Decretos Legislativos
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Decretos Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2547,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Considera regulares e aprova as contas anuais apresen-
tadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao
exercício econômico-financeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea
"h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o
seguinte decreto legislativo:
Artigo 1º - São consideradas regulares e ficam aprovadas
as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder
Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022,
consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios
elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, acompanhadas dos relatórios
da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades
das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os
atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/12/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Atos
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 91, DE 2023
FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 91, de 2023 - criação da Frente;
2) Ofício Legislativo nº 894, entregue à Mesa em 13 de
dezembro de 2023, do Deputado Gil Diniz - inclusão dos Depu-
tados Tenente Coimbra, Jorge Caruso, Helinho Zanatta, Enio
Tatto, Rafa Zimbaldi , Conte Lopes, Milton Leite Filho, Vitão do
Cachorrão, Tomé Abduch, Maria Lucia Amary, Major Mecca e
Gilmaci Santos como apoiadores.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Gil Diniz PL Coordenador
2 Lucas Bove PL Membro
3 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador
4 Alex Madureira PL Apoiador
5 Altair Moraes REPUBLICANOS Apoiador
6 Beth Sahão PT Apoiadora
7 Bruno Zambelli PL Apoiador
8 Carlos Cezar PL Apoiador
9 Conte Lopes PL Apoiador
10 Delegado Olim PP Apoiador
11 Enio Tatto PT Apoiador
12 Fabiana Bolsonaro PL Apoiadora
13 Felipe Franco UNIÃO Apoiador
14 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
15 Jorge Caruso MDB Apoiador
16 Helinho Zanatta PSD Apoiador
17 Letícia Aguiar PP Apoiadora
18 Major Mecca PL Apoiador
19 Marcio Nakashima PDT Apoiador
20 Marcos Damasio PL Apoiador
21 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora
22 Milton Leite Filho UNIÃO Apoiador
23 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
24 Paulo Mansur PL Apoiador
25 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador
26 Rafael Silva PSD Apoiador
27 Ricardo Madalena PL Apoiador
28 Tenente Coimbra PL Apoiador
29 Thiago Auricchio PL Apoiador
30 Tomé Abduch REPUBLICANOS Apoiador
31 Valdomiro Lopes PSB Apoiador
32 Vitão Do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/12/2023.
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 222, DE 2023
FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA VIDA E DA FAMÍLIA
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 222, de 2023 - criação da Frente;
2) Ofício Legislativo nº 625, de 2023, entregue à Mesa
em 18 de outubro de 2023, do Deputado Itamar Borges , com
ciência do Coordenador, Deputado Rogério Santos - alteração
da participação do Deputado Itamar Borges de apoiador para
membro;
3) Ofício Legislativo nº 786, entregue à Mesa em 28 de
novembro de 2023, do Deputado Rogério Santos - inclusão de
Rose Santiago, representante do CERVI - Centro de Reestrutu-
ração Para a Vida, para integrar esta Frente Parlamentar como
membro colaborador;
4) Ofício Legislativo Nº 894, entregue à Mesa em 13 de
dezembro de 2023, do Deputado Rogério Santos - inclusão de
Ivonildo Vieira, representante da Frente Protestante Regional
em Defesa da Cidadania Cristã, da Associação Missionária dos
Amigos e Servos do Senhor Jesus "Fonte da Água Viva", para
integrar esta Frente Parlamentar como membro colaborador.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Rogério Santos MDB Coordenador
2 Gil Diniz PL Membro
3 Helinho Zanatta PSD Membro
4 Itamar Borges MDB Membro
5 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador
6 Alex Madureira PL Apoiador
7 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE Apoiador
8 Bruno Zambelli PL Apoiador
9 Caio França PSB Apoiador
10 Capitão Telhada PP Apoiador
11 Carlos Cezar PL Apoiador
12 Delegada Graciela PL Apoiadora
13 Fabiana Bolsonaro PL Apoiadora
14 Felipe Franco UNIÃO Apoiador
15 Gerson Pessoa PODE Apoiador
16 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
17 Guto Zacarias UNIÃO Apoiador
18 Léo Oliveira MDB Apoiador
19 Letícia Aguiar PP Apoiadora
20 Lucas Bove PL Apoiador
21 Major Mecca PL Apoiador
22 Marcio Nakashima PDT Apoiador
23 Paulo Correa Jr PSD Apoiador
24 Paulo Mansur PL Apoiador
25 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador
26 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador
27 Ricardo Madalena PL Apoiador
28 Rodrigo Moraes PL Apoiador
29 Tenente Coimbra PL Apoiador
30 Tomé Abduch REPUBLICANOS Apoiador
31 Valeria Bolsonaro PL Apoiadora
32 Vitão Do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador
33 Rose Santiago CERVI(Centro de Membro Colaborador
Reestruturação
para a Vida)
34 Ivonildo Vieira Associação Membro Colaborador
Missionária dos
Amigos e Servos
do Senhor Jesus
“Fonte da Água Viva”
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/12/2023.
Ordem do Dia
14 DE DEZEMBRO DE 2023
64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 661, de
2023, (Autógrafo nº 33504), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2024. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1449, de 2023,
de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa
do Estado para o exercício de 2024. Com 29.401 emendas. Reti-
radas as emendas nºs 1.531, 20.106 e 21.678. Parecer nº 1582,
de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao projeto, às emendas A e B e às subemendas A a N
apresentadas, e contrário às demais emendas.
3 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº
43, de 2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento. Considera regulares e aprova as contas anuais
apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas
ao exercício econômico-financeiro de 2022. Parecer nº 1584, de
2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.
14 DE DEZEMBRO DE 2023
65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº
43, de 2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento. Considera regulares e aprova as contas anuais
apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas
ao exercício econômico-financeiro de 2022. Parecer nº 1584, de
2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.
2 - Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº
1449, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e
fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024. Parecer nº
1585, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planeja-
mento, propondo redação final.
Pauta
15 DE DEZEMBRO DE 2023
158ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1705, de 2023, de autoria do deputado
Dr. Jorge do Carmo. Institui o "Dia da Cuidadora - Irmã Dulce".
2 - Projeto de lei nº 1706, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Dom Pedro I" a Escola Estadual
Engenheiro Maia, em Itaberá.
3 - Projeto de lei nº 1707, de 2023, de autoria da deputada
Maria Lúcia Amary. Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de
2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV
ou às pessoas com AIDS e dá outras providencias.
4 - Projeto de lei nº 1708, de 2023, de autoria do deputado
Reis. Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários de
Transportes Coletivos e outros Serviços Públicos das Cidades do
Alto Tietê - AUTI, com sede em Itaquaquecetuba.
5 - Projeto de lei nº 1709, de 2023, de autoria do deputado
Felipe Franco. Inclui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extra-
curricular na rede pública de ensino estadual.
6 - Projeto de lei nº 1711, de 2023, de autoria do deputado
Caio França. Disciplina a criação de leitos hospitalares nas uni-
dades subsidiadas pelo Governo do Estado e unidades privadas,
destinadas às gestantes e mães que optarem pela entrega para
adoção de crianças até o 45º (quadragésimo quinto) dia de
vida, no Estado.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1699, de 2023, de autoria do deputado
Altair Moraes. Declara de utilidade pública a Associação de
Judô Budokan de Peruíbe, com sede naquele Município.
2 - Projeto de lei nº 1700, de 2023, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Denomina "Engenheiro Hélio Frateschi" a passa-
rela localizada no km 311 da Rodovia José Fregonezi - SP 328,
que liga o município de Ribeirão Preto ao distrito de Bonfim
Paulista.
3 - Projeto de lei nº 1701, de 2023, de autoria da deputada
Paula da Bancada Feminista. Institui o "Dia Estadual da Visibi-
lidade Travesti e Transexual", incluindo-o no Calendário Oficial
do Estado.
4 - Projeto de lei nº 1702, de 2023, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Reconhece as guardas municipais como órgãos
de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança
Pública do Estado.
5 - Projeto de lei nº 1703, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Redenção da Serra.
6 - Projeto de lei nº 1704, de 2023, de autoria do deputado
Rogério Santos. Declara de utilidade pública a Associação Brasi-
leira Autismo Conexão - ABRAAC, com sede em Osasco.
7 - Moção nº 299, de 2023, de autoria do deputado Altair
Moraes. Aplaude o atleta skatista Giovanni Vianna pela con-
quista do título de melhor do mundo no SLS Super Crown 2023.
8 - Moção nº 300, de 2023, de autoria da CPI - Golpes
com Pix e Clonagem de Cartões. Apela à Câmara dos Depu-
tados pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.055, de 2023, de
iniciativa do Deputado Federal Delegado Palumbo, que dispõe
sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras
de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispo-
sitivos móveis.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 149, de 2023, de auto-
ria da deputada Professora Bebel. Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos servi-
dores docentes da Secretaria da Educação, firmados nos termos
da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009.
2 - Projeto de lei nº 1696, de 2023, de autoria do deputado
Felipe Franco. Institui o programa Adote um Bicicletário.
3 - Projeto de lei nº 1697, de 2023, de autoria da depu-
tada Monica Seixas do Movimento Pretas. Torna obrigatório o
oferecimento de acomodação em leito, ala ou área separada
para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal que estejam
aguardando ato médico.
4 - Projeto de lei nº 1698, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Declara o Município de Junqueirópolis "Capital
Estadual da Acerola".
5 - Moção nº 294, de 2023, de autoria do deputado Altair
Moraes. Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram
a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o pro-
cesso legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização
da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
- Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023.
6 - Moção nº 295, de 2023, de autoria do deputado Gerson
Pessoa. Aplaude o atleta osasquense Vagner Noronha por ter
disputado a Maratona de Valência, na Espanha.
7 - Moção nº 296, de 2023, de autoria do deputado Gerson
Pessoa. Aplaude Romailson Ribeiro de Santana pela conquista
do bicampeonato nas Surdolimpíadas Nacionais.
8 - Moção nº 297, de 2023, de autoria do deputado Ger-
son Pessoa. Aplaude a atleta e moradora de Osasco, Bárbara
Aranda, pela participação no Campeonato War Muay Thai Fight.
9 - Moção nº 298, de 2023, de autoria do deputado Gerson
Pessoa. Aplaude a enxadrista Julia Alboredo pela conquista do
segundo lugar na II Copa Campo Mourão de Xadrez Rápido.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1694, de 2023, de autoria da deputada
Carla Morando. Obriga o agressor a ressarcir os custos relacio-
nados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
2 - Projeto de lei nº 1695, de 2023, de autoria do deputado
Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a Associação Anjo
da Guarda, com sede em São José do Rio Preto.
3 - Moção nº 291, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência
à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatiza-
ção da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023.
4 - Moção nº 292, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Repudia a ameaça de invasão e anexação da região de
Essequibo, território da Guiana, por parte da República Boliva-
riana da Venezuela e de seu ditador, Nicolas Maduro.
5 - Moção nº 293, de 2023, de autoria da deputada Valeria
Bolsonaro e outros. Aplaude a atuação da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no
dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia
Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho
legislativo.
5ª Sessão
1 - Moção nº 288, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os policiais militares: Soldados PMs 157989-4,
Henrique da Silva, e 181023-5, Wellington Roberto Mariano,
ambos da Rádio Patrulha com Apoio de Motocicletas - RPM,
da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropoli-
tano - 7º BPM/M que, após acionamento para uma ocorrência,
deslocaram-se até o mercado municipal "Kinjo Yamato" e com
rápida resposta e profissionalismo, lograram êxito na aborda-
gem e prisão de um criminoso, que portava uma arma de fogo,
com o objetivo de realizar roubos.
2 - Moção nº 289, de 2023, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude a Senhora Sumie Ida que, ao longo de seus
100 anos de idade, demostrou resiliência e força durante a sua
história, ao desbravar nosso país que à época era totalmente
diferente e desconhecido, superando dificuldades financeiras e
as trazidas pela guerra.
3 - Moção nº 290, de 2023, de autoria do deputado Tomé
Abduch. Aplaude os policiais militares que atuaram com bra-
vura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por
manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023,
na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis,
durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autori-
za o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medi-
das de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 15/12/2023
1 - DR. JORGE DO CARMO
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
3 - TOMÉ ABDUCH
4 - RAFAEL SARAIVA
5 - PROFESSORA BEBEL
6 - CAPITÃO TELHADA
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
8 - PAULO FIORILO
9 - FABIANA BOLSONARO
10 - CARLOS CEZAR
11 - DELEGADO OLIM
12 - VALDOMIRO LOPES
13 - SEBASTIÃO SANTOS
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
15 - SIMÃO PEDRO
16 - GIL DINIZ
17 - MAJOR MECCA
18 - DANI ALONSO
19 - CONTE LOPES
20 - RUI ALVES
21 - CARLOS GIANNAZI
22 - REIS
23 - EDUARDO SUPLICY
24 - DR. ELTON
25 - MARTA COSTA
26 - ALEX MADUREIRA
27 - MARCOS DAMASIO
28 - GUILHERME CORTEZ
29 - DONATO
30 - SOLANGE FREITAS
31 - THAINARA FARIA
32 - BETH SAHÃO
33 - ENIO TATTO
GRANDE EXPEDIENTE - 15/12/2023
1 - RODRIGO MORAES
2 - PAULO FIORILO
3 - VINICIUS CAMARINHA
4 - LEONARDO SIQUEIRA
5 - MAJOR MECCA
6 - DANI ALONSO
7 - EDUARDO SUPLICY
8 - REIS
9 - SIMÃO PEDRO
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura
André do Prado Presidente
Teonílio Barba 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Gilmaci Santos 1º Vice-Presidente
Milton Leite Filho 2º Vice-Presidente
Helinho Zanatta 3º Vice-Presidente
Rafael Silva 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Gil Diniz 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 133 • Número 224 • São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 05:15:31
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO