DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
| Data de publicação | 30 Junho 2023 |
| Número da edição | 28531 |
VI CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL Nº 13/2023 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do VI Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, republicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição de 04/07/2022, RESOLVE:
DA PROVA ORAL
1. Convocar os(as) candidatos(as) habilitados(as) para a realização da PROVA ORAL, nos termos do Capítulo 13 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições e de acordo com as seguintes orientações:
1.1. Do Local, da Data e do Horário de Realização da Prova Oral
1.1.1. A Prova Oral realizar-se-á entre os dias 21/07/2023 e 23/07/2023, nas dependências da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, situada na cidade de Cuiabá-MT, no Edifício Pantanal Business, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2362, 8º andar, salas 81 a 83, Bairro Jardim Aclimação, CEP 78.050-280.
1.1.2. Os(as) candidatos(as) ficam informados(as) quanto aos dias e horários da Prova Oral, os quais constam no Anexo I a este Edital e foram definidos por sorteio público da ordem de arguição da Prova Oral realizado em 5 de junho de 2023.
1.1.3. Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local determinado neste Edital.
1.2. Da Avaliação da Prova Oral
1.2.1. De acordo com o Edital de Abertura, as arguições da Prova Oral serão divididas pelos seguintes grupos de disciplinas:
Grupo II:- Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, e Criminologia;
Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos, e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
1.2.2. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do(a) candidato(a) ao cargo de Defensor Público do Estado do Mato Grosso, será pública e consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a elas admitidos(as).
1.2.3. A arguição do(a) candidato(a) versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à banca examinadora avaliar as seguintes competências:
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Competências |
Peso |
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Acerto das respostas às arguições |
20% |
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Grau de conhecimento do tema |
20% |
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Capacidade de articulação do pensamento |
20% |
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Fluência da exposição |
20% |
|
Correção gramatical e precisão da linguagem jurídica |
20% |
1.2.4. A avaliação da Prova Oral requer a análise dos diversos aspectos constantes do item 1.2.3, decorrentes do percurso de raciocínio feito pelo(a) candidato(a), não se podendo inferir que os questionamentos formulados tenham o mesmo peso e, portanto, consistam em mera somatória de erros e acertos.
1.3. Da Identificação
1.3.1. Somente será admitido(a) ao local da Prova Oral o(a) candidato(a) que apresentar documento original de identificação, impresso, conforme item 7.9 do Edital de Abertura.
1.4. Do Sorteio dos Pontos de Temas
1.4.1. Antes do início da arguição de cada candidato(a), ser-lhe-á sorteado um número de 1 (um) a 10 (dez), o qual corresponderá aos temas de suas arguições perante cada Banca Examinadora de cada grupo de disciplinas, conforme o Anexo II.
1.4.2. Nenhum número poderá ser sorteado mais de uma vez dentro de cada grupo de candidatos constante no Anexo I, de forma que, dentro de cada grupo/período de prova, os(as) candidatos(as) serão arguidos sobre temas diversos entre si.
1.5. Das Disposições Finais
1.5.1. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do(a) candidato(a) e resultará em sua eliminação do certame.
1.5.2. Terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o(a) candidato(a) que estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio ou qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido.
1.5.3. Os aparelhos eletrônicos dos(as) candidatos(as), como os(as) indicados(as) acima, deverão ser por eles desligados e acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Comissão de Concurso exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer lacrada e fechada até a saída do(a) candidato(a) do local de realização da prova.
1.5.4. Os demais pertences pessoais dos(as) candidatos(as), tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão permanecer até o término da prova.
1.5.5. Os(as) candidatos(as) devem se apresentar no local designado para a arguição com uma antecedência de 30 (trinta) minutos da hora marcada.
1.5.6. A Prova Oral será realizada em sessão pública, sendo que o número de pessoas que comporá a audiência estará limitado ao espaço disponível no local.
1.5.7. Não será permitido ao público utilizar máquinas fotográficas, celulares, filmadoras, gravadores ou similares no ambiente de prova.
