DECRETOS DE 30 DE ABRIL DE 2019

Data de publicação30 Abril 2019
Data30 Abril 2019
Páginas1-1
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO2E

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 30 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Porto, República Portuguesa, removendo-a,ex officio, da Secretaria de Estado.

Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR...

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