Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (187) – 139
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Marlene Rocha Felix dos Santos
FLAVIA CRISTINA SOARES ROCHA
CRISTINA BORBA LOPES
Priscila de Cara Victal
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 14/09/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 20/09/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Gua-
rulhos, através dos endereços eletrônicos cpitta@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Flavio André Ribeiro
MICHELI DIAS DA SILVA
Renan da Silva Guerra
Arthur Antônio Faria Torres
Beatriz Costa monteiro
Roberta Aparecida de Oliveira
Fernando Lazzaro Rodrigues
Isabella Cristina Francisco de Paula Oliveira
Jose Vinicius Fernandes do Nascimento
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO
Ato do Diretor Técnico de 14/09/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concur-
sos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 20/09/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Infância
e Juventude, através dos endereços eletrônicos gpasserotti@
defensoria.sp.def.br e unidade.infanciajuventude@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Maria Fernanda Neves Panao
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COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14/09/2022
CONVOCAMOS a candidata aprovada no IV Concurso de
Ingresso na Carreira de Oficial/a de Defensoria Pública, para até
o dia 22/09/2022, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Departamento de Recursos Humanos, através do
endereço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, em arquivo digi-
tal único no formato PDF dos documentos abaixo relacionados.
- JULIANE ALINE DOS SANTOS
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para
o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas
averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos
(se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última
eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,
para os candidatos do sexo masculino;
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39.54
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2022NE00217
Data da Emissão: 22/08/2022
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo
67 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo
DPG-100/14, a Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz
Gonçalves Silva.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 09/09/2022
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a
de Pós Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Elane Pires Muniz Soranso, a partir de 12/09/2022
UNIDADE SANTO AMARO
Sarah Rampazzo Da Silva, a partir de 14/09/2022
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Thiago Miranda Rodrigues, a partir de 14/09/2022
UNIDADE TAUBATÉ
Davi Berthoud De Assis, a partir de 12/09/2022
UNIDADE REGISTRO
Marcela Giovanna Lacerda De Oliveira, a partir de
13/09/2022
UNIDADE PIRACICABA
Felipe Gabriel Beinotte, a partir de 15/09/2022
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Alweid Pinto Ayres, a partir de 15/09/2022
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a de
Psicologia, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE VILA MIMOSA
Aline Damasceno Da Silva, a partir de 12/09/2022
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
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Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 14/09/2022
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a Pós
Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Juliana Reis Da Silva, a partir de 12/09/2022
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Carolina Liblik Macluf, a partir de 19/09/2022
Lucas Palhares De Carvalho, a partir de 19/09/2022
Rafaella Donoso Apparicio, a partir de 19/09/2022
Adriano Apodaca Rueda, a partir de 19/09/2022
UNIDADE CAMPINAS
Aline De Godoi Francisco, a partir de 14/09/2022
Gabriela Milene Cazissi, a partir de 14/09/2022
UNIDADE ARARAQUARA
Juliana Estefani Frigieri, a partir de 19/09/2022
Marcia Queiroz De Arantes, a partir de 19/09/2022
Igor De Souza Andrade, a partir de 21/09/2022
Larissa Oliveira Fernandes, a partir de 22/09/2022
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Erika Pereira Paixao, a partir de 19/09/2022
UNIDADE PIRACICABA
Bruna Menegatti Osti, a partir de 15/09/2022
Julia Paschoalini, a partir de 15/09/2022
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Daniele Aparecida De Oliveira, a partir de 15/09/2022
UNIDADE CARAPICUÍBA
Julietty Siqueira Fumes, a partir de 15/09/2022
UNIDADE GUARUJÁ
Niria Machado De Sousa, a partir de 14/09/2022
UNIDADE AVARÉ
Paulo Sergio Trivia Filho, a partir de 16/09/2022
Thais Cristina Nogueira, a partir de 16/09/2022
UNIDADE ITAPEVI
Alweid Pinto Ayres, a partir de 15/09/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 14/09/2022
DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiário/a
de Pós Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE JÚRI
Stephanie De Freitas Maciel, a partir de 16/09/2022
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função
de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Marcia Eduarda Dos Santos Silva, a partir de 14/09/2022
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Thamirys Larissa Alves Miranda, a partir de 15/09/2022
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Marina De Castro Pessoa, a partir de 13/09/2022
Beatriz Mortari Ribeiro, a partir de 14/09/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14/09/2022
Classificando com fundamento no artigo 6, do Ato Norma-
tivo DPG no. 78/2013, o Oficial de Defensoria, Brunno Gozzi
Candido De Oliveira, a partir de 15/09/2022 na Regional Osasco
- Unidade Osasco.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 14/09/2022
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para até o dia 19/09/2022, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Regional Central, através do endereço
eletrônico mrcleite@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição
de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
novembro de 2017, publicado no DOE de 18 de novembro de
2017, RESOLVE
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições para Defensores/as
Públicos/as interessados/as em prestar auxílio às Defensorias
Públicas com atuação perante o DEECRIM da 4ª RAJ, nos feitos
decorrentes da digitalização de processos referentes às Unida-
des Prisionais de Franco da Rocha, com atuação no período de
21-09-2022 a 21-12-2022, prorrogável por igual período.
