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Decretos, DECRETO Nº 57.017, DE 5 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GO

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Vincent
Data de publicação05 Maio 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
DECRETOS
2ª edição
DECRETO Nº 57.017, DE 5 DE MAIO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de
acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de
dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares
no montante de R$ 158.881.690,01 (cento e cinquenta e oito milhões, oitocentos e
oitenta e um mil, seiscentos e noventa reais e um centavo), com as seguintes
classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER
JUDICIARIO
0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES
FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 15.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.251.797,65

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