Defensoria Pública
| Data de publicação | 10 Abril 2012 |
| Número da edição | 10773 |
56
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.773
56 Terça-feira, 10 de abril de 2012
12-processo nº 12/0042290 – Do tradutor Oscar René Zumaeta – De
Língua Espanhola.
Portaria/Juceac/nº 042/2012 – De Erick Darhuin Kurimoto – do dia 27
de março de 2012.
13-processo nº 12/0044145 - Da tradutora Silvirlene Lopes de Moura –
De Língua Espanhola.
Portaria/Juceac/nº 043/2012 – De Javier Pol Plana – do dia 27 de março
de 2012.
14-processo nº 12/0043653 – Da tradutora Juana Luz Navarro Villasan-
te – De Língua Inglesa.
Portaria/Juceac/nº 044/2012 – Da senhorita Ynessa Almeida de Santa-
na – do dia 28 de março de 2012.
15-processo nº 12/0045150 – Da tradutora Nancy Barroso de Elera – De
Língua Espanhola.
Portaria/Juceac/nº 045/2012 – De Patrick Farlyson Freire Araújo – do
dia 29 de março de 2012.
16-processo nº 12/0047136 - Da tradutora Silvirlene Lopes de Moura –
De Língua Espanhola.
Portaria/Juceac/nº 046/2012 – Documentos do senhor Edson Vanegas
Pedraza, esposa Paola Andrea Díaz Vergara e lhas menores Karol
Dayanna Vanegas e Isabella Vanegas Díaz, do dia 03 de abril de 2012.
17-processo nº 12/0047853 - Da tradutora Silvirlene Lopes de Moura –
De Língua Espanhola.
Portaria/Juceac/nº 047/2012 – Do senhor Alvino Hermogenes Pilco
Coaguila – do dia 03 de abril de 20121.
Rio Branco-Acre, 09 de abril de 2012.
Silvia Helena Macedo Neves Paiva – Presidente da JUCEAC
DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA Nº 205/GAB/DPE-AC
O Defensor Público-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribui-
ções legais;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º-D, inciso III e art. 4-C, inciso I,
ambos da Lei Complementar Estadual nº. 158/2006 e art. 100, da Lei
Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Gerente SARAH AMARAL CORRÊA
PINHEIRO do Cargo em Comissão, referência CEC-2, da Defensoria
Pública do Estado do Acre – Comarca de Cruzeiro do Sul-Ac, com data
retroativa ao dia 02 de abril de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de abril de 2012.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Rio Branco-Ac, 03 de abril de 2012.
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral do Estado
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 206/GAB/DPE-AC
O Defensor Público-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribui-
ções legais;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º-D, incisos I e III, art. 4-C, inciso
I, ambos da Lei Complementar Estadual nº. 158/2006 e art. 100, da Lei
Complementar Federal n°. 80, de 12 de janeiro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LÍVIA SOARES CARIUS NOGUEIRA, para exercer
Cargo em Comissão, referência CEC-2, na Defensoria Pública do Es-
tado do Acre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagin-
do seus efeitos administrativos e nanceiros ao dia 02 de abril de 2012.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Rio Branco-Ac, 04 de abril de 2012.
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral do Estado
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 207/GAB/DPE-AC
O Defensor Público-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribui-
ções legais;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º-D, incisos I e III, art. 4-C, inciso
I, ambos da Lei Complementar Estadual nº. 158/2006 e art. 100, da Lei
Complementar Federal n°. 80, de 12 de janeiro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ANTÔNIO SCHOENMAN SOUTO NETO, para exer-
cer Cargo em Comissão, referência CEC-2, na Defensoria Pública do
Estado do Acre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagin-
do seus efeitos administrativos e nanceiros ao dia 02 de abril de 2012.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Rio Branco-Ac, 04 de abril de 2012.
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral do Estado
_________________________________________________________
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPE-
RIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.
Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e doze
(2012), em Rio Branco-AC, capital do Estado do Acre, na Sede da
Defensoria Pública do Estado do Acre, situada na Travessa Custódio
Freire n° 26, Bosque, onde presentes se encontravam os Conselhei-
ros, DION NÓBREGA LEAL - Presidente, FERNANDO MORAIS DE
SOUZA, GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS
RODRIGUES DOS SANTOS, ELÍSIO MANOEL PINHEIRO MANSOUR
FILHO, RODRIGO ALMEIDA CHAVES e ANTÔNIA MARIA SILVA DE
OLIVEIRA – Ouvidora-Geral. Presente também o representante da
ADPACRE Dr. CELSO ARAÚJO RODRIGUES. Ausentes justicada-
mente os Conselheiros EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO e RENA-
TO CASTELO DE OLIVEIRA. Reuniram-se, ordinariamente, precedida
de regular Convocação. Foi designado para servir como Secretário “ad
hoc”, o Conselheiro GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA. Abertos
os trabalhos às 17h:15m, após as formalidades de praxe e saudação
do Senhor Presidente, pela ordem, passou a apreciação dos itens da
pauta. ITEM 1) – Abertura e vericação de quórum legal. Constatada a
presença de 08 (oito) Membros do Conselho Superior, o Senhor Presi-
dente fez a abertura da Reunião. Em seguida, colocou em pauta o ITEM
2) Leitura, Discussão, Aprovação e Assinatura da Ata da Oitava Reunião
Ordinária do Conselho Superior da DPE/AC, realizadas em 07.12.2011.
Após a mesma ser lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. ITEM
3) Apreciação e deliberação das seguintes Resoluções: a) Resolução
Administrativa dispondo sobre o Regimento Interno da Corregedoria-
-Geral da DPE/AC. Após análise e discussão foi à mesma aprovada
por unanimidade. b) Normatização da entrega dos Relatórios Mensais
de Produtividade dos Defensores Públicos. Foi retirado de pauta, tendo
em vista que o assunto é de competência do Defensor Público-Geral;
c) Resolução Administrativa que dispõe sobre o Registro de Nota Abo-
nadora nos assentamentos funcionais de membro e servidor da Defen-
soria Pública do Estado do Acre. Retirado de pauta, considerando a
ausência do Relator Eugênio Tavares; d) Resolução Administrativa que
regulamenta as Promoções e Remoções de Defensores Públicos. Após
análise e discussão, decidiu-se pelo arquivamento da matéria ante a
perda do objeto, já que o Regimento Interno da DPE-AC trata da maté-
ria; e) Prestação de Contas do Fundo Orçamentário Especial da DPE/
AC, conforme prevê o art.11-H da LCE nº158/2006. Após análise e dis-
cussão foi à mesma aprovada por unanimidade; f) Lista de Antiguidade
dos Defensores Públicos do Estado do Acre. Após análise e discussão
foi à mesma aprovada por unanimidade; ITEM 4) Outros assuntos
Administrativo - Institucionais. a) Regimento Interno do Conselho Con-
sultivo da Ouvidoria-Geral da DPE/AC. Após a mesma ser lida e discuti-
da, foi aprovada por unanimidade. O Presidente deu ainda os seguintes
informes: a) Que o atendimento da DPE/AC no ano de 2011, totalizou
114 mil; b) Demonstrou o acréscimo no orçamento, nos anos de 2010
(R$ 2.609.881,15 – dois milhões, seiscentos e nove mil, oitocentos e
oitenta e um reais e quinze centavos), 2011 (R$ 2.923.538,95 – dois
milhões, novecentos e vinte três mil, quinhentos e trinta e oito reais e
noventa e cinco centavos) e 2012 (R$ 3.569.998,00 – três milhões, qui-
nhentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais); c)
Atraso na entrega dos Relatórios Mensais de Produtividade, a matéria
cou de ser analisada na próxima reunião; d) Apresentação do Parecer/
PGE nº 016/2012, sobre a solicitação de dispensa de licitação para a
realização do Concurso Público para o cargo de Defensor Público, o
qual tem previsão de publicação de edital para o nal do corrente mês;
e) Ainda foi Informado sobre o andamento das providências visando o
peticionamento eletrônico e processo de informatização da DPE-AC,
bem como curso sobre peticionamento eletrônico a ser ministrado por
técnicos do TJAC para todos os Defensores Públicos; f) A participação
do Defensor Público-Geral na 1ª Reunião Ordinária do CONDEGE em
Belo Horizonte-MG, onde foram tratados vários assuntos de interesse
da Instituição, cujo teor já foi repassado aos Defensores Públicos; g)
Ainda informou sobre o acréscimo nos valores das Emendas Parlamen-
tares Federais destinadas a Defensoria Pública Acreana, que antes da
atual gestão não exista, comunicando que em 2011 alcançou a cifra
de R$ 1.200.000,00, para 2012, R$ 3.316.666,00. Por m comunicou
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