Decretos, DECRETO Nº 57.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.

Data de publicação27 Dezembro 2023
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 57.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.


Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 451.424.467,62 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01003207046843 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

62.975,84

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0233.28084607058581 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE FORA DA UPD

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

41.614.750,12

TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

0333.10012207252679 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS

695.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS - PE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.500.000,00

0435.26078205693273 DESAPROPRIACOES - PE

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

700.000,00

0435.26012206523503 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DAER

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

41.703,00

FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE

1157.28084605998597 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - FOSPA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

1401.04012206705735 PROFISCO II / SEFAZ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8.679.604,31

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO

1501.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000.000,00

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

5.315.614,36

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

9.592.422,82

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

11.722.271,55

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

38.369.691,27

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.

1950.28084605594601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

290.000,00

SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS

1953.12036306506960 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

36.224,18

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

144.896,72

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030106223036 IMPLANTACAO DA REDE BEM CUIDAR RS E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - PE

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

16.500.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.600.000,00

2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.900.000,00

2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

24.315.313,45

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV

2440.09027207068319 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

259.000.000,00

2440.09027207068338 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IRGA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

1.100.000,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL

2440.09027207068028 BENEFICIOS FUNDOPREV CIVIL- IPE PREV

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

11.000,00

2440.09027207068478 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

65.000,00

2440.09027207068489 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

5.000,00

2440.09027207068496 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - DPE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

30.000,00

2440.09027207068706 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SJSPS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2.000,00

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

2551.19057105494331 FOMENTO A FORMACAO E A FIXACAO DE RECURSOS HUMANOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

8.960.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14012206842139 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SJCDH

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

120.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

3301.10012207352668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE-SES-SSP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00


TOTAL:

451.424.467,62



Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:


I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 - 400

47.962.114,09

II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 400

24.315.313,45


III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01003207033866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

87.454,60

0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

30.087,50

0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

164.248,62

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

740.956,13

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.205.711,34

0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.302.858,95

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

107.630,69

0201.01030207046306 SERVICO DE PERICIAS MEDICAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.936,00

0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

195.161,23

0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO...

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