Defensoria Pública do Estado - Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
| Data de publicação | 25 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (232) – 71
lho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo Adminis-
trativo n. º 039.349/2019– Protocolo Artesp 473.671/19).
Concedo à C.R.I.P. S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0210/19. (Processo Administrativo n. º
039.349/2019– Protocolo Artesp 473.671/19).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0219/19, conforme DI.DOP.0205/20 de 18-11-2020 e que
seja imposta à C.S.A.B. S/A, a penalidade de Multa, nos termos
do Anexo 1 do TAMC/2006/01, Tipificação C, Item 2, Grupo
Artesp II, Nível Artesp B.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo Admi-
nistrativo n. º 039.601/2019 – Protocolo Artesp 474.766/19).
Concedo à C.S.A.B. S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0219/19. (Processo Administrativo n. º
039.601/2019 – Protocolo Artesp 474.766/19).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0038/20, conforme DI.DOP.0207/20 de 18-11-2020
e que seja imposta à C.S.R. S/A, a penalidade de ADVERTÊN-
CIA nos termos do Anexo I do Termo Aditivo e Modificativo
Coletivo/2006/01, Tipificação D, Item 16, Grupo Artesp I, Nível
Artesp A.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho
Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo Administrativo
040.627/2020 – Protocolo Artesp 506.278/20). ”
Concedo à C.S.R. S/A, vistas e extração de cópias concernen-
te à NOT.DOP.0038/20. (Processo Administrativo 040.627/2020
– Protocolo Artesp 506.278/20). ”
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0124/19, conforme DI.DOP.0208/20 de 18-11-2020 e que
seja imposta à V.C.R. S/A, a penalidade de Multa, nos termos do
Anexo 11 do Edital de Licitação 006/2008, Item 4, Seção “Servi-
ços Correspondentes as Funções Operacionais”, Alínea A.8, Item
1, Grupo Artesp II, Nível Artesp E.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo Admi-
nistrativo n. º 035.330/2019 – Protocolo Artesp 446.374/19).
Concedo à V.C.R. S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0124/19. (Processo Administrativo n. º
035.330/2019 – Protocolo Artesp 446.374/19).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0254/18, conforme DI.DOP.0209/20 de 18-11-2020 e que
seja imposta à C.R.B. S/A, a penalidade de Multa, nos termos do
Anexo 11 do Edital de Licitação 002/2008, Item 4, Subitem 4.1,
Alínea B.1, Tipificação 1, Grupo Artesp II, Nível Artesp C.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo Admi-
nistrativo n. º 029.988/2018 – Protocolo Artesp 412.414/18).
Concedo à C.R.B. S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0254/18. (Processo Administrativo n. º
029.988/2018 – Protocolo Artesp 412.414/18).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado
Edital de ciência de eliminação de documentos 110/2020
Ciretran – Piraju
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28-06-2012, em confor-
midade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- 23, de 29-07-2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito – Detran, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expen-
sas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou
cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedi-
do, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Organização Administrativa
Subfunção: Ordenamento jurídico
Atividade: Acompanhamento e instrução de ações judiciais
e administrativas
Série documental: 001.01.04.001 – Expediente de acompa-
nhamento de ação judicial
Data-Limite: 2004/2009/2012
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Organização administrativa
Subfunção: Ordenamento jurídico
Atividade: Acompanhamento e instrução de ações judiciais
e administrativas
Série documental: 001.01.04.002 – Expediente de atendi-
mento de requisições, ordens judiciais ou administrativas
Data-Limite: 1996/1997/1998/19992000/2001/2002/2003/2
004/2005/2006/2007/2008/2009
Quantidade: 02 (duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 – Livro de controle interno
de documentos
Data-Limite: 1987/1988/1989/1993/1994/1995/1996/1997/
1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/
2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015
Quantidade: 17 (dezessete) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de documentos e informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 006.01.04.002 – Relação de remessa de
documentos
Data-Limite: 2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/
2009/2010/2011/2012/2013/2014
Quantidade: 03 (três) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de documentos e informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data-Limite: 1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002
/2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013
/2014/2015
Quantidade: 32 (trinta e duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 – Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 1950/1951/1952/1953/1954/1955/1956/1
957/1958/1959/1960/1961/1962/1963/1964/1965/1966/19
67/1968/1969/1970/1971/1972/1973/1974/1975/1976/197
7/1978/1979/1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/1995/1996/1997/1
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA
DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da
Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da
Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação
38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado,
integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participa-
rem, sem prejuízo das atribuições, da Reunião Ordinária a ser
realizada por videoconferência no dia 4-12-2020, das 9h30 às
12h30: Aline do Couto Celestino; Andrew Toshio Hayama; Camila
Galvão Tourinho; Danilo Martins Ortega; Douglas Ribeiro Basilio;
Felipe Amorim Principessa; Glauber Callegari; Isadora Brandão
Araujo da Silva; Laura Joaquim Taveira; Lucas Pampana Basoli;
Luiz Otávio Contim Ferratto; Marcelo Bonilha Campos; Mario
Thiago Moreira; Paulo Fernando de Andrade Giostri; Rafael de
Paula Eduardo Faber; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da
Silva; Vanessa Alves Vieira; Vinícius Conceição Silva Silva; Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação
II– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos
diversos;
III– Discussão sobre procedimentos em andamento do
Núcleo: 9672/2019; 673/2019; 5535/2018; PAs para arquiva-
mento.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Comunicado
Processo 039.598/2019 (protocolo 474.565) NOT.
DCE.0012/19 – C.R.Ti. S/A
Considerando as análises da área técnica desta Diretoria,
a manifestação da Diretoria de Assuntos Institucionais e as
recomendações do Parecer da Consultoria Jurídica decido pela
aplicação da penalidade relativa à Tipificação 4.3, inciso 3, item
1 “Não entregar cartas de fiança, títulos da dívida pública, certi-
ficados ou novas apólices de seguros, se houver, com os valores
exigidos em contrato, no prazo de vencimento da apólice ante-
rior. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho
Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Comunicado
Comunicamos à C.R.O. S/A, que o processo de notificação
NOT.DIN.1142/17, relativo ao descumprimento de contrato refe-
rente a não reparar bordos e lajes quebrados, constituindo-se 3
infrações - Pista Externa da SP-021, estará disponível para vistas
por um período de 7 (sete) dias a contar da publicação deste
excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas, retirar
cópias e apresentar novas alegações em até 7 dias das vistas.
(Processo Administrativo Sancionatório 025.936/2017 - Pro-
tocolo 376.400/17).
Comunicamos à C.R.Te. S/A, que o processo de notificação
NOT.DIN.0036/19, relativo ao descumprimento de contrato
referente a não manter o nível de funcionamento da iluminação
interna e externa em qualquer ponto de uma superfície em 75%
do nível previsto em projeto, constituindo-se uma infração(ões) -
Pista Norte, SP-326, estará disponível para vistas por um período
de 7 dias a contar da publicação deste excerto. A Concessionária
querendo, poderá fazer vistas, retirar cópias e apresentar novas
alegações em até 7 dias das vistas.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.028/2019 - Pro-
tocolo 428.585/19).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicados
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0153/19, conforme DI.DOP.0201/20 de 18-11-2020
e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a penalidade de Multa,
nos termos do Anexo 11, Tipificação B1, Item 3, Grupo Artesp II,
Nível Artesp D do Edital de Concorrência Pública Internacional
003/2008.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos
da Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao
Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo
Administrativo 036.801/2019 – Protocolo Artesp 456.240/19).
Concedo à C.R.A.S.C.P. S/A, vistas e extração de cópias
concernente à NOT.DOP.0153/19. (Processo Administrativo
036.801/2019 – Protocolo Artesp 456.240/19).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0208/19, conforme DI.DOP.0202/20 de 18-11-2020
e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a penalidade de Multa,
nos termos do Anexo 11, Tipificação B1, Item 3, Grupo Artesp II,
Nível Artesp D do Edital de Concorrência Pública Internacional
003/2008.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos
da Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao
Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo
Administrativo 039.343/2019 – Protocolo Artesp 473.629/19).
Concedo à C.R.A.S.C.P. S/A, vistas e extração de cópias
concernente à NOT.DOP.0208/19. (Processo Administrativo
039.343/2019 – Protocolo Artesp 473.629/19).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0038/19, conforme DI.DOP.0203/20 de 18-11-2020 e que
seja imposta à E.C.R. S/A, a penalidade de Multa, nos termos
do Anexo 11 do Edital de Concorrência Pública Internacional
03/2016, Item 4, Subitem 4.1, Alínea B.4, Tipificação 9, Grupo
Artesp I, Nível Artesp C.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao Con-
selho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo Admi-
nistrativo n. º 032.468/2019 – Protocolo Artesp 431.727/19).
Concedo à E.C.R. S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0038/19. (Processo Administrativo n. º
032.468/2019 – Protocolo Artesp 431.727/19).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0210/19, conforme DI.DOP.0204/20 de 18-11-2020 e que
seja imposta à C.R.I.P. S/A, a penalidade de Multa, nos termos
do Anexo 1 do Termo Aditivo e Modificativo Coletivo/2006/01,
Tipificação B.1, Item 3, Grupo Artesp II e Nível Artesp D.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conse-
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Nome Documento
Luís Otávio de Almeida Bueno CPF: 432.240.268-20;
Julia Pires Peixoto dos Santos CPF: 449.386.988-70.
Ato do Diretor Técnico, de 24-11-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 02-12-2020, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Diadema, através do endereço
eletrônico lcesar@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Nome Documento
Jussara Alves de Aquino CPF: 385.724.398-89.
Ato do Diretor Técnico, de 24-11-2020
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacio-
nados, para até o dia 30-11-2020, encaminharem à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados, atra-
vés do endereço eletrônico mrlopes@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Nome Documento
Yuri Gonçalves Hidd Vasconcellos CPF: 057.044.743-73;
Rafael Marques Farias CPF: 483.835.278-61.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Quarto Termo de Aditamento Contratual
Processo: 7926/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Lumig – Limpeza e Serviços Gerais Eireli - ME.
CNPJ: 04.831.233/0001-97
Objeto: 4º Termo de Aditamento objetivando a supressão
de 7,42% no Contrato 06/2017, de prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão
de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Modalidade: Pregão Eletrônico 001/2017
Data da supressão: a partir da data indicada na Notificação
Específica a ser emitida pelo Departamento de Contratos da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Base Mensal: passa a ser de R$ 45.216,12
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 12-11-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO
E URBANISMO
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação
e Urbanismo da Defensoria Pública, Allan Ramalho Ferreira,
convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38/2007,
os/as Defensores/as Públicos/as, membros/as do Núcleo, abaixo
nominados/as, para participarem, sem prejuízo de suas atribui-
ções, da Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 27-11-2020,
das 9 às 13h, através de videoconferência pela plataforma
Microsoft Teams: Bruno Ricardo Miragaia Souza; Bruno Zogaibe
Batistela; Carolina Gurgel Lobo; Daniella Bonilha de Carvalho;
Debora Cristina Pezzuto; Douglas Tadashi Magami; Jairo Salva-
dor de Souza; Jamal Chokr; Joao Paulo Bonatelli; Pedro Ribeiro
Agustoni Feilke; Marina Costa Craveiro Peixoto; Rafael Negreiros
Dantas de Lima; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Vanessa Chalegre
de Andrade Franca; Yago de Menezes Oliveira.
Expediente:
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Informes e discussões gerais;
IV - Deliberação PA 40/2019, 45/2010, 50/2012, 42/2019,
13/2020, 02/17, 14/2019, 24/2019, 33/2016, 15/2019, 43/2019,
20/2018, 25/2016, 23/2016, 15/2015.
Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de
sua publicação.
Pauta
672ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-11-2020 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 538/18
Interessado/a: Melina Machado Miranda
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 539/19
Interessado/a: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Car-
valho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
de doutorado, no período de janeiro de 2020 a novembro de
2021
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
CSDP 424/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro
CSDP 426/20
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente
da Comissão de Prerrogativas
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
CSDP 428/20
Interessado/a: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo-
ção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2020
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 429/20
Interessado/a: Alex Gomes Seixas
Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo-
ção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2020
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 432/20
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CGDP CAEP 019/18
Interessado/a: João Henrique Azevedo Tassinari
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Ato do Defensor Público Diretor, de 24-11-2020
Designando, a partir de 25-11-2020, com fundamento no
artigo 11, inciso XIV, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017
(Regimento Interno da EDEPE) e na Deliberação do Conselho da
EDEPE 02, de 12-07-2012, os/as Defensores/as Públicos/as abai-
xo relacionados/as para o exercício da função de Coordenador/a
Regional da EDEPE, pelo período de um ano:
REGIONAL DEFENSOR/A PÚBLICO/A
Campinas Rafael Alvarez Moreno
Criminal João Henrique Imperia Martini
Grande ABCD Felipe do Amaral Matos
Osasco Pedro Ribeiro Augustoni Feike
São Carlos Marcos Henrique Caetano do Nascimento
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-11-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 01-12-2020, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Jundiaí,
através do endereço eletrônico raveiro@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Nome Documento
Ricardo Roger Gomes de Souza RG: 46.079.551-X;
Isabella de Picoli RG: 52.623.163-4;
João Vitor Machado RG: 44.599.006-5;
Nathalia da Silva Vicentin RG: 52.623.102-6;
Stefanie Pereira de Araujo Nakoma RG: 62.007.126-6.
Ato do Diretor Técnico, de 24-11-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 30-11-2020, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira,
através do endereço eletrônico alimongi@defensoria.sp.def.
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
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quarta-feira, 25 de novembro de 2020 às 01:15:01.
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