Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 10 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 10 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (68) – 123
pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun-
ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado,
o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Julia Fernandes Pereira Longo, RG. 552220425, a partir de
08-04-2021
UNIDADE CAMPINAS
Vivian Haraguchi, RG. 565560062, a partir de 08-04-2021
UNIDADE TAUBATÉ
Luiz Eduardo Braga Antonio, RG. 461823627, a partir de
06-04-2021
UNIDADE BAURU
Vinicius Meyer Duchatsch, RG. 358644689, a partir de
12-04-2021
UNIDADE FRANCA
Talya Cristina Macedo Facirolli, RG. 541369350, a partir de
08-04-2021
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 9-4-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II,
alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado
com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Delibe-
ração CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário
de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Lucas Aparecido Costa Graciano, RG. 456246630, a partir
de 16-03-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II,
alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado
com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Delibe-
ração CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário
de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JAÚ
Mariana Sabongi Alves Tomazelli, RG. 43511847X, a partir
de 08-04-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de
direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FAMÍLIA
Bruna de Carvalho Serra, RG. 131083287, a partir de
07-04-2021
UNIDADE TAUBATÉ
Isabella Ferreira Xavier Mantelli, RG. 382736928, a partir
de 08-04-2021
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Morgana Patricia Valeze, RG. 505553041, a partir de
07-04-2021
Beatriz Rodrigues dos Santos Landim, RG. 548925173, a
partir de 09-04-2021
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Eduarda Dantas Piotroski, RG. 377638638, a partir de
08-04-2021
UNIDADE JUNDIAÍ
Eduarda Cristina dos Santos Pereira Martins, RG.
49835300X, a partir de 09-04-2021
UNIDADE ITAPETININGA
Bruna Maria dos Santos Takagui, RG. 430697508, a partir
de 08-04-2021
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 9-4-2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 26-04-2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos,
através do endereço eletrônico dgoliveira@defensoria.sp.gov.
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Vitória Gutschov Oviedo Garcia 43239274876
Mariana Araújo Barbosa dos Santos 45072278875
Victória Santos Navarro 03362128521
Vanessa Norris 40040448800
Tayna Fordelone Rodrigues Sousa 45697457847
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 9-4-2021
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionada, para até o dia 16-04-2021, encaminhar à Defenso-
ria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, através
do endereço eletrônico mdemonte@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, indicar a Defensora Pública Bruna de
Cassia Teixeira Werneck como integrante do Núcleo Especializa-
do de Cidadania e Direitos Humanos, e como suplente a Defen-
sora Pública Gabriela Mosciaro Padua, arquivando-se os autos.
CSDP 382/21
Interessado/a: Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Daniel
Mobley Grillo
Assunto: Remoção por permuta (01ª DP da Unidade de Rio
Claro e 34ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe de Azevedo Fagundes
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, após o prazo de manifestações, apro-
var a remoção por permuta entre os/as Defensores/as Públicos/
as Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Daniel Mobley Grillo,
encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas
Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
Pauta da 154ª Sessão Virtual
Data da realização: 06/04//2021
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.
br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as
(§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo
18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/
as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo
18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 001/19
Interessado/a: Pedro Naves Magalhães
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP - 4, de 9-4-2021
Cessando, a partir de 12-04-2021, a designação da
Oficiala de Defensoria Pública Marina Barrera Simionato, RG
41.829.154-8 SSP/SP, para integrar a Comissão Processante Per-
manente da Defensoria Pública presidida pela Defensora Pública
Corregedora-Auxiliar Larissa Grimm Bakri, com fundamento no
artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 1.050,
de 24-06-2008, e nos artigos 49 e 50, parágrafo único, ambos da
Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009.
Ato CGDP - 5, de 9-4-2021
Designando o Assistente Técnico de Defensoria Pública
I, Gustavo Ferraz Sales Carneiro, RG 2.309.369 SSP/DF, para
integrar a Comissão Processante Permanente da Defensoria
Pública presidida pela Defensora Pública Corregedora-Auxiliar
Larissa Grimm Bakri, pelo período de 01 ano, a partir de 12-04-
2021, com fundamento no artigo 24, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual 1.050, de 24-06-2008, e nos artigos
49 e 50, parágrafo único, ambos da Deliberação CSDP 111, de
09-01-2009 em razão da cessação da designação da Oficiala de
Defensoria Pública Marina Barrera Simionato, RG 41.829.154-8
SSP/SP.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Termo de Reajuste de Contrato
Processo 1246/2016 (Edepe 109/2016)
Pregão eletrônico 003/2016
Contrato 006/2016
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo
Contratada: JMV Tecnology Eireli - ME
CNPJ: 08.036.157/0001-89
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento, implantação
e disponibilização de software na internet para transmissão de
sinais de áudio e vídeo (webinar).
