Decretos, DECRETO Nº 56.190, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER

Data de publicação11 Novembro 2021
SeçãoDecretos



DECRETO Nº 56.190, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Abre créditos no Orçamento do Estado.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$520.406.637,32 (quinhentos e vinte milhões , quatrocentos e seis mil , seiscentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

4.000.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26018106524317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

PROPRIOS DA AUTARQUIA

850.000,00

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

5.054.120,92

SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA

0606.14006205652981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

90.000,00

JUSTICA MILITAR DO ESTADO

0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

44.219,27

GOVERNO DO ESTADO

0801.04012207076359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

610.000,00

MINISTERIO PUBLICO

0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.500.000,00

0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.600.000,00

MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO

0933.28084607108027 PENSOES ESPECIAIS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

0,48

0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

500.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

1001.03012206196020 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PGE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

180.000,00

FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO

1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

185.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

4.000.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

111.816,03

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

3.000.000,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

1301.04012206656415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEPLAG

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.000.000,00

1301.04012106256545 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.500.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL

1502.20012206136763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

433.697,00

SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES

1801.26078105815750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.250.631,12

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12036806082373 ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

18.207.503,00

1901.12012206715894 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CRES E SEDUC

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

2.063.230,09

1901.12036806086342 ACOES EDUCACIONAIS E SOCIOCULTURAIS NA EDUCACAO BASICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

252.894,00

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

6.478.003,62

2095.10030106221883 SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

3.000.000,00

2095.10030206225620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

53.000.000,00

2095.10030306226182 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

45.000.000,00

2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

150.000,00

2095.10033107506276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

5.000.000,00

2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

25.000.000,00

2095.10030107506292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

11.000.000,00

2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

102.000.000,00

2095.10030107506537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

50.000.000,00

2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

3.300.000,00

2095.10030206229148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

27.000.000,00

2095.10030106229150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

122.000.000,00

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

40.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO

2201.16012606763491 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SOP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

931.000,00

SECRETARIA DE TURISMO

2301.23069505931018 SINALIZACAO TURISTICA - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

24.520,00

2301.23012607532061 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - SETUR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

20.000,00

2301.23069507532049 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SETUR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

24.000,00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

2.006.001,79

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs

3303.12084607358476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E...

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