Defensoria Pública do Estado - Assessoria de Convênio
| Data de publicação | 19 Julho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
58 – São Paulo, 132 (144) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 19 de julho de 2022
de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores, NOTIFICA os
proprietários e financeiras abaixo descritos para que, dentro
do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de apreensão,
providenciem a retirada dos veículos apreendidos ou retidos
por infração à legislação de trânsito, os quais se encontram no
PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE CAIEIRAS, localizado na AVENIDA
MARCELINO BRESSIANI, nº 280, no bairro SERPA, no município
de CAIEIRAS/SP, CEP: 07713-250, mediante o pagamento dos
débitos existentes, conforme determina o artigo 271 do CTB, sob
pena de serem vendidos em Leilão Público.
0001, PLACA: DOS9494, SAO PAULO - SP, CHASSI:
93UMB28LX44004921, MOTOR: -, AUDI/A3 1.8, 04/04, ANGELA
MARIA SILVA PIRAJA, N/C, RENAVAM: 00830813586, ;
0002, PLACA: DGT1372, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JC30302R002353, MOTOR: JC30E3-2002353, HONDA/CG
125 CARGO, 01/02, RAQUEL GOMES DA SILVA, N/C, RENAVAM:
00772412740, ;
0003, PLACA: DMC2617, OSASCO - SP, CHASSI:
9BFZF10BX48167167, MOTOR: CAJA-48167167, FORD/FIESTA,
03/04, LUIS HENRIQUE FERLIN MARTINS, N/C, RENAVAM:
00819662429, ;
0004, CHASSI: LEUDWEF02J2300014, MOTOR: -, I/AIMA
RUIKUN, 18/18, , N/C, ;
0005, PLACA: EBR0192, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9BWA-
A05Z4A4033754, MOTOR: CCN260980, VW/FOX 1.0, 09/10,
EDSON FERREIRA MACIEL, N/C, RENAVAM: 00168911256, ;
0006, PLACA: EJO5322, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JC4210AR100338, MOTOR: JC42E1-A100338, HONDA/BIZ
125 KS, 09/10, MIRIAM ARAUJO DA SILVA, N/C, RENAVAM:
00180578774, ;
0007, PLACA: EXF0529, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C6KE1520C0094587, MOTOR: E3G9E-094614, YAMAHA/FAC-
TOR YBR125 K, 11/12, CARLOS ALEXANDRE SOARES, N/C,
RENAVAM: 00459057618, ;
0008, PLACA: EQA4104, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9BGA-
J48C0AB279982, MOTOR: U70083123, GM/VECTRA HATCH 4P
GT, 10/10, ROSINA VICINO JUBRAN / RICARDO RODRIGUES DE
SOUZA , PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES-
TIMENTO, RENAVAM: 00226077853, ;
0009, PLACA: EBS2I09, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2KC2220LR005075, MOTOR: KC22E2-L005125, HONDA/CG
160 CARGO, 20/20, JOSE CARLOS DE MELO JUNIOR / JOSE CAR-
LOS DE MELO JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S.A, RENAVAM:
01243073451, ;
0010, PLACA: EKK7377, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9362PN6AXAB004593, MOTOR: 10DBW1*0005974*, PEUGE-
OT/207 ESCAPADE, 09/10, GILSON ARIMATEIA DA SILVA, N/C,
RENAVAM: 00150087896, ;
0011, PLACA: GHJ6973, SAO PAULO - SP, CHASSI:
98RDB12B2JA000782, MOTOR: SQRE3F10*ABGM50968*,
CHERY/QQ 1.0 LOOK, 17/18, G E P SERVICE CLEAN LTDA EPP
/ G E P SERVICE CLEAN LTDA EPP, SANTANDER BRASIL ADM
DE CONSORCIO LTDA (ABN AMRO REAL ADM DE CONSORCIO
LTDA), RENAVAM: 01122748636, ;
0012, PLACA: FFN7187, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JC4140DR501342, MOTOR: JC41E4-D501342, HONDA/CG
125 CARGO ES, 13/13, GUTENBERG GRIMAS DOS SANTOS, N/C,
RENAVAM: 00527979490, ;
