Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
80 – São Paulo, 132 (83) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 28 de abril de 2022
no DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de
especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atu-
ação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação
equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I,
nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da
Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 23/04/2022:
Gladius Alexandre Postinicoff Caglia
Paula Rocha Yparraguirre
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de
especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação
nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação
equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I,
nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da
Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 23/04/2022:
Ilson Alves Junior -Mogi das Cruzes
Felipe Muzzi Lopes de Vasconcelos- Guarulhos
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de
especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente
à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade
nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa,
e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos venci-
mentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II,
c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir
de 23/04/2022:
Rafael Lutti
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para atuar no Centro de Integração e Cidadania
(CIC), e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos
vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º,
I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir
de 23/04/2022, Leandro Silvestre Rodrigues E Silva - CIC Oeste
- quintas-feiras.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, a designação da Defensor Pública abaixo
relacionada para atuar na prestação de assistência jurídica à
população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação
equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I,
nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP
340/2017, a partir de 23/04/2022, Luiza Tosetti Silveira - POP
RUA - Itaquera.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, a designação da Defensor Pública abaixo
relacionada para atuar na prestação de assistência jurídica à
população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação
equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I,
nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP
340/2017, a partir de 23/04/2022, Antonia Pereira Gay - POP
RUA - Central da Capital.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria
Pública abaixo descrita, a partir de 23/04/2022:
Leandro Silvestre Rodrigues E Silva - 4ª Defensoria da Uni-
dade Nossa Senhora do Ó
Felipe Muzzi Lopes de Vasconcelos- 8ª Defensoria Pública
da Unidade Guarulhos
Ilson Alves Junior - 3ª Defensoria Pública da Unidade Ferraz
de Vasconcelos
Luiza Tosetti Silveira - 6ª Defensoria Pública da Unidade
Itaquera
Paula Rocha Yparraguirre - 7ª Defensoria Pública da Uni-
dade Santana
Rafael Lutti - 18ª Defensoria Pública da Unidade Infância
e Juventude
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do de 26/04/2022
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público
Rafael Lessa Vieira De Sa Menezes conforme Ato Conjunto da
Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor
Público-Geral do Estado, de 07/04/2022, publicado no DO de
08/04/2022 para atuar nos plantões judiciários, nos termos
da Deliberação CSDP nº. 334/2017, nas seguintes localidades
presenciais: Catanduva, Guaratinguetá, Lins.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, conforme Ato Conjunto da Segunda Subde-
fensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral
do Estado, de 07-04-2022, publicado no DO de 08/04/2022, o
Defensor Público abaixo relacionado para atuar em plantões
judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de
08/04/2022, Rafael Lessa Vieira De Sa Menezes - CJ AMPARO,
ITANHAÉM, ITU, MOGI MIRIM.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, conforme Ato Conjunto da Segunda Subde-
fensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral
do Estado, de 07-04-2022, publicado no DO de 08/04/2022, a
Defensora Pública abaixo relacionado para atuar em plantões
judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de
08/04/2022, Tatiana Semensatto De Lima Costa - CJ AMPARO,
ITANHAÉM, ITU, MOGI MIRIM.
(republicado por haver incorreção)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do de 27/04/2022
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, a Defensora Pública abaixo relacionado
para atuar em plantões judiciários de forma remota, nos ter-
mos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 27/04/2022 a
30/06/2022, Alessandra Pereira de Melo - nas CJs de Americana,
Amparo, Andradina, Assis, Batatais, Botucatu, Casa Branca,
Catanduva, Dracena, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém,
Itapecerica da Serra, Itapeva, Itu, Ituverava, Jaboticabal, Jales,
Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Pirassununga, Presidente Venceslau,
São João da Boa Vista e Votuporanga.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 27-04-2022
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor
Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de
18-11-2017, a autorização da Defensora Pública Alessandra
Pinho da Silva a se afastar de suas atribuições ordinárias um
dia por semana, em razão da cessação de sua designação para
exercer a coordenação da Regional de São José dos Campos, a
partir de 01-05-2022.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no D.O de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no
processo nº 2021/0008794, a Defensora Pública Helena de
Lacerda Rodrigues Lage, Coordenadora da Regional São José dos
Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar
exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, um
dia por semana, a partir de 01-05-2022.
