Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
88 – São Paulo, 132 (98) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 19 de maio de 2022
Artigo 2º. A atividade será realizada, necessariamente, de
forma presencial, motivo pelo qual não será admitida a inscrição
de Defensor ou Defensora enquadrado/a em situação de grupo
de risco prevista nos artigos 12 a 14 do Ato Normativo DPG
nº 180/2020. Na realização do atendimento presencial, será
imprescindível respeitar as orientações do Ato Normativo DPG
nº 180/2020 e o Manual de Segurança Sanitária da Instituição.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 24-05-2022,
às 18 horas, mediante preenchimento de formulário, conforme
link que segue: https://forms.office.com/r/vHkQsdCunR
§1º. No ato de inscrição, o interessado deverá indicar a Uni-
dade em que atua, o período em que pretende atuar no evento
e o número do telefone celular.
§2º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as
informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar a
opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas respostas"
ao final do formulário, o qual servirá de comprovante de inscrição.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira clas-
sificados em cargos da Capital, em razão do local de realização
do evento.
Artigo 4º. Na hipótese de mais de 01 (um) inscrito por perí-
odo, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda
Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-05-2022, às 11horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de
acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, confor-
me Deliberação CSDP nº. 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados para início da atividade integrarão,
automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
§3º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de ins-
crição e aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao e-mail
Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, hipótese em que serão enca-
minhadas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral para avaliação.
Artigo 5º. A participação no evento gerará direito à com-
pensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01
(um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP nº
334, de 06-01-2017.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento
deverá ser apresentado, por meio do SEI, no prazo de 10 (dez)
dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no
SEI à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, conforme
descrição abaixo:
a. Iniciar processo
- Tipo de processo: Relatório de Atividade (caso não encon-
tre este item, clicar no botão "mais" de cor verde);
- O nível de acesso deverá ser "público" - clicar no botão.
b. Gerar documento nato SEI
- Para gerar o documento, clicar no primeiro botão (canto
superior esquerdo - símbolo de folha dobrada na ponta) - "inse-
rir documento"
- Tipo de documento: "Relatório de Atividades Desenvolvi-
das no Evento" (caso não encontre o documento, clicar no botão
"mais" de cor verde);
- Clicar em nível de acesso "público" e salvar - os campos
podem ficar em branco;
- Uma caixa pop-up abrirá para edição do modelo padrão
(verificar se o navegador não bloqueou a caixa pop-up);
- Editar o modelo (direcionar para a Subdefensoria para a
qual haverá a classificação) e clicar em Salvar;
- Assinar o documento.
c. Tramitar para a Secretaria da Segunda e da Terceira
Subdefensorias-Gerais (SECT STSPG).
§2º. A certidão de comparecimento será emitida pela
Segunda Subdefensoria Pública-Geral após o recebimento do
relatório e será enviada a/ao Defensor/a participante e este pro-
videnciará o encaminhamento diretamente ao Departamento de
Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer
hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 18-05-2022
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "f", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017, o Defensor Público Joemar Rodrigo Freitas
para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no
plenário do Júri, processo nº 1503915-70.2019.8.26.0566, em
trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos,
no dia 19-05-2022.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 07/04/2022
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da
Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionados
para atuarem no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2022, a
serem realizados em Sorocaba, Rua Vinte e Oito de Outubro, 691,
Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, Fórum, (15) 2102-8400, das 09 às
13 horas, modelo de trabalho presencial, nas respectivas datas:
01/05/2022 - Dayane de Medeiros Raimundo
07/05/2022 - Fabiana Raquel Ramos
08/05/2022 - Fabiana Raquel Ramos
14/05/2022 - Lucy Arlete Marchioli
15/05/2022 - Lucy Arlete Marchioli
21/05/2022 - Anna Luiza Oliveira Fleury
22/05/2022 - Lucy Arlete Marchioli
28/05/2022 - Dayane de Medeiros Raimundo
29/05/2022 - Dayane de Medeiros Raimundo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO
de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regio-
nal Sorocaba - Unidade Itapetininga a seguir relacionados para
atuarem no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2022, a serem
realizados em Itapetininga, das 09 às 13 horas, Rua Carlos Cardoso,
s/n - Jd. Marabá, Itapetininga/SP, Fórum, (15) 3511-2929, das 09
às 13 horas, modelo de trabalho presencial nas respectivas datas:
01/05/2022 - Marcos Felipe Rochel
07/05/2022 - Marcos Felipe Rochel
08/05/2022 - Marcos Felipe Rochel
14/05/2022 - Marcos Felipe Rochel
15/05/2022 - Marcos Felipe Rochel
21/05/2022 - Kennedy Keidi Oki Watari
22/05/2022 - Vanete Zain
28/05/2022 - Sérgio Luiz Galvão
29/05/2022 - Tatiane Alves da Silva
(Republicado por haver alterações)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 741ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização: 20/05/2022 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2021/0001626
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Licitação: contrato celebrado com inexigibilidade de lici-
tação, com fundamento no inciso I, art. 25 da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura
digital do último signatário.
