Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decretos, DECRETO Nº 56.259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Dezembro 2021
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 56.259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$1.037.423.577,76 (um bilhão , trinta e sete milhões , quatrocentos e vinte e três mil , quinhentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

21.400,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0233.10012207052016 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

TESOURO-LIVRES

133.433,48

TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

152.035.000,00

0333.02012207256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

76.397.219,93

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

90.282.215,08

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

6.218.830,32

SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.887.593,28

JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR

0733.02012207306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.848.000,00

MINISTERIO PUBLICO

0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

23.598,00

0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

5.000.000,00

0901.03012207116851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

74.027,69

0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

16.671.759,07

0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

8.646.452,14

MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO

0933.03012207106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.223.839,60

0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

14.233,06

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.110.500,90

INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ

1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

PROPRIOS DA AUTARQUIA

70.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS

1597.20060606116675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

484.000,00

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APROVACAO ESCOLAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

10.000.000,00

1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

40.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

160.000.000,00

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030206225620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

2.700.000,00

2095.10030306226182 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

47.500.000,00

2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

3.600.000,00

2095.10030206226284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

46.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

214.292.310,00

2095.10030107506292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.300.000,00

2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

16.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

27.000.000,00

2095.10030107506537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

2.700.000,00

2095.10030207506750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

2.700.000,00

2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

32.000.000,00

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

30.000.000,00

2095.10030206228072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.400.000,00

2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

125.930,00

2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

15.985.000,00

2095.10030306229069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

100.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.000.000,00

2095.10030206229148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

6.500.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

509.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

2444.06012205624715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

PROPRIOS DA AUTARQUIA

2.552.235,21

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

2551.19012205483546 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FAPERGS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

20.000,00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

3001.03012207206808 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - DEFPUB

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

330.000,00

3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.400.000,00

3001.03012207206860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.567.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

3301.28084607358006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

5....

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT