Decretos - DECRETO Nó 67.811, DE 17 DE JULHO DE 2023
| Data de publicação | 18 Julho 2023 |
terça-feira, 18 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (35) – 3
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 90 20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 16591 78.000
3 3 91 14 DIÁRIAS - CIVIL 16591 20.800
3 3 91 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 16591 114.000
3 3 91 30 MATERIAL DE CONSUMO 16591 255
3 3 91 33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16591 4.175
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 16591 84.700
T O T A L 301.930
T O T A L G E R A L 301.930
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.9024 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E AMB. HOSP. UNESP 301.930
16591 3 301.930
T O T A L G E R A L 301.930
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I
NOVAÇÃO
"48059 UNIV.EST.PAULISTA ""JÚLIO DE MESQ.F"
" L.""-UNESP"
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 15001 63.700
T O T A L 63.700
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 165981 20.800
3 3 90 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 165981 114.000
3 3 90 20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 165981 78.000
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 165981 255
3 3 90 33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
165981 4.175
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 165981 84.700
T O T A L 301.930
T O T A L G E R A L 365.630
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 63.700
15001 3 63.700
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAUDE DECORRENTES DE EMENDAS 301.930
165981 3 301.930
T O T A L G E R A L 365.630
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
4 4 91 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16591 301.930
T O T A L 301.930
T O T A L G E R A L 301.930
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.9024 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E AMB. HOSP. UNESP 301.930
16591 4 301.930
T O T A L G E R A L 301.930
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I
NOVAÇÃO
"48059 UNIV.EST.PAULISTA ""JÚLIO DE MESQ.F"
" L.""-UNESP"
4 4 90 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001 63.700
T O T A L 63.700
4 4 90 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
165981 301.930
T O T A L 301.930
T O T A L G E R A L 365.630
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 63.700
15001 4 63.700
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAUDE DECORRENTES DE EMENDAS 301.930
165981 4 301.930
T O T A L G E R A L 365.630
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 3 301.930
JUNHO 301.930
T O T A L G E R A L 301.930
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
"48059 UNIV.EST.PAULISTA ""JÚLIO DE MESQ.FL.""-UNESP"
T O T A L 165981 3 301.930
JUNHO 301.930
T O T A L 15001 3 63.700
JUNHO 63.700
T O T A L G E R A L 365.630
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 4 301.930
JUNHO 174.930
JULHO 29.155
AGOSTO 29.155
SETEMBRO 29.155
OUTUBRO 29.155
NOVEMBRO 10.380
T O T A L G E R A L 301.930
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
"48059 UNIV.EST.PAULISTA ""JÚLIO DE MESQ.FL.""-UNESP"
T O T A L 15001 4 63.700
JUNHO 63.700
T O T A L 165981 4 301.930
JUNHO 174.930
JULHO 29.155
AGOSTO 29.155
SETEMBRO 29.155
OUTUBRO 29.155
NOVEMBRO 10.380
T O T A L G E R A L 365.630
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 29 5 * * 365.630 365.630 0
TOTAL GERAL 365.630 365.630 0
DECRETO N° 67.807,
DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento
de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 1.639.161,00 (um
milhão, seiscentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e um
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
47000 SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DE
FICIÊNCIA
47001 SEC.DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF
ICIÊNCIA
3 1 90 96 RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL R
EQUISITADO 15001 1.639.161
T O T A L 1.639.161
T O T A L G E R A L 1.639.161
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.422.4700.5962 ADMINISTRAÇÃO SEC.DIR.PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.639.161
15001 1 1.639.161
T O T A L G E R A L 1.639.161
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTE
CIMENTO
13001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTE
CIMENTO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESS
OAL CIVIL 15001 1.639.161
T O T A L 1.639.161
T O T A L G E R A L 1.639.161
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
20.571.1317.5925 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS 1.639.161
15001 1 1.639.161
T O T A L G E R A L 1.639.161
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
47000 SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
T O T A L 15001 1 1.639.161
JULHO 468.332
AGOSTO 234.166
SETEMBRO 234.166
OUTUBRO 234.166
NOVEMBRO 234.166
DEZEMBRO 234.165
T O T A L G E R A L 1.639.161
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
T O T A L 15001 1 1.639.161
JULHO 1.639.161
T O T A L G E R A L 1.639.161
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 1.639.161 1.639.161 0
TOTAL GERAL 1.639.161 1.639.161 0
DECRETO N° 67.808,
DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação,
visando ao atendimento de Despesas Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 7.015.319,00 (sete
milhões, quinze mil, trezentos e dezenove reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as clas-
sificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETAR
IA E SEDE
3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 3.195.000
