Decretos - DECRETO Nó 66.368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 23 Dezembro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
Decretos
DECRETO Nº 66.365,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
em Diversos Órgãos da Administração Pública,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
e de Capital
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.286, de 20 de
agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 32.301.588,00
(Trinta e dois milhões, trezentos e um mil, quinhentos e oitenta
e oito reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos
da Administração Pública, observando-se as classificações Ins-
titucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de dezembro de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de dezembro
de 2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10059 UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 86.588,00
T O T A L 01 86.588,00
3 3 50 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI 04 1.000.000,00
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 04 21.703.000,00
3 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ 04 3.312.000,00
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 6.200.000,00
T O T A L 04 32.215.000,00
T O T A L G E R A L 32.301.588,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.5274 ASSISTÊNCIA MÉDICA,
HOSPITALAR E AMBUL 20.898.000,00
04 3 18.698.000,00
04 4 2.200.000,00
12.364.1043.2607 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO 4.317.000,00
04 3 2.317.000,00
04 4 2.000.000,00
12.364.1043.5304 ENSINO GRADUAÇÃO
NAS UNIVERSIDADES EST 7.000.000,00
04 3 5.000.000,00
04 4 2.000.000,00
12.846.1043.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA
O REGIME PREVID.SERV 86.588,00
01 1 86.588,00
T O T A L 32.301.588,00
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS,
RESERVA REMUNERADA E 81 86.588,00
T O T A L 81 86.588,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS 86.588,00
81 1 86.588,00
T O T A L 86.588,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10059 UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
3 3 91 39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ 01 86.588,00
T O T A L 01 86.588,00
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVI 04 31.898.000,00
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 04 312.000,00
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 5.000,00
T O T A L 04 32.215.000,00
T O T A L G E R A L 32.301.588,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.5274 ASSISTÊNCIA MÉDICA,
HOSPITALAR E AMBUL 6.898.000,00
04 1 6.898.000,00
12.364.1043.2607 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO 5.000,00
04 4 5.000,00
12.364.1043.5304 ENSINO GRADUAÇÃO
NAS UNIVERSIDADES EST 312.000,00
04 3 312.000,00
12.364.1043.5305 ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO
PESQ. UNIV.FAC.ES 25.000.000,00
04 1 25.000.000,00
12.846.1043.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA
O REGIME PREVID.SERV 86.588,00
01 3 86.588,00
T O T A L 32.301.588,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10059 UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
T O T A L 01 1 86.588,00
DEZEMBRO 86.588,00
T O T A L 04 3 25.703.000,00
DEZEMBRO 25.703.000,00
T O T A L 04 4 6.195.000,00
DEZEMBRO 6.195.000,00
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 81 1 86.588,00
DEZEMBRO 86.588,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10059 UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
T O T A L 01 3 86.588,00
DEZEMBRO 86.588,00
T O T A L 04 1 31.898.000,00
DEZEMBRO 31.898.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17286 13 32.301.588,00 86.588,00 32.215.000,00
TOTAL GERAL 32.301.588,00 86.588,00 32.215.000,00
DECRETO Nº 66.366,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao
atendimento de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.286, de 20 de
agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.755.000,00 (Hum
milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, observando-se as classificações Institucional, Eco-
nômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de dezembro de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de dezembro
de 2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
47000 SECRETARIA DE ESTADO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
47001 SECRETARIA DE ESTADO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 1.755.000,00
T O T A L 01 1.755.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.422.4700.5963 FORM. IMPLEM. PROG. PROJ.
PESSOA DEFIC 1.755.000,00
01 4 1.755.000,00
T O T A L 1.755.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de dezembro
de 2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
26001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
4 4 90 42 AUXÍLIOS 01 500.000,00
T O T A L 01 500.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
18.542.2604.1359 APOIO A PROJETOS
DE MELHORIA DE MEIO A 500.000,00
01 4 500.000,00
T O T A L 500.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
26000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
T O T A L 01 4 500.000,00
DEZEMBRO 500.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17309 9º I 500.000,00 500.000,00 0,00
TOTAL GERAL 500.000,00 500.000,00 0,00
DECRETO Nº 66.369,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social no Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas
com Pessoal e Encargos Sociais
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.286, de 20 de
agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 8.712.880,00 (Oito
milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e oitenta reais), suple-
mentar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto-USP, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de dezembro
de 2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
09000 SECRETARIA DA SAÚDE
09056 HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.
RIB.PRETO-USP
3 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS,
RESERVA REMUNERADA E 01 74.035,00
3 1 90 03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 01 27.347,00
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVI 01 2.332.827,00
3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 6.278.671,00
T O T A L 01 8.712.880,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
47000 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
T O T A L 01 4 1.755.000,00
DEZEMBRO 1.755.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17309 9º I 1.755.000,00 1.755.000,00 0,00
TOTAL GERAL 1.755.000,00 1.755.000,00 0,00
DECRETO Nº 66.367,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao
atendimento de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.286, de 20 de
agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 175.500.000,00
(Cento e setenta e cinco milhões, quinhentos mil reais), suple-
mentar ao orçamento da Secretaria de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 6°, do Decreto n° 65.488, de 22 de janeiro de 2021, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de dezembro de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de dezembro
de 2021.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
47000 SECRETARIA DE ESTADO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
47001 SECRETARIA DE ESTADO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 175.500.000,00
T O T A L 01 175.500.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.422.4700.5963 FORM. IMPLEM. PROG.
PROJ. PESSOA DEFIC 175.500.000,00
01 4 175.500.000,00
T O T A L 175.500.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
47000 SECRETARIA DE ESTADO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
T O T A L 01 4 175.500.000,00
DEZEMBRO 175.500.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17309 9º I 175.500.000,00 175.500.000,00 0,00
TOTAL GERAL 175.500.000,00 175.500.000,00 0,00
DECRETO Nº 66.368,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente para repasse ao Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, visando
ao atendimento de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.286, de 20 de
agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 500.000,00 (Qui-
nhentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
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João Doria - Governador
Volume 131 • Número 244 • São Paulo, quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 às 05:01:50
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