Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 18 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (167) – 105
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 22 a 26 de agosto de 2022.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moo-
dle: 29 de agosto a 2 de setembro de 2022.
Início das atividades: 5 de setembro de 2022.
Término das aulas: 31 de outubro de 2022.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São
Paulo. Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Facul-
dade de Direito da Universidade de São Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1a semana: Direito e Tecnologias Informativas: comunica-
ções eletrônicas, dados digitais e entorno digital.
2a semana: Terminologia da prova: meios de obtenção de
prova no Processo Penal.
3a semana: Direitos Fundamentais em debate: intimidade,
vida privada, inviolabilidade do domicílio e inviolabilidade das
comunicações.
4a semana: Categorias de dados, operações técnicas para a
obtenção de dados digitais, canais de comunicação eletrônica e
crimes no entorno digital.
5a semana: Intervenção nas comunicações eletrônicas.
6a semana: Acesso a dados digitais armazenados em
suporte eletrônico.
7a semana: Interceptação da comunicação entre pessoas
presentes, gravação de imagens e agente encoberto no entorno
digital.
8a semana: Perspectivas para os meios de busca de prova
no processo penal.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DE 17
DE AGOSTO DE 2022.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para
editar ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública,
após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos
do artigo 8º, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28
de junho de 2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Massumi
Kamimura Mashimo, em estágio probatório, que iniciou o exercí-
cio na Defensoria Pública em 20 de agosto de 2019, completará
três anos de efetivo exercício no dia 19 de agosto de 2022;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta
de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em
estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE, em conformidade ao
disposto nos artigos 8º, §3º, e 10 da supracitada lei, confirmar
na carreira e progredir automaticamente, do grau “A” para o
grau “B” da respectiva classe, a Agente de Defensoria Pública
Massumi Kamimura Mashimo.
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DE 17
DE AGOSTO DE 2022.
Acolho, na integralidade e por seus próprios fundamentos,
o Parecer AJ nº 232/2022 (0242725), emitido pela Defensora
Pública Assessora Jurídica, Roberta Alves Pachota Chaves da
Silva, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assesso-
ria Jurídica, Thomaz Fiterman Tedesco (0254765), bem como a
manifestação posterior (0260655), e, com fundamento no artigo
13, inciso VI, e no artigo 25, inciso II, ambos da Lei Federal nº
8.666/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada
pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (0258335), para contratar a ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA (ABRASCO), inscrita no CNPJ
nº 00.665.448/0001-24, para o fornecimento de até 5 (cinco)
vagas para a participação de Defensores/as Públicos/as e/ou
Servidores/as no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, a
ser realizado nos dias 21 a 24 de novembro de 2022, pelo valor
total estimado de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais),
nos termos dos autos do Processo SEI nº 2022/0010538.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Extrato de Contratação
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso
de suas atribuições, torna pública(s) a(s) despesa(s) efetivada(s)
com a contratação dos seguinte(s) serviço(s), objeto do Contrato
nº 004/2021:
OBJETO: fornecimento de cursos sobre o software Micro-
soft Office Excel, em nível básico e avançado, a até 100 (cem)
Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na
modalidade de Ensino à Distância – EAD.
Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem - Senac,
por intermédio do seu Centro Universitário Senac - Campus
Santo Amaro
CNPJ n° 03.709.814/0001-98 (matriz) / 03.709.814/0064-
71 (filial)
PROCESSO SEI Nº 2021/0001276
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.61
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Autorização de Serviço 5
Data do teste de nivelamento: 04 e 05/08/2022
Quantidade utilizada: Não se aplica (realocação de nível)
Valor da realocação de nível: R$ 72,00
Nota de Empenho: 2022NE00012
Data de emissão: 20/01/2022
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 17/08/2022
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a
de Pós-Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Celso Tolentino De Campos Junior, a partir de 18/08/2022
GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB
Eloisa De Souza Silva, a partir de 18/08/2022
UNIDADE SÃO SEBASTIÃO
Maira Puzzi Goulart De Souza, a partir de 18/08/2022
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de
inscrição.
Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá
preferência quem não estiver matriculado em outro curso da
Plataforma Moodle.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de
São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 22 a 26 de agosto de 2022.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma
Moodle: 29 de agosto a 2 de setembro de 2022.
Início das atividades: 5 de setembro a 2022.
Término das aulas: 28 de novembro de 2022.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDERSON FERREIRA
Professor. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: Por que estudar gramática?
Semana 2: Sintaxe de Colocação.
Semana 3: Pontuação.
Semana 4: O leitor-modelo.
Semana 5: O estilo do texto jurídico.
Semana 6: Coesão e Coerência.
Semana 7: Juridiquês.
Semana 8: Narração e descrição.
Semana 9: Gênero de discurso.
Semana 10. Argumentação.
X. BIBLIOGRAFIA
ADAM, Jean-Michel. A linguística Textual: uma introdução à
análise textual dos discursos. São Paulo: Cortez, 2011.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Ed.
37. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.
BRANDÃO, Helena Nagamine. Texto, gêneros de discurso e
ensino. In: ____. Gêneros de discurso na escola: mito, conto, cordel,
discurso político, divulgação científica. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
COSTA VAL, Maria da Graça. Redação e textualidade. 2.ed.
São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do
português contemporâneo. Ed. 4. Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.
FRÖHLICH, Luciane. Redação jurídica objetiva: o juridiquês no
banco dos réus, Revista da Esmesc, v. 22, n. 28, p. 211-236, 2015.
KLEIMAN, Ângela. B. Abordagens da leitura. SCRIPTA, Belo
Horizonte, v. 7, n. 14, 1º sem. 2004, pp. 13-22
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. O texto e a construção dos
sentidos. 10 ed. São Paulo: Contexto, 2013 (Cf. principalmente
pp. 45-52).
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Introdução à Linguística
Textual: trajetórias em grandes temas. 2.ed. São Paulo: Contexto,
2015 (Cf. principalmente pp. 45-55).
MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusa-
ção penal. (sem data).
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção Textual, análise de
gênero e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.
MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para con-
vencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo:
Ática, 2011.
ORLANDI, E. P. Discurso e Leitura. São Paulo: Cortez, 2012.
PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carva-
lho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar
para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum lin-
guístico. Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 – 3000, abr./ jul. 2018.
Platão. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates; Apologia de
Sócrates; Xenofonte. As nuvens / Aristófanes; seleção de textos
de José Américo Motta Pessanha; traduções de Jaime Bruna,
Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. 4.ed.
São Paulo Nova Cultural, 1987.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas
de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direi-
to. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.
SILVA, Nunes da. Tipologias Textuais - Como Classificar Textos
e Sequências. Coimbra: Editora Almedina. Coleção CELGA, 2012.
TRAVAGLIA, Luiz. Carlos. Gramática e Interação. São Paulo:
Cortez, 2000. Ática, 2011.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO CEA/ESMP nº 34/2022 – SETOR ACA-
DÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do
Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso
NOVOS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PENAL:
BUSCA DA PROVA NO ENTORNO DIGITAL – 7ª EDIÇÃO, pela
Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem por escopo o exame das modalidades de obten-
ção de fontes de provas digitais no processo penal, com a análise
do regime jurídico vigente e a proposta de diretrizes para o tema.
Impõe examinar meios de investigação, como as intervenções nas
comunicações eletrônicas; o acesso aos dados digitais armaze-
nados em suporte eletrônico; a interceptação das comunicações
entre pessoas presentes; a gravação de imagens, e a investigação
realizada por agentes encobertos no entorno digital.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso Novos meios de investigação no processo penal:
busca da prova no entorno digital terá a duração de 8 semanas,
com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plata-
forma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de
doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e
fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma
análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das
semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e
elaboração das atividades.
III.AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público
de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de
inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que
vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em
outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do
Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 22 de agosto,
a partir das 11h, a 26 de agosto de 2022, até as 17 horas, no
site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação
de membros e servidores, com o preenchimento do formulário
on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
de 07/08/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0171917.2022-75, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022;
Flávia Canezin Gonçalves, matrícula nº 11254, 10 (dez) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 13/07/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0151727.2022-
65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
15/08/2022;
Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matrícula
nº 10299, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde
a partir de 07/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI
nº 29.0001.0146167.2022-29, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022;
Paula Ferreira Alonso, matrícula nº 6350-0, 14 (qua-
torze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 04/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0153456.2022-39, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022;
Priscila de Lourdes Piske Finotto, matrícula nº 7159, 05
(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 15/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0152198.2022-55, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022;
Simone Riberti Marsola, matrícula nº 528600, 02 (dois) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 01/08/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0164243.2022-
81, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
15/08/2022;
Simone Riberti Marsola, matrícula nº 528600, 02 (dois) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 28/07/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0161728.2022-
86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
15/08/2022;
Simone Riberti Marsola, matrícula nº 528600, 02 (dois) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 26/07/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0159237.2022-
25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
15/08/2022;
Simone Riberti Marsola, matrícula nº 528600, 02 (dois) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 19/07/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0154125.2022-
18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
15/08/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Maria Isabel Amorim Ferreira, matrícula nº 1594, 02
(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
15/08/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0174690.2022-88, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 16/08/2022;
Marta de Moraes Borba, matrícula nº 9282, 02 (dois)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
10/08/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0174637.2022-64, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 16/08/2022;
Stephanie Molina Diener, matrícula nº 9688, 30 (trin-
ta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
04/08/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0175585.2022-76, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 16/08/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/08/2022
Readaptando, Regina Sandra Rodrigues, Matrícula n° 2350,
nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-
PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40), à vista da Perícia Médica,
Processo SEI nº 29.0001.0169774.2022-27, da Área de Saúde do
Ministério Público de São Paulo, de 11/08/2022, pelo prazo de 12
meses, a partir de 18/08/2022.
Despacho da Diretora em Exercício da Área Regional de
Ribeirão Preto de 15/08/2022
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da
Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C.
1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito
normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de
Licença Paternidade a:
Henrique Bordingnon Reis, matrícula nº 9168, a partir de
07/08/2022.
Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio
Preto de 16/08/2022
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68,
com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180
(cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Simone Pereira Bedutti, matrícula nº 9560, a partir de
05/08/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEA/ESMP nº 33/2022 – SETOR ACA-
DÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos servidores, estagiários que a Escola Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo que promoverá o curso PRÁTI-
CA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO DO MINITÉRIO PÚBLICO
– 5ª Edição, pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle,
conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo dos aspectos linguístico-gramaticais da Língua
Portuguesa, com foco na produção de textos do âmbito jurídico.
A prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção
de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido,
espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o
conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato
linguístico-gramatical necessário de que vai se valer no seu exer-
cício profissional. O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar
o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento
na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos,
arquivamento etc. Importante ressaltar que as atividades pro-
postas terão como ponto de partida a produção dos participan-
tes, com vistas a dirimir as dificuldades e inadequações nelas
verificadas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada
uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura
e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados
em ambiente restrito.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado
de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 22 de agosto,
a partir das 11 horas, a 26 de agosto de 2022, às 17 horas, no
site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação
de membros e servidores, com o preenchimento do formulário
online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá
ser o funcional.
ção SOBRAPAR – Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência
para Reabilitação Craniofacial.
Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03
(três) dias úteis, a contar desta publicação.
Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-
-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e
apresentados à Comissão Regional de Arrolamento de Bens
Patrimoniais de Campinas, na Avenida Francisco Xavier de
Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana, Campinas –
SP, CEP 13088-902.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Fun-
ções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S.,
c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente
aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função
– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-
-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da
organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria Regional de Sorocaba
165. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de
Justiça Cível de Sorocaba. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04,
Aroldo José Xavier, matr. 7413, 1) Kellen Cristina de Lima, matr.
7031, Oficial de Promotoria I, 2) Diego de Lima Ferreira, matr.
9880, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução
1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/6/2022".
Portaria do Diretor-Geral de 15-8-2022
Concedendo a Fernanda Almeida Perez, matr. 9975, o 1º
adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da
L.C. 1.118/10, a partir de 8/6/2022.
Apostila do Diretor-Geral de 17-8-2022
Lavrada no título de nomeação de Luís Roberto Proença,
RG. **.***.909, Promotor de Justiça, alterando o número de sua
Cédula de Identidade para **.***909-0.
Despacho do Diretor-Geral de 15-8-2022
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Fernan-
da Almeida Perez, matr. 9975, no período de 29/6/2012 a
28/6/2014, num total de 727 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 17-8-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido e a partir de 12/8/2022, dos cargos de Analista
Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de terem
sido nomeados para outro cargo público:
Isabela Oliva Cassara, matr. 8647; José Alexandre Teixeira
de Barros, matr. 7712; Luan Vitor de Almeida Santana, matr.
11270; Vinicius Duan Moura Vasconcelos, matr. 11306;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da
L. 10.261/68, a portaria de 29/7/2022, publicada no D.O. de
2/8/2022, na parte em que
nomeou para a Área Regional de Araçatuba, Aline Borges
de Souza Arruda, RG *****698 -*, constante da Lista Espe-
cial de Classificação de Pessoas com Deficiência, para exercer
em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o
cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão
A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10,
alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificada na
Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de
desistência da candidata;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da
L. 10.261/68, a portaria de 29/7/2022, publicada no D.O. de
2/8/2022, na parte em que nomeou para a Área Regional de
Araçatuba, Luiz Gustavo Zanetti, RG *****083-*, constante da
Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em
Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria
I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art.
5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP,
classificada na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da
manifestação de desistência do candidato;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 16/6/2022: João Carlos Gonçalves de Souza,
matr. 8432; 17/6/2022: Victor Hiroaki Watanabe, matr. 8431;
23/6/2022: Danielle Cristine Silva Souza, matr. 8433; 2º adicio-
nal: 10/6/2022: Humberto José de Faria, matr. 7404; 4º adicional:
7/6/2022: Dalton Alex Rosa, matr. 3178; 8/6/2022: Andrea Rabo-
ni de Almeida Sufen, matr. 6894; 6º adicional: 12/6/2022: Denise
Juliani, matr. 1072;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68,
licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Amalia Cecília Ramos de Lima Gomes, matr. 8416,
29/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2022; Andrea Rabo-
ni de Almeida Sufen, matr. 6894, 4/11/2015 a 27/5/2020 e
1/1/2022 a 7/6/2022; Dalton Alex Rosa, matr. 3178, 29/10/2015
a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2022; Fernanda Almeida Perez,
matr. 9975, 29/6/2012 a 28/6/2014, 30/10/2017 a 27/5/2020
e 1/1/2022 a 3/6/2022; Humberto José de Faria, matr. 7404,
2/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2022; João Carlos Gon-
çalves de Souza, matr. 8432, 9/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 12/6/2022; Victor Hiroaki Watanabe, matr. 8431, 9/11/2015 a
27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/6/2022.
Apostilas da Diretora de 17-8-2022
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte
dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual
de 1989, do QPMPESP:
7/6/2022: Dalton Alex Rosa, matr. 3178; 8/6/2022: Andrea
Raboni de Almeida Sufen, matr. 6894.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 08/08/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Jacques de Castro Correa, matrícula nº 9333, 90 (noven-
ta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
15/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0161299.2022-29, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/08/2022
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 15/08/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
João Carlos Lopes Nunes, matrícula nº 6452, 07 (sete)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
11/08/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0173866.2022-26, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/08/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Débora Queli Borges dos Santos, matrícula nº 2395, 07
(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 14/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0150112.2022-20, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022;
Débora Queli Borges dos Santos, matrícula nº 2395, 02
(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 12/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0149121.2022-05, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 15/08/2022;
Flávia Canezin Gonçalves, matrícula nº 11254, 07
(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 às 05:03:37
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO