DECRETO Nº 55.084, DE 28 DE JULHO DE 2023. Aloca e denomina o cargo em comissão que indica. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.40...
| Data de publicação | 29 Julho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 142 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 142 Recife, 29 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DECRETO Nº 55.084, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Aloca e denomina o cargo em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo
em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1, criado pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3ª Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 55.085, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Transfere, aloca e redenomina os cargos comissionados
que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.408, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 54.415, e 24 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Mulher, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Financeiro e Orçamentário, mantido o símbolo.
Art. 2º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Secretaria da Mulher, 1 (um) cargo em
comissão de Assessor Contábil, símbolo CAA-1, criado pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023.
Art. 3º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Vice-Governadoria, 1 (um) cargo em
comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1, criado pela Lei nº 18.139, de 2023.
Art. 4° Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 55.086, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as
funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na
Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.396, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de
2023, e no Decreto nº 54.424, de 25 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco – IRH, mantidos os respectivos símbolos:
I - (um) cargo em comissão de Gerente Geral Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor
do Hospital do Servidor;
II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio T écnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se G erente de
Planejamento e Orçamento;
III - 1 (um) cargo em comissão de Supervisor de Contratos, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de
Engenharia e Manutenção; e
IV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico.
Art. 2º Ficam transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos
do Estado de Pernambuco – IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) função gratificada de Diretor do Hospital do Servidor, símbolo FDA, passando a denominar- se Gerente Geral
Administrativo-Financeiro;
II - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Planejamento e Orçamento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor
da Central de Programa de Jornada Extra;
III - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Engenharia e Manutenção, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Supervisor de Contratos; e
IV - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Gestão.
Art. 3º Ficam transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria Executiva de Ressocialização, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) função gratificada de Assessor da Presidência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor
Financeiro; e
II - 1 (uma) função gratificada de Assessor de Controle Interno, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de
Gestão.
Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, mantidos os respectivos símbolos:
Poder Executivo
Ano C • Nº 142 Recife, 29 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor da Presidência;
e
II - 1 (uma) função gratificada de Supervisor Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Controle
Interno.
Art. 5º Fica transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria Executiva de Ressocialização, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, símbolo FDA-2, passando a denominar-
se Gerente de Logística e Produção;
II - 1 (uma) função gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de Transporte; e
III - 1 (uma) função gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de Compras.
Art. 6º Fica transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança,
Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Logística e Produção, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente do
Fundo Estadual de Assistência Social;
II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor; e
III - 1 (um) cargo em comissão de Supervisor de Compras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor.
Art. 7º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
ANA CAROLINA PESSOA CABRAL
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 55.087, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Redenomina o cargo comissionado e a função
gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.420, de 25 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de
Águas e Climas – APAC, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Arrecadação e Tarifa, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Operação do PISF/PE; e
II - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Arrecadação e Tarifa.
Art. 2º O Regulamento da Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
JOSÉ ALMIR CIRILO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 55.088, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Transfere, aloca e redenomina os cargos comissionados
que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.399, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 54.418, de 25 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Q uadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo em
comissão de Assessor de Patrimônio, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o símbolo.
Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete
da Governadora, 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Imprensa, símbolo CAA-1, passando a denominar-se
Assessor Técnico, mantido o símbolo.
Art. 3º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete da Governadora, 3 (três)
cargos em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1, criados pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023.
Art. 4° Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 55.089, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO