Decretos - DECRETO Nó 67.069, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
| Data de publicação | 27 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
Decretos
DECRETO Nº 67.068,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto nº 65.990, de 2 de setembro de
2021, que institui o Distrito Turístico de Olímpia
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do artigo
2º do Decreto nº 65.990, de 2 de setembro de 2021, passam a
vigorar com a seguinte redação:
I – o “caput”:
“Artigo 2º - Observadas as disposições do artigo 5º do
Decreto nº 65.954, de 25 de agosto de 2021, o Conselho Gestor
do Distrito Turístico de Olímpia é composto de membros e res-
pectivos suplentes, designados pelo Secretário de Governo, na
seguinte conformidade:”;(NR)
II – o inciso II:
“II – 3 (três) representantes do Município de Olímpia;”.(NR)
Artigo 2º - Fica acrescentada a alínea "d" ao inciso I do
artigo 2º do Decreto nº 65.990, de 2 de setembro de 2021, com
a seguinte redação:
“d) 1 (um) da Secretaria da Cultura e Economia Criativa;”.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo e Viagens
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Fernando Barrancos Chucre
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de agosto de 2022.
DECRETO N° 67.069,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de
Desenvolvimento Social, visando ao atendimento
de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 130.000,00 (Cento
e trinta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria
de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 23 de agosto de 2022.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de agosto de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
35010 COORD.DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS DO EST.- COED
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 130.000
T O T A L 130.000
T O T A L G E R A L 130.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
08.244.0944.6196 REINTEGRAÇÃO SOCIAL E AUTONOMIA 130.000
01 4 130.000
T O T A L G E R A L 130.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
35010 COORD.DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS DO EST.- COED
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 130.000
T O T A L 130.000
T O T A L G E R A L 130.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
08.244.0944.6196 REINTEGRAÇÃO SOCIAL E AUTONOMIA 130.000
01 3 130.000
T O T A L G E R A L 130.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 01 4 130.000
AGOSTO 130.000
T O T A L G E R A L 130.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 01 3 130.000
AGOSTO 130.000
T O T A L G E R A L 130.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 130.000 130.000 0
TOTAL GERAL 130.000 130.000 0
DECRETO N° 67.070,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e
Planejamento para repasse ao Fundo de Aval-FDA,
visando ao atendimento de Despesas de Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 103.765.400,00
(Cento e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatro-
centos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda
e Planejamento, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de agosto de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA
E PLANEJAMENTO
20001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
4 4 90 42 AUXÍLIOS 41 103.765.400
T O T A L 103.765.400
T O T A L G E R A L 103.765.400
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
22.661.2005.1212 REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL 103.765.400
41 4 103.765.400
T O T A L G E R A L 103.765.400
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
20000 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
T O T A L 41 4 103.765.400
AGOSTO 103.765.400
T O T A L G E R A L 103.765.400
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17498 9º * | * 103.765.400 103.765.400 0
TOTAL GERAL 103.765.400 103.765.400 0
DECRETO N° 67.071,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e
Transportes, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 29.581.854,00
(Vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos
3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 41 201.996.000
T O T A L 201.996.000
T O T A L G E R A L 201.996.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
26.453.3711.2650 REGULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 201.996.000
41 3 201.996.000
T O T A L G E R A L 201.996.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
T O T A L 41 3 201.996.000
AGOSTO 136.485.000
SETEMBRO 65.511.000
T O T A L G E R A L 201.996.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17498 9º * | * 201.996.000 201.996.000 0
TOTAL GERAL 201.996.000 201.996.000 0
DECRETO N° 67.073,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes
Metropolitanos, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 177.105.231,00
(Cento e setenta e sete milhões, cento e cinco mil, duzentos e
trinta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de agosto de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS
37001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 41 176.929.642
4 4 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 41 175.589
T O T A L 177.105.231
T O T A L G E R A L 177.105.231
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
26.453.3703.4286 MONIT. DA QUALID. E CUSTOS TRANSPORTE METROP. 177.105.231
41 3 176.929.642
41 4 175.589
T O T A L G E R A L 177.105.231
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
T O T A L 41 3 176.929.642
AGOSTO 69.952.406
SETEMBRO 26.744.309
OUTUBRO 26.744.309
NOVEMBRO 26.744.309
DEZEMBRO 26.744.309
T O T A L 41 4 175.589
AGOSTO 175.589
T O T A L G E R A L 177.105.231
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17498 9º * | * 177.105.231 177.105.231 0
TOTAL GERAL 177.105.231 177.105.231 0
e cinquenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secre-
taria de Logística e Transportes, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de agosto de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
16000 SECRETARIA DE LOGÍSTICA
E TRANSPORTES
16002 DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 41 7.204.614
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 41 3.056.380
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 41 19.320.860
T O T A L 29.581.854
T O T A L G E R A L 29.581.854
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
26.784.1602.1421 MELHORIA OPERAÇÃO INST.TRAVESSIAS LITORÂNEAS 29.581.854
41 3 29.581.854
T O T A L G E R A L 29.581.854
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
16000 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
T O T A L 41 3 29.581.854
AGOSTO 14.762.515
SETEMBRO 14.819.339
T O T A L G E R A L 29.581.854
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17498 9º * | * 29.581.854 29.581.854 0
TOTAL GERAL 29.581.854 29.581.854 0
DECRETO N° 67.072,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes
Metropolitanos, visando ao atendimento de
Despesas Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 201.996.000,00
(Duzentos e um milhões, novecentos e noventa e seis mil
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Trans-
portes Metropolitanos, observando-se as classificações Insti-
tucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de agosto de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS
37001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 174 • São Paulo, sábado, 27 de agosto de 2022
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sábado, 27 de agosto de 2022 às 05:03:38
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