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DECRETO N.º 45.158, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (78574)

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Vincent
Data de publicação04 Fevereiro 2022
Número de origem78574
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO N.º 45.158, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

MODIFICA o inciso II do artigo 1.º do Decreto n.º 45.069, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise nº 215/2021-GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 293ª reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2021, referendada pela Resolução n° 010/2021-CODAM, que aprovou a Proposição nº 221/2021-SEDECTI;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 002/2022 - SECODAM/SEDECTI, subscrito pelo Secretário Executivo do CODAM, e o que mais consta do Processo n. 01.01.016101.000043/2022-63,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso II do artigo 1.º do Decreto n.º 45.069, de 30 de dezembro de 2021, que “CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUPA INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º.......................................................................

...................................................................................

II Motoneta Elétrica, NCM/SH: 8711.90.00 e...

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