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Decretos - DECRETO Nó 67.628, DE 31 DE março DE 2023

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Abril 2023
SeçãoCaderno Executivo 1
4 – São Paulo, 133 (66) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sábado, 1º de abril de 2023
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de março de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2023.
FELÍCIO RAMUTH
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
3 3 40 81 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS 15021 190.650.000
T O T A L 190.650.000
T O T A L G E R A L 190.650.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
28.845.2101.4674 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS 190.650.000
15021 3 190.650.000
T O T A L G E R A L 190.650.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
T O T A L 15021 3 190.650.000
MARÇO 190.650.000
T O T A L G E R A L 190.650.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17614 9º * | * 190.650.000 190.650.000 0
TOTAL GERAL 190.650.000 190.650.000 0
DECRETO N° 67.628,
DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suple-
mentar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, visando ao atendi-
mento de Despesas Correntes.
FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.555, de 20 de
julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 57.312.500,00 (Cin-
quenta e sete milhões, trezentos e doze mil e quinhentos reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, observando-se as classificações Institucional, Eco-
nômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2023.
FELÍCIO RAMUTH
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 15001 57.312.500
T O T A L 57.312.500
T O T A L G E R A L 57.312.500
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
11.331.1046.6344 NOVOTEC APRENDIZ 57.312.500
15001 3 57.312.500
T O T A L G E R A L 57.312.500
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 15001 16.279.711
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
INF. E COMUNICAÇÃO-PJ 15001 475.546
3 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS
A PESSOAS FÍSICAS 15001 40.557.243
T O T A L 57.312.500
T O T A L G E R A L 57.312.500
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
11.331.5124.6109 BOLSA TRABALHO 44.040.832
15001 3 44.040.832
11.363.1046.6126 VIA RÁPIDA EMPREGO 5.334.781
15001 3 5.334.781
12.331.1046.6346
NOVOTEC-QUALIF. PROF. ESTUDANTES ENSINO MÉDIO
7.936.887
15001 3 7.936.887
T O T A L G E R A L 57.312.500
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
T O T A L 15001 3 57.312.500
ABRIL 6.812.500
MAIO 6.312.500
JUNHO 6.312.500
JULHO 6.312.500
AGOSTO 6.312.500
SETEMBRO 6.312.500
OUTUBRO 6.312.500
NOVEMBRO 6.312.500
DEZEMBRO 6.312.500
T O T A L G E R A L 57.312.500
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
T O T A L 15001 3 57.312.500
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 57.312.500
T O T A L G E R A L 57.312.500
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 3 40.000
MARÇO 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
T O T A L 15001 3 28.700
MARÇO 28.700
T O T A L G E R A L 28.700
12000 SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
T O T A L 15001 3 11.700
MARÇO 11.700
T O T A L G E R A L 11.700
13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
T O T A L 15001 3 140.000
MARÇO 140.000
T O T A L G E R A L 140.000
17000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
T O T A L 15001 3 387.700
MARÇO 387.700
T O T A L G E R A L 387.700
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 15001 3 1.000.000
MARÇO 1.000.000
T O T A L G E R A L 1.000.000
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 15001 3 255.600
MARÇO 255.600
T O T A L G E R A L 255.600
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 15001 3 17.000
MARÇO 17.000
T O T A L G E R A L 17.000
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
T O T A L 165981 3 40.000
MARÇO 40.000
T O T A L 15001 3 166.710
MARÇO 166.710
T O T A L G E R A L 206.710
50000 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
T O T A L 15001 3 6.000
MARÇO 6.000
T O T A L G E R A L 6.000
53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
T O T A L 15001 3 75.300
MARÇO 75.300
T O T A L G E R A L 75.300
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 150081 1 820.000
MARÇO 820.000
T O T A L G E R A L 820.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 1 40.000
MARÇO 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
T O T A L 15001 1 28.700
MARÇO 28.700
T O T A L G E R A L 28.700
12000 SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
T O T A L 15001 1 11.700
MARÇO 11.700
T O T A L G E R A L 11.700
13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
T O T A L 15001 1 140.000
MARÇO 140.000
T O T A L G E R A L 140.000
17000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
T O T A L 15001 1 387.700
MARÇO 387.700
T O T A L G E R A L 387.700
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 15001 1 1.000.000
MARÇO 1.000.000
T O T A L G E R A L 1.000.000
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 15001 1 255.600
MARÇO 255.600
T O T A L G E R A L 255.600
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 15001 1 17.000
MARÇO 17.000
T O T A L G E R A L 17.000
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
T O T A L 165981 1 40.000
MARÇO 40.000
T O T A L 15001 1 166.710
MARÇO 166.710
T O T A L G E R A L 206.710
50000 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
T O T A L 15001 1 6.000
MARÇO 6.000
T O T A L G E R A L 6.000
53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
T O T A L 15001 1 75.300
MARÇO 75.300
T O T A L G E R A L 75.300
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 12 1º * * 820.000 820.000 0
17555 13 * * * 6.340.210 6.340.210 0
TOTAL GERAL 7.160.210 7.160.210 0
DECRETO N° 67.627,
DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do
Estado, visando ao atendimento de Despesas
Correntes.
FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador, em Exercício no Cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto na Lei nº 17.555, de 20 de
julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 190.650.000,00
(Cento e noventa milhões seiscentos e cinquenta mil reais),
suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado,
observando-se as classificações Institucional, Econômica, Fun-
cional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
11.333.1046.4230
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PQP
25.000
15001 1 25.000
11.334.1015.6337 SUTACO 3.700
15001 1 3.700
12.846.1043.5690
OBRIGAÇÕES ESTADO-INCORPORAÇÃO INST. ISOLADAS
90.000
15001 1 90.000
T O T A L G E R A L 118.700
12000 SECRETARIA DA CULTURA
E ECONOMIA CRIATIVA
12001 SECRETARIA DA CULTURA
E ECONOMIA CRIATIVA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 11.700
T O T A L 11.700
T O T A L G E R A L 11.700
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
13.392.1201.5709
AÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE ESPETAC. E CONTEÚDO
700
15001 1 700
13.392.1203.5469 OFICINAS CULTURAIS 1.000
15001 1 1.000
13.392.1213.5727 ADMINISTRAÇÃO FORTALEC. SEC. CULTURA 10.000
15001 1 10.000
T O T A L G E R A L 11.700
13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
13001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 140.000
T O T A L 140.000
T O T A L G E R A L 140.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
20.306.1316.4783 AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR 140.000
15001 1 140.000
T O T A L G E R A L 140.000
17000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
17001 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 387.700
T O T A L 387.700
T O T A L G E R A L 387.700
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.1730.6219 GESTÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO 387.700
15001 1 387.700
T O T A L G E R A L 387.700
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 1.000.000
T O T A L 1.000.000
T O T A L G E R A L 1.000.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
06.181.1801.4195 IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL 1.000.000
15001 1 1.000.000
T O T A L G E R A L 1.000.000
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE,
INFRAEST. E LOGÍSTICA
26001 SEC.DE MEIO AMBIENTE,
INFRAEST.E LOGÍSTICA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 255.600
T O T A L 255.600
T O T A L G E R A L 255.600
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
18.541.2617.5677 ATIVIDADES NOS PARQUES URBANOS 15.000
15001 1 15.000
18.541.2618.6073
GESTÃO/CONSERVAÇÃO INTEGRADA FAUNA SILVESTRE
9.400
15001 1 9.400
18.541.2621.4311 PESQUISA, INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO 221.000
15001 1 221.000
18.544.2625.5946
IMPLEMENTAÇÃO INSTRUMENTOS POL. REC. HÍDRICOS
10.200
15001 1 10.200
T O T A L G E R A L 255.600
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
35001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 17.000
T O T A L 17.000
T O T A L G E R A L 17.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 17.000
15001 1 17.000
T O T A L G E R A L 17.000
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
38008 COORD. DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 165981 40.000
T O T A L 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 40.000
165981 1 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
38009 COORD. DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 166.710
T O T A L 166.710
T O T A L G E R A L 166.710
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.421.3814.6140 ASSISTÊNCIA AO EGRESSO E À FAMÍLIA 166.710
15001 1 166.710
T O T A L G E R A L 166.710
50000 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
50001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 6.000
T O T A L 6.000
T O T A L G E R A L 6.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
23.695.5001.6248 APRIMORAMENTO DA GESTÃO INTERNA 6.000
15001 1 6.000
T O T A L G E R A L 6.000
53000 SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
53001 SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 5.016.800
T O T A L 5.016.800
T O T A L G E R A L 5.016.800
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.121.2029.4485
GESTÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO
4.100.000
15001 1 4.100.000
04.121.2029.6237 GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 9.300
15001 1 9.300
04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL 66.500
15001 1 66.500
04.331.2027.5971 REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS 841.000
15001 1 841.000
T O T A L G E R A L 5.016.800
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
20.306.1316.4783 AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR 140.000
15001 3 140.000
T O T A L G E R A L 140.000
17000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
17001 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
3 3 90 08 OUTROS BENEF. ASSIST.