Elemento de Despesa: 339040-90
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
De acordo com o previsto na Cláusula Sexta, parágrafo
único, do Contrato 006/2016, nos termos do Decreto Estadual
48.326/03, os valores mensais foram reajustados em 7,10%
(período acumulado de março/2020 a março/2021), passando o
valor mensal de R$ 24.520,73 para R$ 26.261,70).
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0092/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento do palestrante Anderson Lopes Miranda
que participou do evento “Viver na rua: reflexões em tempos
de pandemia. Fortalecendo redes e os direitos da população de
rua”, no dia 05-04-2021 das 19h às 19h30 e das 20h30 às 21h.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00344
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0093/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento da palestrante Rosângela Cândido
Nascimento Roseno que participou do evento “Viver na rua:
reflexões em tempos de pandemia. Fortalecendo redes e os direi-
tos da população de rua”, no dia 05-04-2021 das 20h às 21h.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00346
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0083/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento do palestrante Daniel Paz dos Santos
que participou do evento “Viver na rua: reflexões em tempos
de pandemia. Fortalecendo redes e os direitos da população de
rua”, no dia 05-04-2021 das 19h30 às 20h e das 20h30 às 21h.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00348
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 9-4-2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º
da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-4-
2021
Cessando a designação da Defensora Pública Ligia Cintra
de Lima Trindade para exercer a função de Coordenadora do
Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Infância e
Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função
equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defen-
sor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19,
inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir
de 12-04-2021.
Designando com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71
e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Yolanda de
Salles Freire Cesar para exercer a função de Coordenadora do
Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional da Infância
e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação de função
equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defen-
sor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das
Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-04-2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-4-2021
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e
II, da LC 988/06, o servidor e a servidora, abaixo indicados, para
exercerem suas atribuições ordinárias, no plantão da Central
Remota, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não
útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto
na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas seguintes datas:
10/04/2021 - Matheus Rodrigues dos Santos Silva
11/04/2021 - Lidiane da Fonseca Luiz
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-4-2021
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I
e II, da LC 988/06, o/a Defensor/a Público/a, abaixo indicados,
para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas
seguintes datas:
10/04/2021 - Juliana Saad
11/04/2021 - Tiago Augusto Bressan Buosi
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-4-2021
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos ter-
Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 379/21, a Defensora
Pública Bruna de Cassia Teixeira Werneck para, sem prejuízo de
suas atribuições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de
Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 10/4/2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-4-2021
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e
II, da LC 988/06, o servidor abaixo, para exercer suas atribuições
ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação
no dia 11-04-2021, fazendo jus à compensação, à razão de 01
dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme
disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 688ª Sessão Ordinária
Data da realização: 09-04-2021 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CGDP CAEP 027/18
Interessado/a: Paula Fernanda Archina Guedes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, aprovar o 5º relatório e encaminhar
os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato
homologatório de confirmação do/a interessado/a na carreira de
Defensor/a Público/a do Estado.
CGDP CAEP 032/18
Interessado/a: Roberto Henrique Moreira Júnior
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, aprovar o 4º e o 5º relatório, e encami-
nhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato
homologatório de confirmação do/a interessado/a na carreira de
Defensor/a Público/a do Estado.
CSDP 385/21 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, abrir o prazo de inscrições, conforme
comunicado, a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 12 a 16-04-2021, as inscrições
para preenchimento de 1 vaga para integrante do Núcleo
Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos
autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio
2020/2022.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requeri-
mentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do
prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem
eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br,
mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas
inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indi-
cados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
CGDP CAEP 026/18
Interessado/a: Paula Albernaz Rodrigues da Cruz
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Cecilia Cardoso Soares
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária,
retirando-se desta pauta.
CSDP 386/21 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, abrir o prazo de inscrições, conforme
comunicado, a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 12 a 16-04-2021, as inscrições
para preenchimento de 1 vaga para integrante do Núcleo Espe-
cializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores e mais as
que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em
complemento ao quadro de integrantes do biênio 2020/2022.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requeri-
mentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do
prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem
eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br,
mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas
inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indi-
cados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
CSDP 379/21
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Cidadania e Direitos Humanos
coautoria, no mínimo, de um Mestre ou Doutor. Serão aceitos
artigos com, no máximo, três autores.
2 – A publicação tem por objetivo precípuo divulgar temas
pertinentes às teses do Ministério Público e será composta por
artigos selecionados pelo presente edital, além de outros artigos
que, a critério da Equipe Editorial, apresentem especial interesse
para a qualidade da publicação.
3 – O conteúdo dos artigos deverá ser original e o seu texto
poderá ter, no máximo, 30 páginas devendo conter:
I – Título, em português e inglês;
II – Sumário;
III – Resumo;
IV – Palavras-chave;
V – Abstract;
VI – Keywords;
VII – Introdução;
VIII – Desenvolvimento dividido ou não em tópicos, os quais
devem estar tipograficamente diferenciados do resto do texto;
IX – Conclusão;
X – Referências.
