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DEFENSORIA PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO

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Vincent
Data de publicação03 Fevereiro 2021
Gazette Issue27929

Portaria nº 0172/2021/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Origem: Processo n° 9764/2019

Designação de Fiscais de Termo de Cooperação nº 0178/2020/SETASC/DEFENSORIAPÚBLICA/MT:

Fiscal Titular designado: Monádia Escobar Alencar - Coordenadora de Gestão de Convênios e Parcerias.

Fiscal Substituto designado: Fabiana Lobo Pereira Leite - Gerente de Execução e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias.

Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes, para a convergência de ações no apoio ao atendimento ao público surdo pela Central de Libras, preconizada pelo programa nacional “Viver Sem Limites”, (Língua Brasileira de Sinais), as quais proporcionarão atendimento especializado em tradução e interpretação de Libras, viabilizando o acesso aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública, especificamente à pessoa surda.

Cooperada: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cooperante: Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2021.

(original assinado)

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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