§1º. Será disponibilizada 01 (uma) vaga para exercício da
atividade em condição de especial dificuldade descrita no caput.
§2º. Caso o número de inscritos/as seja superior à quantida-
de de vagas prevista no presente ato, dar-se-á preferência aos/
às Defensores/as Públicos/as que não estejam designados/as
para ao menos duas atividades de especial dificuldade, dentre
aquelas previstas no art. 3º, incisos I, II, III, IV e V da Deliberação
CSDP nº. 340/17, independentemente da área de atuação.
§3º. Caso o critério anterior não seja suficiente, terão prefe-
rência aqueles/as com atribuição na área de execução criminal.
§4º. Em última hipótese, observados os critérios anteriores,
será realizado sorteio entre os/as interessados/as no dia 20-09-
2022, às 15h30, nos termos da Deliberação CSDP nº. 283/13,
assegurando-se o rodízio entre os/as inscritos/as e aqueles/as
que já exercerem a atividade.
§5º. Os/as inscritos/as que não forem contemplados/as para
a atividade formarão lista de suplentes, podendo ser designa-
dos/as também na hipótese de se fazerem necessárias novas
vagas para o exercício da atividade.
§6º. A ordem da lista de suplentes será determinada tam-
bém por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP nº. 283/13, a
ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, obedeci-
da a preferência prevista neste Ato.
§7º. Não serão admitidas as inscrições de Defensores/
as Públicos/as com atribuição na área de execução criminal
classificados/as nas Unidades atingidas pela atuação decorrente
do presente Ato.
§8º. Não serão admitidas as inscrições de Defensores/as
Públicos/as que possuam afastamentos superiores a 05 (cinco)
dias previstos para o período de vigência do Ato.
Artigo 2º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá
redimensionar a quantidade de vagas necessárias, a qualquer
tempo, a fim de manter o equilíbrio da atuação decorrente deste
Ato, valendo-se da lista de suplentes.
Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem
prejuízo das atividades ordinárias do/a membro/a designado/a,
ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamen-
tada pelo/a interessado/a e acolhida por decisão da Terceira
Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação consistirá na elaboração de manifesta-
ções processuais e atendimentos atinentes a feitos de Execução
Criminal recentemente digitalizados relativos às pessoas presas
nas Unidades Prisionais de Franco da Rocha (Centro de Progres-
são Penitenciária de Franco da Rocha, Penitenciária II de Franco
da Rocha e Penitenciária III de Franco da Rocha), em trâmite
perante o DEECRIM da 4ª RAJ de Campinas, no período previsto
no caput do art. 1º.
Artigo 5º. O/a Defensor/a Público/a designado/a deverá
manter planilha de controle contendo as seguintes informações:
processos recebidos e providência formulada em cada feito.
Parágrafo único. A planilha mencionada no caput deverá
ser enviada à Secretaria das Segunda e Terceira Subdefensorias
Públicas-Gerais, no final de cada mês de atuação, através do
seguinte endereço eletrônico: Secretaria2e3Subs@defensoria.
sp.def.br.
Artigo 6º. A inscrição deverá ser realizada até o dia 19 de
setembro de 2022, às 12:00, mediante preenchimento de formu-
lário, conforme link que segue abaixo:
https://forms.office.com/r/SdPcbT7kAs
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do/a
Defensor/a Público/a, seu local de atuação, Defensoria em que
está classificado/a e número do telefone celular.
§2º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as
informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar
a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas res-
postas" ao final do formulário, o qual servirá de comprovante
de inscrição.
§3º Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de
inscrição e aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao
e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, hipótese em
que serão encaminhadas à Segunda e Terceira Subdefensorias
Públicas-Gerais para avaliação.
Artigo 7º. A atuação nos termos deste ato será considerada
atividade em condição de especial dificuldade decorrente da
natureza do serviço, de modo que o/a designado/a fará jus a
gratificação, nos termos do artigo 6º, III, c/c artigo 7º, parágrafo
único, ambos da Deliberação CSDP nº. 340/17, na proporção de
10% dos vencimentos de Defensor/a Público/a Nível I a cada
mês de atuação.
Artigo 8º. Os/as Defensores/as Públicos/as que forem desig-
nados/as não poderão requerer a sua exclusão da atividade.
Parágrafo único. Sobrevindo afastamento superior a 05
(cinco) dias, por qualquer motivo, a designação será automati-
camente cessada.
Artigo 9º. Os/as designados/as para a atividade descrita no
presente ato passarão a atuar em processos disponibilizados a
partir do dia 21/09/2022.
Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral de 14-09-2022:
Assunto: Autorização para atividade docente/discente de
Defensor/a Público/a
Interessada: Corregedoria-Geral
Diante do exposto, defiro o pedido da Defensora Pública
Vivian Maria Lopes para autorizá-la a frequentar as aulas do
curso de língua inglesa às segundas e quartas-feiras, das 9h30
às 10h30, no período de 02 de agosto a 21 de dezembro de
2022, o que não a isenta de permanecer em seu local de tra-
balho, mesmo nos dias e horários das atividades discentes, se
houver comprovada necessidade do serviço.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação
Processo SEI nº 2022/0010538
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo
Contratada: da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(ABRASCO)
CNPJ/MF n° 00.665.448/0001-24
Objeto: fornecimento de até 5 (cinco) vagas para a partici-
pação de Defensores/as Públicos/as e/ou Servidores/as no 13º
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, a ser realizado nos dias
21 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA..
Valor estimado: R$ 4.600,00
Parecer AJ nº 232/2022
Fundamentação legal: Inexigibilidade de Licitação - artigo
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº
8.666/93.
Data de recebimento da Nota de Empenho pela contratada:
26/08/2022
Prazo de vigência: a contratação terá vigência do recebi-
mento da Nota de Empenho pela contratada até o término das
obrigações por ela assumidas, sendo limitada ao dia 31/12/2022,
momento em que se resolverá de pleno direito.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-09-
2022
Tornando sem efeito a convocação dos/as Defensores/as
Públicos/as abaixo relacionados/as para atuarem no plantão
judiciário, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária
de Campinas, das 09 às 13 horas, em Campinas, Rua Francisco
Xavier de Arruda Camargo, 300, Campinas/SP, Fórum, (19)
2101 - 3121, das 09 às 13 horas, modelo de trabalho presencial,
nas respectivas datas, conforme Atos do Terceiro Subdefensor
Público-Geral, de 23/08/2022, publicado no Diário Oficial de
27/05/2022;
3-set-22 Cátia Maria Brolazo/Daniela Gabriel Piccolotto/
Érika de Vasconcellos Lima Pompêo
4-set-22 Fabiana Dematte de Arruda Lemos/Francisco Carlos
Marques Matarezio/Giuliano D'Andrea
7-set-22 José Moacyr Doretto Nascimento/Leandro de
Marzo Barreto/Leonel Lucas Lucariello Filho
10-set-22 Lucia Thomé Reinert/Luciana Maschietto Talli
Sandoval/Luis Carlos Rocha Guimarães
11-set-22 Maria Isabel Toledo Del Rio/Mariana Zakia Caval-
canti/Marina de Aguiar Michelman
17-set-22 Marlise Costa Girardelli/Monica Godano Schlodt-
mann/Noadir Marques da Silva Junior
18-set-22 Priscila Aparecida Lamana Diniz /Tatiana Elisa
Marão Beraquet/Thiago Soares Piccolotto
24-set-22 Tiago Fensterseifer /Alexandre Grabert/Ana Paula
de Souza Campos
25-set-22 Angela de Lima Pieroni Detoni/Artur Rega Lauan-
dos/Bruno Martinelli Scrignoli
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-09-2022
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato
do Defensor Público - Geral do Estado, de 17-11-2017, publica-
do no DO de 18-11-2017, os/as Defensores/as Públicos/as, da
Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo
nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de
SETEMBRO de 2022, a serem realizados em Campinas, das 09
às 13 horas, modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
3-set-22 Cátia Maria Brolazo/Daniela Gabriel Piccolotto/
Érika de Vasconcellos Lima Pompêo
4-set-22 Fabiana Dematte de Arruda Lemos/Francisco Carlos
Marques Matarezio/Giuliano D'Andrea
7-set-22 José Moacyr Doretto Nascimento/Leandro de
Marzo Barreto/Leonel Lucas Lucariello Filho
10-set-22 Lucia Thomé Reinert/Luciana Maschietto Talli
Sandoval/Luis Carlos Rocha Guimarães