0013, PLACA: DLB5024, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BFZF10B738099151, MOTOR: CAJA-38099151, FORD/FIES-
TA, 03/03, MARCELO LEMES DE SOUZA, N/C, RENAVAM:
00803415524, ;
0014, CHASSI: LTEPCBLBXD4000567, MOTOR:
1P39FMB*13020567*, I/CHARMING BULL KRC50, 13/13, , N/C, ;
0015, PLACA: EBD8164, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BWKA05Z184124351, MOTOR: BNX185170, VW/FOX 1.0,
08/08, FABIO JOSE SANTOS, N/C, RENAVAM: 00951873610, ;
0016, PLACA: DYX1831, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2JA04308R028871, MOTOR: JA04E3-8028871, HONDA/BIZ
125 MAIS, 08/08, MAYARA SILVA DIAS ASSUMPCAO, N/C, RENA-
VAM: 00981963315, ;
0017, PLACA: FEN2522, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C6KE1520C0121593, MOTOR: E3G9E-121402, YAMAHA/FAC-
TOR YBR125 K, 12/12, PAMELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS,
N/C, RENAVAM: 00501208305, ;
0018, PLACA: GIL8075, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9BGA-
C69W08B251429, MOTOR: F7001270, GM/VECTRA SEDAN ELITE,
08/08, ERMELINDA PANINI, N/C, RENAVAM: 00959893962, ;
0019, PLACA: FDN9G28, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2KC2220JR001123, MOTOR: KC22E2-J001123, HONDA/CG
160 CARGO, 18/18, AMANDA DAIANE MARIA DA SILVA, N/C,
RENAVAM: 01148838870, ;
0020, PLACA: EJE1656, SAO PAULO - SP, CHAS-
SI: 9362NKFWXBB080216, MOTOR: SEM ACESSO,
PEUGEOT/207PASSION XR S, 11/11, REGINA CELIA EKIZIAN
CALCADOS ME, N/C, RENAVAM: 00332355691, ;
0021, PLACA: FKN0120, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9BGKS-
69B0DG343772, MOTOR: CGX040412, CHEV/PRISMA 1.0MT LT,
13/13, CRISTINA JALES FERREIRA / CRISTINA JALES FERREIRA,
BANCO VOTORANTIM S/A, RENAVAM: 00553135899, ;
0022, PLACA: ESR6917, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9C2JC-
4130CR007628, MOTOR: JC41E3-C007628, HONDA/CG 125
CARGO KS, 12/12, THADS ENTREGAS RAPIDAS LTDA, N/C,
RENAVAM: 00472322699, ;
0023, PLACA: DJA7945, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BFZF10B338029677, MOTOR: CAJA-38029677, FORD/FIESTA,
02/03, ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA / ADRIANA DA SILVA
OLIVEIRA, SANTANA S.A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO (SHOPCRED SOC CRED MICROEMPR LTDA), RENAVAM:
00791251225, ;
0024, PLACA: DZT6387, SAO PAULO - SP, CHASSI: LE6P-
CKLL381410256, MOTOR: 162FMJ*88305550*, I/CTM GREEN
SPORT, 08/08, PATRICK DOS SANTOS MARTINS PEREIRA, N/C,
RENAVAM: 00115186557, ;
0025, PLACA: DRQ5718, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9BWKA-
05ZX64126483, MOTOR: BNX040416, VW/FOX 1.0, 05/06,
ANTONIO MAURICIO PESSOA / ANTONIO MAURICIO PESSOA,
BANCO PANAMERICANO S.A, RENAVAM: 00876150431, ;
0026, PLACA: GCN8750, SAO PAULO - SP, CHASSI: 9C2MC-
4400GR000880, MOTOR: MC44E0-G000880, HONDA/CB
250F TWISTER, 15/16, ROBSON VIDAL DE ARAUJO / ROBSON
VIDAL DE ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S.A, RENAVAM:
01076052000, ;
0027, PLACA: EJN6J86, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C6KE122090080625, MOTOR: E3D1E-080635, YAMAHA/FAC-
TOR YBR125 K, 09/09, RINALDO REGIS PEREIRA, N/C, RENAVAM:
00171259866, ;
0028, PLACA: EQV0019, OSASCO - SP, CHASSI: 9BGA-
C69J0BB317667, MOTOR: NAK004192, GM/VECTRA SEDAN
ELITE, 11/11, JULIANA SOUZA DA SILVA, N/C, RENAVAM:
00429915110, ;
0029, PLACA: FPJ8A84, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9C2KC2220LR003355, MOTOR: KC22E2-L003402, HONDA/CG
