Decretos - DECRETO Nó 66.693, DE 28 DE ABRIL DE 2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (84) – 3
to da Secretaria de Governo, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51004 FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUSSP
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 13.700.000
T O T A L 13.700.000
T O T A L G E R A L 13.700.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
08.244.5102.2592 IMPLANTAÇÃO PRAÇAS DA CIDADANIA 13.700.000
01 4 13.700.000
T O T A L G E R A L 13.700.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
25000 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
4 5 90 65 CONST.OU AUMENTO
DE CAPITAL DE EMPRESAS 01 13.700.000
T O T A L 13.700.000
T O T A L G E R A L 13.700.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
16.482.0001.1682 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CDHU 13.700.000
01 5 13.700.000
T O T A L G E R A L 13.700.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
T O T A L 01 4 13.700.000
MAIO 3.044.444
JUNHO 1.522.222
JULHO 1.522.222
AGOSTO 1.522.222
SETEMBRO 1.522.222
OUTUBRO 1.522.222
NOVEMBRO 1.522.222
DEZEMBRO 1.522.224
T O T A L G E R A L 13.700.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
25000 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
T O T A L 01 5 13.700.000
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 13.700.000
T O T A L G E R A L 13.700.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 13.700.000 13.700.000 0
TOTAL GERAL 13.700.000 13.700.000 0
DECRETO N° 66.689,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo,
visando ao atendimento de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta :
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 50.000,00 (Cin-
quenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de
Governo, observando-se as classificações Institucional, Econô-
mica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51003 CASA MILITAR
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 50.000
T O T A L 50.000
T O T A L G E R A L 50.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORR. DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 50.000
01 4 50.000
T O T A L G E R A L 50.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 50.000
T O T A L 50.000
T O T A L G E R A L 50.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORR. DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 50.000
01 4 50.000
T O T A L G E R A L 50.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
T O T A L 01 4 50.000
JUNHO 50.000
T O T A L G E R A L 50.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 4 50.000
ABRIL 50.000
T O T A L G E R A L 50.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 29 5 * * 50.000 50.000 0
TOTAL GERAL 50.000 50.000 0
DECRETO N° 66.690,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente, visando ao atendimento de
Despesas Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 325.000,00 (Tre-
zentos e vinte e cinco mil reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, observando-se as
classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programáti-
ca, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
26001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF.
E COMUNICAÇÃO-PJ 01 325.000
T O T A L 325.000
T O T A L G E R A L 325.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
18.541.2617.6050 EDUC. AMB. PARTIC. NA GEST AMB. PÚB. 160.000
01 3 160.000
18.542.2619.4640 GERENC. DIFUS. INFORM. PARA PLANEJAM. 165.000
01 3 165.000
T O T A L G E R A L 325.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
26001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 130.000
3 3 90 36 OUTROS SERV.DE TERCEIROS
-PESSOA FÍSICA 01 20.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 175.000
T O T A L 325.000
T O T A L G E R A L 325.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
18.541.2621.4311 PESQUISA, INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO 245.000
01 3 245.000
18.542.2618.6303 ESTRUT/GEST. FISCAL. E CONSIL. AMB. 80.000
01 3 80.000
T O T A L G E R A L 325.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 325.000 325.000 0
TOTAL GERAL 325.000 325.000 0
DECRETO N° 66.691,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das
Clínicas da Fac. de Medicina de Ribeirão Preto-USP,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 4.150.080,00 (Qua-
tro milhões, cento e cinquenta mil e oitenta reais), suplementar
ao orçamento do Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina de
Ribeirão Preto-USP, observando-se as classificações Institucio-
nal, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela
1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 4 400.000
ABRIL 400.000
T O T A L G E R A L 400.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 29 5 * * 400.000 400.000 0
TOTAL GERAL 400.000 400.000 0
DECRETO N° 66.693,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S.A, visando ao atendimento de
Despesas Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 29.358.600,00
(Vinte e nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e
seiscentos reais), suplementar ao orçamento da DERSA - Desen-
volvimento Rodoviário S.A, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53090 DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO
S.A
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 01 8.830.890
3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 4.291.939
3 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 01 1.559.942
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 115.000
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 130.500
3 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 1.680.900
3 3 90 36 OUTROS SERV.DE TERCEIROS
-PESSOA FÍSICA 01 180.000
3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA
E OUTROS-P.JURÍDICA 01 3.744.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 5.514.329
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
INF. E COMUNICAÇÃO-PJ 01 2.525.100
3 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
E CONTRIBUTIVAS 01 138.000
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 01 282.000
3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 366.000
T O T A L 29.358.600
T O T A L G E R A L 29.358.600
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
26.122.1601.6386 GEST. ADM. E OPERAC. DA DERSA 29.358.600
01 1 14.682.771
01 3 14.675.829
T O T A L G E R A L 29.358.600
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
25000 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
4 5 90 65 CONST.OU AUMENTO
DE CAPITAL DE EMPRESAS 01 29.358.600
T O T A L 29.358.600
T O T A L G E R A L 29.358.600
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
16.482.0001.1682 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CDHU 29.358.600
01 5 29.358.600
T O T A L G E R A L 29.358.600
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
53000 SECRET. DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53090 DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A.
T O T A L 01 1 14.682.771
MAIO 4.936.168
JUNHO 4.789.031
JULHO 4.957.572
T O T A L 01 3 14.675.829
ABRIL 5.046.943
MAIO 4.758.443
JUNHO 4.870.443
T O T A L G E R A L 29.358.600
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
25000 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
T O T A L 01 5 29.358.600
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 29.358.600
T O T A L G E R A L 29.358.600
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 29.358.600 29.358.600 0
TOTAL GERAL 29.358.600 29.358.600 0
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9056 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA
RIB. PRETO-USP
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 4.150.080
T O T A L 4.150.080
T O T A L G E R A L 4.150.080
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.4850 ATEND. AMBUL. E HOSPIT. REDE EST. 4.150.080
01 3 4.150.080
T O T A L G E R A L 4.150.080
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 4.150.080
T O T A L 4.150.080
T O T A L G E R A L 4.150.080
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6213 APOIO À ATENÇ. BÁS. MUNIC. E ENT. FILANTR. 4.150.080
01 3 4.150.080
T O T A L G E R A L 4.150.080
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9056 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
T O T A L 01 3 4.150.080
ABRIL 4.150.080
T O T A L G E R A L 4.150.080
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 01 3 4.150.080
ABRIL 4.150.080
T O T A L G E R A L 4.150.080
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 4.150.080 4.150.080 0
TOTAL GERAL 4.150.080 4.150.080 0
DECRETO N° 66.692,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança
Pública, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 400.000,00 (Qua-
trocentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18005 CORPO DE BOMBEIROS
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 100.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 300.000
T O T A L 400.000
T O T A L G E R A L 400.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORR. DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 400.000
01 3 400.000
T O T A L G E R A L 400.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 400.000
T O T A L 400.000
T O T A L G E R A L 400.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORR. DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 400.000
01 4 400.000
T O T A L G E R A L 400.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 01 3 400.000
ABRIL 400.000
T O T A L G E R A L 400.000
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sexta-feira, 29 de abril de 2022 às 05:02:24
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