Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
90 – São Paulo, 133 (74) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 13 de setembro de 2023
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 224ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização 21/09/2023 – 09h30
Local: Auditório do Edifício Sede, situado na Rua Boa Vista,
200 – térreo e por videoconferência.
Hora do Expediente:
Recurso do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020
Indiciado/a: J.L.A.S.
Advogado/a: Vitor Lemes Castro (OAB/SP nº 289.981)
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defenso-
ria Pública do Estado, de 12/09/2023
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01,
de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado
os/as advogados/as legalmente constituídos/as Dra. Ana Claudia
Scalioni Louro (OAB/SP nº 350934); Dra. Carolina Dafner Queiroz
Figueiredo (OAB/SP nº 464474); Daniela Barreiro Barbosa (OAB/
SP nº 187101); Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo
(OAB/SP nº 289436); Dr. José Jerônimo Nogueira de Lima (OAB/
SP nº 272.305); Dr. Lourenço Grieco Neto (OAB/SP 390.928);
Dra. Tamires de Vasconcelos Ferreira (OAB/SP nº 359988); Dr.
Victor Francisco Meira de Oliveira (OAB/SP nº 397268); Dr.
Ricardo Innocenti (OAB/SP nº 36.381); Dr. Marco Antonio Inno-
centi (OAB/SP nº 130.329); e o/a indiciado/a R.M.P.S., da sessão
extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública,
que ocorrerá no dia 21/09/2023, às 14h30, de forma híbrida,
no Auditório do Edifício Sede, situado na Rua Boa Vista, 200 –
térreo e na sala de reuniões virtuais, pela plataforma “Microsoft
Teams”, tendo como pauta o Processo Administrativo Disciplinar
SEI nº 2022/0011188.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 225ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização 21/09/2023 – 14h30
Local: Auditório do Edifício Sede, situado na Rua Boa Vista,
200 – térreo e por videoconferência.
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 2022/0011188.
Indiciado/a: R.M.P.S.
Advogados/as: Dra. Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP
nº 350934); Dra. Carolina Dafner Queiroz Figueiredo (OAB/
SP nº 464474); Daniela Barreiro Barbosa (OAB/SP nº 187101);
Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB/SP nº 289436);
Dr. José Jerônimo Nogueira de Lima (OAB/SP nº 272.305); Dr.
Lourenço Grieco Neto (OAB/SP 390.928); Dra. Tamires de Vas-
concelos Ferreira (OAB/SP nº 359988); Dr. Victor Francisco Meira
de Oliveira (OAB/SP nº 397268); Dr. Ricardo Innocenti (OAB/SP
nº 36.381); Dr. Marco Antonio Innocenti (OAB/SP nº 130.329);
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarão Trevizan
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 802ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 15/09/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar e por videoconferência
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2021/0001308
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica,
visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especia-
lizado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação
que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para
identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos
os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
SEI nº 2021/0001505
Interessado/a: Alex Gomes Seixas
Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em
Saúde Pública – NESP.
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2021/0001685
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de aten-
dimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses
individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
SEI nº 2021/0001960
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de
Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e
fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2021/0001964
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema
de registro e gestão dos procedimentos administrativos de
tutela coletiva.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001965
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra
a recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho
de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001966
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
281/13 (que dispõe sobre o processamento de manifestações na
Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001967
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o
reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001969
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para
analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
na segunda instância de jurisdição.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001976
Interessado/a: Willian Fernandes
Assunto: Proposta de deliberação, visando a instituição de
Comitê de Gestão de Crise no âmbito da Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001979
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação a
Exma. Defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
sença de um grande público e que temas importantes foram
discutidos. 11 – 26º CONGRESSO DO MEIO AMBIENTE E 20º
CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO. Previsto para os
dias 09, 10 e 11 novembro de 2022, com a publicação no Diário
Oficial de toda grade que será debatida. 12- CURSO: WILLIAN
SHAKESPEARE E O DIREITO. Realizado entre 30 de agosto a 27
de setembro de 2022, com a participação de 238 inscritos,
sendo: 39 Membros e 199 Servidores. O Dr. Paulo mencionou
que o curso foi muito bem avaliação com um nível alto de dis-
cussão. Salientou que a ESMP pretende oferecer outros cursos,
que não sejam exclusivamente jurídicos. 13- EVENTO SETEM-
BRO AMARELO NO MPSP. O Diretor informou que juntamente
com a Procuradora Geral de Justiça, Centro de Gestão de Pesso-
as e a Associação Paulista do Ministério Público foi realizado
nos dias 05, 09, 20, 23 e 30/09/2022, com as seguintes partici-
pações: 05/09 - 554 inscritos, sendo: 02 estagiários, 07 membros
do MPSP, 545 Servidores MPSP; 09/09 - 596 inscritos, sendo: 03
estagiários, 06 membros do MPSP, 587 Servidores MPSP; 20/09
- 636 inscritos, sendo: 02 estagiários, 05 membros MPSP, 629
Servidores MPSP; 23/09 - 737 inscritos, sendo: 01 estagiário, 27
membros MPSP, 21 membros de outros estados, 466 Servidores
MPSP e 222 Público Geral ; 30/09 - 27 inscritos, sendo: 1 estagi-
ário, 26 Servidores MPSP – presencial. 14- CAMPUS 13 DE
MAIO. O Diretor mencionou que foi entregue à Procuradoria
Geral de Justiça o 2º andar do Campus 13 de Maio, em razão da
necessidade de alocação de novos gabinetes aos Procuradores
de Justiça. Salientou que foram encontradas soluções para
acomodação das áreas que acompanharão os Cursos de Espe-
cialização, que serão ministrados no auditório 1º andar.
15-CURSO DE ADAPTAÇÃO DOS NOVOS PROMOTORES DE JUS-
TIÇA. Dr. Paulo mencionou que já estão discutindo a organiza-
ção do Curso de Adaptação dos novos Promotores que ingressa-
rão entre fevereiro e março do próximo ano. 16- INDICAÇÃO DE
TRÊS REPRESENTANTES DA CONGREGAÇÃO PARA COMPOR A
COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO- CPA. O Diretor pontuou
que conforme Regulamento, aprovado na reunião anterior, e em
continuidade ao processo de implantação da Comissão Própria
de Avaliação – CPA, se faz necessária a indicação de três repre-
sentantes da Congregação para integrar a Composição da CPA,
previsto inciso II, do Art 7º. Diante do exposto, Dr. Paulo solicitou
gentilmente aos interessados presentes, que se manifestassem.
Se disponibilizaram Dr. ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA,
Dra. EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA e Dr. MARCELO
SCIORILLI. Os nomes foram aceitos pelos demais participantes
por unanimidade. Salientou que a criação de uma CPA é requi-
sito obrigatório para que a ESMP possa solicitar junto ao Minis-
tério da Educação – MEC seu credenciamento para oferecimen-
to de Cursos de Especialização na modalidade à distância e para
a criação do curso de Mestrado Profissionalizante. Informou
ainda, que foi contratado pela ESMP um profissional com expe-
riência de atuação junto aos órgãos competentes para criação e
acompanhamento dos respectivos processos. CONSIDERAÇÕES
FINAIS. Dr. Hugo Mazzilli se manifestou cumprimentando o Dr.
Paulo pela Direção do Colégio de Diretores das Escolas dos
Ministérios Públicos - CDEMP; Dr. Paulo agradeceu aos cumpri-
mentos e salientou que sua nomeação também tem como
mérito a atuação da ESMP de São Paulo, que é valorizada pelos
participantes do colegiado. Dr. Paulo reforçou o convite a todos
para participarem do 26º Congresso do Meio Ambiente e do 20º
Congresso de Habitação e Urbanismo, que será realizado no
mês de novembro de 2022. O Diretor aproveitou para justificar
sua ausência na abertura Curso de Improbidade Administrativa
que será realizado pela ESMP e a Promotoria de Justiça da
cidade de Marília. Informou ao Dr. Landolfo Andrade de Souza,
professor do curso, que será representado pelo Dr. Zenon Lotufo
Tertius, Chefe de Gabinete da ESMP. ENCERRAMENTO. Não
houve mais nada a tratar, às 11h38, deu-se por encerrada a
reunião.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de
12/09/2023
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do
Estado, de 17/08/2023, publicado no D.O. de 18/08/2023 que
convocou, o Defensor Público Carlos Henrique Aciron Loureiro
para participar da reunião ordinária da Comissão de Prerrogati-
vas da Defensoria Pública, que ocorreu no dia 30/08/2023, das
9h30 às 12h40, pela ferramenta Microsoft Teams.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12/9/2023
Designando, com fundamento no artigo 19, inc. I e II, da
LC n.º 988/06, a Defensora Pública Mariana Borgheresi Duarte,
Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, o
Defensor Público Diego Rezende Polachini, Coordenador Auxiliar
do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e o Defensor
Público Vitor José Tozzi Cavina (Unidade Araçatuba), para, sem
prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da atividade
de inspeção na Penitenciária de Valparaíso, no dia 05/09/2023.
