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DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2023

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Vincent
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Data de publicação17 Maio 2023
Data16 Maio 2023
Páginas1-1
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO2

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58, e no art. 79,caput, inciso I, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

NORBERTO MORETTI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente Alterno do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos da América, removendo-o,ex officio, da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá, para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York.

Brasília, 16 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

THELMA KRUG, na condição de candidata à presidência do Painel...

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