Decretos - DECRETO Nó 67.083, DE $1ª DE SETEMBRO DE 2022
| Data de publicação | 02 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
Decretos
DECRETO Nº 67.081,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia
de Defesa da Mulher de Ferraz de Vasconcelos e
dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instalada, integrando a estrutura da Delega-
cia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, do Departamento de
Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Polícia Civil
do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e
classificada como de 3ª Classe, a Delegacia de Polícia de Defesa
da Mulher de Ferraz de Vasconcelos, criada nos termos do artigo
30 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021.
Artigo 2º - À unidade policial de que trata o artigo 1º deste
decreto cabe o desempenho, em sua área de atuação, das atribui-
ções previstas no artigo 1º do Decreto nº 29.981, de 1º de junho
de 1989, com a redação dada pelo inciso I do artigo 1º do Decreto
nº 65.127, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único - A área de atuação a que se refere o
“caput” deste artigo é aquela abrangida pelos limites territoriais
do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Artigo 3º - O item 2 da alínea “c” do inciso VII do artigo 8º
do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991, alterado pelo
Decreto nº 63.685, de 6 de setembro de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, dos Municí-
pios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes
e Suzano;”. (NR)
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de setembro de 2022.
DECRETO Nº 67.082,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia
de Defesa da Mulher de Franco da Rocha e dá
providências correlatas
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instalada, integrando a estrutura da Delega-
cia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, do Departamento de
Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Polícia Civil
do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e
classificada como de 3ª Classe, a Delegacia de Polícia de Defesa
da Mulher de Franco da Rocha, criada nos termos do artigo 30 da
Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021.
Artigo 2º - À unidade policial de que trata o artigo 1º deste
decreto cabe o desempenho, em sua área de atuação, das atribui-
ções previstas no artigo 1º do Decreto nº 29.981, de 1º de junho
de 1989, com a redação dada pelo inciso I do artigo 1º do Decreto
nº 65.127, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único - A área de atuação a que se refere o
“caput” deste artigo é aquela abrangida pelos limites territoriais
do Município de Franco da Rocha.
Artigo 3º - O item 2 da alínea “c” do inciso V do artigo 8º
do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991, alterado pelo
Decreto nº 51.344, de 8 de dezembro de 2006, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, dos Municí-
pios de Francisco Morato e Franco da Rocha;". (NR)
Artigo 4º - Fica acrescentado à alínea "c" do inciso V do
artigo 8º do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991, o
item 3, com a seguinte redação:
"3. Cadeia Pública de Francisco Morato.”.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de setembro de 2022.
DECRETO N° 67.083,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visan-
do ao atendimento de Despesas Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 172.865.709,00
(Cento e setenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco
mil, setecentos e nove reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institu-
cional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela
1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à 23 de agosto de 2022.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de setembro de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 01 500.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 7.000.000
T O T A L 7.500.000
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 7.204.020
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 05 100.000
3 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍST.
CIENT. DESP.OUTRAS 05 100.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 05 2.097.742
3 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 05 27.184
T O T A L 9.528.946
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 45 6.102.258
T O T A L 6.102.258
T O T A L G E R A L 23.131.204
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.128.0800.6175 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 500.000
01 3 500.000
12.367.0800.5156 ATEND.ESPECIALIZADO A ALUNOS 22.431.204
01 3 7.000.000
05 3 9.328.946
45 3 6.102.258
12.368.0800.6169 CURSOS IDIOMAS, ATIV.COMPL. ESCOLA ABERTA 200.000
05 3 200.000
T O T A L G E R A L 23.131.204
8009 COORDENADORIA GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 877.008
T O T A L 877.008
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 03 665.360
T O T A L 665.360
T O T A L G E R A L 1.542.368
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.368.0800.6387 AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS 1.542.368
