Decretos, DECRETO Nº 57.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Abre crédito no Orçamento do Estado. O

Data de publicação18 Setembro 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
DECRETOS
2ª edição
DECRETO Nº 57.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de
acordo com a Lei 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei 15.900, de 06 de
dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam aberto no orçamento do Estado crédito suplementares no
montante de R$10.000.000,00 (Dez Milhões de Reais), com a seguinte
classificação orçamentária:
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08024405963024 AUXÍLIO EMERGENCIAL RS - SAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00
TOTAL: 10.000.000,00

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