Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (101) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 24 de maio de 2022
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Ato do Defensor Público Diretor da EDEPE, de 23-05-
2022
Com fundamento no artigo 11, inciso XIV, do Ato Normativo
DPG nº 127, de 27 de julho de 2017 (Regimento Interno da EDEPE)
e na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 02, de 12 de julho de
2012, designo, a partir de 28 de maio de 2022, os/as Defensores/
as Públicos/as abaixo relacionados/as para o exercício da função de
Coordenador/a Regional da EDEPE, pelo período de um ano:
REGIONAL DEFENSOR/A PÚBLICO/A
ARAÇATUBA WILD AFONSO OGAWA FILHO
CAMPINAS FLÁVIA STRINGARI MACHADO
CENTRAL CLAUDIA AOUN TANNURI
INFÂNCIA E JUVENTUDE TATIANE BOTTAN
MARÍLIA BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM
MOGI DAS CRUZES RENATO CAMPOLINO BORGES
SANTOS ROSILENE CRISTINA OTAVIANO
SUL SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS
TAUBATÉ RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 23/05/2022
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Nickollas Araujo Romera Rede, a partir de 23/05/2022
UNIDADE TATUAPÉ
Ilca Luzia Pozan Melo, a partir de 24/05/2022
UNIDADE SANTO AMARO
Erick Yuji Yamachi, a partir de 23/05/2022
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Thales Do Amaral Lima Araujo, a partir de 24/05/2022
UNIDADE FAMÍLIA CENTRAL
Silvarina Regiane Valente Da Silva Alves, a partir de 24/05/2022
UNIDADE VARAS SINGULARES
Luiz Henrique Vila Nova Ferreira, a partir de 25/05/2022
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Vitoria Ramires Dos Santos Fantasia, a partir de 23/05/2022
Evelyn Samara Souza Ferreira, a partir de 23/05/2022
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Marillia Sansoni Leite Siqueira, a partir de 23/05/2022
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Cecilia Marilia Moreira Da Costa Viana, a partir de 24/05/2022
UNIDADE JAÚ
Maria Fernanda Sousa Gracia, a partir de 23/05/2022
Aureo Ferrari Pimentel, a partir de 25/05/2022
Gabriela Pace, a partir de 25/05/2022
Isabelle Braga Araujo, a partir de 19/05/2022
Isis Maria Da Costa, a partir de 23/05/2022
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Julia De Oliveira Carvalho, a partir de 20/05/2022
UNIDADE JECRIM/DIPO
Fabiana Martinho Brito, a partir de 23/05/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 23/05/2022
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso I,
da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo
16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº.
26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função de estagiário
de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Joao Henrique Goncalves, a partir de 21/05/2022
UNIDADE SANTO AMARO
Elizabeth Brenda Bispo Martins, a partir de 21/05/2022
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Beatriz Fulgueiral Henares, a partir de 24/05/2022
UNIDADE JUNDIAÍ
Jucelia De Oliveira Santos Peres, a partir de 21/05/2022
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Ana Beatriz Moura Rocha, a partir de 25/05/2022
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Danielle Tavares, a partir de 21/05/2022
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Francielly Gomes Lombardi, a partir de 21/05/2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
D EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
Coordenadoria Geral da Administração
Departamento de Recursos Humanos
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 23/05/2022
CONVOCAMOS a candidata aprovada no Concurso de
Ingresso na Carreira de Oficial/a de Defensoria Pública, para até
o dia 31/05/2022, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Departamento de Recursos Humanos, através do
endereço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, em arquivo digi-
tal único no formato PDF dos documentos abaixo relacionados.
ANGELA REGINA DE FREITAS ROCHA
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas
averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos
(se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última
eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,
para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver
entregar a declaração que não possui.
- Uma foto 3x4 recente;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen-
tada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo
recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou,
no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de decla-
ração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei
nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
- Declaração de servidor OU não servidor;
- Declaração de antecedentes criminais Federal e Estadual
relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima
“B”, no período de validade;
- Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio
candidato.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para,
sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de
atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade,
decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento
ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e
atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o
valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de
Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária
do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG
136/2018, a partir de 06/04/2022, Marcia Cristina Carvalho
Lima - Unidade Pinheiros
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 23-05-2022
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, d, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017 c/c 164, XII, da LCE nº. 988/06 e artigo
2º do Ato Normativo DPG nº 54/2011, ante a justificativa apre-
sentada e nos termos da decisão proferida no Processo SEI nº.
