Decretos, DECRETO Nº 57.381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.

Data de publicação22 Dezembro 2023
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 57.381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.


Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,


DECRETA:




Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.266.939.854,19 (um bilhão, duzentos e sessenta e seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0101.01003107316839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.000.000,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0133.28084607238901 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL FORA DA UPD

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

43.000.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26078205693151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

64.000.000,00

0435.26078205693152 RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118 - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

24.000.000,00

0435.26078205693153 AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734 - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

3.000.000,00

0435.26078205693157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

84.000.000,00

0435.26078205693158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

4.000.000,00

0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

90.000.000,00

0435.26078205693162 CONVENIOS MUNICIPAIS - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

3.098.475,60

0435.26078205693252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

10.000.000,00

0435.26078205693387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

17.901.524,40

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.18012207333552 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEMA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

150.000,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

0601.06012206842160 DESPESAS COM GRATIFICAÇÕES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSPS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

30.000,00

0601.06012206842165 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - SSPS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

70.000,00

GOVERNO DO ESTADO

0801.04012207073595 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - CC

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

30.000,00

GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR

0804.04012206986432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.000,00

ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

0837.10012206834667 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - EDP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.000,00

0837.28084606838401 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - EDP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

34.400,00

MINISTERIO PUBLICO

0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS

3.000.000,00

0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

427.081,28

0901.03012207116850 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

57.698,03

0901.03012207116851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

464.513,51

MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO

0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

21.188,64

MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP

0979.03012207189024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

1.575.043,89

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

1001.03012206193587 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - PGE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

700.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

1087.03012206198055 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FURPGE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

4.555.000,00

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13012205913628 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDAC

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

250.000,00

FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE

1157.28084605998597 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - FOSPA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

18.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ORGAO CENTRAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

90.000,00

1201.06012206406384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.700.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

349.601,24

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06012606473068 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - PC - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

6.496.546,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

1205.06012206403435 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

1205.06018306473063 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

65.840,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1207.06012206403436 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.050.000,00

1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

11.152.521,99

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1233.28084606418359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

112.000.000,00

1233.10012206418440 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPE SAUDE - SSP MILITAR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.000.000,00

1233.10012206418556 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SSP CIVIL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.000.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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