Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 05 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (201) – 57
- Área Regional do Vale do Ribeira
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
5, Bruno Epaminondas Franca, *****637*, Promotoria de
Justiça de Jacupiranga.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Fun-
ções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S.,
c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente
aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função
– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-
-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da
organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria Regional de Piracicaba
224. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de
Justiça de Limeira. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Reverton
Nicolau da Silva, matr. 3592, 1) Renan Euzébio Alexandre, matr.
10367, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução
1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 16/9/2022".
Apostilas do Diretor-Geral de 3-10-2022
Declarando que, em atendimento à decisão judicial profe-
rida no Processo 1033986-65.2020.8.26.0053, o autor Otavio
Manoel Alves de Oliveira, matr. 927928, Oficial de Promotoria I,
faz jus ao recálculo da Gratificação de Promotoria, desde agosto
de 2017, e ao pagamento das diferenças havidas;
Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida
no Processo 0020642-63.2022.8.26.0053, referente a ação judi-
cial 0029519-07.2013.8.26.0053, as autoras Maria da Penha e
Silva, matr. 496507, aposentada no cargo de Auxiliar de Promoto-
ria I (Administrativo) e Neide Jocy de Andrade, matr. 853766, apo-
sentada no cargo de Oficial de Promotoria I, fazem jus à conversão
de seus vencimentos em URV, nos termos da L. 8.880/94, desde
março de 1994, respeitada a prescrição quinquenal.
Despacho do Diretor-Geral de 26-9-2022
Autorizando o pedido de Sandra Maria Populin, para
morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI
29.0001.0088309.2022-10.
Comissão Processante Permanente de Servidores
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP-Cam-
pinas 3/2021
Servidor: J. F. S. F., Oficial de Promotoria I, matr. 982
Defensores: Fabrizzio Ferreira Ganzerla, OAB/SP 216283;
e Ana Vanuíre Mousinho dos Santos Monteiro Violante, OAB/
SP 139883
Decisão do Diretor-Geral de 8-8-2022
"Levando-se em consideração tais circunstâncias, o reco-
nhecimento das infrações disciplinares apontadas na portaria
inaugural não se mostra viável, motivo pelo qual, com fun-
damento no artigo 295 da Lei Estadual nº 10.261/68, acolho
o relatório conclusivo elaborado pela Comissão Processante
Permanente de Servidores e, em consequência, absolvo o ser-
vidor processado das imputações que lhe foram deduzidas na
portaria inicial."
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 28-9-2022
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c.
o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresenta-
dos pelos candidatos nomeados, conforme publicações no D.O. de
14/9/2022, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista Jurídico do Ministério Público: Nivia Orsine Murta
Quirino, RG **.***.002; Oficial de Promotoria I: Lais Nunes
Lohnhoff, RG **.***.342-*; Marcio Konrado, RG **.***.444-*;
Marianna Russo Moraes, RG **.***.842-*;
de 3-10-2022
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L.
10.261/68, a portaria de 18, publicada no D.O. de 20/8/2022,
na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas,
Cleyson Vicente dos Santos, RG ***276 * SSP/ES, constante
da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para
exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho
o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão
A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10,
alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na
Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de
desistência do candidato;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido, dos cargos do QPMPESP, em virtude de terem
sido nomeadas para outro cargo público, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 26/9/2022,
Ana Paula Tamy Nakaya, matr. 9246; Oficial de Promotoria I:
30/9/2022, Camila Santos Costa, matr. 11132.
Aviso CGP-MP 35/2022, de 3-10-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Ana-
listas Jurídicos do Ministério Público que do dia 5/10/2022 até
9/10/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as
localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de
Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações
de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documenta-
ção comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção
(certidão de casamento ou união estável, comprovante de resi-
dência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público
do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas,
bem como data de convocação para a escolha das vagas, confor-
me os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste
Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponi-
bilizadas no Anexo I.
Anexo I
Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, 1
Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros - Infância e
Juventude, 1
Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Procuradoria de Justiça Criminal, 1
Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça
do Fórum Central Criminal
2ª Promotoria de Justiça Criminal, 1
Subprocuradoria Geral de Justiça de Políticas Criminais
Subprocuradoria Geral de Justiça de Políticas Criminais
(Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Crimi-
nosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital), 1.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04 de
outubro de 2022.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para
editar ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após
proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do
artigo 8º, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28
de junho de 2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Ales-
sandra Pavan dos Santos, em estágio probatório, que iniciou
o exercício na Defensoria Pública em 07 de outubro de 2019,
ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2022-CAT_D/MP, DE 04 DE
OUTUBRO DE 2022
Estabelece o regime preferencial de abastecimento de com-
bustível dos veículos integrantes da frota do Ministério Público
do Estado de São Paulo para o mês de outubro de 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPOR-
TES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que grande parte dos veículos integrantes
da frota da Instituição são bicombustíveis;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente acom-
panhamento dos preços de cada combustível, com vistas à
utilização da alternativa que propicie economia de recursos do
Orçamento da Instituição;
CONSIDERANDO a variação dos preços dos combustíveis,
conforme dados obtidos junto à Agência Nacional do Petróleo;
CONSIDERANDO a necessidade de ponderar o balanço energé-
tico decorrente do uso de cada combustível com o custo para sua
aquisição, com vistas a garantir a melhor sustentabilidade possível;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Ordem de Serviço
nº 001/2021-DG/MP, DE 30 novembro de 2021;
RESOLVE:
Artigo 1º- Até o dia 31 de outubro de 2022 todos os veículos
integrantes da frota do Ministério Público do Estado de São
Paulo equipados com motorização bicombustível (etanol ou
gasolina) poderão ser abastecidos, nos postos credenciados, com
o combustível etanol hidratado.
Artigo 2º- O Diretor da Diretoria de Transportes e Logística, os
Diretores das Áreas Regionais e demais responsáveis por veículos
que integram a frota da Instituição deverão zelar pelo cumprimento
das determinações constantes da presente Ordem de Serviço.
Parágrafo único - Considerados os preços atualmente
praticados, deverá a Diretoria de Transportes e Logística manter
acompanhamento permanente, podendo adotar a gasolina
comum quando esta se mostrar mais vantajosa.
Artigo 3º - Dê-se ciência desta Ordem de Serviço a todas as
unidades detentoras de veículos oficiais, bem como aos motoris-
tas e aos autorizados a dirigir.
Artigo 4º - Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-10-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C.
180/78, Alexandre Castejon, matr. 5116, do cargo de Assessor
de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, Anexo VI, do QPMPESP,
ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que
fixou gratificação em nome do interessado;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Ale-
xandre Castejon, matr. 5116, para exercer em comissão e em
Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Gabinete
do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C.
1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga
decorrente da exoneração de Ana Maria de Vico Adorno, ficando
fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, inciso II, da L.C. 180/78,
e à vista de habilitação em concurso público homologado em
15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018,
os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes
da Lista Especial e da Lista Geral de Classificação, para exercerem
em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de
Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o
artigo 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMESP,
classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decor-
rentes das exonerações de Rafael dos Santos Sampaio, Gabriela
Santos Neves, Erika Tereza Perdigão, Octavio Sandoval de Azevedo
Morandini, Natalia Bernardes de Souza Pincelli, Fabiana Pignatari
Resende, Marcelo Brandini Galera, Isabela Raya Sanchez Freitas,
Edis Mendes Duarte, Victorio Takahashi Chu, Marco Aurélio Wolf
Gomes Bloem da Silveira, Alvaro Toshiyuki Mizobuchi Junior, Renata
de Melo Alves, Deborah Quiney Katsuragawa e Jéssica Ravanini de
Souza e aposentadorias de Silvia Barbosa, Luiz Antonio Leoncio,
Lurdian Lopes Lima, Elizaldo Barroso Mourão e Aloizio de Oliveira
Leme e falecimento de Carlos João Batista Pinto.
- Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Especial de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
65, Lilian de Lima Duarte, *****946*, Promotoria de Jus-
tiça de Ribeirão Pires
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
762, Renato Sanchez, *****184*, Promotoria de Justiça
Cível da Lapa
772, Rosana Tsutiya, *****202*, Promotoria de Justiça de
Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Central (Barra Funda)
788, Aline Cristina Della Rosa, *****399*, Promotoria de Justiça
de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Central (Barra funda)
797, Carolina Yonamine, *****376*, Promotoria de Justiça
de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Oeste
799, Francoise Pereira Sanches, *****777*, Corregedoria-Geral
do Ministério Público - Subárea de Apoio Administrativo - Geral
803, Paulo de Tarso Araujo Silva, *****885*, Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Interesses
Difusos e Coletivos
808, Ana Luiza Pedroneiro Machado, *****888*, 1ª Promo-
toria de Justiça Criminal da Capital
816, Patricia Aguiar Sales Santana, *****299* SSP/BA,
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
818, Valdecir Custodio, *****512*, Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Lapa
819, Paulo Henrique da Conceicao Silva, *****369*,
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Adolescentes
Infratores - Área de Execução
828, Thuany de Fatima Simoes Ferreira dos Santos,
*****412*, Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
- Área Regional de Campinas
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
95, Layse Monique de Araujo Leite, *****686*, Promotoria
de Justiça de Jundiaí
- Área Regional de Franca
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
29, Gabriel Euripedes Bolonha Botelho, *****803*, Promo-
toria de Justiça Criminal de Franca
- Área Regional de Ribeirão Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
19, Michelle de Souza, *****419*, Promotoria de Justiça
de Sertãozinho
79, Fernanda Cristina da Silva Brancaleoni, *****552*,
Promotoria de Justiça de Bebedouro
- Área Regional de São José do Rio Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
65, Leandro Baraldi, *****055*, Promotoria de Justiça de Urânia
- Área Regional de Sorocaba
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
76, Marilia Tesoto Passini, *****029*, Promotoria de
Justiça de Mairinque
80, Tiago Fogaca Marti Franco, *****881*, Promotoria de
Justiça de Porangaba
- Área Regional de Taubaté
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
90, Rodrigo Vitor Taliani, *****203*, Gaema - Núcleo
Litoral Norte
com cópia do despacho de arquivamento. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE
JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E
EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos,
procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informa-
ção e expedientes conexos pautados, sendo julgados 35 (trinta e
cinco) deles pelo Pleno e 516 (quinhentos e dezesseis) pelas Turmas
(251 pela 1ª Turma e 265 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais
julgamentos, num total de 551 (quinhentos e cinquenta e um), os
resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e
arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCER-
RAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reu-
nião ordinária ocorrerá no dia 04 de outubro de 2022, às 14 horas.
Nada mais havendo a relatar, eu, Tatiana Viggiani Bicudo, Secretá-
ria do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada
por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Minis-
tério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está
sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceitu-
am a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Esta-
dual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior
do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item "1"; artigo 15,
incisos II e XII, item "1"; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será
disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso
reservado aos seus membros.
Aviso nº 242/2022 - CSMP, de 04/10/2022
A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o
próximo dia 11.10.22 os interessados nos cargos a seguir indicados
poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH
DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES
– CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).
ENTRÂNCIA FINAL
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Itapeva
34º Promotor de Justiça de Campinas
3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa Campinas
6º Promotor de Justiça de Hortolândia
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2º Promotor de Justiça de Itapeva
4º Promotor de Justiça de Itapeva
5º Promotor de Justiça de Lins
3º Promotor de Justiça de Praia Grande
10º Promotor de Justiça de Praia Grande
2º Promotor de Justiça de Registro
7º Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça da Capital
2º Promotor de Justiça de Carapicuíba
5º Promotor de Justiça de Cotia
3º Promotor de Justiça de Embu das Artes
5º Promotor de Justiça de Guarujá
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
1º Promotor de Justiça de Itapeva
5º Promotor de Justiça de Jales
5º Promotor de Justiça de Mauá
1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o
efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que
se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do
exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovi-
dos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art.
155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção
nesses cargos serão indeferidos.
** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.
§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula
o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira
mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final
indicação, sob pena de anulação do certame.
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 26/09/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 286/21 – DG/MP – Contrato nº 090/22 – (Pro-
cesso SEI nº 29.0001.0116473.2022-62).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PCS Obras e Locações Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação,
reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia em imó-
veis ocupados pelo contratante, com fornecimento de mão-de-
-obra, conforme relação de localidades constante no contrato.
Valor do Contrato: R$ 1.632.781,80.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/22.
Vigência: 09 meses, contados a partir do 1º dia útil após a
assinatura digital do último signatário.
UGO 270010, UGE 270101 – Gabinete do Procurador-Geral
de Justiça.
PTRES 270112, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Fonte 001.001.001 – Elemento 339039.79 – Conservação e
Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 30/09/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 03/10/2022
Processo nº 065/20 - FED
SEI nº 29.0001.0131140.2020-13
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de intercomunicadores com pedestal
para utilização na portaria do prédio sede da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso
das atribuições legais que me são conferidas, DETERMINO que
a empresa MASTERY SOM COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº
35.692.796/0001-75, seja NOTIFICADA, na pessoa de seu repre-
sentante legal, por meio de publicação veiculada no Diário Ofi-
cial do Estado, bem como envio de correspondência eletrônica,
acerca da possibilidade da aplicação da sanção administrativa
de multa, com fundamento no inciso I do art. 3º da Resolução
nº 308/03 – PGJ e no artigo 86 da Lei n.º 8.666/93, com suas
alterações posteriores, no valor total de R$230,86 (duzentos e
trinta reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos reali-
zados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, face ao atraso
de 06 (seis) dias na entrega dos intercomunicadores objeto da
Nota de Empenho nº 2020NE00127, dando-lhe ciência desta
decisão e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir
da publicação, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA.
Despacho do Diretor-Geral, de 03/10/2022
Processo nº 239/2022 - DG/MP
Código Único n.º 20220739115
Assunto: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inte-
gral fornecimento de peças e materiais correlatos, sem qualquer
exceção e sem ônus adicional para o MPSP, em 01 (um) elevador
instalado no edifício que abriga as dependências do Ministério
Público do Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Tancredo Neves,
nº 375, Vila Boa Vista, São Carlos, SP.
Em face dos elementos constantes dos autos, com funda-
mento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-
PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução
nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribui-
ções que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III
do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, HOMOLOGO, nos ter-
atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º
055/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão
Eletrônico (7862625), em favor de ATENAS ELEVADORES LTDA.
A interessada fica convocada, a partir da data da publicação
desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e
condições constantes do item VIII, do edital do Pregão Eletrônico
nº 055/2022.
oferta de educação em tempo integral, nos termos do disposto na
Meta 6 do Plano Nacional de Educação, no Município de Taciba, foi
remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo. 6.21.
(21/09/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Bor-
ges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimen-
to do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil
nº 14.0722.0003559/2019. 6.22. (21/09/2022) (15:05) Ofício envia-
do pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor
de Justiça de Santa Branca, comunicando o ajuizamento da Ação
Civil Pública nº 1000534-08.2022.8.26.0534, com cópia da petição
inicial. 6.23. (21/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor
Mateus Victor Ribeiro de Castilho, Promotor de Justiça Substituto,
informando o arquivamento do procedimento nº
38.0639.0000789/2022-8, com cópia do despacho de arquivamen-
to. 6.24. (21/09/2022) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria
Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA Núcleo Pardo,
comunicando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº
14.0702.0000105/2019. 6.25. (21/09/2022) Ofício enviado pelo
Doutor Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de
Taubaté, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12
da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimen-
to Administrativo de Fiscalização nº 63.0678.0002201/2021-3, com
cópia 8da promoção de arquivamento. 6.26. (21/09/2022) Ofício
enviado pelo Doutor Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de
Justiça de Taubaté, comunicando, em atendimento ao disposto no
artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do
Procedimento Administrativo de Fiscalização nº
63.0678.0002182/2021-9, com cópia da promoção de arquivamen-
to. 6.27. (21/09/2022) Ofício enviado pela Doutora Sandra Reim-
berg, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, comunicando, em
atendimento ao disposto no artigo 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-
-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de
Acompanhamento nº 62.0234.0000525/2022, com cópia da pro-
moção de arquivamento. 6.28. (21/09/2022) Comunicado enviado
pelo Doutor Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Habitação
e Urbanismo de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o cumpri-
mento do TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0420.0000079/2020-
4. 6.29. (21/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel
Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA,
comunicando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº
14.0702.0000105/2019. 6.30. (21/09/2022) Ofício enviado pelo
Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de
Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Adminis-
trativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000180/2021, com cópia
do despacho de arquivamento. 6.31. (22/09/2022) Comunicado
enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de
Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção à Reso-
lução nº 174/2017 – CNMP, acerca do arquivamento do procedi-
mento PANI nº 36.0713.0000425/2020-5, com cópia da promoção
de arquivamento. 6.32. (22/09/2022) Ofício enviado pela Doutora
Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Fernandópolis, comunican-
do o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompa-
nhamento nº 62.0264.0000836/2022-2 em razão do cumprimento
do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0264.0001108/2017-2.
6.33. (22/09/2022) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain
Pagliuso, 2ª Promotora de Fernandópolis, comunicando o arquiva-
mento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
62.0264.0000842/2022-8 em razão do cumprimento do TAC firma-
do no Inquérito Civil nº 14.0264.0001162/2017-7. 6.34.
(22/09/2022)) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha,
Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema,
comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de
Acompanhamento nº 62.0732.0000053/2022-5, com cópia da
promoção de arquivamento. 6.35. (22/09/2022) Ofício enviado pelo
Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA
Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do
Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº
62.0732.0000047/2022-0, com cópia da promoção de arquivamen-
to. 6.36. (22/09/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo de
Moraes Garcia, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimen-
to ao disposto ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanha-
mento nº 62.0716.0000287/2021-1, com cópia da promoção de
arquivamento. 6.37. (22/09/2022) Ofício enviado pelo Doutor
Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC
Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da
Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administra-
tivo de Acompanhamento nº 62.1153.0000021/2022, instaurado
visando o acompanhamento da política pública municipal quanto
ao integral cumprimento da oferta de educação em tempo integral,
nos termos do disposto na Meta 6 do Plano Nacional de Educação,
no Município de Álvares Machado, foi remetido ao arquivo por ter
atingido seu objetivo. 6.38. (23/09/2022) Comunicado enviado pela
Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infân-
cia e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ
– CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0004764/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E.
CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.39. (23/09/2022)
Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Pro-
motora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo
ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e
Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da
Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0007286/2022-3 – 19ª PJ, nos
termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento. 6.40. (23/09/2022) Comunicado enviado pela Dou-
tora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e
Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ –
CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do
CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP
38.0713.0007320/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E.
CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.41. (23/09/2022)
Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Pro-
motora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo
ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e
Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da
Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006634/2022-1 – 19ª PJ, nos
termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de
arquivamento. 6.42. (23/09/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 4ª Promotora de Justiça do Con-
sumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001257/2019
- 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de
Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP
em 09/11/2021, foi devidamente cumprido. 6.43. (23/09/2022)
(29.0001.0115611.2021-59) Ofício enviado pelo Doutor Paulo
Campos dos Santos, Promotor de Justiça integrante do GAEMA
Núcleo Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento do TAC firma-
do no Inquérito Civil nº 14.0704.0000055/2015. 6.44. (23/09/2022)
(29.0001.0115226.2021-75) Ofício enviado pelo Doutor Paulo
Campos dos Santos, Promotor de Justiça integrante do GAEMA
Núcleo Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento do TAC firma-
do no Inquérito Civil nº 14.0704.0000060/2012. 6.45. (23/09/2022)
(29.0001.0205141.2022-83) Comunicado enviado pelo Doutor
Rodrigo de Moraes Garcia, 10º Promotor de Justiça de Marília,
comunicando, em atendimento ao disposto ao artigo 12 da Reso-
lução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento
Administrativo de Acompanhamento nº 62.0716.0000287/2022-1,
com cópia da promoção de arquivamento. 6.46. (23/09/2022)
(29.0001.0121565.2021-30) Ofício enviado pela Doutora Nelisa
Olivetti de França Neri de Almeida, Promotora de Justiça, comuni-
cando o arquivamento do PAA nº 62.0426.0007482/2018-1 da
Promotoria de Justiça de Santos, com cópia da promoção de
arquivamento. 6.47. (23/09/2022) Comunicado enviado pelo Dou-
tor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São
Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº
63.0674.0001112/2022-0, com cópia do despacho de arquivamen-
to. 6.48. (23/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessan-
dro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul,
informando o arquivamento do PANI nº 36.0674.0000460/2022-9,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 às 05:03:45
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO