DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 121 18
Data de publicação | 30 Maio 2018 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Número da edição | 27272 |
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 30 DE MAIO DE 2018
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.417.425,85 (dois milhões e quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
VALOR SUPLEMENTADO |
|
2325 |
14601 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
150.000,00 |
2346 |
14101 |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER |
2.100.000,00 |
2300 |
12101 |
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
30.000,00 |
2321 |
14601 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
47.425,85 |
2298 |
12101 |
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
90.000,00 |
TOTAL |
|
|
2.417.425,85 |
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ANEXO I |
CRÉDITO ADICIONAL |
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR |
||||||||||||
PROCESSO : 2298 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
|||
20 |
608 |
382 |
3826 |
9900 |
Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO |
F |
444000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
90.000,00 |
|||
PROCESSO : 2300 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
|||
20 |
661 |
383 |
2158 |
0600 |
Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - REGIÃO VI - SUL |
F |
444000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
30.000,00 |
|||
PROCESSO : 2321 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
|||
27 |
451 |
284 |
3300 |
9900 |
Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO |
F |
444000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
47.425,85 |
|||
PROCESSO : 2325 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
|||
27 |
451 |
284 |
3300 |
1000 |
Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - REGIÃO X - CENTRO |
F |
444000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
150.000,00 |
|||
PROCESSO : 2346 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
|||
12 |
368 |
398 |
2229 |
9900 |
Manutenção do serviço de Alimentação Escolar. - ESTADO |
F |
335000000 |
192 |
OD |
NO |
2.100.000,00 |
|||
TOTAL GERAL: |
2.417.425,85 |
|||||||||||||
ANEXO II |
DOTAÇÃO A ANULAR |
||||||||||||
PROCESSO : 2298 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
||
20 |
692 |
383 |
2156 |
9900 |
Promoção dos Canais de Comercialização - ESTADO |
F |
444000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
90.000,00 |
||
TOTAL FISCAL: |
90.000,00 |
||||||||||||
TOTAL SEGURIDADE: |
0,00 |
||||||||||||
TOTAL GERAL: |
90.000,00 |
||||||||||||
PROCESSO : 2300 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
||
20 |
608 |
382 |
3826 |
9900 |
Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO |
F |
449000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
30.000,00 |
||
TOTAL FISCAL: |
30.000,00 |
||||||||||||
TOTAL SEGURIDADE: |
0,00 |
||||||||||||
TOTAL GERAL: |
30.000,00 |
||||||||||||
PROCESSO : 2321 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
||
27 |
812 |
284 |
3034 |
9900 |
Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO |
F |
339000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
47.425,85 |
||
TOTAL FISCAL: |
47.425,85 |
||||||||||||
TOTAL SEGURIDADE: |
0,00 |
||||||||||||
TOTAL GERAL: |
47.425,85 |
||||||||||||
PROCESSO : 2325 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
||
27 |
451 |
284 |
3300 |
9900 |
Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO |
F |
339000000 |
100 |
EPI-PrEP |
NO |
150.000,00 |
||
TOTAL FISCAL: |
150.000,00 |
||||||||||||
TOTAL SEGURIDADE: |
0,00 |
||||||||||||
TOTAL GERAL: |
150.000,00 |
||||||||||||
PROCESSO : 2346 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER |
||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
||
12 |
366 |
398 |
3370 |
9900 |
Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar - ESTADO |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
312.990,58 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0100 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
32.700,00 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0200 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
19.002,96 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0300 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
32.700,00 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0400 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IV - LESTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
23.700,00 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0500 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
7.867,28 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0600 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
6,04 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0700 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
31.634,53 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0800 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
32.700,00 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
0900 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
11.946,67 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
1000 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
32.700,00 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
1100 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XI - NOROESTE II |
F |
339000000 |
192 |
OD |
NO |
32.700,00 |
||
12 |
368 |
398 |
2217 |
1200 |
Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE |
F |
339000000 |
192 |
OD |
N... |
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