Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 13 Agosto 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
76 – São Paulo, 131 (157) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Coordenadoria Geral de Administração
Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação
de Resultados
De 12/08/2021
Tornando públicos os índices do Terceiro Trimestre de
Avaliação de Resultados 2021, nos termos do artigo 11, do Ato
Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014:
Unidade Administrativa Avaliada Iadm/Iges - Final
REGIONAL CENTRAL 1,153
REGIONAL NORTE OESTE 1,152
REGIONAL SUL 1,124
REGIONAL LESTE 1,152
REGIONAL CRIMINAL 1,167
REGIONAL GUARULHOS 1,178
REGIONAL ABCD 1,151
REGIONAL ARAÇATUBA 1,175
REGIONAL BAURU 1,169
REGIONAL CAMPINAS 1,200
REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE 1,200
REGIONAL JUNDIAÍ 1,169
REGIONAL MARÍLIA 1,184
REGIONAL MOGI DAS CRUZES 1,153
REGIONAL OSASCO 1,185
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE 1,200
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO 1,185
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1,200
REGIONAL SANTOS 1,152
REGIONAL SÃO CARLOS 1,200
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1,185
REGIONAL SOROCABA 1,165
REGIONAL TAUBATÉ 1,200
REGIONAL VALE DO RIBEIRA 1,166
OUVIDORIA- GERAL 1,200
CORREGEDORIA- GERAL 1,200
NUCLEOS ESPECIALIZADOS 1,176
EDEPE 1,200
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 1,200
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 12/08/2021
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para no dia 17/08/2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Avaré, através do endereço ele-
trônico lmcosta@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Helder Luiz de Oliveira.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 12/08/2021
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso
de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionad/o, para no dia 17/08/2021, encaminhar à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itaquaquecetuba,
através do endereço eletrônico stokko@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Emilyn Aparecida Manoel Rodrigues
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 12/08/2021
Tornando pública a abertura do Concurso de Remoção de
Oficial/la de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 13/08/2021
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 18/08/2021 até às 17hs,
através do e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 23/08/2021
às 11 horas
LOCAL: DRH - VIA REMOTO
REGIONAL UNIDADE VAGAS
REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE 1
- cópia do cartão de vacinação ou declaração sobre o ciclo vacinal.
Art. 6º Os servidores e estagiários que se encontram em
licença compulsória, e não se enquadrarem nas hipóteses de
permanência do teletrabalho exclusivo mencionadas neste
aviso, deverão retornar às atividades presenciais todos os dias
da semana, não sendo mais possível a licença compulsória
alternada.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-8-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à
vista de habilitação em concurso público homologado no D.O.
de 10/12/2019, o aprovado em concurso público abaixo relacio-
nado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em
caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de
Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V,
a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C.
1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Jus-
tiça, em vaga decorrente do falecimento de Luiz Gustavo Araujo.
- Área Regional do Vale do Ribeira
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
17, Rafael Goncalves de Souza, *****456* SP, Promotoria
de Justiça de Cajati;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPM-
PESP, a partir de:
5/8/2021, Deise Aparecida Pizo Etscheid, matr. 7889;
2/8/2021, Ivan Guiraldelli Bonfá, matr. 5293; 3/8/2021, Mariana
Ribeiro Sousa, matr. 7961.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 11-8-2021
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do
tempo prestado por Gustavo Joly Bomfim, matr. 6171, refe-
rente aos períodos de 1/10/97 a 16/11/98, 1 a 30/4/2003,
1 a 31/8/2003, 1/6 a 31/7/2004, 1 a 30/9/2004, 1/11/2004
a 31/3/2005, 1/5 a 31/8/2005, 1/11/2005 a 31/1/2006, 1 a
30/4/2006, 1 a 31/8/2008, 1 a 31/10/2008, 1/1 a 28/2/2009, 1
a 30/6/2009, 1 a 30/9/2009, 1 a 30/11/2009, 1 a 31/1/2010,
1 a 30/4/2010, 1 a 31/7/2010, 8/9/2010 a 29/9/2011 e de 1 a
2/11/2011, sendo 1470 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 437/85, L.C. 269/81 e art.
201 da C.F. de 1988, o cômputo do tempo prestado por Natasha
Porto Mignella, matr. 6863, referente ao período de 13/4 a
24/10/2012, sendo 195 dias;
de 12-8-2021
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do
tempo prestado por Ivair Francisco de Souza, matr. 4935,
referente aos períodos de 21/7 a 16/8/86, 7/6 a 17/11/89, 7/8 a
2/12/90, sendo 303 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do
tempo prestado por Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira, matr.