Designando, com fundamento no artigo 19, inc. I e II, da
LC n.º 988/06, o Defensor Público Raphael Camarão Trevizan
(Unidade Tupã), para, com prejuízo de suas atribuições ordi-
nárias, participar da atividade de inspeção na Penitenciária de
Valparaíso, no dia 05/09/2023.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de
12/9/2023.
Cessando a designação da Defensora Pública Leticia Mar-
quez de Avelar para integrar o Núcleo Especializado da Infância
e Juventude, a partir de 23/8/2023.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto do Terceiro Subdefensor Público-Geral
do Estado, respondendo igualmente pela Segunda Subde-
fensoria Pública-Geral do Estado, de 12/09/2023
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I e II, b, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publi-
cado no DO de 18/11/2017, o Defensor Público Rafael Bessa
Yamamura para atuar em plantões judiciários presenciais, nos
termos Deliberação CSDP 334/2017, conforme Ato Conjunto da
Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor
Público-Geral do Estado, de 08-03-2023, publicado no DO
de 09/03/2023, no período de 12/09/2023 a 30/09/2023, em
Catanduva.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defenso-
ria Pública do Estado, de 12/09/2023
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01,
de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado o
advogado legalmente constituído Vitor Lemes Castro (OAB/SP
nº 289.981); e o/a indiciado/a J.L.A.S., da sessão extraordinária
do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no
dia 21/09/2023, às 09h30, de forma híbrida, no Auditório do
Edifício Sede, situado na Rua Boa Vista, 200 – térreo e na sala
de reuniões virtuais, pela plataforma “Microsoft Teams”, tendo
como pauta o Recurso do Processo Administrativo Disciplinar
nº 001/2020.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Despacho da Diretora-Geral de 12-9-2023
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposenta-
doria. Ratificação: Ivana Chacon, matr.1376. Ratifico a Certidão
de Tempo de Contribuição 101/2023.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 12-9-2023
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 2/8/2023: Camila Martines Bordin, matr. 9504;
18/8/2023: Lais D Andrea Kari, matr. 9403; 19/8/2023: Helder
Nishino, matr. 9451; 20/8/2023: Erica Reis de Moura Estevão,
matr. 9508; 23/8/2023: Carlos Alberto Elmadjian, matr. 9471;
29/8/2023: Daniela da Silva Rocha, matr. 9474;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68,
licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Camila Martines Bordin, matr. 9504, 14/12/2016 a
27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/7/2023; Carlos Alberto Elmadjian,
matr. 9471, 17/1/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/8/2023;
Daniela da Silva Rocha, matr. 9474, 17/1/2017 a 27/5/2020 e
1/1/2022 a 21/8/2023; Erica Reis de Moura Estevão, matr. 9508,
9/1/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/8/2023; Helder Nishino,
matr. 9451, 13/1/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/8/2023; Lais
D Andrea Kari, matr. 9403, 9/1/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a
13/8/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁ-
RIA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2022
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e dois às 11h, deu-se início, de forma remota, pela ferra-
menta Microsoft Teams, a 44ª Reunião da Congregação. Esta-
vam presentes os seguintes Membros: PAULO SÉRGIO DE OLI-
VEIRA e COSTA, Presidente da Congregação e Diretor do CEAF-
-ESMP, ZENON LOTUFO TERTIUS, Corpo Técnico, ANNUNZIATA
ALVES IULIANELLO, ANTONIO LOPES MONTEIRO, ARTHUR
ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA, ARTHUR MEDEIROS
NETO, EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, EDUARDO DIAS DE SOUZA
FERREIRA, EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA, EVELISE
PEDROSO TEIXERIA PRADO VIEIRA, FAUSTO JUNQUEIRA DE
PAULA, FLÁVIO EDUARDO TURESSI, GILBERTO NONAKA, LAN-
DOLFO ANDRADE DE SOUZA, MANOELLA GUZ TUDISCO, MAR-
CELO SCIORILLI, MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO,
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI,
PEDRO WILSON BUGARIB, SÉRGIO TURRA SOBRANE, SILVIA
CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS e WALLACE PAIVA MARTINS
JÚNIOR Corpo Docente, HUGO NIGRO MAZZILLI, Professor
Emérito, SILVANA MARLI RENDA DOS SANTOS, Apoio Técnico.