4 – Os artigos devem observar a seguinte formatação: folha
A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinha-
mento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre
linhas 1,5 cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda
de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. Para a formatação dos
demais elementos do texto, devem ser aplicadas as normas da
ABNT. O modelo preferencial de citação é o sistema autor-data.
5 – Para o envio do artigo, o interessado deverá acessar o
site http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior,
clicar na aba “Revista Jurídica”, cadastrar-se como autor no site
e submeter o texto em formato DOC ou DOCX (Microsoft Word).
6 – Ao submeterem os artigos, os autores autorizam ao Cen-
tro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo, sem ônus, a publicar os referi-
dos textos no periódico eletrônico da Revista Jurídica da Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo, com os devidos
créditos de autoria, sem limitações quanto ao prazo, ao territó-
rio, ou qualquer outra. A publicação fica também autorizada a
adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-
-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
7 – Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo serão submetidos
ao crivo de sua Equipe Editorial, que analisará se o trabalho
obedece às normas de publicação da Revista, se mantém
pertinência temática com o enfoque da publicação, se possui
elevada qualidade técnica, se possui relevância prática e teórica
e se permite que a Revista mantenha sua qualificação junto à
CAPES. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método
Double Blind Review.
8 – A Comissão Editorial da publicação será presidida pela
Dra. Mylene Comploier, Editora Responsável da RJESMPSP, e terá
como Coordenador o Dr. José Roberto Fumach Júnior, Assessor
do CEAF-ESMP. Dúvidas podem ser dirimidas com encaminha-
mento de e-mail para esmp_revista@mpsp.mp.br.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-4-2021
Exonerando, a partir de 06-04-2021, a servidora Cristiana
Pinheiro Pinhatar, RG 26.683.197-7, do cargo de Assistente
Técnica de Defensoria Pública II, da EV-C do SQCA-I, Lei Com-
plementar 1161, de 26-12-2011, e Cessa a Gratificação a título
de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei
No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de
13-04-2009, 5,85 sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-4-2021
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19,
da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Tatiani Favacho de
Menezes, RG 64.789.152-9, para ocupar em Jornada Integral,
o cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública II, em
vaga decorrente da exoneração de Cristiana Pinheiro Pinhatar,
RG 26.683.197-7, e Concede a gratificação mensal a título de
Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No.
10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-
2009, no coeficiente 5,85 sobre a Unidade Básica de Valor- UVB
de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008,
salientando que não haverá impacto orçamentário, nos termos
do art. 8º, IV, da Lei Complementar 173/2020.
Ato Normativo DPG - 189, de 9-4-2021
Dá nova redação ao Ato Normativo 188, de
22-03-2021
Considerando o agravamento da pandemia do novo coro-
navírus (Covid-19) e a dificuldade das redes pública e privada
para pleno atendimento às demandas de saúde da população
do Estado;
Considerando que as restrições sanitárias são essenciais
para diminuição da proliferação do coronavírus, e que estas
medidas devem prestigiar a máxima observância de direitos e
garantias fundamentais, devendo, ainda, estar aliadas a ações
para impedir ou ao menos mitigar o aumento da vulnerabilidade
social e da pobreza;
Considerando a identificação de demandas de diversas
áreas do conhecimento a exigir atendimento eficiente e de
qualidade em todo o Estado, mediante atuação institucional
articulada, coordenada, estratégica e técnica;
Considerando que são objetivos institucionais da Defen-
soria Pública a prevalência e efetividade dos direitos humanos,
a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das
desigualdades sociais, e que a pandemia tem se mostrado com
potencial de vitimização em maior escala as pessoas de maior
vulnerabilidade social, demandando firme atuação institucional;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento
nos incisos I, II e IV do artigo 19 da Lei Complementar 988, de
09-01-2006, resolve:
Artigo 1º. Insira-se os incisos XI a XVI ao artigo 3º do Ato
Normativo 188, de 22-03-2021:
Artigo 3º. O Comitê terá natureza permanente, com a
seguinte composição:
XI - Coordenador/a do Núcleo Especializado de Habitação
e Urbanismo;
XII – Coordenador/a do Núcleo Especializado de Situação
Carcerária;
XIII – Coordenador/a do Núcleo Especializado de Promoção
e Defesa dos Direitos das Mulheres;
XIV - Coordenador/a do Núcleo Especializado de Defesa da
Diversidade e Igualdade Racial;
XV - Coordenador/a do Núcleo Especializado dos Direitos da
Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência;
XVI - Coordenador/a do Núcleo Especializado de Defesa
do Consumidor;
Artigo 2º. Dá-se ao §3º do artigo 3º do Ato Normativo 188,
de 22-03-2021, a seguinte redação:
§3°. Os integrantes previstos nos incisos I, V, VII e de VIII a
XVI poderão indicar suplentes para participação em reuniões nas
quais não possam comparecer.
Artigo 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publi-
cação.
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sábado, 10 de abril de 2021 às 01:36:11
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