Decretos, DECRETO Nº 56.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O

Data de publicação26 Agosto 2021
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 56.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.


Abre crédito no Orçamento do Estado.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020, e Lei Complementar nº 15.680, de 13 de agosto de 2021,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$63.654.020,91 (Sessenta e Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Vinte Reais e Noventa e Um Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

0601.14013105632711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SICDHAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

218.991,04

0601.06012806843829 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SJSPS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1,00

0601.14024305653886 PRATICAS RESTAURATIVAS - REDUCAO DA VIOLENCIA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

12.000,00

0601.14039205553887 RS SEGURO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.000,00

0601.14024305655641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

768.607,60

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.656.836,77

0601.14042205645909 GESTAO DE PROJETOS - POD

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

50.000,00

0601.14042205645910 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR - POD

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

76.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

678.476,90

0601.14042205645911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA - POD

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

1.279.164,49

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.000.000,00

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

120.000,00

0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

1.043.486,65

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.700.000,00

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

30.000,00

0601.14042205645913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.500.000,00

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

632.882,21

0601.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

CONVENIOS

142.899,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

20.000,00

CONVENIOS

1.067.808,00

0601.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

568.823,04

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

80.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.074.192,75

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

20.000,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

0,03

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

600.000,00

0601.06012206846837 REMUNERACAO DE PESSOAL - SJSPS - ÓRGÃO CENTRAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1,00

SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA

0606.14006205652981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

207.595,28

CONVENIOS

463.316,66

TRANSFERENCIAS A UNIAO

CONVENIOS

831.978,94

SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED

0674.14013105662027 PUBLICIDADE - FUNED

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

20.000,00

0674.14024405653885 PROGRAMA RS SEM DROGAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

10.000,00

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

25.000,00

0674.14024405665803 APOIO A REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E PREVENCAO AOS CRIMES CONEXOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.898,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

11.000,00

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

60.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

60.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

0677.14042205665817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

264.043,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

150.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

800.100,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

50.000,00

0677.14042205666220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

200.000,00

0677.14042205666732 FISCALIZACAO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

400.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

120.000,00

0677.14042205668017 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO PROCON

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

890.000,00

0677.14013105668066 PUBLICIDADE FECON

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

280.000,00

SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL

2101.14042205661047 ACOES DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

100.000,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

250.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

400.000,00

2101.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

20.000,00

2101.14042205662706 EXPANSAO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO RS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

10.000,00

2101.14012605633686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SICDHAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

132.552,43

2101.14042205633692 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SICDHAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

34.408,99

2101.14042205633694 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SICDHAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.296.301,29

2101.14042205633700 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SICDHAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.840.203,04

2101.14012805633782 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SICDHAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

50.000,00

2101.14042205633786 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SICDHAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.940,67

2101.14042205643900 FORTALECIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS PARA A JUVENTUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

60.000,00

2101.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

650.000,00

2101.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SICDHAS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

100.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.583.737,85

2101.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

90.071,04

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

10.859.204,59

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

5.102,00

CONVENIOS

250.000,00

SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA

2167.14042205661043 PROJETOS E ACOES - DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

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