160 CARGO, 20/20, CARLOS HENRIQUE SILVA REIS / CARLOS
HENRIQUE SILVA REIS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A, RENAVAM: 01230357456, ;
0030, PLACA: DIC1F74, SAO PAULO - SP, CHASSI:
93YBB8B156J709250, MOTOR: D4DG752-Q008167, RENAULT/
CLIO EXP 10 16VH, 06/06, THAIS POLIZELLI RIBEIRO / THAIS
POLIZELLI RIBEIRO, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO
S.A., RENAVAM: 00880573520, ;
0031, PLACA: EIU6452, SAO PAULO - SP, CHASSI:
9BGKL69U0KG461406, MOTOR: JTSSL5432, CHEV/PRISMA
10MT JOYE, 19/19, LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA / LOG ALU-
GUEL DE CARROS LTDA, BANCO GENERAL MOTORS, RENAVAM:
01214588325, ;
0032, PLACA: ESC4730, ITU - SP, CHASSI: 9C2JC-
4130BR702466, MOTOR: JC41E3-B702466, HONDA/CG 125
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0186/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.902/2019 - Pro-
tocolo 434.599/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0103/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.519/2020 - Pro-
tocolo 504.761/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0389/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.381/2018 - Pro-
tocolo 388.640/18)
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0484/2020, publicada no D.O.E. em 23/06/2020 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
78ª Reunião de 20/05/2022, publicada no D.O.E. em 21/05/2022, a
Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0667/18,
por infração ao contrato de Concessão, aplica a C.R.B. S/A, a pena
de Advertência, conforme Tipificação 28. Implantação e execução,
Item 29, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital.
(Processo Administrativo Sancionatório 028.053/2018 - Pro-
tocolo 394.874/18).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0487/2020, publicada no D.O.E. em 23/06/2020 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
78ª Reunião de 20/05/2022, publicada no D.O.E. em 21/05/2022, a
Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0674/18,
por infração ao contrato de Concessão, aplica a C.R.B. S/A, a pena
de Advertência, conforme Tipificação 28. Implantação e execução,
Item 29, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital.
(Processo Administrativo Sancionatório 028.050/2018 - Pro-
tocolo 394.871/18).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0491/2020, publicada no D.O.E. em 23/06/2020 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
78ª Reunião de 20/05/2022, publicada no D.O.E. em 21/05/2022, a
Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0673/18,
por infração ao contrato de Concessão, aplica a C.R.B. S/A, a pena
de Advertência, conforme Tipificação 28. Implantação e execução,
Item 29, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital.
(Processo Administrativo Sancionatório 028.049/2018 - Pro-
tocolo 394.870/18).
O Diretor de Investimentos em atendimento à determinação
contida no Acórdão Registro 2021.0000657158, aplica à C.R.Te.
S/A, pena de multa no valor de R$ 56.860,94 (cinquenta e seis
mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos)
base jul/21, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo
2006/01, Tipificação 6. Drenagem, Item 1, Grupo I e Nível E.
(Processo Administrativo Sancionatório 024.512/2017 - Pro-
tocolo 364.683/17).
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0146/21, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Implantação e Execução, Item 15, Grupo III,
Nível D, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/02927)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0381/21, e que seja imposta à C.A.R.T. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/01604)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0699/20, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Drenagem Superficial de Plataforma, Item
2, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/00307)
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
AUTOS 6028/DER/68 - 3º volume - Jandaia Transportes e
Turismo Ltda. Aberto prazo de 15 dias para eventuais impugna-
ções, quanto ao pedido de paralisação do itinerário A e altera-
ções de horário no itinerário B. Vistas devem ser agendadas pelo
e-mail: tc3@artesp.sp.gov.br
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
SECRETARIA DE GOVERNO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FIS-
CALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE PÁTIOS E LEILÕES
NÚCLEO DE LEILÕES DE VEÍCULOS
COMISSÃO ESTADUAL DE LEILÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO Nº 004/2022
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 e alterações, lei que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a Resolução CONTRAN nº
623, de 06 de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938,
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
RENATA DA SILVA OLIVEIRA
Jennifer Barreira Carlota da Silva
Gabriele Santos Ferreira
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de Cooperação nº 06/2022.
Processo SEI nº 2022/0005471.
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
Município da Estância Turística de Barretos.
Objeto: a atuação da Defensoria Pública no Centro de
Referência de Atendimento a Mulher – CRAM do Município da
Estância Turística de Barretos.
Data de assinatura: 15/06/2022
Data de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a
partir da data de assinatura.
Parecer Jurídico nº 095/2022.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
“Processo n. 036.049/2019. Protocolo n. 452.370/19. Con-
cessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias.
Intimação para, no prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação,
regularizar sua representação processual, em conformidade com
o ARTESP-MEM-2021/08936”.
“INTIMAÇÃO. Protocolo n. 299.791/2015. CONCESSIONÁ-
RIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. Intima-se a Concessionária para
que apresente informações atualizadas sobre o assunto tratado
neste expediente. Os autos estarão disponíveis no CEDOC por 7
(sete) dias, para vistas e extração de cópias, contados da data
da publicação deste ato”.
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2021/02410.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária AUTOVIAS S/A a dar vistas
e, se desejar, manifestar-se quanto ao conteúdo do processo nº
036.125/2019 (prot. nº 452.787/19). O prazo para manifestação
fica fixado em 15 dias após a data agendada pelo CEDOC para
vistas.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1651/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.332/2019 - Pro-
tocolo 473.509/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0311/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.259/2020 - Pro-
tocolo 516.791/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0943/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 6. Drenagem, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.344/2019 - Pro-
tocolo 453.804/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0105/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 6. Drenagem, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.521/2020 - Pro-
tocolo 504.763/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0284/20, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação 15. Defensas Metálicas, Item 3, Grupo I,
Nível B, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.223/2020 - Pro-
tocolo 516.752/20)
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen-
tada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respecti-
vo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações
ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de
declaração de bens e valores firmada por ele próprio (anexo),
nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução
Normativa nº 05/94-TCU;
- Declaração de servidor OU não servidor;
- Declaração de antecedentes criminais Federal e Estadual
relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio
candidato.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 18/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Pós- Graduação nas modalidades
REMOTA, abaixo relacionados/as, para no dia 25/07/2022,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Departamento de Recursos Humanos, através do endereço
eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deve-
rá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convoca-
ção, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf",
para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir
da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de
ensino superior, que comprove o requisito na alínea “f” do
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de
credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome
em relação aos documentos apresentados;
f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a com o compro-
vante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distri-
buidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18
(dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada
em caso de alteração ou retificação de nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, água, gás ou telefone fixo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco
do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para
abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de
residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresenta-
rem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como
os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e
excluídos/as do exame para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática
de falsidade ideológica em prova documental acarretará can-
celamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do
respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos
com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado
o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das
sanções legais cabíveis.
MODALIDADE REMOTA
NOME UNIDADE
Luiza Pereira Antico Núcleo Especializado de Habitação e
Urbanismo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 18/07/2022
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para até o dia 21/07/2022, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, através do endereço
eletrônico regional.sorocaba@defensoria.sp.def.br, em arquivo
digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Alexia Cristina dos Santos Martiliano
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 18/07/2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concur-
so de Estagiárias de Direito da Defensoria Pública abaixo relacio-
nados/as, para até o dia 25/07/2022, encaminharem à Defenso-
ria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, através
do endereço eletrônico mdemonte@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
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terça-feira, 19 de julho de 2022 às 05:02:36
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