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Decretos, DECRETO Nº 56.941, DE 26 DE MARÇO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR

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Vincent
Data de publicação27 Março 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
DECRETOS
2ª edição
DECRETO Nº 56.941, DE 26 DE MARÇO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de
2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares
no montante de R$89.415.940,20 (oitenta e nove milhões , quatrocentos e quinze
mil , novecentos e quarenta reais e vinte centavos ), com as seguintes
classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012607333553 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 400.000,00
0501.18054105713907 PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZACAO DE
BACIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
REPASSES DA UNIÃO 1.110.041,93
0501.18054105716725 IMPLEMENTACAO DE ATIVIDADES VOLTADAS A
EDUCACAO AMBIENTAL.

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