Decretos - DECRETO número/ n. 68.056, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
| Data de publicação | 02 Novembro 2023 |
| Seção | Suplementos |
quinta-feira, 2 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (107-A) – Edição Suplementar – 3
29000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
29001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 969.634
T O T A L 969.634
T O T A L G E R A L 969.634
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.122.2928.5515 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 969.634
25001 1 969.634
T O T A L G E R A L 969.634
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
35001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E SEDE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 559.273
T O T A L 559.273
T O T A L G E R A L 559.273
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 559.273
25001 1 559.273
T O T A L G E R A L 559.273
35003 COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 618.200
T O T A L 618.200
T O T A L G E R A L 618.200
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 618.200
25001 1 618.200
T O T A L G E R A L 618.200
35004 COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 48.066
T O T A L 48.066
T O T A L G E R A L 48.066
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 48.066
25001 1 48.066
T O T A L G E R A L 48.066
35006 COORD.ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS E CONVÊNIOS
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 96.090
T O T A L 96.090
T O T A L G E R A L 96.090
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
08.122.3519.6199 GESTÃO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL. 96.090
25001 1 96.090
T O T A L G E R A L 96.090
37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E SEDE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 200.896
T O T A L 200.896
T O T A L G E R A L 200.896
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
26.122.3703.5090 COORD. ADM. GERAL SEC. TRANSP.
METROPOLITANOS 200.896
25001 1 200.896
T O T A L G E R A L 200.896
37002 ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 281.107
T O T A L 281.107
T O T A L G E R A L 281.107
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
26.783.3709.5819 OPERAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO
CAMPOS DO JORDÃO 281.107
25001 1 281.107
T O T A L G E R A L 281.107
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E SEDE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 1.444.783
T O T A L 1.444.783
T O T A L G E R A L 1.444.783
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO EM
APOIO CUST.REINTEG. 1.396.187
25001 1 1.396.187
14.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 48.596
25001 1 48.596
T O T A L G E R A L 1.444.783
38003 COORD.UNIDADES PRISIONAIS RG METROPOLITANA SP
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 26.524.047
T O T A L 26.524.047
T O T A L G E R A L 26.524.047
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO EM
APOIO CUST.REINTEG. 636.432
25001 1 636.432
14.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 25.887.615
25001 1 25.887.615
T O T A L G E R A L 26.524.047
38004 COORD.UNID.PRISIONAIS RG VALE PARAÍBA LITORAL
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 14.002.789
T O T A L 14.002.789
T O T A L G E R A L 14.002.789
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO EM
APOIO CUST.REINTEG. 435.714
25001 1 435.714
14.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 13.567.075
25001 1 13.567.075
T O T A L G E R A L 14.002.789
38005 COORD.UNIDADES PRISIONAIS REGIÃO CENTRAL
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 24.235.319
T O T A L 24.235.319
T O T A L G E R A L 24.235.319
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO EM
APOIO CUST.REINTEG. 717.115
25001 1 717.115
14.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 23.518.204
25001 1 23.518.204
T O T A L G E R A L 24.235.319
38006 COORD.UNIDADES PRISIONAIS REGIÃO NOROESTE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 33.333.888
T O T A L 33.333.888
T O T A L G E R A L 33.333.888
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO EM
APOIO CUST.REINTEG. 1.057.027
25001 1 1.057.027
14.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 32.276.861
25001 1 32.276.861
T O T A L G E R A L 33.333.888
38007 COORD.UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 42.642.340
T O T A L 42.642.340
T O T A L G E R A L 42.642.340
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO EM
APOIO CUST.REINTEG. 1.803.896
25001 1 1.803.896
14.421.3813.6139 GESTÃO HUMANA E SEGURA DA CUSTÓDIA 40.838.444
25001 1 40.838.444
T O T A L G E R A L 42.642.340
38009 COORD. DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 451.600
T O T A L 451.600
T O T A L G E R A L 451.600
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.421.3814.6140 ASSISTÊNCIA AO EGRESSO E À FAMÍLIA 451.600
25001 1 451.600
T O T A L G E R A L 451.600
39000 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
39001 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 12.503
T O T A L 12.503
T O T A L G E R A L 12.503
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.122.5100.6234 GERENCIAMENTO ADM. E INFRAESTRUTURA 12.503
25001 1 12.503
T O T A L G E R A L 12.503
40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 10.589.029
T O T A L 10.589.029
T O T A L G E R A L 10.589.029
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
03.092.4001.5843 GESTÃO DA PGE 10.589.029
25001 1 10.589.029
T O T A L G E R A L 10.589.029
41000 SECRETARIA DE ESPORTES
41001 SECRETARIA DE ESPORTES
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 1.237.857
T O T A L 1.237.857
T O T A L G E R A L 1.237.857
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
27.122.4109.5854 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPRIMENTOS 1.237.857
25001 1 1.237.857
T O T A L G E R A L 1.237.857
47000 SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
47001 SEC.DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 252.428
T O T A L 252.428
T O T A L G E R A L 252.428
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
14.422.4700.5962 ADMINISTRAÇÃO SEC.DIR.PESSOA COM
DEFICIÊNCIA 252.428
25001 1 252.428
T O T A L G E R A L 252.428
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
48001 SEC. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 675.728
T O T A L 675.728
T O T A L G E R A L 675.728
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
12.846.1043.5690 OBRIGAÇÕES ESTADO-INCORPORAÇÃO
INST. ISOLADAS 641.123
25001 1 641.123
19.122.1046.5272 APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 34.605
25001 1 34.605
T O T A L G E R A L 675.728
50000 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
50001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E SEDE
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 199.770
T O T A L 199.770
T O T A L G E R A L 199.770
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
23.695.5001.6248 APRIMORAMENTO DA GESTÃO INTERNA 134.478
25001 1 134.478
23.695.5002.6220 GERENCIAMENTO DE PROJETOS DOS
MUNICÍPIOS 65.292
25001 1 65.292
T O T A L G E R A L 199.770
50002 COORDENADORIA DE TURISMO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 74.821
T O T A L 74.821
T O T A L G E R A L 74.821
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
23.695.5002.6316 DESENVOLVIMENTO DOS DESTINOS
PAULISTA 74.821
25001 1 74.821
T O T A L G E R A L 74.821
51000 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
51001 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 1.353.608
T O T A L 1.353.608
T O T A L G E R A L 1.353.608
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.122.2825.5344 GERENCIAMENTO TÉCNICO-ADMINIST. E
INFRAESTR. 1.353.608
25001 1 1.353.608
T O T A L G E R A L 1.353.608
53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
53001 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 3.228.298
T O T A L 3.228.298
T O T A L G E R A L 3.228.298
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.121.2029.4485 GESTÃO DO PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO 38.778
25001 1 38.778
04.121.2029.6237 GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 20.886
25001 1 20.886
04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.076.715
25001 1 1.076.715
04.122.2027.5601 GESTÃO DO SISTEMA BEC/SP 324.040
25001 1 324.040
04.122.2027.5884 INTEGRAÇÃO OPER. SUP. GESTÃO ÓRG.
REC.HUMANOS 213.513
25001 1 213.513
04.122.2027.6042 AVALIAÇÃO DE PESSOAL 147.866
25001 1 147.866
04.122.2928.5515 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 71.715
25001 1 71.715
04.122.5100.6234 GERENCIAMENTO ADM. E INFRAESTRUTURA 833.046
25001 1 833.046
04.331.2027.5971 REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS 501.739
25001 1 501.739
T O T A L G E R A L 3.228.298
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3 1 90 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA
E REFORMAS 25001 1.458.959.498
3 1 90 03 PENSÕES 25001 400.000.000
T O T A L 1.858.959.498
T O T A L G E R A L 1.858.959.498
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
09.272.2021.6406 GESTÃO SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL MILITARES 1.010.000.000
25001 1 1.010.000.000
12.272.2021.6422 PGTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS
(FUNÇÃO EDUCAÇÃO) 848.959.498
25001 1 848.959.498
T O T A L G E R A L 1.858.959.498
54000 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
54001 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 25001 1.829.976
T O T A L 1.829.976
T O T A L G E R A L 1.829.976
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.124.2000.5599 AUDITORIAS NAS UNID.ADM.DIRETA E INDIRETA 1.829.976
25001 1 1.829.976
T O T A L G E R A L 1.829.976
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
8000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
T O T A L 25401 1 114.968.351
OUTUBRO 114.968.351
T O T A L 25001 1 141.910.105
OUTUBRO 141.910.105
T O T A L G E R A L 256.878.456
9000 SECRETARIA DA SAÚDE
T O T A L 26591 1 87.811.002
OUTUBRO 87.811.002
T O T A L G E R A L 87.811.002
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21004 REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
3 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 17571 764.679.437
T O T A L 764.679.437
3 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 17581 195.044.625
T O T A L 195.044.625
T O T A L G E R A L 959.724.062
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
28.846.0000.6010 PAGAMENTO PRECATÓRIOS REGIME ESPECIAL 959.724.062
17571 3 764.679.437
17581 3 195.044.625
T O T A L G E R A L 959.724.062
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
T O T A L 17571 3 764.679.437
OUTUBRO 764.679.437
T O T A L 17581 3 195.044.625
OUTUBRO 195.044.625
T O T A L G E R A L 959.724.062
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 12 1º * * 959.724.062 959.724.062 0
TOTAL GERAL 959.724.062 959.724.062 0
DECRETO N° 68.056,
DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento
de Despesas Correntes e de Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 3.818.390,00 (três
milhões, oitocentos e dezoito mil, trezentos e noventa reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Ins-
titucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da
Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de novembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 2 de novembro de 2023.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
26001 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST.E LOGÍSTICA
3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 15001 100.000
3 3 50 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 15001 1.508.390
4 4 90 42 AUXÍLIOS 15001 1.460.000
T O T A L 3.068.390
T O T A L G E R A L 3.068.390
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS,
EXCETO SAÚDE 1.608.390
15001 3 1.608.390
18.542.2604.1359 APOIO A PROJETOS DE MELHORIA DE
MEIO AMBIENTE 1.460.000
15001 4 1.460.000
T O T A L G E R A L 3.068.390
26006 COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL
3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 15001 100.000
3 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15001 650.000
T O T A L 750.000
T O T A L G E R A L 750.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS, EXCETO SAÚDE
750.000
15001 3 750.000
T O T A L G E R A L 750.000
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
26001 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST.E LOGÍSTICA
4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001 3.068.390
T O T A L 3.068.390
T O T A L G E R A L 3.068.390
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS,
EXCETO SAÚDE 3.068.390
15001 4 3.068.390
T O T A L G E R A L 3.068.390
26006 COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL
4 4 40 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001 750.000
T O T A L 750.000
T O T A L G E R A L 750.000
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
04.127.2990.2272 AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS,
EXCETO SAÚDE 750.000
15001 4 750.000
T O T A L G E R A L 750.000
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 15001 3 2.358.390
OUTUBRO 2.358.390
T O T A L G E R A L 2.358.390
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 15001 4 2.358.390
OUTUBRO 2.358.390
T O T A L G E R A L 2.358.390
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 29 5 * * 3.818.390 3.818.390 0
TOTAL GERAL 3.818.390 3.818.390 0
10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
T O T A L 25001 1 1.541.307
OUTUBRO 1.541.307
T O T A L G E R A L 1.541.307
12000 SEC.DA CULTURA,ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
T O T A L 25001 1 775.615
OUTUBRO 775.615
T O T A L G E R A L 775.615
13000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
T O T A L 25001 1 17.391.937
OUTUBRO 17.391.937
T O T A L G E R A L 17.391.937
16000 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER
T O T A L 25001 1 127.228
OUTUBRO 127.228
T O T A L G E R A L 127.228
17000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
T O T A L 25001 1 597.971
OUTUBRO 597.971
T O T A L G E R A L 597.971
18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
T O T A L 25001 1 1.117.837.719
OUTUBRO 1.117.837.719
T O T A L G E R A L 1.117.837.719
20000 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
T O T A L 25001 1 74.920.066
OUTUBRO 74.920.066
T O T A L G E R A L 74.920.066
25000 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
T O T A L 25001 1 371.953
OUTUBRO 371.953
T O T A L G E R A L 371.953
26000 SEC.DE MEIO AMBIENTE, INFRAEST. E LOGÍSTICA
T O T A L 25001 1 5.665.890
OUTUBRO 5.665.890
T O T A L G E R A L 5.665.890
28000 CASA CIVIL
T O T A L 25001 1 4.487.794
OUTUBRO 4.487.794
T O T A L G E R A L 4.487.794
29000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
T O T A L 25001 1 969.634
OUTUBRO 969.634
T O T A L G E R A L 969.634
35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
T O T A L 25001 1 1.321.629
OUTUBRO 1.321.629
T O T A L G E R A L 1.321.629
37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
T O T A L 25001 1 482.003
OUTUBRO 482.003
T O T A L G E R A L 482.003
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
T O T A L 25001 1 142.634.766
OUTUBRO 142.634.766
T O T A L G E R A L 142.634.766
39000 SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
T O T A L 25001 1 12.503
OUTUBRO 12.503
T O T A L G E R A L 12.503
40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
T O T A L 25001 1 10.589.029
OUTUBRO 10.589.029
T O T A L G E R A L 10.589.029
41000 SECRETARIA DE ESPORTES
T O T A L 25001 1 1.237.857
OUTUBRO 1.237.857
T O T A L G E R A L 1.237.857
47000 SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
T O T A L 25001 1 252.428
OUTUBRO 252.428
T O T A L G E R A L 252.428
48000 SECR. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
T O T A L 25001 1 675.728
OUTUBRO 675.728
T O T A L G E R A L 675.728
50000 SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
T O T A L 25001 1 274.591
OUTUBRO 274.591
T O T A L G E R A L 274.591
51000 SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
T O T A L 25001 1 1.353.608
OUTUBRO 1.353.608
T O T A L G E R A L 1.353.608
53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
T O T A L 25001 1 3.228.298
OUTUBRO 3.228.298
T O T A L G E R A L 3.228.298
53057 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
T O T A L 25001 1 1.858.959.498
OUTUBRO 1.858.959.498
T O T A L G E R A L 1.858.959.498
54000 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
T O T A L 25001 1 1.829.976
OUTUBRO 1.829.976
T O T A L G E R A L 1.829.976
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
17555 12 1º * * 1.858.959.498 1.858.959.498 0
17614 9º * | * 1.733.268.988 1.733.268.988 0
TOTAL GERAL 3.592.228.486 3.592.228.486 0
DECRETO N° 68.055,
DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do
Estado, visando ao atendimento de Despesas
Correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº
17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de
dezembro de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 959.724.062,00
(novecentos e cinquenta e nove milhões, setecentos e vinte e
quatro mil, sessenta e dois reais), suplementar ao orçamento da
Administração Geral do Estado, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do § 1°, do artigo 43, da Lei
federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com
a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de outubro de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de novembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 2 de novembro de 2023.
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quinta-feira, 2 de novembro de 2023 às 18:03:15
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