01 3 877.008
03 3 665.360
T O T A L G E R A L 1.542.368
8010 ESCOLA FORMAÇÃO PROF.ED.
EST.PAULO R.C.SOUZA
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
INF. E COMUNICAÇÃO-PJ 01 1.777.087
T O T A L 1.777.087
T O T A L G E R A L 1.777.087
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.128.0800.6175 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.777.087
01 3 1.777.087
T O T A L G E R A L 1.777.087
8011 COORDENADORIA PEDAGÓGICA
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 122.486.074
T O T A L 122.486.074
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 45 23.928.976
T O T A L 23.928.976
T O T A L G E R A L 146.415.050
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.368.0800.6168 PROV.DE MATERIAL DIDÁTICO E APOIO PEDAGÓGICO 146.415.050
01 3 122.486.074
45 3 23.928.976
T O T A L G E R A L 146.415.050
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 1.999.820
T O T A L 1.999.820
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 05 1.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 24.000
T O T A L 25.000
T O T A L G E R A L 2.024.820
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.999.820
01 4 1.999.820
12.122.5118.6292 AÇÕES PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 1.000
05 3 1.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 05 3 3.760.285
AGOSTO 1.490.547
SETEMBRO 2.271.738
T O T A L 01 3 77.751.901
AGOSTO 6.109.522
SETEMBRO 25.121.944
OUTUBRO 5.200.000
NOVEMNRO 16.900.000
DEZEMBRO 24.420.435
T O T A L 45 3 25.349.604
AGOSTO 19.688.081
SETEMBRO 5.661.523
T O T A L G E R A L 106.861.790
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 05 4 3.760.285
AGOSTO 1.488.547
SETEMBRO 2.271.738
T O T A L 01 4 77.751.901
AGOSTO 4.109.702
SETEMBRO 27.121.764
OUTUBRO 5.200.000
NOVEMBRO 16.900.000
DEZEMBRO 24.420.435
T O T A L 45 4 25.349.604
AGOSTO 19.688.081
SETEMBRO 5.661.523
T O T A L G E R A L 106.861.790
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 85 4 3.059.265
AGOSTO 787.527
SETEMBRO 2.271.738
T O T A L 83 3 665.360
OUTUBRO 665.360
T O T A L 81 4 1.000.000
DEZEMBRO 1.000.000
T O T A L G E R A L 4.724.625
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * * 172.865.709 172.865.709 0
TOTAL GERAL 172.865.709 172.865.709 0
DECRETO N° 67.084,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e
Gestão, visando ao atendimento de Despesas de
Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 3.262.744,00 (Três
milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e
quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Orça-
mento e Gestão, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de setembro de 2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53001 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 3.262.744
T O T A L 3.262.744
T O T A L G E R A L 3.262.744
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.126.2000.5932 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.517.749
01 4 2.517.749
04.127.5301.6228 REFORÇO DAS BASES PARA DESENV.MACROMETRÓPOLE 744.995
01 4 744.995
T O T A L G E R A L 3.262.744
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53001 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
12.367.0800.5156 ATEND.ESPECIALIZADO A ALUNOS 24.000
05 4 24.000
T O T A L G E R A L 2.024.820
8010 ESCOLA FORMAÇÃO PROF.
ED.EST.PAULO R.C.SOUZA
3 3 90 39 OUTROS SERV.
DE TERCEIROS -P.JURÍDICA 05 1.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 1.000
T O T A L 2.000
T O T A L G E R A L 2.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.5118.6292 AÇÕES PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 2.000
05 3 1.000
05 4 1.000
T O T A L G E R A L 2.000
8011 COORDENADORIA PEDAGÓGICA
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 101.065
T O T A L 101.065
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 05 1.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 1.000
T O T A L 2.000
T O T A L G E R A L 103.065
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.5118.6292 AÇÕES PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 2.000
05 3 1.000
05 4 1.000
12.368.0815.6383 INOVA - IMPLEM. REC. TECNOL. OFERTA MAT ESC 101.065
01 4 101.065
T O T A L G E R A L 103.065
8012 COORD. INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA
EVID. E MATRÍCULA
4 4 40 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 18.500.000
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 1.349.800
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 25.319.016
T O T A L 45.168.816
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 175.020
T O T A L 175.020
T O T A L G E R A L 45.343.836
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.368.0815.6174 OPERAÇÃO DA REDE DE ENSINO BÁSICO 18.850.000
01 4 18.850.000
12.368.0815.6383 INOVA - IMPLEM. REC. TECNOL. OFERTA MAT ESC 26.493.836
01 4 26.318.816
05 4 175.020
T O T A L G E R A L 45.343.836
8013 COORD.INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS ESCOLARES
4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 11.000.000
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 14.300.000
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 4.182.200
4 4 91 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 1.000.000
T O T A L 30.482.200
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 03 665.360
T O T A L 665.360
3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 05 5.765.661
4 4 40 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 500.000
4 4 91 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 3.059.265
T O T A L 9.324.926
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 45 4.681.630
4 4 50 42 AUXÍLIOS 45 25.349.604
T O T A L 30.031.234
T O T A L G E R A L 70.503.720
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.665.360
01 4 1.000.000
03 3 665.360
12.368.0815.2494 MELHORIAS, MANUT. AMPL. REDE FISICA ESCOLAR 59.265
05 4 59.265
12.368.0815.5810 AÇÃO COOP. EST.MUNIC. P/CONSTR. ESCOLARES 31.565.661
01 4 25.300.000
05 3 5.765.661
05 4 500.000
12.368.0815.6172 FORNEC. ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS EDUCAÇÃO BÁSICA 7.681.630
05 4 3.000.000
45 3 4.681.630
12.368.0815.6174 OPERAÇÃO DA REDE DE ENSINO BÁSICO 29.531.804
01 4 4.182.200
45 4 25.349.604
T O T A L G E R A L 70.503.720
8014 COORDENADORIA DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS
3 3 90 41 CONTRIBUIÇÕES 01 54.888.268
T O T A L 54.888.268
T O T A L G E R A L 54.888.268
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.847.0815.5696 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 54.888.268
01 3 54.888.268
T O T A L G E R A L 54.888.268
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO-FDE
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 81 1.000.000
T O T A L 1.000.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 83 665.360
T O T A L 665.360
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85 3.059.265
T O T A L 3.059.265
T O T A L G E R A L 4.724.625
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC. DA EDUCAÇÃO 1.665.360
81 4 1.000.000
83 3 665.360
12.368.0815.2494 MELHORIAS, MANUT. AMPL. REDE FISICA ESCOLAR 59.265
85 4 59.265
12.368.0815.6172 FORNEC. ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS EDUCAÇÃO BÁSICA 3.000.000
85 4 3.000.000
T O T A L G E R A L 4.724.625
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Executivo
seção I
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 178 • São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
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