2022/0008369, o pedido de autorização da Defensora Pública
Luiza Tosetti Silveira para residir em Município diverso do local
em que exerce suas funções.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
respondendo igualmente pelo expediente da Segunda
Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 23/05/2022
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do Servidor Público abaixo
relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias,
atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição
de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, con-
sistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades
da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal,
equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimen-
to do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de
vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º,
do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 13/05/2022, Tamar
Agra Silva - Itaquaquecetuba.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual
n. 1.338, de 10 de janeiro de 2019, do Servidor Público abaixo
relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias,
atuar no exercício de atividade própria do cargo, porém desen-
volvida em condição de especial dificuldade decorrente da natu-
reza do serviço, consistente em responder prioritariamente pela
condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em
atendimento às necessidades logísticas da Instituição e fazendo
cessar a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do
padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria,
padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III,
nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a par-
tir de 13/05/2022, Tamar Agra Silva - Unidade Itaquaquecetuba.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publi-
cado no DOE de 18/11/2017, o Servidor Público abaixo relacio-
nado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no
exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial
dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no
atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defen-
soria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente
a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo
de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos
intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato
Normativo DPG 136/2018, a partir de 13/05/2022, Tamar Agra
Silva - São Sebastião.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 23-05-2022
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian
para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, oficiar no
processo nº 1500920-33.2021.8.26.0431, em trâmite perante a
2ª Vara do Foro de Pederneiras.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 23-05-2022
Considerando a Deliberação CSDP nº 297, de 08 de maio
de 2014, que organiza a política institucional de atendimento
às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria
Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG nº 86, de 30 de junho
de 2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa
Presa (DAP) para organização dessa política;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica
firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)
e a Defensoria Pública do Estado, em 21 de janeiro de 2020;
Considerando que os dados obtidos pela DAP, em relação
ao Interior do Estado, indicam a necessidade de atuação de
22 membros da carreira para atendimentos a 14 Centros de
Detenção Provisória;
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-
-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira
Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 10-02-2022, publi-
cado no D.O. de 11-02-2022, que abriu prazo de inscrições para
atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas
Unidades de Araçatuba, Campinas, Franca, Guarujá, Jacareí,
Jaú, Jundiaí, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio
Claro, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio
Preto, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal,
interessados em participar do atendimento especializado às
pessoas presas provisoriamente;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço
público;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fun-
damento no artigo 1º, inciso II, "a", do Ato do Defensor
Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de
18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Prorrogar a designação de defensores/as
Públicos/as, classificados/as nas Unidades de Araçatuba,
Campinas, Franca, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Piracicaba,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São
Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São
Vicente e Taubaté, que atualmente exercem a atividade em
condições de especial dificuldade decorrente da natureza do
serviço, referente à atuação nos atendimentos às pessoas
presas provisoriamente, que continuarão fazendo jus à gra-
tificação de que trata o artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação
CSDP nº 340/17, independentemente de requerimento, no
período de 01 a 30 de junho de 2022.
Artigo 2º. O/A Defensor/a Público/a designado/a deverá
observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do
Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria
Pública-Geral do Estado, de 10-02-2022, publicado no D.O. de
11-02-2022.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01 de junho
de 2022.
de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar
Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15., a partir de:
17/05/2022 - Karen Cristine Delgado Miguez.