UGE: 27.00.33 - Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público.
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público.
Elemento: 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 16/05/22.
Despacho do Diretor-Geral, de 17/05/2022
Processo n.º 144/22 – DG/MP - Pregão Eletrônico n.º
008/2022
Assunto: Aquisição de malote em lona na cor preta, destina-
do a atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das
atribuições legais a mim conferidas, com fundamento no inciso VII
do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no
item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complemen-
tar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos
julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão
Eletrônico n.º 008/2022, de acordo com a Ata de Sessão Pública
(código SEI 5972685) destes autos, a favor da empresa W.L. BOL-
SAS DORES DE CAMPOS LTDA. EPP, quanto ao item único.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-05-
2022
Cessando a designação da Defensora Pública Juliana Maria
Callegari Davansso para exercer a função de Coordenadora
Auxiliar da DPE - Unidade Bauru, Regional Bauru, e fazendo ces-
sar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos
de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das
Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 23-05-2022.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89,
IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Paula Ambrogi
Dotto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer
a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Bauru,
Regional Bauru, e atribuindo a gratificação de função, equivalen-
te a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos
do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06,
a partir de 23-05-2022.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado em exercí-
cio, de 18 de maio de 2022.
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06,
os/a Defensores/a Públicos/a abaixo nomeados/a para, com pre-
juízo de suas atribuições, cursarem de forma online, nos dias 3 e
10/6/22, das 9h às 16h, o Curso de Formação aos/às Defensores/
as Públicos/as, que integra o Eixo II do Curso de Preparação à
Carreira, promovido pela Escola da Defensoria Pública.
ALESSANDRA REGINA JANUARIO CINTRA
ANDREIA REZENDE TINANO
BEATRIZ DOS SANTOS MATTOS
BRUNA DA CUNHA FERREIRA
CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE
CAMILA GERVASONI PELLIN
ERIKA RAMOS DA SILVA MIRANDA DE OLIVEIRA
FLAVIA STRINGARI MACHADO
GABRIELA MOSCIARO PADUA
MARIANA DALBERTO
MARIO THIAGO MOREIRA
PATRICIA MARIA LIZ DE OLIVEIRA
RAQUEL PERALVA MARTINS DE OLIVEIRA
RENATA GROETAERS DOS SANTOS
RODRIGO SARDINHA DE FREITAS CAMPOS
SURRAILLY FERNANDES YOUSSEF
THAIS MOTA LIMA VALLE
VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS
YAGO DE MENEZES OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA
GREGORIO GIACOMO ERRICO
AMANDA PILON BARSOUMIAN
FELIPE MUZZI LOPES DE VASCONCELOS
TAINAH DA SILVATEIXEIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do
Estado, de 18/05/2022
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I e II, b, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, conforme Ato Conjunto da Segunda Sub-
defensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral
do Estado, de 25-02-2022, publicado no DO de 26-02-2022, a
Defensora Pública abaixa relacionada para atuar em plantões
judiciários de forma remota, nos termos Deliberação CSDP
334/2017, no período de 18 de maio de 2022 a 30 de junho
2022, Ilka Saito Millan - nas Sede de Circunscrição Judiciária de
Americana, Amparo, Andradina, Assis, Batatais, Botucatu, Casa
Branca, Catanduva, Dracena, Fernandópolis, Guaratinguetá,
Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itu, Ituverava, Jabotica-
bal, Jales, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Pirassununga, Presidente
Venceslau, São João da Boa Vista e Votuporanga.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 18/05/2022
Cessando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor
Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DO de
18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo relaciona-
do para exercer atividade em condições de especial dificuldade
decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias
especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos
vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º,
inciso III, c.c. artigo 4º, II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017,
a partir de 18/05/2022: Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 18-05-2022
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores
Públicos no evento "Human Day", a se realizar no dia 29-05-2022.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para
participação no evento "Human Day";
Considerando que será de grande importância a participa-
ção da Defensoria Pública no referido evento, que já possui um
atendimento especializado de assistência jurídica à população
em situação de rua, diante de suas especiais vulnerabilidades;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,
com fundamento no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-
-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Abrir inscrições para 2 (duas) vagas visando à par-
ticipação de membro da Defensoria Pública do Estado no evento
"Human Day", que se realizará no dia 29.05.2022, no período
das 10 às 16 horas, na R. Monsenhor Andrade, 746 - Brás, São
Paulo/SP - CEP 03009-100.