Justificaram as ausências ANDRE ESTEFAM ARAÚJO LIMA,
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, DAVID CURY JÚNIOR,
TATIANA BARRETO SERRA, JOSÉ LUIZ ABRANTES e RUYMAR DE
LIMA NUCCI. ABERTURA. O Diretor deu início à reunião, cumpri-
mentando e agradecendo a todos pela presença. 1- APROVA-
ÇÃO DA ATA DA 43ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO
2022. Dr. Paulo solicitou as considerações sobre a ata da reunião
anterior, realizada em 27/06/2022, encaminhada em 11/10/2022,
por e-mail, a todos os participantes do colegiado. Não houve
considerações dos presentes, sendo a ata aprovada; 2- ATIVIDA-
DES CEAF-ESMP. Relatório das atividades do CEAF-ESMP reali-
zadas e em andamento, referentes ao 2º semestre de 2022,
encaminhado por e-mail em 13/10/2022 a todos os participan-
tes do colegiado, para a devida apreciação. Não houve conside-
rações dos presentes. 3- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS – BASE
30 DE SETEMBRO DE 2022. O Diretor da Escola apresentou:
Saldo do Fundo Especial CEAF- R$ 5.391.970,56; Receitas R$
750.730,17; Despesas R$ 328.928,75 e Resultado R$
421.801,41. Dr. Paulo esclareceu que o Concurso de Estagiários,
atividade que gerava recursos financeiros para ESMP, não está
sendo mais organizado pela ESMP. Por esta razão, somado ao
período de pandemia, a ESMP teve uma redução no seu resulta-
do financeiro. Pontuou ainda, que a Escola recebe o apoio da
PGJ neste sentido. 4- SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-
-GRADUAÇÃO. Resumo quantitativo referente ao 2º semestre
2022: Especialização (em andamento): 03 cursos, com 114
matriculados; Cursos de Extensão: 05 cursos, com 2216 matricu-
lados. Total de matriculados: 2330. PLANEJAMENTO 1º SEMES-
TRE 2023. Início do processo de inscrição dos Cursos de Especia-
lização, previsto para 28/11/2022. Serão oferecidas novas tur-
mas referentes aos cursos: 15º Curso de Especialização em
Interesse Difusos E Coletivos; 18º Curso de Especialização em
Direito Penal; 3º Curso de Especialização em Direito Processual
Civil. Cursos de Extensão, o período de matrícula previsto a
partir de fevereiro 2023. Curso de Extensão Improbidade Admi-
nistrativa (assíncrono) irá atender a demanda reprimida referen-
te ao oferecimento da 1ª turma 331 inscritos; 2º Curso de
Extensão Capacitação – A Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativa (modalidade assíncrona – gravado); 2º Curso de
Extensão e Aprimoramento em Meios Adequados de Solução de
Conflitos (modalidade assíncrona – gravado). 5- SETOR ACADÊ-
MICO – MODALIDADE EAD. Resumo quantitativo referente ao
2º semestre de 2022: 6 cursos com mediação do professor,
sendo 461 matriculados: 83 Membros e 378 entre Servidores,
Estagiários e Público Externo; 17 Cursos on demand, com
55.123 matriculados. 6- SETOR EVENTOS. 32 eventos, com
13.329 participantes sendo 332 Membros do MPSP, 325 Mem-
bros do MP de outros Estados, 11.055 Servidores do MPSP, 41
Estagiários, 1.255 Público em Geral e 321 participantes, sem
prévia inscrição, logados no dia do evento. 7- INFORMAÇÃOES
SOBRE AS ESCOLAS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS. O Diretor
mencionou que vem desenvolvendo parceria com as Escolas dos
MPs em âmbito nacional realizando atividades em conjunto.
Salientou que essas parcerias buscam uma visão mais orgânica
das Escolas dos Ministérios Públicos. Comentou ainda, que a
ESMP de São Paulo firmou uma parceria com a Unidade Nacio-
nal de Capacitação do Ministério Público e foram realizados até
o momento, três cursos. Dr. Paulo informou que, recentemente,
foi nomeado Diretor do CDEMP – Colégio de Diretores de Esco-
las dos Ministérios Públicos e que tem como proposito manter a
unidade de parceria entre as Escolas dos Ministérios Públicos
em âmbito nacional, sempre respeitando as características pró-
prias da ESMP de São Paulo. 8- REVISTA ESMP Publicação do
volume nº 21, referente ao 1º semestre de 2022 - fase final de
organização para publicação. Serão publicados 8 artigos. Dr.
Paulo pontuou que na parceria com as Escolas dos Ministérios
Públicos há uma ajuda mútua com relação às publicações. 9-
SETOR DE COMUNICAÇÃO. O Diretor mencionou que foram
criados em fevereiro de 2020 Podcasts, com mais de 117 progra-
mas e que já contam com mais 51 mil plays. Salientou que
houve um maior alcance das redes sociais: YouTube com 10.232
inscritos; Instagram com 16.178 inscritos; Twitter com 2.868
inscritos; Facebook com 11.416 inscritos. 10- REVISÃO REGI-
MENTOS CEAF-ESMP (Regimento Interno, Regimento Conselho
e Regimento Congregação). O Diretor pontuou que o trabalho
de revisão dos Regimentos foi concluído pela equipe da ESMP e
encaminhado, como sugestão, para parecer da Subprocuradora
Jurídica em setembro/22. 10 – CONGRESSO DO JÚRI DO MPSP.
Dr. Paulo informou que foi realizado nos dias 14, 15 e 16 setem-
bro/2022, com 247 inscritos, sendo: 96 membros do MPSP e 151
membros de outros estados. O Diretor pontuou que houve pre-
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40
(quarenta) dias corridos, a contar do 1º dia útil seguinte à data
da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário, na
Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Suprimentos do
Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av.
Casa Verde, 571/593 - Casa Verde - telefones: (11) 3775-4121
/ 4125 - São Paulo - SP, no horário das 9:30 às 12:30 horas e
das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a
ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da
Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do
Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue
e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá
substitui-lo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do
recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada
lote, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante cré-
dito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil
S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore"
em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. Garantia: no mínimo, de 36 (trinta e seis) meses, "on-
-site", a partir do aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equi-
valente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21
de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na
Resolução 308/03 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
54/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ENZO FERRARI MONICA
Detentora
Despacho da Diretora-Geral, de 15/08/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 028/23-FED – Contrato nº 088/2023 (SEI
29.0001.0056475.2023-08)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos
Automotores Ltda.
Objeto: Fornecimento de 5 veículos tipo caminhonete com
cabine simples (pick-up), conforme especificações constantes
em contrato.
Valor do Contrato: R$ 475.000,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 033/2023
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura digital
do último signatário.
UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público
Subelemento: 449052.10 – Veículos Diversos.
Data da assinatura: 12/09/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 30/08/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 149/23-DG/MP – Contrato nº 093/2023 (SEI
29.0001.0105602.2023-54)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Tecparts Importação e Distribuição de Peças
Ltda.
Objeto: Fornecimento de 50 unidades de Disco Rígido SSD
Interno, conforme características descritas em contrato.
Valor do Contrato: R$ 10.000,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 011/2023
Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instru-
mento pelo último signatário até a emissão do Termo de Aceite
Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público
Elementos: 33903060 – Materiais e Suprimentos de Infor-
mática e 33903061 – Peças, Acessórios e Componentes de
Informática.
Data da assinatura: 12/09/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 31/08/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 270/23-DGMP – Contrato nº 102/2023 (SEI
29.0001.0053524.2023-48)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GENTE SEGURADORA S.A.
Objeto: Contratação de seguro para veículos pertencentes
à frota da Instituição
Valor do Contrato: R$ 61.658,50
Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2023
Vigência: 12 meses, contados a partir de 13.09.2023
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.44- Seguro de veículos
Data da assinatura: 11.09.2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 05:04:15
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