Decretos - DECRETO Nó 66.999, DE 26 DE JULHO DE 2022
| Data de publicação | 27 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
Decretos
DECRETO Nº 66.995,
DE 26 DE JULHO DE 2022
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante
doação, sem ônus ou encargo, do Município de
Itaóca, o imóvel que especifica
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do
Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de
Itaóca, nos termos da Lei municipal n° 747, de 13 de junho
de 2022, o terreno objeto da Matrícula n° 9.280 do Ofício de
Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Apiaí, com área
de 2.653,8610m2 (dois mil seiscentos e cinquenta e três metros
quadrados e oito mil seiscentos e dez centímetros quadrados),
localizado na Estrada Municipal, sentido ao Acesso Local, s/n°,
Bairro Cangume, naquele Município, devidamente identificado e
descrito no Processo Digital SEDUC-PRC-2022/39436.
Parágrafo único – O terreno de que trata o “caput” deste
artigo destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de
uma unidade escolar, no âmbito do Plano de Ações Integradas
do Estado de São Paulo – PAINSP.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Hubert Alquéres
Secretário da Educação
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de julho de
2022.
DECRETO Nº 66.996,
DE 26 DE JULHO DE 2022
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, median-
te comodato, por prazo determinado, parte do
imóvel que especifica, e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do
Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
da empresa Pecuária Serramar Eireli, mediante comodato, pelo
prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por acordo entre as partes,
um terreno com 287,60m2 (duzentos e oitenta e sete metros
quadrados e sessenta decímetros quadrados), parte do imóvel
rural denominado “Fazenda Itaguassu”, localizado no km 75 da
Rodovia Presidente Dutra, no Município de Aparecida, objeto da
Matrícula n° 5.078 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Aparecida, devidamente identificado e descrito nos autos do
Processo PMESP-PRC-2021/11461.
Parágrafo único – O terreno a que alude o “caput” deste
artigo destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para
instalação de antena de transmissão de rádio da Polícia Militar
do Estado de São Paulo.
Artigo 2° - A formalização do contrato de comodato pre-
visto no “caput” do artigo 1º será realizada por instrumento
próprio, do qual deverão constar as cláusulas, termos e condi-
ções que assegurem a efetiva utilização do imóvel para os fins
a que se destina.
Parágrafo único – A Fazenda do Estado será representada
no instrumento a que se refere o “caput” deste artigo pelo
comandante do Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1).
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de julho de
2022.
DECRETO N° 66.997,
DE 26 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 205.441.147,00
(Duzentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil,
cento e quarenta e sete reais), suplementar ao orçamento
da Secretaria da Educação , observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 2022.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de julho de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 3 40 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 178.243.605
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 01 20.000
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 23.950.068
T O T A L 202.213.673
T O T A L G E R A L 202.213.673
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.128.0800.6175 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 20.000
01 3 20.000
12.368.0815.5740 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 202.193.673
01 3 202.193.673
T O T A L G E R A L 202.213.673
8009 COORDENADORIA GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 03 1.514.721
T O T A L 1.514.721
T O T A L G E R A L 1.514.721
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.368.0800.6387 AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS 1.514.721
03 3 1.514.721
T O T A L G E R A L 1.514.721
8012 COORD.INFORMAÇÃO,TECNOLOGIA
EVID. E MATRÍCULA
3 3 91 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF.
E COMUNICAÇÃO-PJ 01 1.712.753
T O T A L 1.712.753
T O T A L G E R A L 1.712.753
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.712.753
01 3 1.712.753
T O T A L G E R A L 1.712.753
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO-FDE
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF.
E COMUNICAÇÃO-PJ 81 1.712.753
T O T A L 1.712.753
T O T A L G E R A L 1.712.753
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.712.753
81 3 1.712.753
T O T A L G E R A L 1.712.753
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 01 50.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 2.500.000
T O T A L 2.550.000
T O T A L G E R A L 2.550.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 2.500.000
01 4 2.500.000
12.368.5124.6398 BOLSA DO POVO ESTUDANTE 50.000
01 3 50.000
T O T A L G E R A L 2.550.000
8009 COORDENADORIA GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
3 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS
A PESSOAS FÍSICAS 01 50.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 2.001
T O T A L 52.001
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03 1.700
T O T A L 1.700
T O T A L G E R A L 53.701
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.700
01 4 1.000
03 4 700
12.368.0800.6387 AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS 2.001
01 4 1.001
03 4 1.000
12.368.5124.6398 BOLSA DO POVO ESTUDANTE 50.000
01 3 50.000
T O T A L G E R A L 53.701
8011 COORDENADORIA PEDAGÓGICA
3 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES 01 37.515.010
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 30.000.000
T O T A L 67.515.010
T O T A L G E R A L 67.515.010
DECRETO N° 66.998,
DE 26 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo,
visando ao atendimento de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 2.801.510,00 (Dois
milhões, oitocentos e um mil, quinhentos e dez reais), suplemen-
tar ao orçamento da Secretaria de Governo, observando-se as
classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programáti-
ca, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de julho de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51003 CASA MILITAR
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 2.801.510
T O T A L 2.801.510
T O T A L G E R A L 2.801.510
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.182.5101.1152 SUPORTE À GESTÃO DE DEFESA CIVIL. 2.801.510
01 4 2.801.510
T O T A L G E R A L 2.801.510
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51003 CASA MILITAR
4 4 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
INF. E COMUNICAÇÃO-PJ 01 1.500.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 1.301.510
T O T A L 2.801.510
T O T A L G E R A L 2.801.510
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.5100.5345 COORD. OP. DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 2.801.510
01 4 2.801.510
T O T A L G E R A L 2.801.510
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 2.801.510 2.801.510 0
TOTAL GERAL 2.801.510 2.801.510 0
DECRETO N° 66.999,
DE 26 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e
Transportes, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.387,
de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de
2021 e considerando o Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 1.586.510,00 (Um
milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e dez reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria de Logística e Trans-
portes, observando-se as classificações Institucional, Econômica,
Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de julho de 2022.
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.362.0800.6343 FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO 67.515.010
01 3 37.515.010
01 4 30.000.000
T O T A L G E R A L 67.515.010
8012 COORD.INFORMAÇÃO,TECNOLOGIA
EVID. E MATRÍCULA
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 18.081.647
4 4 40 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 500.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 96.802.410
T O T A L 115.384.057
T O T A L G E R A L 115.384.057
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.368.0815.6174 OPERAÇÃO DA REDE DE ENSINO BÁSICO 500.000
01 4 500.000
12.368.0815.6383 INOVA - IMPLEM. REC. TECNOL. OFERTA MAT ESC 114.884.057
01 3 18.081.647
01 4 96.802.410
T O T A L G E R A L 115.384.057
8013 COORD.INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS ESCOLARES
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 15.000.000
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 3.224.358
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 200.000
T O T A L 18.424.358
3 3 91 30 MATERIAL DE CONSUMO 03 12.021
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 03 1.500.000
T O T A L 1.512.021
T O T A L G E R A L 19.936.379
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.512.021
03 3 1.512.021
12.368.0815.5810 AÇÃO COOP. EST.MUNIC. P/CONSTR. ESCOLARES 3.424.358
01 4 3.424.358
12.368.0815.6174 OPERAÇÃO DA REDE DE ENSINO BÁSICO 15.000.000
01 4 15.000.000
T O T A L G E R A L 19.936.379
8014 COORDENADORIA DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 1.000
T O T A L 1.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03 1.000
T O T A L 1.000
T O T A L G E R A L 2.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 2.000
01 4 1.000
03 4 1.000
T O T A L G E R A L 2.000
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO-FDE
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 83 12.021
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 83 1.500.000
T O T A L 1.512.021
T O T A L G E R A L 1.512.021
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO
83 3 1.512.021
T O T A L G E R A L 1.512.021
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 01 3 148.229.769,00
JULHO 66.479.005,00
AGOSTO 5.709.533,00
SETEMBRO 11.085.940,00
OUTUBRO 24.488.046,00
NOVEMBRO 23.731.449,00
DEZEMBRO 16.735.796,00
T O T A L 03 3 2.700,00
JULHO 2.700,00
T O T A L G E R A L 148.232.469,00
8046 FUND. PARA DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 81 3 1.712.753,00
JULHO 1.712.753,00
T O T A L G E R A L 1.712.753,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 01 4 148.229.769,00
JULHO 66.479.005,00
AGOSTO 5.709.533,00
SETEMBRO 11.085.940,00
OUTUBRO 24.488.046,00
NOVEMBRO 23.731.449,00
DEZEMBRO 16.735.796,00
T O T A L 03 4 2.700,00
JULHO 2.700,00
T O T A L G E R A L 148.232.469,00
8046 FUND. PARA DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 83 3 1.512.021,00
JULHO 1.512.021,00
T O T A L G E R A L 1.512.021,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 12 único * * 1.514.721 1.514.721 0
17387 13 * * * 203.926.426 203.926.426 0
TOTAL GERAL 205.441.147 205.441.147 0
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 150 • São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2022
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quarta-feira, 27 de julho de 2022 às 05:02:27
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