Decretos - DECRETO Nó 65.912, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (154) – 3
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
T O T A L 01 4 157.000,00
AGOSTO 157.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
T O T A L 01 3 157.000,00
AGOSTO 157.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17286 13 351.000,00 351.000,00 0,00
TOTAL GERAL 351.000,00 351.000,00 0,00
DECRETO Nº 65.911,
DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda
e Planejamento, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de
dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 67.113.204,00
(Sessenta e sete milhões, cento e treze mil, duzentos e quatro
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Eco-
nômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de agosto de
2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA
E PLANEJAMENTO
20001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA E SEDE
3 3 90 08 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 01 1.090.934,00
3 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ 01 16.164.008,00
3 3 90 49 AUXÍLIO - TRANSPORTE 01 761.000,00
T O T A L 01 18.015.942,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.015.942,00
01 3 18.015.942,00
T O T A L 18.015.942,00
20007 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3 3 90 37 SERVIÇOS DE LIMPEZA,
VIGILÂNCIA E OUTROS – P 01 2.500.000,00
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUN 01 10.000.000,00
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 01 772.242,00
4 4 90 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 25.000.000,00
T O T A L 01 38.272.242,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.272.242,00
01 3 3.272.242,00
04.126.2000.5932 GESTÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO 35.000.000,00
01 3 10.000.000,00
01 4 25.000.000,00
T O T A L 38.272.242,00
20010 SUBCOORDEN. DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE D
3 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ 01 9.314.180,00
3 3 90 49 AUXÍLIO - TRANSPORTE 01 1.510.840,00
T O T A L 01 10.825.020,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.129.2000.5021 OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.825.020,00
01 3 10.825.020,00
T O T A L 10.825.020,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA
E PLANEJAMENTO
20001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA E SEDE
3 3 90 59 PENSÕES ESPECIAIS 01 42.113.204,00
T O T A L 01 42.113.204,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
28.846.0000.6286 CARTEIRA DOS ADVOGADOS 42.113.204,00
01 3 42.113.204,00
T O T A L 42.113.204,00
20007 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUN 01 25.000.000,00
T O T A L 01 25.000.000,00
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.126.2000.5932 GESTÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO 25.000.000,00
01 3 25.000.000,00
T O T A L 25.000.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA
E PLANEJAMENTO
T O T A L 01 4 25.000.000,00
AGOSTO 13.000.000,00
SETEMBRO 7.000.000,00
OUTUBRO 5.000.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA
E PLANEJAMENTO
T O T A L 01 3 25.000.000,00
AGOSTO 13.000.000,00
SETEMBRO 7.000.000,00
OUTUBRO 5.000.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17286 13 67.113.204,00 67.113.204,00 0,00
TOTAL GERAL 67.113.204,00 67.113.204,00 0,00
DECRETO Nº 65.912,
DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de
dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.550.000,00
(Três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), suplementar
ao orçamento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente,
observando-se as classificações Institucional, Econômica, Fun-
cional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos de 30 de julho de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de agosto de
2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
26001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 15.000,00
4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 450.000,00
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 3.000.000,00
4 4 90 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 85.000,00
T O T A L 01 3.550.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
17.512.2623.2145 SANEBASE 450.000,00
01 4 450.000,00
18.122.2619.4276 COORDENAÇÃO DA SIMA
E FUNDAÇÃO FLOREST 3.000.000,00
01 4 3.000.000,00
18.542.2618.6303 ESTRUT/GESTÃO FISCALIZAÇÃO
E CONCILIAÇ 100.000,00
01 3 15.000,00
01 4 85.000,00
T O T A L 3.550.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA
E SEDE
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 3.550.000,00
T O T A L 01 3.550.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
06.846.1818.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA
O REGIME PREVID. SERV 3.550.000,00
01 1 3.550.000,00
T O T A L 3.550.000,00
53000 SECRETARIA DE PROJETOS,
ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS,
RESERVA REMUNERADA E 81 3.550.000,00
T O T A L 81 3.550.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS 3.550.000,00
81 1 3.550.000,00
T O T A L 3.550.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
T O T A L 01 3 15.000,00
JULHO 15.000,00
T O T A L 01 4 3.535.000,00
JULHO 3.535.000,00
T O T A L G E R A L 3.550.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 1 3.550.000,00
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 3.550.000,00
53000 SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO
E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 81 1 3.550.000,00
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 3.550.000,00
T O T A L G E R A L 7.100.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17286 13 3.550.000,00 3.550.000,00 0,00
