Decretos - DECRETO Nó 68.198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
4 – São Paulo, 133 (135) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
DECRETO N° 68.199,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suple-
mentar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação para repas-
se ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse
Social-FPHIS, visando ao atendimento de Despesas
Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 23.500.000,00
(vinte e três milhões e quinhentos mil reais), suplementar ao
orçamento do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-
-FPHIS, observando-se as classificações Institucional, Econômica,
Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H
ABITAÇÃO
25001 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H
ABITAÇÃO
3 3 67 83 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO D
E PPP 15001 23.500.000
T O T A L 23.500.000
T O T A L G E R A L 23.500.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
16.482.2505.6416 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP HABITACIONAL 23.500.000
15001 3 23.500.000
T O T A L G E R A L 23.500.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
10001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 23.500.000
T O T A L 23.500.000
T O T A L G E R A L 23.500.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
11.331.1046.6344 NOVOTEC APRENDIZ 6.000.000
15001 3 6.000.000
12.331.1046.6346 NOVOTEC-QUALIF. PROF. ESTUDANTES ENSINO MÉDIO 17.500.000
15001 3 17.500.000
T O T A L G E R A L 23.500.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
T O T A L 15001 3 23.500.000
DEZEMBRO 23.500.000
T O T A L G E R A L 23.500.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
T O T A L 15001 3 23.500.000
DEZEMBRO 23.500.000
T O T A L G E R A L 23.500.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 23.500.000 23.500.000 0
TOTAL GERAL 23.500.000 23.500.000 0
DECRETO N° 68.200,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação,
visando ao atendimento de Despesas Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 135.749.117,00
(cento e trinta e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove
mil, cento e dezessete reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Educação, observando-se as classificações Ins-
titucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 14 dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8013 COORD.INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ES
COLARES
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15505 22.899.406
T O T A L 22.899.406
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15993 112.849.711
T O T A L 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
DECRETO N° 68.198,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da
Administração Pública, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 6.850.000,00
(seis milhões oitocentos e cinquenta mil reais), suplementar
ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública,
observando-se as classificações Institucional, Econômica, Fun-
cional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 91 30 MATERIAL DE CONSUMO 16591 2.650.000
T O T A L 2.650.000
T O T A L G E R A L 2.650.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.9003
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E AMB. HOSP.UNICAMP
2.650.000
16591 3 2.650.000
T O T A L G E R A L 2.650.000
12000 SEC.DA CULTURA,ECONOMIA E INDÚSTRI
A CRIATIVAS
12001 SEC. DA CULTURA, ECONOMIA E IND.CR
IATIVAS
3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 2.130.000
3 3 50 85 CONTRATO DE GESTÃO 15001 1.800.000
4 4 40 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001 150.000
T O T A L 4.080.000
T O T A L G E R A L 4.080.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
13.392.1201.5706
DESENV. SETORIAL, ESTUDOS IMPACTO E DESBUROC.
2.280.000
15001 3 2.130.000
15001 4 150.000
13.392.1201.5709
AÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE ESPETAC. E CONTEÚDO
1.800.000
15001 3 1.800.000
T O T A L G E R A L 4.080.000
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I
NOVAÇÃO
48058 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 165981 2.650.000
T O T A L 2.650.000
T O T A L G E R A L 2.650.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.5274
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.650.000
165981 3 2.650.000
T O T A L G E R A L 2.650.000
"
48062 CENTRO EST.DE ED.TEC.""PAULA SOUZA"""
-CEETEPS
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 120.000
T O T A L 120.000
T O T A L G E R A L 120.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
12.363.1039.5292
DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
120.000
15001 3 120.000
T O T A L G E R A L 120.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
51000 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITU
CIONAIS
51001 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INST
ITUCIONAIS
4 4 40 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001 6.850.000
T O T A L 6.850.000
T O T A L G E R A L 6.850.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2928.4477 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS COM MUNICÍPIOS 6.850.000
15001 4 6.850.000
T O T A L G E R A L 6.850.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 3 2.650.000
DEZEMBRO 2.650.000
T O T A L G E R A L 2.650.000
12000 SEC.DA CULTURA,ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
T O T A L 15001 3 3.930.000
DEZEMBRO 3.930.000
T O T A L 15001 4 150.000
DEZEMBRO 150.000
T O T A L G E R A L 4.080.000
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
48058 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
T O T A L 165981 3 2.650.000
DEZEMBRO 2.650.000
T O T A L G E R A L 2.650.000
"48062 CENTRO EST.DE ED.TEC.""PAULA SOUZA""-CEETEPS"
T O T A L 15001 3 120.000
DEZEMBRO 120.000
T O T A L G E R A L 120.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
51000 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
T O T A L 15001 4 6.850.000
DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 6.850.000
T O T A L G E R A L 6.850.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 6.850.000 6.850.000 0
TOTAL GERAL 6.850.000 6.850.000 0
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H
ABITAÇÃO
25051 AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
- AGEMCAMP
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 15014 36.000
T O T A L 36.000
T O T A L G E R A L 36.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2929.6083
ESTRATÉGIAS DESENV. SUSTENTÁVEL MACROMETRÓP
36.000
15014 3 36.000
T O T A L G E R A L 36.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
25051 AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
T O T A L 15014 4 36.000
NOVEMBRO 36.000
T O T A L G E R A L 36.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
25051 AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
T O T A L 15014 3 36.000
NOVEMBRO 36.000
T O T A L G E R A L 36.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 36.000 0 36.000
TOTAL GERAL 36.000 0 36.000
DECRETO N° 68.197,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de
Desenvolvimento Social, visando ao atendimento
de Despesas Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 1.062.329,00
(um milhão e sessenta e dois mil e trezentos e vinte e nove
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvol-
vimento Social, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCI
AL
35001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETAR
IA E SEDE
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF. E COMU
NICAÇÃO-PJ 15001 730.469
T O T A L 730.469
T O T A L G E R A L 730.469
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 730.469
15001 3 730.469
T O T A L G E R A L 730.469
35003 COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
3 3 90 3 3 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001 331.860
T O T A L 331.860
T O T A L G E R A L 331.860
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 331.860
15001 3 331.860
T O T A L G E R A L 331.860
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCI
AL
35010 COORD.DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO
EST.- COED
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15001 1.062.329
T O T A L 1.062.329
T O T A L G E R A L 1.062.329
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.244.0944.6196 REINTEGRAÇÃO SOCIAL E AUTONOMIA 1.062.329
15001 3 1.062.329
T O T A L G E R A L 1.062.329
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 15001 3 1.062.329
DEZEMBRO 1.062.329
T O T A L G E R A L 1.062.329
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 15001 3 1.062.329
NOVEMBRO 1.062.329
T O T A L G E R A L 1.062.329
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 1.062.329 1.062.329 0
TOTAL GERAL 1.062.329 1.062.329 0
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21001 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
3 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15001 486.150.000
T O T A L 486.150.000
3 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25001 437.181.654
T O T A L 437.181.654
T O T A L G E R A L 923.331.654
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
28.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 923.331.654
15001 2 486.150.000
25001 2 437.181.654
T O T A L G E R A L 923.331.654
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 2 91 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 16591 30.100.000
4 6 91 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES
GATADO 16591 9.150.000
T O T A L 39.250.000
T O T A L G E R A L 39.250.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.843.0000.9020 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 30.950.000
16591 2 30.100.000
16591 6 850.000
10.844.0000.9019 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 8.300.000
16591 6 8.300.000
T O T A L G E R A L 39.250.000
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21001 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
4 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES
GATADO 15001 446.900.000
T O T A L 446.900.000
3 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 165981 30.100.000
4 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES
GATADO 165981 9.150.000
T O T A L 39.250.000
T O T A L G E R A L 486.150.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 30.950.000
165981 2 30.100.000
165981 6 850.000
10.844.0000.5141 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 8.300.000
165981 6 8.300.000
28.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 190.000.000
15001 6 190.000.000
28.844.0000.5141 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 256.900.000
15001 6 256.900.000
T O T A L G E R A L 486.150.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
T O T A L 15001 2 486.150.000
DEZEMBRO 486.150.000
T O T A L 25001 2 437.181.654
DEZEMBRO 437.181.654
T O T A L G E R A L 923.331.654
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 2 30.100.000
DEZEMBRO 30.100.000
T O T A L 16591 6 9.150.000
DEZEMBRO 9.150.000
T O T A L G E R A L 39.250.000
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
T O T A L 165981 6 9.150.000
DEZEMBRO 9.150.000
T O T A L 15001 6 446.900.000
DEZEMBRO 446.900.000
T O T A L 165981 2 30.100.000
DEZEMBRO 30.100.000
T O T A L G E R A L 486.150.000
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 12 1º * * 923.331.654 923.331.654 0
TOTAL GERAL 923.331.654 923.331.654 0
DECRETO N° 68.196,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana de
Campinas - AGEMCAMP, visando ao atendimento
de Despesas de Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais), suplementar ao orçamento da Agência Metro-
politana de Campinas - AGEMCAMP, observando-se as classi-
ficações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de novembro de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H
ABITAÇÃO
25051 AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
- AGEMCAMP
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15014 36.000
T O T A L 36.000
T O T A L G E R A L 36.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2929.6083
ESTRATÉGIAS DESENV. SUSTENTÁVEL MACROMETRÓP
36.000
15014 4 36.000
T O T A L G E R A L 36.000
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 05:05:49
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO