Decretos - DECRETO número/ n. 66.879, DE 24 DE JUNHO DE 2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
Decretos
DECRETO N° 66.879,
DE 24 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência-
SPPREV, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 15.651.541,00
(Quinze milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quinhentos e
quarenta e um reais), suplementar ao orçamento da São Paulo
Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucio-
nal, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela
1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de junho de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 81 15.651.541
T O T A L 15.651.541
T O T A L G E R A L 15.651.541
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS 15.651.541
81 3 15.651.541
T O T A L G E R A L 15.651.541
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS 81 15.651.541
T O T A L 15.651.541
T O T A L G E R A L 15.651.541
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
09.272.2021.5753 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS 15.651.541
81 1 15.651.541
T O T A L G E R A L 15.651.541
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 81 3 15.651.541
JUNHO 15.651.541
T O T A L G E R A L 15.651.541
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS FR GD VALOR
53000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 81 1 15.651.541
JUNHO 15.651.541
T O T A L G E R A L 15.651.541
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 12 único * * 15.651.541 15.651.541 0
TOTAL GERAL 15.651.541 15.651.541 0
DECRETO N° 66.880,
DE 24 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria
da Saúde, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na
Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29
de dezembro de 2021 e considerando o disposto nos Decretos
66.664 e 66.665 de 14 de abril de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 10.688.914,00
(Dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e
quatorze reais), suplementar ao orçamento da seguridade
social na Secretaria da Saúde, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de junho de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 1 90 07 CONTRIB. A ENTIDADES
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 01 7.021
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 01 3.559.207
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 4.491.430
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 204.500
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 01 20
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 379.055
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 209.680
3 3 90 36 OUTROS SERV.DE TERCEIROS
-PESSOA FÍSICA 01 31.190
3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA
E OUTROS- P.JURÍDICA 01 367.424
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
- P.JURÍDICA 01 802.206
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
INF. E COMUNICAÇÃO-PJ 01 33.628
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 01 87.114
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 22.406
T O T A L 10.194.881
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 05 174.185
3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05 260.493
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 05 52.690
3 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
E CONTRIBUTIVAS 05 6.665
T O T A L 494.033
T O T A L G E R A L 10.688.914
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.122.0940.6215 APOIO ADMINISTRATIVO DA SES-SP 1.797.703
01 3 1.797.703
10.128.0942.5805 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO 75.000
01 3 75.000
10.302.0930.4850 ATENDI. AMBUL. E HOSPIT. REDE ESTADO 8.492.366
01 3 8.492.366
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS 204.500
01 3 204.500
10.305.0932.4722 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 59.375
01 3 59.375
10.571.0933.4856 PROJETOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SAÚDE
60.000
01 3 60.000
T O T A L G E R A L 10.688.914
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF.
E COMUNICAÇÃO-PJ 01 75.000
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 204.500
T O T A L 279.500
T O T A L G E R A L 279.500
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.122.0940.6215 APOIO ADMINISTRATIVO DA SES-SP 75.000
01 3 75.000
10.302.0930.6273 AÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS 204.500
01 4 204.500
T O T A L G E R A L 279.500
9055 SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS
- SUCEN
3 1 90 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA
E REFORMAS 01 187.505
3 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 11
3 1 90 07 CONTRIB. A ENTIDADES
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 01 7.021
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 01 3.371.691
3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 3.582.536
3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 908.894
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 01 20
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 379.055
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de junho de 2022.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de junho de
2022.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
35007 FUNDO EST. DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS
3 3 41 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 1.429.999
4 4 41 42 AUXÍLIOS 01 4.391.654
T O T A L 5.821.653
T O T A L G E R A L 5.821.653
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
08.244.3520.1825 REVITALIZAÇÃO DA REDE EXECUTORA 5.821.653
01 3 1.429.999
01 4 4.391.654
T O T A L G E R A L 5.821.653
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
O
RGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
35001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA E SEDE
4 4 50 42 AUXÍLIOS 01 5.821.653
T O T A L 5.821.653
T O T A L G E R A L 5.821.653
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE
5.821.653
01 4 5.821.653
T O T A L G E R A L 5.821.653
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 01 3 1.429.999
JUNHO 1.429.999
T O T A L 01 4 4.391.654
JUNHO 4.391.654
T O T A L G E R A L 5.821.653
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS FR GD VALOR
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 01 4 5.821.653
JUNHO 5.821.653
T O T A L G E R A L 5.821.653
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 29 5 * * 5.821.653 5.821.653 0
TOTAL GERAL 5.821.653 5.821.653 0
DECRETO N° 66.882,
DE 24 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas
de Rodagem-DER, visando ao atendimento de
Despesas Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 1.024.702.098,00
(Um bilhão, vinte e quatro milhões, setecentos e dois mil, noven-
ta e oito reais), suplementar ao orçamento do Departamento
de Estradas de Rodagem-DER, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que aludem os incisos I e III, do § 1°, do
artigo 43, da Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de junho de
2022.
3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 209.680
3 3 90 36 OUTROS SERV.DE TERCEIROS
-PESSOA FÍSICA 01 31.190
3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA
E OUTROS- P.JURÍDICA 01 367.424
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 727.206
3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF.
E COMUNICAÇÃO-PJ 01 33.628
3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 01 87.114
3 3 91 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
-P.JURÍDICA 01 22.406
T O T A L 9.915.381
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS-PESSOAL CIVIL 05 174.185
3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05 260.493
3 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 05 52.690
3 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
E CONTRIBUTIVAS 05 6.665
T O T A L 494.033
T O T A L G E R A L 10.409.414
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.122.0940.6215 APOIO ADMINISTRATIVO DA SES-SP 212.411
01 3 212.411
10.128.0942.6121 CAPACITAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS 10
01 3 10
10.305.0932.4839 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES
9.475.909
01 1 7.396.584
01 3 1.585.292
05 1 434.678
05 3 59.355
10.571.0933.4856 PROJETOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SAÚDE
60.010
01 3 60.010
10.846.0940.9001 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PREVID.SERVIDORES
661.074
01 1 661.074
T O T A L G E R A L 10.409.414
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS FR GD VALOR
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
T O T A L 01 3 2.062.223
JUNHO 2.062.223
T O T A L 05 3 59.355
JUNHO 59.355
T O T A L 01 1 8.057.658
JUNHO 8.057.658
T O T A L 05 1 434.678
JUNHO 434.678
T O T A L G E R A L 10.613.914
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS FR GD VALOR
9012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
T O T A L 01 4 204.500
JUNHO 204.500
T O T A L G E R A L 204.500
9055 SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
T O T A L 01 3 1.857.723
JUNHO 1.857.723
T O T A L 01 1 8.057.658
JUNHO 8.057.658
T O T A L 05 1 434.678
JUNHO 434.678
T O T A L 05 3
59.355
JUNHO 59.355
T O T A L G E R A L 10.409.414
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17387 13 * * *
75.000 75.000 0
17387 15 * * *
10.484.414 10.484.414 0
17387 29 5 * *
204.500 204.500 0
TOTAL GERAL 10.688.914
10.688.914 0
DECRETO N° 66.881,
DE 24 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito suple-
mentar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de
Desenvolvimento Social, visando ao atendimento
de Despesas Correntes e de Capital
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de
dezembro de 2021,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 5.821.653,00
(Cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e cin-
quenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria
de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 122 • São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2022
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sexta-feira, 24 de junho de 2022 às 18:23:51
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