11272, referente aos períodos de 14/4 a 9/12/2010, 11/1/2012 a
10/1/2014, sendo 961 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do
tempo prestado por Kellen Cristina de Lima, matr. 7031, refe-
rente ao período de 3/6/2002 a 16/11/2005, sendo 1259 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo prestado por Rafael de
Souza Ojeda, matr. 9412, no período de 16/9/2013 a 7/1/2015,
sendo 479 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposenta-
doria. Ratificação: Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do
Amaral Souza, Promotor de Justiça. Ratifico a Certidão de Tempo
de Contribuição 23/2021.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 12-8-2021
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei
10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/8/2021, na
parte em que nomeou para a Área Regional de Taubaté, João
Guilherme Monteiro Barbosa, RG. **.***.757-**, constante da
Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e
em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promo-
toria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C.
1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classifica-
do na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação
de desistência do candidato.
Defensoria Pública do
Estado
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 12/08/2021
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f,
do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017,
publicado no DOE de 18/11/2017, a Servidora Pública abaixo
relacionada para a coordenação de atividades de secretaria
ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais,
sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação
mensal equivalente a 10% (dez por cento), sobre o valor do
padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria,
padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-
-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº
1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019,
a partir de 02/08/2021, Vanete Fernandes Zain - Unidade
Sorocaba.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 12/08/2021
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função
de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Ariana Sara Queiroz Almeida Vioto Silva, RG. 419601818, a
partir de 11/08/2021
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 12/08/2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Leticia Dos Santos, RG. 386586871, a partir de 11/08/2021
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Aguida Dos Santos, RG. 418066735, a partir de 12/08/2021
UNIDADE SANTANA
Beatriz Guimaraes Lucas, RG. 372887314, a partir de
18/08/2021
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar
e EPIs, destinados a atender às necessidades do Ambulatório
Médico do MPSP e do NAT – Núcleo de Assessoria Técnica
Psicossocial desta Instituição. Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com funda-
mento no art. 2º, inciso VII, do Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de
maio de 2003, art. 7º, inciso X, da Resolução nº 1.202/2020-
PGJ, de 30 de abril de 2020, art. 75, inciso IV, alínea b, e art.
75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734,
de 26 de novembro de 1993, e no uso das atribuições legais
que me são conferidas, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII
do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos
pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 034/2021,
conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico (3546558), e
ADJUDICO os itens 4 e 5 em favor de MEDGRAN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
A interessada fica convocada a assinar a Ata de Registro
de Preços por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI,
conforme Item VII, subitem 3, do edital do Pregão Eletrônico
nº 034/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 12/08/2021
Processo n.º 262/20 – DG/MP
SEI nº 29.0001.0054986.2020-62
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de açúcar refinado em pacote de 1 kg,
para atender às necessidades da Instituição para o exercício de
2020/2021.
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a defesa prévia
apresentada pela empresa DRIVEOP I IMPORTADORA EXPOR-
TADORA LTDA., CNPJ nº 28.399.024/0001-84, convertendo, à
luz dos Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade, do
Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas e do
Desenvolvimento Nacional Sustentável, a sanção administrativa
de multa, no valor de R$17.472,53 (dezessete mil, quatrocentos
e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), à qual a
defendente está sujeita, na sanção administrativa de advertên-
cia prevista na Lei nº 8.666/93. Em decorrência, APLICO-LHE,
com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores, a sanção administrativa de ADVER-
TÊNCIA, em face da recusa para a contratação decorrente do
Pregão Eletrônico nº 044/2020, tendo em vista a não apresenta-
ção da garantia contratual exigida.
NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu
representante legal, por meio do Sistema Eletrônico de Infor-
mações - SEI, nos termos do Aviso nº 21/2021-DG, de 04 de
março de 2021, envio de correspondência eletrônica e publi-
cação veiculada no Diário Oficial do Estado, dando-lhe ciência
da decisão e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO,
franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI,
observadas as cautelas de praxe.
Aviso nº 047/2021-DG/MP, 12 de agosto de 2021
Disciplina o processamento dos requerimentos para exclu-
são da escala de rodízio de trabalho presencial, prevista no
parágrafo único do artigo 8º da Resolução nº 1.214/2020-PGJ,
16 de julho de 2020
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a publicação da Resolução nº 1.354/2021
– PGJ, de 10 de agosto de 2021, que alterou a Resolução nº
1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020;
Considerando que as medidas tomadas para o retorno
gradual e seguro das atividades presenciais por membros e
servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes,
garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na
prestação dos serviços públicos;
Considerando que a obrigatoriedade de comparecimento
presencial nas unidades do Ministério Público, por meio de rodí-
zio e sem aglomerações, deve ser organizada de forma a garantir
o atendimento adequado e eficiente das demandas dirigidas ao
Ministério Público; e
Considerando, por fim, a necessidade de estabelecer os pro-
cedimentos adequados para a elaboração da escala de trabalho
presencial, que será válida a partir de 16 de agosto de 2021;
AVISA aos servidores e estagiários da Instituição que:
Art. 1º Estão automaticamente excluídos da escala de tra-
balho presencial, sem necessidade de requerimento, conforme
artigo 8º, incisos I a IV, da Resolução nº 1.214/2020 alterada pela
Resolução nº 1.354/2021:
I – as gestantes que não tenham completado 14 dias desde
a finalização do ciclo de imunização para a Covid-19;
II – aqueles com mais de 60 anos que não tenham comple-
tado 14 dias desde a finalização do ciclo de imunização para
a Covid-19;
III – aqueles que apresentem comorbidade incluída como
prioritária no Plano Estadual de Vacinação, a ser atestada por
profissional de saúde, e que não tenham completado 14 dias
desde a finalização do ciclo de imunização para a Covid-19; e
IV – os que coabitem com pessoas que se encontrem nas
situações elencadas nos incisos anteriores e que não tenham,
o servidor ou a pessoa em grupo de risco, completado 14 dias
desde a finalização do ciclo de imunização para a Covid-19.
Art. 2º Os servidores e estagiários que não se enquadram no
artigo acima DEVEM participar da escala de rodízio do trabalho
presencial, na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 5º da
Resolução nº 1.214/2020 alterada pela Resolução nº 1.354/2021:
- mínimo de duas vezes por semana para os ocupantes de
cargo de provimento efetivo;
- mínimo de três vezes por semana para os servidores
nomeados para cargos de provimento em comissão ou para
funções em confiança.
Art. 3º - O comparecimento PODERÁ ser reduzido para no
mínimo uma vez por semana, de acordo com a determinação do
responsável pela unidade administrativa, garantindo, contudo,
presença mínima de servidores, de acordo com o §3º do artigo 5º
da Resolução nº 1.214/2020 alterada pela Resolução nº 1.354/2021.
Art. 4º - A exclusão da escala de rodízio de trabalho pre-
sencial somente contemplará questões relacionadas à saúde do
servidor ou estagiário, vinculadas diretamente às comorbidades
incluídas como prioritárias no Plano Estadual de Vacinação.
Parágrafo único - Não deverão ser atendidos os pedidos de
exclusão da escala de rodízio de trabalho presencial embasados
nos seguintes motivos:
- residência em local diverso da lotação;
- servidor ou estagiário cuidador exclusivo ou principal
cuidador de menores de 12 (doze) anos ou de pessoas com
deficiência;
- servidora ou estagiária lactante cujos filhos tenham idade
entre 06 (seis) meses e 02 (dois) anos;
- gestantes, 14 dias após a finalização do ciclo de imuniza-
ção para o Covid-19;
- maiores de 60 anos, 14 dias após a finalização do ciclo de
imunização para o Covid-19;
– os que coabitem com pessoas que se encontrem nas
situações enumerados nos incisos I, II e III do art. 8º da referida
Resolução desde que pelo menos um deles, o servidor ou a
pessoa em grupo de risco, tenha completado 14 dias desde a
finalização do ciclo de imunização para o Covid-19.
Art. 5º O pedido de exclusão da escala de rodízio de tra-
balho presencial deverá ser lançado no ponto eletrônico com
o deferimento do responsável pela unidade administrativa
(Secretário da Promotoria ou Procuradoria de Justiça, Diretor
Administrativo/Regional ou Chefia imediata), e deverá ser instru-
ído, obrigatoriamente, com os seguintes documentos:
- atestado médico em nome da pessoa que tem a comor-
bidade e grau de parentesco, com o servidor ou estagiário
que justifique sua permanência exclusivamente em regime de
teletrabalho; e
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São
Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a
esta Instituição, objeto do Processo 216/21DG/MP – Edital
nº 11/2021, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de
de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989,
Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução
nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição
dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/licitacoes/Doa-
coes/2021_Doacoes.
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos
por meio do e-mail: ar-valeribeira@mpsp.mp.br
Despacho do Diretor-Geral, de 09/06/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 350/20 DG/MP – Contrato nº 058/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: EWT Brasil Elevadores Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, preventiva e
corretiva, com emprego de mão de obra própria e integral forne-
cimento de peças, componentes e demais materiais necessários,
às suas expensas, sem qualquer exceção, em 02 elevadores de
03 paradas, com capacidade para 08 passageiros ou 630kg,
fabricados pela Elevadores Otis, portadores dos nºs L9854 e
L9855, instalados no edifício que abriga as dependências do
Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Cristóvão
Colombo, nº 233, Parque Residencial Nardini, cidade de Ame-
ricana, SP.
Licitação: Pregão Eletrônico 021/21.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 27/09/2021, com
término previsto para 26/09/2022.
UGE 27.00.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens
Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 06/08/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2021
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 019/17-CE – Contrato nº 048/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Claro S/A.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12
meses, a partir de 15/08/2021 até 14/08/2022. O valor da base
mensal é de R$ 324,63, resultando em R$ 3.895,56 o valor
total deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não
tenha sido alterado neste instrumento.
Data da Assinatura: 09/08/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/08/2021
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 373/19-DG/MP – Contrato nº 086/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: G8 – Segurança Patrimonial e Transporte de
Valores Ltda.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais um
período de 1 mês, a partir de 19/08/2021 até 18/09/2021. O valor
mensal fica estabelecido em R$ 217.591,90, resultando em R$
217.591,90 o valor total deste termo aditivo. Ficam mantidas e
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 05/08/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 06/08/2021
TERMO DE RESCISÃO
Processo nº 221/17-DG/MP - Contrato nº 033/17
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – Claro S/A.
Contratante e contratada, com fulcro no artigo 79, II, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, decidem declarar
que, por este termo, fica amigavelmente rescindido o Contrato
nº 33/2017, a contar de 02.07.2021, ratificando-se todos os
atos praticados no decorrer de sua execução. A contratada,
tendo recebido todos os pagamentos relativos ao fornecimento,
dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a
reclamar, a que título for, em relação ao Contrato, ressalvado
o direito regressivo do contratante de cobrar a contratada as
importâncias que eventualmente venha a ser condenada a reco-
lher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial,
das previdenciárias. E por estarem juntas e contratadas, firmam
o presente para os fins de direito.
Data da Assinatura: 09/08/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 06/08/2021
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 248/20-DG/MP – Contrato nº 074/2020
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais EIRELI.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
fica suprimido, do objeto contratado, a contar de 16/08/2021, a a
limpeza de 22,82 m2 de "Áreas internas - Pisos frios", 77,43 m2
de "Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos" e 0,49
m2 de "Vidros externos - Frequência trimestral (sem exposição a
situação de risco)" no imóvel localizado na Rua Amazonas, 808,
Andradina, SP, assim como acrescentar ao objeto contratado, a
contar de 16/08/2021, a limpeza de 10,21 m2 de "Áreas internas
- Almoxarifados / galpões", 25,59 m2 de "Áreas internas - Com
espaços livres - saguão / hall / salão" e 100,65 m2 de "Áreas
externas - Pisos pavimentados adjacentes / contíguos às edifica-
ções" no imóvel localizado na Rua Amazonas, 808, Andradina,
SP. O valor total mensal suprimido é de R$ 135,32, e representa
um impacto de 0,71%. O valor total mensal acrescido é de R$
320,67, e representa um impacto de 0,40%. A base mensal
atualizada é de R$ 82.051,98, e o valor total do contrato, com a
readequação, passa a ser de R$ 2.441.295,45. Ficam mantidas
e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 10/08/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 12/08/2021
Processo n.º 029/21 – FED – Pregão Eletrônico n.º 045/2021
Assunto: Aquisição de câmeras para videoconferências
destinadas a atender às necessidades da Instituição (Registro
de Preços).
Em face dos elementos constantes dos autos, com funda-
mento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15
de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do
artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de
Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro
no Pregão Eletrônico n.º 045/2021, em consonância com a Ata
de Sessão Pública (código SEI 3511294), e ADJUDICO a favor da
empresa: BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. - EPP, os
itens 01 e 02; MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., o item 03; e
FHB COMERCIAL ELETRÔNICA EIRELI., o item 04.
Nos termos do item VII, subitem 3, do edital do Pregão
Eletrônico n.º 045/2021, as licitantes vencedoras ficam convo-
cadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar as
respectivas Atas de Registro de Preços.
Despacho do Diretor-Geral, de 12/08/2021
Processo n.º 135/21 – DG/MP
SEI nº 29.0001.0083631.2020-28
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 13 de agosto de 2021 às 05:02:25
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