Parágrafo único. Será designado um membro da Defensoria
Pública para atuação no período das 09 às 13 horas e outro
membro no período das 12 às 16 horas.
Assunto/Ementa:
- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Nº MP: 62.0630.0000536/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0000945/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parte(s): DRS XI - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRU-
DENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.1139.0000569/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR LOUVEIRA LTDA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.1144.0000130/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO
BOM JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000256/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa:
- RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 63.0156.0002615/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA PREVENÇÃO E ASSIS-
TÊNCIA DO CÂNCER - SOBECCAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0000136/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0030080/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS
Parte(s): FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000094/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO
Parte(s): CREAS CUNHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0282.0000148/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000088/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO OLGA DE SÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
- IDOSO
Parte(s): KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME -
FISCALIZADO
Nº MP: 63.0430.0000720/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO CIENCIA
INOVAÇÃO ARTE CULTURA COMUNICAÇÃO PESQUISA - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000400/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000594/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0000921/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE
CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002293/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE
CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002346/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0003361/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE E FILANTRÓPICA EMÍ-
LIO MANZANO - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 05/05/2022
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 161/21 – DG/MP – Contrato nº 041/2021.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: E W T Brasil Elevadores Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adita-
mento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir:
fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12
meses, a partir de 31/05/2022 até 30/05/2023. O valor mensal do
presente fica mantido em R$ 750,00, resultando em R$ 9.000,00
o valor total deste Termo Aditivo. Fica ainda determinado que a
contratada deverá complementar a garantia contratual no valor
correspondente a 5% do valor do presente ajuste, no prazo de 5
dias contados a partir da assinatura digital do último signatário.
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do
Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este
instrumento.
Data da Assinatura: 13/05/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 06/05/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 005/22 - FED - Contrato nº 027/2022.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Editora Revista dos Tribunais Ltda.
Objeto: Assinatura para acesso ao produto "Revista dos
Tribunais Online", conforme descrições constantes em contrato.
Valor do Contrato: R$ 96.000,35.
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPÃO BONITO -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0231.0000020/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIARA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0231.0000021/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO GRANDE
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0249.0000126/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
- EPIDEMIA
Parte(s): MUNICÍPIO DE CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0273.0000081/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa:
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GUARÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0282.0000048/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0282.0000137/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE NANTES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0314.0000021/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000093/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0380.0000014/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0385.0000027/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM MAITÊ
SPE LTDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0400.0000236/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): LAR DA ESPERANÇA - INTERESSADO
LAR SANTA MADRE PAULINA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0419.0000005/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0422.0000369/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa:
- ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IGARATÁ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0432.0000314/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0442.0000084/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0442.0000138/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): LUÍS OTÁVIO LOPES - INTERESSADO
MARCELO OSTORERO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0451.0000571/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUZANO -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- ESTADUAL
Parte(s): CONDECA - INTERESSADO
FUNDO ESTADUAL DE DIEITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE - FEDCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0555.0001293/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0555.0002398/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- LIMPEZA
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0555.0002781/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
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quinta-feira, 19 de maio de 2022 às 05:04:48
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