11-set-22 Maria Isabel Toledo Del Rio/Mariana Zakia Caval-
canti/Marina de Aguiar Michelman
17-set-22 Marlise Costa Girardelli/Monica Godano Schlodt-
mann/Noadir Marques da Silva Junior
18-set-22 Priscila Aparecida Lamana Diniz /Tatiana Elisa
Marão Beraquet/Thiago Soares Piccolotto
24-set-22 Tiago Fensterseifer /Alexandre Grabert/Ana Paula
de Souza Campos
25-set-22 Angela de Lima Pieroni Detoni/Artur Rega Lauan-
dos/Bruno Martinelli Scrignoli
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-09-2022
Tornando sem efeito a convocação das Oficialas e dos
Oficiais de Defensoria abaixo relacionados/as para atuarem no
plantão judiciário, a serem realizados na Sede de Circunscrição
Judiciária de Campinas, das 09 às 13 horas, em Campinas, Rua
Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Campinas/SP, Fórum,
(19) 2101 - 3121, das 09 às 13 horas, modelo de trabalho
presencial, nas respectivas datas, conforme Atos do Terceiro
Subdefensor Público-Geral, de 23/08/2022, publicado no Diário
Oficial de 27/05/2022;
3-set-22 Marina Kawakami
4-set-22 Carlos Pedro Amorim Cordula
7-set-22 Marcela Cristina Arashi Riato
10-set-22 Marina Kawakami
11-Set-22 Marcela Cristina Arashi Riato
17-set-22 Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
18-set-22 Carlos Pedro Amorim Cordula
24-set-22 Raphaela Pacheco de Almeida
25-set-22 Suzana Ribeiro Gama Barbugli
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-09-2022
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da
Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir
relacionados/as para atuarem no plantão judiciário, no mês de
SETEMBRO de 2022, a serem realizados em Campinas, das 09
às 13 horas, modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
3-set-22 Marina Kawakami
4-set-22 Carlos Pedro Amorim Cordula
7-set-22 Marcela Cristina Arashi Riato
10-set-22 Marina Kawakami
11-Set-22 Marcela Cristina Arashi Riato
17-set-22 Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
18-set-22 Carlos Pedro Amorim Cordula
24-set-22 Raphaela Pacheco de Almeida
25-set-22 Suzana Ribeiro Gama Barbugli
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 14/09/2022
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para atuar em plantões judiciários, nos termos
Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 13/09/2022, Saulo Dutra
de Oliveira - Taubaté.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 14-09-2022
Dispõe sobre o auxílio para atuação em processos de
execução criminal das Unidades Prisionais de Franco da Rocha
(Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Peni-
tenciária II de Franco da Rocha "Nilton Silva" e Penitenciária III
de Franco da Rocha "José Aparecido Ribeiro) em trâmite perante
o DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas
e oriundos da 1ª Vara de Execução Criminal da Capital em
decorrência do Projeto de Digitalização do acervo dos processos
físicos da 1ª Instância do TJSP;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Públi-
ca do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente
sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em
juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no
âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do
Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo
5º, incisos I e III, da Lei Complementar nº. 988, de 09-01-2006;
Considerando o impacto do Projeto de Digitalização dos
processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instância do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no volume de traba-
lho das 5ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Defensorias Públicas da Unidade
Campinas;
Considerando a necessidade de designação de Defensores/
as Públicos/as para auxiliar as Defensorias Públicas com atu-
ação nas Unidades Prisionais de Franco da Rocha (Centro de
Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Penitenciária II de
Franco da Rocha "Nilton Silva" e Penitenciária III de Franco da
Rocha "José Aparecido Ribeiro) em decorrência do Projeto de
Digitalização de processos físicos;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade
decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17
das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº.
988/2006, e do artigo 6º, III, da Deliberação CSDP nº. 340/2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fun-
damento nos incisos I e II, alínea "a", do Ato DPG de 17 de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 15 de setembro de 2022 às 05:06:29
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