Decretos - DECRETO Nó 68.202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (135) – 5
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 3 7.090.338
DEZEMBRO 7.090.338
T O T A L G E R A L 7.090.338
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 29 5 * * 7.090.338 7.090.338 0
TOTAL GERAL 7.090.338 7.090.338 0
DECRETO N° 68.204,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de
Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 165.725.670,00
(cento e sessenta e cinco milhões, setecentos e vinte e cinco
mil, seiscentos e setenta reais), suplementar ao orçamento
da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, observan-
do-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e
Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do
artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
de conformidade com a legislação discriminada na Tabela
3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de
2023.
Palácio dos Bandeirantes, 14 dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 91 30 MATERIAL DE CONSUMO 16591 6.452.613
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 16591 233.480
T O T A L 6.686.093
T O T A L G E R A L 6.686.093
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.9003 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E AMB. HOSP.UNICAMP 6.686.093
16591 3 6.686.093
T O T A L G E R A L 6.686.093
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I
NOVAÇÃO
48058 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESS
OAL CIVIL 15001 80.004.701
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001 60.602.876
T O T A L 140.607.577
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15994 3.000.000
T O T A L 3.000.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 16324 9.000.000
T O T A L 9.000.000
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 16594 500.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 16594 600.000
T O T A L 1.100.000
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 165981 6.452.613
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 165981 233.480
T O T A L 6.686.093
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 25705 25.000
T O T A L 25.000
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 26324 100.000
4 4 90 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26324 5.000.000
T O T A L 5.100.000
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 26594 166.000
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 26594 15.000
3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 26594 26.000
T O T A L 207.000
T O T A L G E R A L 165.725.670
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.5274 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 22.093.093
16324 3 9.000.000
16594 3 1.100.000
165981 3 6.686.093
26324 4 5.100.000
26594 3 207.000
12.364.1043.2607 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 3.000.000
15994 4 3.000.000
12.364.1043.5304 ENSINO GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS 1.762.821
15001 1 1.762.821
12.364.1043.5305 ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO PESQ. UNIV.FAC.ESTADUAIS 78.266.880
15001 1 78.241.880
25705 3 25.000
12.846.1043.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PREVID.SERVIDORES 60.602.876
15001 1 60.602.876
T O T A L G E R A L 165.725.670
53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIG
ITAL
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA
E REFORMAS 150081 60.602.876
T O T A L 60.602.876
T O T A L G E R A L 60.602.876
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS 60.602.876
150081 1 60.602.876
T O T A L G E R A L 60.602.876
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 1 91 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESS
OAL CIVIL 16591 19.295.378
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
17.121.2623.2144 SISESP 645.222
15001 3 645.222
17.511.2623.2080 ÁGUA É VIDA 7.855
15001 3 7.855
17.512.2623.2461 SE LIGA NA REDE 2.547.104
15001 3 2.547.104
17.512.2623.2618 INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL 200.000
15001 4 200.000
18.541.2618.6073
GESTÃO/CONSERVAÇÃO INTEGRADA FAUNA SILVESTRE
520.881
15001 3 520.881
18.541.2621.4311 PESQUISA, INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO 67.706
15001 3 67.706
18.542.2620.6365 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EST. RES. SOLIDOS 690.907
15001 3 690.907
18.544.2625.5946
IMPLEMENTAÇÃO INSTRUMENTOS POL. REC. HÍDRICOS
78.837
15001 3 78.837
T O T A L G E R A L 4.758.512
26006 COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚD
E ANIMAL
3 3 40 30 MATERIAL DE CONSUMO 15001 19.213
3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 1.927.787
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 488.000
T O T A L 2.435.000
T O T A L G E R A L 2.435.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
18.541.2617.6388
DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS - CÃES E GATOS
2.435.000
15001 3 2.435.000
T O T A L G E R A L 2.435.000
26007 DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001 3.069.183
T O T A L 3.069.183
T O T A L G E R A L 3.069.183
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
26.784.1602.6414
MELHORIA OPERAÇÃO INST.TRAVESSIAS LITORÂNEAS
3.069.183
15001 4 3.069.183
T O T A L G E R A L 3.069.183
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 15001 3 1.322.183
NOVEMBRO 1.322.183
T O T A L 15001 4 488.000
DEZEMBRO 488.000
T O T A L G E R A L 1.810.183
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 15001 3 488.000
DEZEMBRO 488.000
T O T A L 15001 4 1.322.183
NOVEMBRO 1.322.183
T O T A L G E R A L 1.810.183
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 12 1º * * 725.054 725.054 0
17555 13 * * * 9.537.641 9.537.641 0
TOTAL GERAL 10.262.695 10.262.695 0
DECRETO N° 68.203,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria
da Saúde, visando ao atendimento de Despesas
de Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 7.090.338,00 (sete
milhões e noventa mil e trezentos e trinta e oito reais), suple-
mentar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programáti-
ca, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16591 7.090.338
T O T A L 7.090.338
T O T A L G E R A L 7.090.338
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS 7.090.338
16591 4 7.090.338
T O T A L G E R A L 7.090.338
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 41 41 CONTRIBUIÇÕES 16591 3.924.985
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16591 3.165.353
T O T A L 7.090.338
T O T A L G E R A L 7.090.338
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS 7.090.338
16591 3 7.090.338
T O T A L G E R A L 7.090.338
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 16591 4 7.090.338
DEZEMBRO 7.090.338
T O T A L G E R A L 7.090.338
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.302.0930.4850
ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR REDE ESTADO
8.356.768
16591 3 8.356.768
T O T A L G E R A L 8.356.768
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCAT
U-HCFMB
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16591 1.975.154
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16591 6.381.614
T O T A L 8.356.768
T O T A L G E R A L 8.356.768
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
10.122.0941.1377 REFORMA/AMPL.DE UNIDADES DE SAÚDE 1.975.154
16591 4 1.975.154
10.302.0941.2449
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS UNID.ADM.DIR./IND.
6.381.614
16591 4 6.381.614
T O T A L G E R A L 8.356.768
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
T O T A L 16591 3 8.356.768
DEZEMBRO 8.356.768
T O T A L G E R A L 8.356.768
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
T O T A L 16591 4 8.356.768
DEZEMBRO 8.356.768
T O T A L G E R A L 8.356.768
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 8.356.768 8.356.768 0
TOTAL GERAL 8.356.768 8.356.768 0
DECRETO N° 68.202,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento
de Despesas Correntes e de Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 10.262.695,00 (dez
milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e
cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classi-
ficações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de novembro de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E
LOGÍSTICA
26001 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST.E L
OGÍSTICA
3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-
P.JURÍDICA 15001 1.486.626
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 1.592.644
3 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001 725.054
T O T A L 3.804.324
T O T A L G E R A L 3.804.324
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
18.122.2619.4276
COORDENAÇÃO DA SIMA E FUNDAÇÃO FLORESTAL
725.054
15001 3 725.054
18.541.2617.5677 ATIVIDADES NOS PARQUES URBANOS 2.190.694
15001 3 2.190.694
25.541.2622.2355 NOVO RIO PINHEIROS 888.576
15001 3 888.576
T O T A L G E R A L 3.804.324
26006 COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚD
E ANIMAL
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001 2.435.000
T O T A L 2.435.000
T O T A L G E R A L 2.435.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
18.541.2617.6388
DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS - CÃES E GATOS
2.435.000
15001 4 2.435.000
T O T A L G E R A L 2.435.000
26007 DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 15001 4.023.371
T O T A L 4.023.371
T O T A L G E R A L 4.023.371
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
26.784.1602.6414
MELHORIA OPERAÇÃO INST.TRAVESSIAS LITORÂNEAS
4.023.371
15001 3 4.023.371
T O T A L G E R A L 4.023.371
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E
LOGÍSTICA
26001 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST.E L
OGÍSTICA
3 3 60 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 15001 2.547.104
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 15001 2.938
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001 6.583
3 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001 8.898
3 3 90 36 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍ
SICA 15001 109.095
3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-
P.JURÍDICA 15001 55.242
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 15001 1.828.652
4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001 200.000
T O T A L 4.758.512
T O T A L G E R A L 4.758.512
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
12.368.0815.2494
MELHORIAS, MANUT. AMPL. REDE FISICA ESCOLAR
135.749.117
15505 3 22.899.406
15993 3 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA E
DUCAÇÃO-FDE
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 155085 22.899.406
T O T A L 22.899.406
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 159983 112.849.711
T O T A L 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
12.368.0815.2494
MELHORIAS, MANUT. AMPL. REDE FISICA ESCOLAR
135.749.117
155085 3 22.899.406
159983 3 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8013 COORD.INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ES
COLARES
4 4 91 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15505 22.899.406
T O T A L 22.899.406
4 4 91 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15993 112.849.711
T O T A L 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
12.368.0815.2494
MELHORIAS, MANUT. AMPL. REDE FISICA ESCOLAR
22.899.406
15505 4 22.899.406
12.368.0815.2660 ACESSIBILIDADE DAS ESCOLAS 112.849.711
15993 4 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA E
DUCAÇÃO-FDE
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 155085 22.899.406
T O T A L 22.899.406
4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 159983 112.849.711
T O T A L 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
12.368.0815.2494
MELHORIAS, MANUT. AMPL. REDE FISICA ESCOLAR
22.899.406
155085 4 22.899.406
12.368.0815.2660 ACESSIBILIDADE DAS ESCOLAS 112.849.711
159983 4 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 15505 3 22.899.406
NOVEMBRO 22.899.406
T O T A L 15993 3 112.849.711
NOVEMBRO 112.849.711
T O T A L G E R A L 135.749.117
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 159983 3 112.849.711
NOVEMBRO 112.849.711
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 155085 3 22.899.406
NOVEMBRO 22.899.406
T O T A L G E R A L 135.749.117
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 15993 4 112.849.711
NOVEMBRO 112.849.711
T O T A L 15505 4 22.899.406
NOVEMBRO 22.899.406
T O T A L G E R A L 135.749.117
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 159983 4 112.849.711
NOVEMBRO 112.849.711
8046 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE
T O T A L 155085 4 22.899.406
NOVEMBRO 22.899.406
T O T A L G E R A L 135.749.117
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 13 * * * 135.749.117 135.749.117 0
TOTAL GERAL 135.749.117 135.749.117 0
DECRETO N° 68.201,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social no Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-
HCFMB, visando ao atendimento de Despesas
Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 8.356.768,00 (oito
milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta
e oito reais), suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, observando-se
as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Progra-
mática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 dezembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9059 HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCAT
U-HCFMB
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 16591 5.234.962
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16591 26.291
3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-
P.JURÍDICA 16591 77.575
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDI
CA 16591 2.481.388
3 3 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 16591 16.000
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 16591 520.552
T O T A L 8.356.768
T O T A L G E R A L 8.356.768
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 05:05:49
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