TOTAL GERAL 3.550.000,00 3.550.000,00 0,00
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de agosto de
2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
3 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ 01 8.439.000,00
T O T A L 01 8.439.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
06.128.1801.5427 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E APERFEIÇOAMENT 8.439.000,00
01 3 8.439.000,00
T O T A L 8.439.000,00
18004 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO
3 3 90 15 DIÁRIAS - MILITAR 01 70.000.000,00
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 31.000.000,00
3 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ 01 62.981.228,00
3 3 90 46 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 01 21.000.000,00
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 01 12.000.000,00
T O T A L 01 196.981.228,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
06.122.1819.4992 ADMINISTRAÇÃO GERAL
DA POLÍCIA MILITAR 32.000.000,00
01 3 32.000.000,00
06.181.1819.4993 POLICIA OSTENSIVA E PREVENTIVA 146.000.000,00
01 3 146.000.000,00
06.181.1819.4995 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
DO POLICIAL MIL 13.981.228,00
01 3 13.981.228,00
06.302.1819.5001 ATENDIMENTO A SAÚDE
DO POLICIAL MILITA 5.000.000,00
01 3 5.000.000,00
T O T A L 196.981.228,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 205.420.228,00
T O T A L 01 205.420.228,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
06.846.1819.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA
O REGIME PREVID. SERV 205.420.228,00
01 1 205.420.228,00
T O T A L 205.420.228,00
53000 SECRETARIA DE PROJETOS,
ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 81 205.420.228,00
T O T A L 81 205.420.228,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS 205.420.228,00
81 1 205.420.228,00
T O T A L 205.420.228,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 3 205.420.228,00
AGOSTO 117.420.228,00
SETEMBRO 25.500.000,00
OUTUBRO 24.500.000,00
NOVEMBRO 11.000.000,00
DEZEMBRO 27.000.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 1 205.420.228,00
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 205.420.228,00
53000 SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO
E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 81 1 205.420.228,00
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 205.420.228,00
T O T A L G E R A L 410.840.456,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17286 13 205.420.228,00 205.420.228,00 0,00
TOTAL GERAL 205.420.228,00 205.420.228,00 0,00
DECRETO Nº 65.915,
DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da
Administração Pública, visando ao atendimento de
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de
dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 200.000.000,00
(Duzentos milhões de reais), suplementar ao orçamento de
Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as
classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programáti-
ca, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
DECRETO Nº 65.913,
DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria
da Saúde, visando ao atendimento de Despesas
Correntes e de Capital
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de
dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 48.070.000,00
(Quarenta e oito milhões, setenta mil reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classi-
ficações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à 30 de julho de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de agosto de
2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
09000 SECRETARIA DA SAÚDE
09012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 41 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 38.940.000,00
3 3 41 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI 01 1.400.000,00
4 4 41 42 AUXÍLIOS 01 7.730.000,00
T O T A L 01 48.070.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6213 APOIO À ATENÇÃO BÁS.
MUNIC. E ENT. FIL 48.070.000,00
01 3 40.340.000,00
01 4 7.730.000,00
T O T A L 48.070.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 48.070.000,00
T O T A L 01 48.070.000,00
FUNCIONAL- PROGRAMÁTICA
06.846.1819.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA
O REGIME PREVID. SERV 48.070.000,00
01 1 48.070.000,00
T O T A L 48.070.000,00
53000 SECRETARIA DE PROJETOS,
ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS,
RESERVA REMUNERADA E 81 48.070.000,00
T O T A L 81 48.070.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS 48.070.000,00
81 1 48.070.000,00
T O T A L 48.070.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
09000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 01 3 40.340.000,00
JULHO 40.340.000,00
T O T A L 01 4 7.730.000,00
JULHO 7.730.000,00
T O T A L G E R A L 48.070.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 1 48.070.000,00
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 48.070.000,00
53000 SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO
E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 81 1 48.070.000,00
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 48.070.000,00
T O T A L G E R A L 96.140.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17286 13 48.070.000,00 48.070.000,00 0,00
TOTAL GERAL 48.070.000,00 48.070.000,00 0,00
DECRETO Nº 65.914,
DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança
Pública, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de
dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 205.420.228,00
(Duzentos e cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, duzentos
e vinte oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 10 de agosto de 2021 às 05:04:01
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO