Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 17 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 131 (52) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 17 de março de 2021
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-3-
2021
Acolhendo na integralidade o Parecer AJ n. 34/2021, da
lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia,
aprovado pela Defensora Pública Coordenadora da Assessoria
Jurídica, Bruna Simões, bem como a manifestação de fls.
241/242 e, com fundamento, no artigo 25, inciso II, artigo 13,
inciso VI, e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93
Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor
Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (fl. 239), visando à contratação da empresa IPMEC
– Cursos de Capacitação e Mediação Ltda, inscrita no CNPJ n.
23.861.112/0001- 32, para aquisição de 11 inscrições voltadas à
participação de Defensores/as e Servidores/as no curso “Capaci-
tação para Mediadores e Conciliadores Privados com Ênfase na
Mediação Familiar e na Mediação Online”, que será realizado
durante o período de 22-03-2021 a 17-05-2021, na Plataforma
Zoom, nos termos dos autos do processo SGPDOC 594/2021 -
EDEPE 0044/2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-3-
2021
Determinando, com fundamento no disposto no artigo 19,
XV da LC 988/06 e no artigo 4º, § 2º do Anexo à Deliberação
CSDP 26, de 21-12-2006, o afastamento temporário da estagi-
ária de direito M.V.D.S, portadora da Cédula de Identidade RG
39.498.228-9, SSP/SP, sem prejuízo da bolsa-auxílio, conforme
PAD Estagiário CGDP 03/2021.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 16-03-2021
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos
Deliberação CSDP 334/2017, no período de 13-03-2021 a 19-12-
2021, Bruno Amabile Bracco - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 16-3-2021
Designando, com fundamento no artigo 6º, IV, do Ato
Normativo DPG 80, de 21-01-2014 c/c artigo 1º, I, “f”, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017, a Agente de Defensoria Pública Giselle
Cristine Muniz para auxiliar, de forma remota, nos trabalhos
da Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público da
Capital, no período de 19-03-2021 a 17-05-2021.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 686ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 19-03-2021 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas
Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
CSDP 020/21 (após o prazo de inscrições)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
CSDP 379/21
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro
CGDP CAEP 010/18 (4º e 5º relatório)
Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
CGDP CAEP 009/18 (4º e 5º relatório)
Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da
Silva
CGDP CAEP 022/18 (3º e 4º relatório)
Interessado/a: Lucas Matheus Molina
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da
Silva
CGDP CAEP 034/18 (4º e 5º relatório)
Interessado/a: Thiago Goes Cavalcanti de Araujo
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da
Silva
CGDP CAEP 005/18 (5º relatório)
Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 16-3-2021
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Juliana
Toyoshima Bueno, RG. 12111048, Defensora Pública do Estado,
pelo período de 180 dias a partir de 10-03-2021.
Ato do Diretor Técnico, de 16-3-2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 09-04-2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos,
através do endereço eletrônico dgoliveira@defensoria.sp.gov.
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
decisão estrutural como um desenvolvimento da teoria dos
processos estruturais (structural injunctions)”. Na oportunidade,
serão analisadas as características essenciais e não essenciais
do processo estrutural.
O conhecimento dos conceitos essenciais é fundamental
para a reflexão acerca das técnicas adequadas para a resolução
de litígios complexos e estruturais, muito presentes em ações
civis públicas que têm por objeto “conflitos de natureza comple-
xa, plurifatorial e policêntrica, insuscetíveis de solução adequada
pelo processo civil clássico e tradicional, de índole essencialmen-
te adversarial e individual” (STJ, REsp 1.854.842/CE).
ESTRUTURA
Oferecimento pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
na modalidade à distância, transmissão realizada pelo Youtube,
com carga horária de 04 horas
Data: 25-03-2021 (quinta-feira)
Horário: 18h30 às 22h30
Tema: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO
ESTRUTURAL
Palestrante: FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR http://lattes.
cnpq.br/3021268770189132
Doutor em Direito pela PUC/SP
Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa
Livre-Docência pela USP
Advogado
Diretor Geral da Faculdade Baiana de Direito
JUSTIFICATIVA
A doutrina nacional e internacional tem travado um inten-
so debate, nos últimos anos, sobre os Processos e os Litígios
Estruturais, os Litígios Complexos, as Medidas Estruturantes,
enfim, sobre como o Processo Civil pode ser utilizado para a
implementação de mudanças socialmente relevantes. Interessa,
pois, debater sobre os fundamentos do denominado processo
estrutural.
OBJETIVOS
O participante irá incrementar seus conhecimentos sobre
os litígios de natureza estrutural, processo estrutural e decisão
estrutural, além de poder refletir sobre os elementos essenciais e
não essenciais que caracterizam o processo estrutural.
PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo,
Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e demais inte-
ressados.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Início: 08 de março de março de 2021
Término: 25-03-2021
As inscrições serão realizadas, gratuitamente, pelo preen-
chimento de formulário online. Acesso disponível na página
do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta
duração.
CERTIFICAÇÃO
Após o término da palestra, o interessado devidamente
inscrito poderá emitir o certificado de participação, que estará
disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br/
Portal do Aluno/ Acesso aos Cursos.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail esmp-
-secretaria@mpsp.mp.br
COORDENAÇÃO GERAL
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
COORDENAÇÃO ACADÊMICA
JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR http://lattes.cnpq.
br/8201944898609286
Mestre em Droit Public – Administration et Politiques Publi-
ques – Université Panthéon -Assas
Doutorando em Direito pela USP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
MARCOS STEFANI http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça
REALIZAÇÃO:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-3-
2021
Art. 1º. Ficam abertas as inscrições para a composição das
vagas remanescentes do grupo de atuação que prestará assis-
tência jurídica nas Delegacias de Polícia, de maneira presencial,
às pessoas presas e aos/às adolescentes apreendidos/as em
flagrante, que não estiverem acompanhados/as de advogados/
as constituídos/as, em eventos relacionados a manifestações
populares, realizados no Estado de São Paulo, de acordo com
o disposto no Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de
04-03-2021.
Parágrafo único. As vagas remanescentes disponíveis para
inscrição são:
I – três vagas para Defensores/as Públicos/as lotados/as na
Capital ou Região Metropolitana;
II - seis vagas para Defensores/as Públicos/as lotado/as no
interior, da seguinte forma distribuídas:
a) uma vaga para Defensores/as Público/as lotados/as na
Macrorregião 04 (Regionais Taubaté e São José dos Campos);
b) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as na
Macrorregião 05 (Regionais Vale do Ribeira e Santos);
c) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as
na Macrorregião 08 (Regionais Araçatuba e São José do Rio
Preto); e
d) uma vaga para Defensores/as Público/as lotados/as
Macrorregião 09 (Regionais Marília e Presidente Prudente).
Art. 2º. Os/as Defensores/as Públicos/as interessados/as em
atuar nas vagas remanescentes deverão se inscrever até às 18h
do dia 23-03-2021, mediante preenchimento do formulário cujo
link é https://cutt.ly/rkNFibL
§1º Da inscrição devem constar nome, e-mail, telefone
celular com DDD, área de atuação do/a Defensor/a Público/a e
unidade de lotação.
§2º O/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá selecio-
nar a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas
respostas" ao final do formulário, para recebimento do compro-
vante de inscrição.
§3º Havendo mais Defensores ou Defensoras Públicas ins-
critas do que o número remanescente de vagas em cada região,
será realizado sorteio pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral,
no dia 24-03-2021, às 16hs, dando-se preferência àqueles/as
que atuem nas áreas criminal e infância e juventude infracional,
bem como respeitando-se as lotações territoriais definidas no
art. 6º do Ato DPG que regulamenta a atividade.
Art. 3º Não é necessária nova inscrição na atividade para
aqueles/as Defensores/as Públicos/as que já se inscreveram até a
presente data e receberam a confirmação por parte da Primeira
Subdefensoria Pública-Geral já integrarão a atividade, não sendo
necessária nova inscrição.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
VI – Compliance & Corruption
a. Compliance
i. Scope and Targets - Risk management
ii. Case Study – The Alba Case
b. Anti-Corruption efforts in Brazil
i. The Brazilian Legal Framework against Corruption
ii. The Clean Company Act (2013)
iii. The “Car Wash Operation” and the role played by the
Prosecution Office
- civil, criminal and administrative implications
i. Case Study: Braskem SEC Complaint - reading, analysis
and discussion
VII – Exercises & Vocabulary
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP 9/2021 – Setor de Educação a
Distância
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos servidores e estagiários do Ministério Público e ao público
em geral que a Escola Superior do Ministério Público do Estado
de São Paulo promoverá o curso TRANSCRIÇÃO FONOGRÁFI-
CA E TEXTUALIZAÇÃO PARA USO FORENSE – 2ª EDIÇÃO,
pela Internet, conforme normas que seguem:
I. OBJETIVO
Neste curso, o objetivo é capacitar os participantes para
o trabalho com interceptações telefônicas, relatório de oitivas/
depoimentos e escuta ambiental.
II. ESTRUTURA
O curso será online, em tempo síncrono pela Plataforma
Teams. Terá a duração de 5 semanas e em cada semana 2 horas
de aula, das 9h às 11h. A carga-horária será de 10h.
III. REQUISITOS
Para acompanhar o curso o aluno deve ter: microfone,
câmera, e os seguintes softwares gratuitos: HashCalc; Media
Info; Ocenaudio (https://www.ocenaudio.com/).
IV. PÚBLICO-ALVO
A- Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado
de São Paulo
B- Interessados em geral.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 22 de março,
a partir das 11 horas, 2 de abril de 2021, até as 17 horas, no
site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação
de membros e servidores, com o preenchimento do formulário
online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá
ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
20 (vinte) vagas que serão preenchidas por ordem de
inscrição.
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado
de São Paulo.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá
condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não
tire a oportunidade de outro interessado!
10 (dez) vagas que serão preenchidas por ordem de inscri-
ção e pagamento.
A- Interessados em geral
B-VALOR DO CURSO
Servidores e estagiários do Ministério Público do
Estado de São Paulo: isentos de pagamento.
Interessados em geral: o valor é de R$ 340,00. O paga-
mento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado
pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
V. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Inscrição: 22 de março a 2 de abril de 2021.
Publicação da lista de inscritos e envio do link de
acesso: 5 de abril de 2021.
Aulas síncronas 8, 15, 22, 29 de abril e 6 de maio de 2021,
das 9h às 11h.
VII. PROFESSORES
Ana Paula Sanches. Mestre em Letras/Linguística Aplicada.
Especialista em Voz. Audiologia e Perícias de áudio e Imagem.
Assessor do MP. Gestora no Núcleo de Computação. Educação/
Sociologia e Fonoaudiologia Forense - NUCEFF - CAEX.
Ruan Michel Martins Domingos. Mestre e Graduado em
Engenharia da Computação. Engenheiro da Computação. Pós-
-graduando em Computação Forense e Perícia Digital e Analista
Técnico do MP.
VII. PROGRAMA
1º DIA: 8/4/2021, das 9h às 11h
A comunicação humana e suas intencionalidades;
A importância da transcrição fonográfica realizada com
treinamento;
Possibilidades e limites da Transcrição;
Produção e Classificação dos sons da fala.
2º DIA: 15/4/2021, das 9h às 11h
Cuidados com integridade de evidências digitais:
- Uso de Hash;
- Aplicativo para conversão de áudio;
- Aplicação e prática de Software de edição de áudio;
- Melhoria do áudio para melhor inteligibilidade na Trans-
crição ou Textualização.
Correção de exercícios da aula 1.
3º DIA: 22/4/2021, das 9h às 11h
Principais marcas fonéticas e fonológica associadas à varia-
ção dialetal e socioletal;
Marcadores Discursivos e Fenômenos Linguísticos;
Diferença entre Transcrição, Textualização e Análise de
Conteúdo;
Normas para Transcrição Fonográfica;
Exercício para Transcrição e Textualização.
4º DIA: 29/4/2021, das 9h às 11h
Introdução a Análise acústica do sinal sonoro:
- Entendendo os sons da fala;
- Detectando possíveis manipulações;
- Criando camadas (textgrid) para Transcrições.
5º DIA: 6/5/2021, das 9 às 11h
O uso de frames para o auxílio nas Transcrições e Textu-
alizações;
Prática de Transcrição.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF-ESMP 14/2021 – Núcleo de Pós-
-Graduação
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de
São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e
demais interessados a realização da atividade, cujas normas
são as que seguem:
APRESENTAÇÃO
A presente atividade é fundamental para a apresentação
dos “conceitos de problema estrutural, processo estrutural e
I. OBJETIVO
Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos do Com-
mon Law e Civil Law e, a partir dessa diferenciação, oferecer ao
aluno ferramentas para aplicar a linguagem jurídica em inglês
de maneira adequada para cada contexto apresentado.
II. ESTRUTURA
O curso será ministrado na Plataforma Moodle. Cada sema-
na do curso será dividida da seguinte forma:
* Aula expositiva gravada com duração aproximada de uma
hora (um ou mais vídeos).
* Prática com base na leitura de material extra (análise
de caso, p.ex.) com exercícios para desenvolvimento de
vocabulário.
* Sessão tira-dúvidas para responder às questões enviadas
no decorrer da semana pelos alunos. Aqui, é possível realizar
a sessão ao vivo (Webinário), gravado (vídeo) ou em formato
escrito de Perguntas & Respostas (PDF), a combinar com o
grupo.
O aluno terá de reservar 5 horas na semana para realizar
as atividades. O curso terá, pois, a carga-horária de 40 horas.
III. PÚBLICO-ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo.
IV. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 22 de março, a
partir das 11 horas, a 26-03-2021, até as 17 horas, no site da
ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de mem-
bros e servidores, com o preenchimento do formulário online.
O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o
funcional.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de
inscrição.
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá
condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não
tire a oportunidade de outro interessado!
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo: isentos de pagamento.
VI. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Inscrição: 22 a 26-03-2021.
Publicação da lista de inscritos e envio do link de
acesso: 29 de março a 2 de abril de 2021.
Início: 5 de abril de 2021.
Término: 31-05-2021.
VII. PROFESSORES CONVIDADOS
Paula Peres: advogada graduada pela PUC/SP (2000) e tra-
dutora formada pela Associação Alumni (2005). Inscrita na OAB/
SP desde 2001. Sócia e diretora executiva da TradJuris – Law,
Language & Culture. Tem experiência em advocacia consultiva
em escritórios de advocacia brasileiros e Big Four, além de
vivência em escritório de advocacia americano. Tem mais de
15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos
jurídicos, bem como revisora de teses e dissertações em diversos
ramos do Direito.
Marina Bevilacqua de La Touloubre: advogada formada
na PUC-SP (1994) com experiência no contencioso cível e na
área preventiva. Especialista em linguagem jurídica em inglês. É
tradutora e intérprete formada pela Associação Alumni (2002).
Presta serviços de consultoria na área de contratos internacio-
nais para escritórios de advocacia e empresas. Desde 2007 é
professora conteudista do Curso Inglês Jurídico Online da FGV/
RJ e dos cursos presenciais modulares da mesma FGV/RJ. Desde
2007 elabora e ministra os cursos de inglês jurídico do Instituto
dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2006 e 2009 elaborou
e ministrou os cursos de inglês jurídico da Escola Superior de
Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
(ESA/OAB-PR), entre 2009 e 2012 na Associação dos Advoga-
dos de São Paulo (AASP), e entre 2004 e 2014 na Associação
Alumni, em São Paulo. É autora do “Dicionário Jurídico Bilíngue
inglês-português-inglês com Comentários” (2010) e do áudio-
-livro “Inglês Jurídico para Profissionais” (2009), ambos pela
Editora Saraiva.
Maria Inês Sampaio de Castro Gonçalves: advogada forma-
da em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (2001). Após advogar por alguns anos em dois grandes
escritórios (Machado, Meyer e Mattos Filho), especializou-se na
área de tradução jurídica. Formada em tradução pela Associa-
ção Alumni (2015). Professora de tradução e inglês jurídico na
Associação Alumni desde 2016. LL.M concluído em 2019 pela
University of California – Berkeley. Inscrita na OAB/SP desde
2002. Vasta experiência em tradução e interpretação na área
jurídica desde 2008, com ênfase em tradução contratual.
Marcia Sadi Haron Cardoso: professora, tradutora e advoga-
da. Sócia da empresa TradJuris - Law, Language & Culture, é gra-
duada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas – USP (1975), com Licenciatura Plena em Português
e Inglês (Faculdade de Educação - USP) (1975), e em Direito
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). É Mestre em
Direito Civil pela Faculdade de Direito – USP (2017). Professora
especialista em exames internacionais de língua inglesa para as
diferentes finalidades de estudos, publicações e apresentações
no exterior. Ex-examinadora oficial da Universidade de Cambrid-
ge – UK, no Brasil. É professora de inglês na Associação Paulista
de Magistrados (APAMAGIS) desde 1990.
Thaís Darahem Marquardt: advogada formada em Direito
pela PUC/SP (2002) com experiência na área consultiva, sobre-
tudo contratos, em escritório de advocacia de médio porte em
São Paulo. Foi professora de inglês na Associação Alumni para
alunos de nível básico, intermediário e avançado. Formada pelo
curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação
Alumni, com diploma pleno (2005). Especialização em Direito
Contratual pela PUC-SP (2004) e LL.M. em Direito alemão pela
Universität zu Köln (2009). Tem mais de 15 anos de experiência
como tradutora e revisora de textos jurídicos.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I - Civil Law & Common Law: Brazil and US Legal Systems
– an overview
a. A Federative Republic
b. Branches of Government
c. The Prosecution Office in Brazil and the U.S. Department
of Justice: a comparative approach
d. Vocabulary in use
II - The Judiciary & Court Organization in Brazil and in
the US
a. Federal and State Courts
b. Jurisdiction
c. The role of the prosecution in litigation
VI. Case Study
III - The Law of Contracts
a. Legal concept and practical considerations
b. Requirements of validity
c. Enforceability
d. Plain Language
e. Vocabulary and collocation
IV - Torts and Civil Remedies
a. Legal concept
b. Intentional Torts
c. Tort of Negligence
d. Stritc Liability
e. Case Study: Mc Donald’s Hot Coffee Case
V - Civil Procedure: Taking a Case to Court
a. Actors in Litigation
b. Case Law & Precedent – The Doctrine of Stare Decisis
c. Jurisdiction & Venue
b. Types of Remedies in Tort and in Contracts
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 17 de março de 2021 às 02:14:56
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO