DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 121 18

Data de publicação30 Maio 2018
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27272

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 30 DE MAIO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.417.425,85 (dois milhões e quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2325

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

150.000,00

2346

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

2.100.000,00

2300

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

30.000,00

2321

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

47.425,85

2298

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

90.000,00

TOTAL

2.417.425,85

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2298

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

90.000,00

PROCESSO : 2300

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

661

383

2158

0600

Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

30.000,00

PROCESSO : 2321

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

47.425,85

PROCESSO : 2325

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

1000

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

150.000,00

PROCESSO : 2346

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2229

9900

Manutenção do serviço de Alimentação Escolar. - ESTADO

F

335000000

192

OD

NO

2.100.000,00

TOTAL GERAL:

2.417.425,85

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2298

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

692

383

2156

9900

Promoção dos Canais de Comercialização - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

90.000,00

TOTAL FISCAL:

90.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

90.000,00

PROCESSO : 2300

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

30.000,00

TOTAL FISCAL:

30.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

30.000,00

PROCESSO : 2321

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

47.425,85

TOTAL FISCAL:

47.425,85

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

47.425,85

PROCESSO : 2325

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

150.000,00

TOTAL FISCAL:

150.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

PROCESSO : 2346

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

366

398

3370

9900

Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

312.990,58

12

368

398

2217

0100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I

F

339000000

192

OD

NO

32.700,00

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

339000000

192

OD

NO

19.002,96

12

368

398

2217

0300

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE

F

339000000

192

OD

NO

32.700,00

12

368

398

2217

0400

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IV - LESTE

F

339000000

192

OD

NO

23.700,00

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

339000000

192

OD

NO

7.867,28

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

192

OD

NO

6,04

12

368

398

2217

0700

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

339000000

192

OD

NO

31.634,53

12

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

F

339000000

192

OD

NO

32.700,00

12

368

398

2217

0900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

339000000

192

OD

NO

11.946,67

12

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

F

339000000

192

OD

NO

32.700,00

12

368

398

2217

1100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

339000000

192

OD

NO

32.700,00

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

339000000

192

OD

N...

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