Fernanda Maria de Lucena Bussinger - com prejuízo das
atribuições
Adriano Elias Oliveira – com prejuízo das atribuições
Alessandro Valerio Follador – com prejuízo das atribuições
13/05/2022
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo das
atribuições
16/05/2022
Guilherme Paulo Marques - sem prejuízo das atribuições
17/05/2022
Bruno Bortolucci Baghim - com prejuízo das atribuições
18/05/2022
Adriano Elias Oliveira – com prejuízo das atribuições
19/05/2022
Carolina Brambila Bega – com prejuízo das atribuições
Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo das atribuições
20/05/2022
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo das
atribuições
23/05/2022
Leandro de Marzo Barreto – com prejuízo das atribuições
Rebeca de Holanda B. R. Freire– com prejuízo das atribui-
ções
Adriano Elias Oliveira – com prejuízo das atribuições
24/05/2022
Julio Grostein – sem prejuízo das atribuições
Bruno Bortolucci Baghim - com prejuízo das atribuições
25/05/2022
Julio Grostein – sem prejuízo das atribuições
26/05/2022
Julio Grostein – sem prejuízo das atribuições
Bruno Martinelli Scrignoli - com prejuízo das atribuições
Rebeca de Holanda B. R. Freire– com prejuízo das atribui-
ções
27/05/2022
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem pre-
juízo das atribuições
30/05/2022
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo das atribuições
Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo das atribuições
31/05/2022 Felipe Balduino Romariz - com prejuízo das
atribuições
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27 de
abril de 2022
Cessando a designação, com fundamento no artigo 19, XXII
c.c. artigo 89, IX e §2º da LC nº 988/06, do Defensor Público
Rafael Negreiros Dantas de Lima para, com prejuízo de suas
atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo
Especializado de Habitação e Urbanismo e fazendo cessar a gra-
tificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência
do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19,
II, das Disposições Transitórias da LC nº 988/06, a partir de 23
de abril de 2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27 de abril
de 2022
Designando, nos termos do artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX
e §2º da LC nº 988/06, o Defensor Público Pedro Ribeiro Agustoni
Feilke para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função
de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação
e Urbanismo e atribuindo a gratificação de função equivalente a
8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível
I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC
nº 988/06, a partir de 23 de abril de 2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado em Exercício, de
27/04/2022
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.
I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Negreiros Dantas
de Lima para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela
Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação
e Urbanismo, em virtude do afastamento do Defensor Público
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, nos dias úteis: 25, 26, 27, 28 e
29 de abril de 2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27/4/2022
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC
988/06, os/a Defensores/as Públicos/as, abaixo indicados/as para
atuarem, em substituição nas Defensorias e Unidades referidas:
25/4/2022
Fernando Latorraca - 1ª Defensoria Pública da Unidade
Varas Singulares, Regional Criminal;
Lucas Jose Ribeiro Macedo - 36ª Defensoria Pública da
Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
26/04/2022
Emmy Pereira Ottani - 1ª Defensoria Pública da Unidade
Varas Singulares, Regional Criminal;
27/4/2022
Lucas Jose Ribeiro Macedo - 16ª Defensoria Pública da
Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
28/4/2022
Fernando Latorraca - 16ª Defensoria Pública da Unidade
Varas Singulares, Regional Criminal.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27/4/2022
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC
988/06, o Defensor Público Fernando Latorraca para atuar, na 2ª
Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste,
no dia 26/4/2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27/4/2022
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da
LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/
as para atuarem, remotamente, nas Defensorias e Unidades
referidas:
25/4/2022
Flavia Stringari Machado - 59ª Defensoria Pública da Unida-
de Varas Singulares, Regional Criminal;
Rafael de Souza Borelli - 22ª Defensoria Pública da Unidade
Varas Singulares, Regional Criminal;
Camila Gervasoni Pellin - 16ª Defensoria Pública da Unidade
Varas Singulares, Regional Criminal;
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 27/04/2022
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos
termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 23/04/2022:
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva - Capital
Ilson Alves Junior - Mogi das Cruzes
Antonia Pereira Gay - Capital
Cessando, com base no artigo 1º, Incisos I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de
especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação
no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo
cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de
Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c.
artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a
partir de 23/04/2022:
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva - Capital
Ilson Alves Junior - Ferraz de Vasconcelos
Luiza Tosetti Silveira - Capital
Antonia Pereira Gay - Capital
Paula Rocha Yparraguirre - Capital
Gladius Alexandre Postinicoff Caglia - Capital
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art. 1º-fica alterado o item 01 do artigo 1º da Portaria nº
047/20-DG/MP, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
TITULAR:
01.Fernando Sganzela Guanaes, Matrícula nº 000853.
Artigo 2º-Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à data de 26/01/2022.
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São
Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a
esta Instituição, objeto do Processo 180/22-DG/MP – Edital
nº 08/2022 em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de
de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989,
Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução
nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição
dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos
por meio do e-mail: comissaoarrolamento@mpsp.mp.br
Despacho do Diretor-Geral, de 31/03/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 040/21-FED – Contrato nº 019/2022
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Equipa Máquinas e Utensílios para Escritórios
Ltda.
Objeto: Fornecimento ao contratante de 5 projetores multi-
mídia, marca Epson, modelo FH52+.
Valor do Contrato: R$ 38.765,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2021.
Vigência: a partir da data da assinatura digital do último
signatário até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo
contratante.
UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público.
Elemento: 449052.34 – Outros Equipamentos e Material
Permanente.
Data de Assinatura: 12/04/22
Despacho do Diretor-Geral, de 07/04/2022
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 069/20 – FED – Contrato nº 020/2021.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Editora Revista dos Tribunais Ltda.
Contratante e contratados acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais
um período de 12 meses, a partir de 20/04/2022 até 19/04/2023.
O valor total estimado deste Termo Aditivo fica estabelecido em
R$ 91.151,00. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha
sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 20/04/2022
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26 de
abril de 2022
Torna sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 114 da Lei Complementar nº 80/1994, a
nomeação de PEDRO HENRIQUE FERNANDES ANTUNES, RG
44.785.576-1, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLI-
CO DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, no SQCD, na EV-E
referência 1 (um), de que trata o anexo do artigo 240 da Lei
Complementar nº 988/2006, em vaga decorrente falecimento de
BRUNO HADDAD GALVÃO, RG 33.808.829-5.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-04-
2022
Cessando a designação do Defensor Público Gustavo
Siqueira Marques para exercer a função de Coordenador Auxiliar
Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo
cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimen-
tos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, II, das
Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-05-2022.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII, c/c artigo
89, IX e § 2º, da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Sardinha
de Freitas Campos para exercer a função de Coordenador Auxi-
liar da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e
atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor
de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos
do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06,
a partir de 02-05-2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-04-
2022
Cessando a designação do Defensor Público Pedro Ribeiro
Agustoni Feilke para exercer a função de Coordenador Auxiliar
Unidade Osasco, Regional Osasco, e fazendo cessar a gratifica-
ção de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor
Público nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições
Transitórias da LC 988/06, a partir de 23-04-2022.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII, c/c artigo
89, IX e § 2º, da LC 988/06, o Defensor Público Mario Thiago
Moreira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da
Unidade Osasco, Regional Osasco, e atribuindo a gratificação de
função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de
Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das
Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 23-04-2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27 de
abril de 2022
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Comple-
mentar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públi-
cos/ as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo
Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no
mês de maio, nas respectivas datas:
02/05/2022
Leandro de Marzo Barreto – com prejuízo das atribuições
03/05/2022
Ricardo Lobo da Luz - com prejuízo das atribuições
04/05/2022
Glauco Mazetto Tavares Moreira - sem prejuízo das atri-
buições
05/05/2022
Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo das atribuições
06/05/2022
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem pre-
juízo das atribuições
09/05/2022
Juliana Garcia Belloque - com prejuízo das atribuições
10/05/2022
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo das atribuições
11/05/2022
Guilherme Paulo Marques - sem prejuízo das atribuições
12/05/2022
Nº MP: 63.0639.0000220/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MÉDICO CULTURAL DE GASTROENTEROLOGIA E
NUTRIÇÃO DE SÃO PAULO - FUGESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000222/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MERCEDES DE ANDRADE MARTINS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000223/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): METROPOLITANA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000224/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000225/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MITSUI BRASILEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000228/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NINHO JARDIM CONDESSA MARINA R CRESPI -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000231/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): OFTALMOLÓGICA DR. RUBEM CUNHA - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0639.0000232/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ONDA VERDE DE RADIODIFUSÃO BRASIL - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000237/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000242/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PODER JOVEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000246/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PRÊMIO RODRIGUES ALVES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000264/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS -
SEADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000277/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRANSPLANTE
DE ÓRGÃOS E PESQUISA EM GENOMA DE SÃO PAUL - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001956/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002348/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
- FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003369/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003371/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA, À INO-
VAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE CPS E REG - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002910/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE MARÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002913/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO
SOCIAL - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 055/2022-DG/MP, de 27 de abril de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do
Contrato nº 084/2020, Processo nº 420/2019-DG/MP, celebrado
entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa
Alex Reparação de Máquinas Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Shandro Elias de Souza,
Matrícula n° 001173, para que acompanhe a execução do
contrato supra, que tem como objeto a prestação de serviços de
manutenção preditiva, preventiva e corretiva, em sistema de ar
condicionado central, instalado nas dependências do Ministério
Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 65/67,
Centro, São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado,
fica designado o Senhor Álvaro Gomes de Souza, Matrícula n°
008370, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 158/2020-DG/MP, de
18/12/2020, publicada no D.O.E. de 23/12/2020, retroagindo
seus efeitos à data de 25/04/2022.
PORTARIA Nº 056/2022-DG/MP, de 27 de abril de 2022
Altera a Portaria nº 047/20-DG/MP, de 01 de abril de 2020,
que designa servidores para que acompanhem a execução do
Contrato nº 155/2019, Processo nº 397/2018 (Apartado 02),
SEI nº 29.0001.0041931.2020-49, empresa MINETTO Eletro
Refrigeração Ltda
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:33
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