DO SERVIDOR E DO MILITAR 15001 336.700
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15001 51.000
T O T A L 387.700
T O T A L G E R A L 387.700
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.1730.6219 GESTÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO 387.700
15001 3 387.700
T O T A L G E R A L 387.700
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
3 3 90 46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15001 1.000.000
T O T A L 1.000.000
T O T A L G E R A L 1.000.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
06.181.1801.4195 IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL 1.000.000
15001 3 1.000.000
T O T A L G E R A L 1.000.000
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE,
INFRAEST. E LOGÍSTICA
26001 SEC.DE MEIO AMBIENTE,
INFRAEST.E LOGÍSTICA
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15001 255.600
T O T A L 255.600
T O T A L G E R A L 255.600
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
18.541.2617.5677 ATIVIDADES NOS PARQUES URBANOS 15.000
15001 3 15.000
18.541.2618.6073
GESTÃO/CONSERVAÇÃO INTEGRADA FAUNA SILVESTRE
9.400
15001 3 9.400
18.541.2621.4311 PESQUISA, INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO 221.000
15001 3 221.000
18.544.2625.5946
IMPLEMENTAÇÃO INSTRUMENTOS POL. REC. HÍDRICOS
10.200
15001 3 10.200
T O T A L G E R A L 255.600
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
35001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 3 90 08 OUTROS BENEF. ASSIST.
DO SERVIDOR E DO MILITAR 15001 17.000
T O T A L 17.000
T O T A L G E R A L 17.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 17.000
15001 3 17.000
T O T A L G E R A L 17.000
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
38008 COORD. DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 165981 40.000
T O T A L 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.3813.6142 PROVISÃO DE SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE 40.000
165981 3 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
38009 COORD. DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15001 166.710
T O T A L 166.710
T O T A L G E R A L 166.710
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.421.3814.6140 ASSISTÊNCIA AO EGRESSO E À FAMÍLIA 166.710
15001 3 166.710
T O T A L G E R A L 166.710
50000 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
50001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15001 6.000
T O T A L 6.000
T O T A L G E R A L 6.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
23.695.5001.6248 APRIMORAMENTO DA GESTÃO INTERNA 6.000
15001 3 6.000
T O T A L G E R A L 6.000
53000 SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
53001 SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
3 1 90 07 CONTRIB. A ENTIDADES
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 15001 1.500
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 4.100.000
3 1 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001 20.000
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001 820.000
3 3 90 08 OUTROS BENEF. ASSIST.
DO SERVIDOR E DO MILITAR 15001 65.000
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15001 10.300
T O T A L 5.016.800
T O T A L G E R A L 5.016.800
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL 66.500
15001 1 1.500
15001 3 65.000
04.122.5100.6234 GERENCIAMENTO ADM. E INFRAESTRUTURA 4.949.300
15001 1 4.940.000
15001 3 9.300
04.331.2027.5971 REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS 1.000
15001 3 1.000
T O T A L G E R A L 5.016.800
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS 150081 820.000
T O T A L 820.000
T O T A L G E R A L 820.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS 820.000
150081 1 820.000
T O T A L G E R A L 820.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 1 91 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 16591 40.000
T O T A L 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.3813.9009
SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS CUSTODIADOS
40.000
16591 1 40.000
T O T A L G E R A L 40.000
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 15001 118.700
T O T A L 118.700
T O T A L G E R A L 118.700
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sábado, 1 de abril de 2023 às 05:01:23

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