1.5.8. Durante a realização da Prova Oral, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os(as) candidatos(as), nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
1.5.9. No ambiente de prova, não será permitida a comunicação entre as pessoas presentes.
1.5.10. Não será permitida a prática de qualquer ato que possa interferir no desenvolvimento dos trabalhos.
1.5.11. O público deverá observar, ainda, as orientações dadas pela Comissão nos dias de realização das provas.
1.5.12. O(a) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições, bem como nas alterações posteriores e, ainda, observar este Edital de Convocação.
DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
2. Convocar os(as) candidatos(as) que realizarão a Prova Oral para apresentarem os títulos, de acordo com o Capítulo 14 do Edital de Abertura.
2.1. Local para Apresentação dos Títulos
2.1.1. Os títulos a serem avaliados deverão ser entregues no mesmo local, horário e período de realização da Prova Oral, ou seja, entre os dias 21/07/2023 e 23/07/2023.
2.1.2. Os títulos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas e discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, assinatura e número do documento de identidade.
2.1.3. Não serão passíveis de avaliação os títulos apresentados em desacordo com o disposto neste Edital e no Edital no Edital de Abertura.
2.1.4. Expirado o período de entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2023.
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
Presidente da Comissão de Concurso
ANEXO I - DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL E DA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS
21/07/2023 às 8h00 (horário local)
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Número de inscrição |
Nome |
|
0002902g |
GABRIELA VARGAS CUNDA |
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0001114j |
CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO |
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0002798e |
BRUNA PARENTE ARCE |
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0002153c |
CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI |
|
0002754g |
NATALIA ROCHA ALVARENGA BATISTA |
|
0002897g |
DANIELA LORSCHEITER DA FONSECA |
|
0000761e |
ISABELLA BAUMGRATZ DE ARAUJO CHIMELI |
|
0002331a |
ALISON DOS SANTOS SILVA |
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0002509e |
PAULO SERGIO ROCHA JUNIOR |
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0002548d |
TAIS STRADIOTTO PAPA |
21/07/2023 às 14h00 (horário local)
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Número de inscrição |
Nome |
|
0001716e |
JOSE WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR |
|
0001658f |
GERALDO VENDRAMINI FURTADO DO AMARAL |
|
0002806k |
EWERTON JUNIOR MARTINS DA NOBREGA |
|
0002882e |
MARINA PESSINI PEZZI |
|
0002035h |
OLIVER DE CARVALHO ROCHA |
|
0000368c |
BRUNA ROSA DE ALMEIDA SAYAO |
|
0002687g |
TAIS SOARES VIEIRA FERRETTI |
|
0002700f |
GABRIELA RUZZENE |
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0002623c |
ANA LUIZA SODRE DE MORAES |
22/07/2023 às 8h00 (horário local)
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Número de inscrição |
Nome |
|
0003015g |
SALVADOR FERREIRA DE SOUSA JUNIOR |
|
0003125c |
LEONARDO SEEFELDT CUOGHI |
|
0002919b |
SAFIRA VANESSA CARNEIRO COSTA |
|
0001652e |
ERIKA SILVEIRA GUERREIRO |
|
0002015b |
GREGORY AMARAL RODRIGUES |
|
0001637i |
VITOR LIMA NAVA MARTINS |
|
0000637d |
ANA PAULA LOPES FERREIRA |
|
0003111c |
AMANDA RENOSTO GENNARI |
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0000004i |
ANA LUISA SEVEGNANI |
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0001757h |
IZABELLA VALLENTINA AMARAL MARQUETTI SOUZA |
22/07/2023 às 14h00 (horário local)
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Número de inscrição |
Nome |
|
0002241k |
FRANCINE DA ROSA GRINGS |
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0000050e |
ANDERSON PEREIRA MARTINS |
|
0000145e |
RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU |
|
0000630a |
VALDERI MACHADO DE CARVALHO |
|
0002764j |
ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES |
|
0001495d |
GABRIELA BECK DOS SANTOS |
|
0001556i |
JUDIVAL ARAUJO ANDRADE FILHO |
|
0001013d |
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA |
|
0001603c |
ELISSA SANTOS GOMES |
|
0001869h |
LIGIA PADOVANI NASCIMENTO |
23/07/2023 às 8h00 (horário local)
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Número de inscrição |
Nome |
|
0001385h |
HENRIQUE DAHER DE SANTA ROSA |
|
0000488b |
RENATA FERREIRA DA SILVA |
|
0001025k |
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