Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
50 – São Paulo, 132 (141) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 15 de julho de 2022
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Mara Regina Corte Inácio
Silvio Teixeira de Medeiros
ANA LAURA ALVES SIMARA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respon-
dendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de
Recursos Humanos, de 14/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Pós- Graduação na modalidade
HÍBRIDA, abaixo relacionados/as, para no dia 21/07/2022,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Departamento de Recursos Humanos, através do endereço
eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deve-
rá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convoca-
ção, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf",
para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir
da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de
ensino superior, que comprove
o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que
se refere este item, para finsde credenciamento, terá validade
de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome
em relação aos documentos apresentados;
f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a com o compro-
vante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distri-
buidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18
(dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada
em caso de alteração ou retificação de nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, água, gás ou telefone fixo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco
do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para
abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de
residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresenta-
rem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como
os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e
excluídos/as do exame para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática
de falsidade ideológica em prova documental acarretará can-
celamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do
respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com
respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homolo-
gação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
MODALIDADE HÍBRIDO
NOME UNIDADE
GABRIELLA DIAS RIBEIRO TAUBATÉ
FRANCINE CANEDO BASSETTI TAUBATÉ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 14/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 27/07/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté,
através do endereço eletrônico tmorais@defensoria.sp.def.br,
em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes docu-
mentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Gustavo Agra da Silva;
Matheus Mingardi dos Santos Cardamoni;
Leticia Santos de Castro;
Bruna de Oliveira Lima;
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14 de
julho de 2022.
Acolho, na integralidade e por seus próprios fundamentos,
o Parecer AJ nº 199/2022 (0228418), da lavra do Defensor
Público Assessor Jurídico Rodrigo Vidal Nitrini, aprovado pelo
Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Thomaz
Fiterman Tedesco (0230228), bem como a manifestação pos-
terior (0232778) e, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c
8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade declarada pelo Defensor
Público Assistente da Escola da Defensoria, Peter Gabriel Moli-
nari Schweikert, respondendo pelo expediente da Direção da
Edepe (0230910), para a contratação de 02 (duas) inscrições
voltadas à participação de Defensores/as e/ou Servidores/as no
XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do
Sistema de Justiça (Conbrascom) - Edição 2022, a ser realizado
nos dias 03 a 05 de agosto de 2022, no Rio de Janeiro/RJ, pelo
Fórum Nacional de Comunicação de Justiça, inscrito no CNPJ
nº 05.569.714/0001-39, nos termos dos autos do Processo SEI
nº 2022/0010534.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral de 14-07-2022:
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Autorização para atividade docente/discente de
Defensor/a Público/a - Rafael Negreiros Dantas de Lima
Apresentados todos os elementos, indefiro o pedido, diante
do que prevê o artigo 2º, §8º, da Deliberação CSDP nº 321/2015,
que veda o afastamento para cursar disciplinas isoladas sem
vínculo regular ao curso de pós-graduação. Conforme dito pelo
requerente, não haverá vínculo com o curso de mestrado em que
a disciplina é inserida, tampouco com a própria matéria, a título
de especialização, como exige a normativa de regência, de forma
que, s.m.j., não se pode considerar presente o requisito exigido.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 14/07/2022
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a
de Pós-Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Amanda Amorim Maciel, a partir de 18/07/2022
UNIDADE JÚRI
Maira Ribeiro De Assis Bastos, a partir de 18/07/2022
UNIDADE VARAS SINGULARES
Gabriel Alvino Alves Teixeira, a partir de 18/07/2022
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Thaina Goncalves Lopes, a partir de 18/07/2022
UNIDADE CAMPINAS
Rafael Delfes Branco, a partir de 18/07/2022
UNIDADE MARÍLIA
Carolina Guerke Porto, a partir de 18/07/2022
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Raisa Bakker De Moura, a partir de 18/07/2022
UNIDADE VILA MIMOSA
Nathalia Salmazo Barbosa, a partir de 18/07/2022
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Marcelo Tavares Dos Santos, a partir de 14/07/2022
UNIDADE JABAQUARA
Luana Cecchi Fogaca E Silva, a partir de 18/07/2022
UNIDADE VARAS SINGULARES
Regiane Dayane Alves, a partir de 18/07/2022
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Heloisa Melo Ribeiro, a partir de 15/07/2022
Carla Vitoria Souza Moncao, a partir de 15/07/2022
UNIDADE ARAÇATUBA
Thamiris Rakel De Avellar Gomes Da Silva, a partir de
15/07/2022
UNIDADE CAMPINAS
Milena Da Silva Pereira, a partir de 18/07/2022
Gustavo Fernandes, a partir de 18/07/2022
Rafaela Rodrigues Paulino Da Costa, a partir de 18/07/2022
UNIDADE SANTOS
Eucilene Lopes Dos Santos Ramos Chaves, a partir de
18/07/2022
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
Amanda Alves De Melo Baltar, a partir de 18/07/2022
UNIDADE JECRIM/DIPO
Caio Cesar Camilo Pereira, a partir de 14/07/2022
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Gabriel Natan Pagano Lopes, a partir de 18/07/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 14/07/2022
DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiário/a
de Pós-Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE PENHA
Ananda Patricia Pratti, a partir de 15/07/2022
UNIDADE VILA PRUDENTE
Rachel Phanuelly Marinho E Silva, a partir de 14/07/2022
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 com-
binado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais
da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de
exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública
do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Vitoria Camila Pelozo Batista, a partir de 15/07/2022
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função
de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Maria Fernanda Borges Galisteu, a partir de 28/07/2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respon-
dendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de
Recursos Humanos, de 14/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 20/07/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central,
através do endereço eletrônico mrcleite@defensoria.sp.def.
tado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas
até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em
até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha
frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço presta-
do pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo,
o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como
condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a)
no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTA-
DUAL".
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola
Superior do Ministério Público concederá um desconto no
montante de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades
aos ex-alunos, ao corpo docentes e aos funcionários do Centro
Universitário Padre Anchieta. Para que o benefício seja atribuído
o inscrito deverá anexar no processo de inscrição comprovante
que estabeleça o vínculo com a instituição. Ex-alunos (certi-
ficado de conclusão de curso), corpo docente e funcionários
(e-mail institucional ou comprovante que estabeleça o vínculo
institucional).
NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização
financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devol-
vidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
- História do Direito Penal Brasileiro;
- Princípios Constitucionais Penais;
- O Princípio da Confiança no Direito Penal;
- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;
- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;
- A teoria dos Mandados de Criminalização;
- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;
- Bem Jurídico Penal;
- Concurso de Pessoas e domínio do fato;
- Teoria dos crimes omissivos;
- O erro no Direito Penal;
- Imputação Objetiva;
- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;
- Funcionalismo Penal;
- Risco e Prevencionismo Penal;
- Processo de criminalização dos bens transindividuais:
crimes de perigo e de lesão;
- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Adminis-
trativa Pública;
- Violência de gênero, doméstica e familiar;
- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;
- A defesa da dignidade sexual;
- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e
ao abuso de autoridade;
- Mecanismos de controle externo da atividade policial;
- Os crimes de intolerância;
- Tutela penal da segurança viária;
- A “segurança pública” como direito fundamental;
- Direito Penal do Inimigo;
- O crime organizado transnacional;
- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da
Organização Criminosa;
- Direito Penal e criminalidade sem rosto;
- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento “Lei e Ordem”;
- Genocídio e Terrorismo;
- Tráfico de Drogas;
- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;
- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;
- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;
- Crimes Cibernéticos;
- O Processo Penal Constitucional;
- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo
Penal;
- O papel dos tratados internacionais no processo penal
contemporâneo;
- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;
- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas
e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;
- Execução Penal.
METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
40h – distribuídas presencialmente.
- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conheci-
mento Científico e a Ciência do Direito;
- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: esco-
lha do tema, levantamento dos dados, elaboração do Projeto de
Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC;
- Projeto de Pesquisa;
- Pesquisa Teórica e Pesquisa Empírica;
- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução,
Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Monografia Jurídica: Componentes, Resumo, Introdução,
Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos
científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;
- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo con-
texto;
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino,
Metodologias de Aula e Avaliação.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail
esmp-secretaria@mpsp.mp.br
Coordenação Geral:
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça do MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica:
MYLENE COMPLOIER - http://lattes.cnpq.
br/5478141763937164
Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie
Promotora de Justiça MPSP
Assessora do CEAF-ESMP
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA http://lattes.cnpq.
br/4793246077898855
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais- UFMG
Promotor de Justiça MPSP
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14 de
julho de 2022.
Concedendo, com fundamento no artigo 24 da LC
1050/2008 c.c. artigo 134, VIII, da LC 988/06, e ainda, nos
termos do Processo SEI CSDP 2022/0009486, o afastamento
da Oficiala de Defensoria Pública Marta Maria do Nascimento
para tratar de interesses particulares, pelo período de 6 meses, a
partir de 15/7/2022 a 15/1/2023.
Rafael Dahne Strenger - http://lattes.cnpq.
br/7391962194412619
Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.
br/2236863695747684
Raul de Mello Franco Júnior - http://lattes.cnpq.
br/6280280004463247
Renato Cordeiro Paoliello - http://lattes.cnpq.
br/1322020996169907
Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.
br/3198576899533844
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.
br/0689174932873818
Ricardo Prado Pires de Campos - http://lattes.cnpq.
br/9217331903481490
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares http://lattes.cnpq.
br/6699330982342271
Richard Gantus Encinas
Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.
br/5104036913681678
Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.
br/4197497682682199
Roberto Livianu - http://lattes.cnpq.br/0029046661990620
Rogério Luis Adolfo Cury - http://lattes.cnpq.
br/4021017117088129
Rogério Sanches Cunha http://lattes.cnpq.
br/7434466535859766
Rogério Schietti Machado Cruz - http://lattes.cnpq.
br/3811845068168892
Sebastião Augusto de Camargo Pujol http://lattes.cnpq.
br/0526353471381615
Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.
br/2132000464243526
Thamara Duarte Cunha Medeiros - http://lattes.cnpq.
br/2393125588034252
Valéria Diez Scarance Fernandes - http://lattes.cnpq.
br/7128785603427433
Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.
br/2477797238091284
Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.
br/1491696938723507
Victor Augusto Estevam Valente - http://lattes.cnpq.
br/8799496302076691
Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - http://lattes.cnpq.
br/4898443307248464
Vinicius Gomes de Vasconcellos - http://lattes.cnpq.
br/9628659956663949
Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.
br/9200066312423730
Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.
br/9000467259519005
Walter Fanganiello Maierovitch
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes,
nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização,
saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no
desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do
Direito Penal.
Tais professores serão convidados na qualidade de expo-
sitores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos
professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (cinquenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacha-
réis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclu-
são do referido curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período 13/06/2022 (a
partir das 11h) a 07/08/2022, pelo preenchimento de formulário
online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação neces-
sária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.
mp.br) no link cursos/especialização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo
Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional.
Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá
atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscri-
ção em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o
aceite, após concordância.
DEMAIS INTERESSADOS
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscri-
ção em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o
aceite, após concordância.
PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise
curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a
critério da Coordenação Geral e dos Coordenadores Acadêmicos.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada no período 08 a 12/08/2022
mediante aprovação do currículo.
O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será
encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará
somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada
semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem
financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento
acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima
de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização,
poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com apro-
veitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 450,00 (qua-
trocentos e cinquenta reais). A primeira mensalidade relativa
ao mês de agosto 2022 deverá ser paga, por meio de boleto
bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail
cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos
meses de setembro de 2022 a julho de 2024 e os respectivos
boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais
aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois
a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional
Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas
de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça
de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos
âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprova-
ção, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor total do curso. Serão 24 (vinte e quatro)
mensalidades de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição
deverá ser realizada com o e-mail Institucional
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá
requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do
CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades
pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequen-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de julho de 2022 às 05:06:21
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO