DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 128 18

Data de publicação04 Junho 2018
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27273

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 128, DE 04 DE JUNHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 4.039.552,54 (quatro milhões e trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2038

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

425.000,00

1792

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

214.809,37

1918

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

445.644,43

2010

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

670.644,43

2032

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

698.000,00

2064

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

622.485,09

1969

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

962.969,22

TOTAL

4.039.552,54

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1792

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO

S

444100000

100

EPI-PrEP

NO

214.809,37

PROCESSO : 1918

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

300.000,00

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

125.000,00

12

368

398

2228

0700

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

100

OD

NO

20.644,43

PROCESSO : 1969

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

2078

0100

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

193

CD

NO

76.121,16

18

541

394

2078

0200

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

193

CD

NO

76.121,16

18

541

394

2078

0300

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

193

CD

NO

76.121,15

18

541

394

2078

0400

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

193

CD

NO

76.121,15

18

541

394

2078

0700

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

193

CD

NO

76.121,15

18

541

394

2078

0800

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

193

CD

NO

76.121,15

18

541

394

2078

1100

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

193

CD

NO

76.121,15

18

541

394

2078

1200

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

193

CD

NO

76.121,15

18

542

393

4319

9900

Fiscalização ambiental - ESTADO

F

449000000

193

CD

NO

354.000,00

PROCESSO : 2010

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

12

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

570.644,43

PROCESSO : 2032

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

586.000,00

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

12.000,00

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

PROCESSO : 2038

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3177

9900

Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

325.000,00

20

661

383

2158

0600

Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

PROCESSO : 2064

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

60.000,00

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

412.485,09

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

150.000,00

TOTAL GERAL:

4.039.552,54

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1792

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

076

3343

0200

Readequação da estrutura física das unidades da SES - REGIÃO II - NORTE

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

50.450,00

10

302

076

3343

1200

Readequação da estrutura física das unidades da SES - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

64.359,37

10

302

076

3343

9900

Readequação da estrutura física das unidades da SES - ESTADO

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

214.809,37

TOTAL GERAL:

214.809,37

PROCESSO : 1918

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

I...

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