DESIGNANDO, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função
de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo-
-lhe a gratificação pro labore de 30% (trinta por cento), cal-
culado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo
de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar
Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15., a partir de:
17/05/2022 - Karen Cristine Delgado Miguez.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado
respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria
Pública-Geral do Estado, de 20-05-2022
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-
-Geral do Estado, de 13-05-2022, publicado no DO em
14-05-2022, que abriu inscrições para atuação de Defensoras
e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas
Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para pres-
tação de assistência jurídica à população em situação de
rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial
Especializado da Capital;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, responden-
do pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do
Estado, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor
Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de
18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos
abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordiná-
rias, atuar na prestação de assistência jurídica à população
em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação
mensal pelo exercício de atividade em condição de especial
dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em
10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor
Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, "a",
ambos da Deliberação CSDP nº 340/2017, no período de
01-06-2022 a 31-08-2022:
Alessandra Regina Januario Cintra
Betania Devechi Ferraz
Bruno Damasco dos Santos Silva
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Erika Ramos da Silva Miranda
Fernanda Penteado Balera
Juliana Mamede Wiering de Barros
Mario Thiago Moreira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire
Surrailly Fernandes Youssef
Yago de Menezes Oliveira
Artigo 2º. A escala de atuação será divulgada, posterior-
mente, pela Coordenação da Divisão de Atendimento Inicial
Especializado da Capital.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados
deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora
Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a
atuação dos Defensores Públicos na prestação de assistência
jurídica à população em situação de rua, na Capital e sua Região
Metropolitana.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor a partir de 01 de junho
de 2022.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado
respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria
Pública-Geral do Estado, de 23-05-2022
Cessando, nos termos da decisão proferida no PA SEI
nº 8489/2022, a autorização do Defensor Público Gustavo
Siqueira Marques a se afastar de suas atribuições ordi-
nárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua
designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade
Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a partir de
02-05-2022.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE nº. 988/2006
e nos termos da decisão proferida no PA SEI nº 8489/2022, o
Defensor Público Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, Coorde-
nador Auxiliar da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das
Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar
exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um
dia por semana, a partir de 02-05-2022.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, a Servidora Pública abaixo relacionada
para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório
e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de
suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente
a 10% (dez por cento), sobre o valor do padrão inicial do venci-
mento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala
de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo
5º, da Lei Complementar Estadual nº 1.338/2019 c/c artigo 10º,
do Ato Normativo DPG nº. 154/2019, a partir de 06/04/2022,
ROBERTA SERAFIM RODRIGUES DOS SANTOS - Regional Cri-
minal da Capital
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, a designação do Servidor Público
abaixo relacionado para a coordenação de atividades de
secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações
judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar
a gratificação mensal equivalente a 10% (dez por cento),
sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de
Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos
intermediária do SQCA- -III, nos termos do artigo 5º, da Lei
Complementar Estadual nº 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato
Normativo DPG 154/2019, a partir de 09/05/2022, Daniela
Silva da Cruz - Unidade Santana
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, o Servidor Público abaixo relacionado
para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório
e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de
suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equiva-
lente a 10% (dez por cento), sobre o valor do padrão inicial
do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão
1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III,
nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº
1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019,
a partir de 02/05/2022, Gabriela Barretos Monici Olivato -
UNIDADE SANTANA
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, a Servidora Pública abaixo relacionada
para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório
e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de
suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente
a 10% (dez por cento), sobre o valor do padrão inicial do venci-
mento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala
de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo
5º, da Lei Complementar Estadual nº 1.338/2019 c/c artigo 10º,
do Ato Normativo DPG nº. 154/2019, a partir de 09/05/2022,
Ileni Quaglio de Oliveira - Unidade Nossa Senhora do Ó
técnica da ESMP, após a prova conceito (POC), realizada nos
dias 16, 19 e 22/11. Em 24/11 a equipe aprovou os Atestados
de Capacidade Técnica apresentados pela empresa. A próxima
etapa será o empenho realizado pelo Centro de Finanças. Na
sequência, a licitação será homologada e o contrato assinado.
Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de 45
dias para apresentação da configuração inicial da plataforma.
5 - APLICAÇÃO DA LGPD. Dr. Paulo informou que a ESMP
realizou um inventário de dados, coordenado pela Dra. Mylene
Comploier, com a participação da Dra. Maria Fernanda Balsa-
lobre Pinto e de toda a equipe funcional, no cumprimento dos
critérios previstos na legislação. Foram verificados os dados
que a escola coleta e quais são efetivamente indispensáveis,
eliminando os solicitados em duplicidade e os desnecessários.
O trabalho foi concluído em novembro de 2021. Definiu-se
um acompanhamento anual dos dados para se verificar a
necessidade de eventuais alterações. 6- TESTES NOVO SITE. Os
testes de usabilidade do novo site foram validados durante o
mês de novembro de 2021, pela equipe de comunicação, de
audiovisual, por alunos e professores. Estão aguardando o
desenvolvimento efetivo da página. 7- REVISÃO REGIMENTOS
CEAF-ESMP E CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO O
Diretor informou que foi identificada a necessidade de revi-
são dos textos referentes aos regimentos do CEAF-ESMP em
função de solicitações apresentadas pelo Conselho Estadual
de Educação, na reunião de recredenciamento realizada em
setembro de 2021. Diante disso, foi criada uma comissão,
coordenada pelo Dr. Zenon Lotufo Tertius, para rever e
atualizar os textos do Regimento Interno, do Conselho e da
Congregação. Após a finalização dos trabalhos, as propostas
dos textos atualizados serão enviadas ao PGJ para apreciação
e decisão de pautar em reunião do Conselho CEAF-ESMP. O
Diretor acrescentou que será criada uma Comissão Interna
de Avaliação. Na próxima reunião da Congregação, que será
realizada em 2022, o assunto será deliberado para criação
e votação dos membros da comissão. 8- APRESENTAÇÃO DE
VÍDEO INSTITUCIONAL DA ESMP. Informações quantitativas:
SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS Total 2020: 08 cursos
com 947alunos, total 2021: 11 cursos com 1238 alunos. SETOR
ACADÊMICO – NÚCLEO EAD Cursos com mediação Total 2020:
42 cursos com 1146 alunos, Total 2021: 22 cursos com 1493
alunos; Cursos sem mediação Total 2020: 02 cursos com 6170
Total 2021: 05 cursos com 12000 alunos. SETOR DE EVENTOS
janeiro 2020 a novembro 2021 inscritos 70676 participantes
68368 alunos. SETOR DE COMUNICAÇÃO 15 mil seguidores no
Instagram, 8,5 inscritos no YouTube, 39,6 mil plays em canais
de podcast. Após apresentação do vídeo, manifestaram-se: Dr.
Mário Sarrubbo parabenizando o Diretor da ESMP pela gestão
do biênio. Ressaltou que sua gestão foi de grande eficiência
considerando a circunstância da pandemia, salientou que a
ESMP foi o espaço que trouxe ao MPSP a unidade necessária
para o enfrentamento à pandemia. Cumprimentou o Diretor
pela sua atuação agradecendo seu compromisso com o MPSP;
Dr. Motauri cumprimentou a todos os presentes e enalteceu
o trabalho realizado pelo Dr. Paulo e da sua equipe junto à
gestão da ESMP; Dra. Ana Margarida cumprimentou a todos
os presentes, parabenizou o Diretor e sua equipe pelo trabalho
que realizam à frente da Direção da Escola, mencionou que
se sente motivada quando tem conhecimento dos números
referentes aos trabalhos realizados pela ESMP. Salientou que
a ESMP se reinventou neste período desafiador de pandemia;
Dr. Nusdeo cumprimentou a todos os presentes, registrou sua
satisfação pela atuação da ESMP e ratificou, conforme mencio-
nou na última reunião, que seu voto na indicação do Diretor
foi correto, que apostou no profissionalismo e na eficiência do
trabalho que está sendo realizado pela direção e toda a equipe
da ESMP. Aproveitou a oportunidade para agradecer a todos a
participação e a confiança que lhe foram depositadas pelos
quatro anos como membro do Conselho Curador da ESMP.
Salientou que a experiência lhe trouxe muito aprendizado,
engrandecendo seu trabalho profissional; 9- ENCERRAMENTO.
Dr. Sarrubbo se manifestou agradecendo ao Dr. Nusdeo, Repre-
sentante do Conselho Superior do Ministério Público e a Dra.
Ana Margarida, representante do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores pela dedicação, disponibilidade e participação
no Colegiado durante estes dois anos de mandato. Não houve
mais nada a tratar, às 17h32, deu-se por encerrada a reunião.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de
20/05/2022
EXONERA, a pedido, a partir de 18/05/2022, o servidor
SAMUEL VENTINO CARDOSO, RG 49.159.792-7, do cargo de
Oficial de Defensoria Pública.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23 de
maio de 2022.
Exonerando, em decorrência do término do mandato,
Willian Fernandes RG 27.232.242-8, do cargo de Ouvidor-
-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir
de 6-6-2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23 de maio
de 2022.
Nomeando, nos termos do art. 105-B, da Lei Complementar
80, de 12-01-1994 e conforme indicação do Conselho Superior
da Defensoria Pública nos autos do processo SEI 2022/0001471,
Camila Marques Barroso, RG 36.958.956-7, para ocupar o cargo
de OUVIDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, em jornada integral e pelo mandato de dois anos, a
partir de 06-06-2022, em vaga decorrente do encerramento do
mandato de Willian Fernandes, RG 27.232.242-8.
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-05-2022
Cessando a designação da Defensora Pública Aline Munhoz
Seixas Valese para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da
Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação de função,
equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I,
nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da
LC 988/06, a partir de 01-06-2022.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89,
§2º, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliane Tagami para,
sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função
de Coordenadora Auxiliar da Regional Araçatuba, e atribuindo
a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de
Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das
Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de
23/05/2022
CESSANDO, com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função
de Supervisão, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, e fazendo
cessar a gratificação pro labore de 15% (quinze por cento), cal-
culado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo
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terça-feira, 24 de maio de 2022 às 05:05:43
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