3 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES 15001 3.120.319
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 200.000
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 500.000
T O T A L 7.015.319
T O T A L G E R A L 7.015.319
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 7.015.319
15001 3 7.015.319
T O T A L G E R A L 7.015.319
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETAR
IA E SEDE
4 4 50 42 AUXÍLIOS 15001 7.015.319
T O T A L 7.015.319
T O T A L G E R A L 7.015.319
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 7.015.319
15001 4 7.015.319
T O T A L G E R A L 7.015.319
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 41 41 CONTRIBUIÇÕES 16591 6.381.660
T O T A L 6.381.660
T O T A L G E R A L 6.381.660
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAUDE DECORRENTES DE EMENDAS 6.381.660
16591 3 6.381.660
T O T A L G E R A L 6.381.660
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16591 6.381.660
T O T A L 6.381.660
T O T A L G E R A L 6.381.660
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAUDE DECORRENTES DE EMENDAS 6.381.660
16591 4 6.381.660
T O T A L G E R A L 6.381.660
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 3 6.381.660
JULHO 6.381.660
T O T A L G E R A L 6.381.660
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 4 6.381.660
JULHO 6.381.660
T O T A L G E R A L 6.381.660
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 29 5 * * 6.381.660 6.381.660 0
TOTAL GERAL 6.381.660 6.381.660 0
DECRETO N° 67.811,
DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Universidade Estatual de
Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de
Despesas Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), suplementar ao orçamento da Universidade Estatual
de Campinas-UNICAMP, observando-se as classificações Ins-
titucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à 03 de julho de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 91 30 MATERIAL DE CONSUMO 16591 100.000
T O T A L 100.000
T O T A L G E R A L 100.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.9003 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E AMB. HOSP.UNICAMP 100.000
16591 3 100.000
T O T A L G E R A L 100.000
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I
NOVAÇÃO
48058 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 165981 100.000
T O T A L 100.000
T O T A L G E R A L 100.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAUDE DECORRENTES DE EMENDAS 100.000
165981 3 100.000
T O T A L G E R A L 100.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I
NOVAÇÃO
48058 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001 100.000
T O T A L 100.000
T O T A L G E R A L 100.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE 100.000
15001 4 100.000
T O T A L G E R A L 100.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 15001 3 7.015.319
JULHO 7.015.319
T O T A L G E R A L 7.015.319
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 15001 4 7.015.319
JULHO 7.015.319
T O T A L G E R A L 7.015.319
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 29 5 * * 7.015.319 7.015.319 0
TOTAL GERAL 7.015.319 7.015.319 0
DECRETO N° 67.809,
DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias
em Investimentos, visando ao atendimento de
Despesas Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 13.331.930,00
(treze milhões, trezentos e trinta e um mil, novecentos e trinta
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em
Investimentos, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
39000 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVE
STIMENTOS
39001 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVE
STIMENTOS
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 10.562.737
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF. E COMU
NICAÇÃO-PJ 15001 2.769.193
T O T A L 13.331.930
T O T A L G E R A L 13.331.930
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
26.122.1601.6092 GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.331.930
15001 3 13.331.930
T O T A L G E R A L 13.331.930
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
39000 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVE
STIMENTOS
39001 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVE
STIMENTOS
4 5 67 82 APORTE DE REC.PELO PARCEIRO PÚBL.E
M FAVOR PPP 15001 13.331.930
T O T A L 13.331.930
T O T A L G E R A L 13.331.930
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
26.453.3711.2475 CONCESSÃO DA LINHA 6 - LARANJA 13.331.930
15001 5 13.331.930
T O T A L G E R A L 13.331.930
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
39000 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
T O T A L 15001 3 13.331.930
AGOSTO 1.866.386
SETEMBRO 2.866.386
OUTUBRO 2.866.386
NOVEMBRO 2.866.386
DEZEMBRO 2.866.386
T O T A L G E R A L 13.331.930
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
39000 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
T O T A L 15001 5 13.331.930
JULHO 13.331.930
T O T A L G E R A L 13.331.930
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 13.331.930 13.331.930 0
TOTAL GERAL 13.331.930 13.331.930 0
DECRETO N° 67.810,
DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria
da Saúde, visando ao atendimento de Despesas
Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 6.381.660,00 (seis
milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, obser-
vando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e
Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 18 de julho de 2023 às 05:07:44
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