Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
88 – São Paulo, 133 (34) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 17 de julho de 2023
SEI nº 2021/0001685
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de aten-
dimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses
individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001964
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema
de registro e gestão dos procedimentos administrativos de
tutela coletiva.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001965
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a
recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001966
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
281/13 (que dispõe sobre o processamento de manifestações na
Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001967
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o
reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001969
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para
analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
na segunda instância de jurisdição.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001976
Interessado/a: Willian Fernandes
Assunto: Proposta de deliberação, visando a instituição de
Comitê de Gestão de Crise no âmbito da Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001979
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação a
Exma. Defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001985
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e
auxílio-alimentação aos/as servidores/as da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001987
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade de
Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra
o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado
no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001989
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana
Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de
ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001990
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a ati-
vidade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001994
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001995
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de
automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001997
Interessado/a: Coordenadoria Auxiliar da Unidade São
Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições
suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da
Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0002001
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribei-
rão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada
em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0002004
Interessado/a: Alessandro Valerio Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo
Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível
Central, e dos/as Defensores/as Públicos/as em exercício de
atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a
vitima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
ocorrerá no Sest Senat, localizado na Rod. Sen. Teotônio Vilela,
S/N - km 09, Araçatuba - SP, atribuindo-lhe o direito à compen-
sação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um)
dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP
334, de 06-01-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 227ª Sessão Virtual do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização: 11/07/2023
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.
br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
SEI nº 2023/0013024
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no even-
to "Projeto Famílias em Círculo", a ser realizado no período de
14 de julho a 15 de setembro de 2023
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Scofano Damasceno
Peixoto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, homologar a desistência da Defensora
Pública Thais de Campos no dia 14 de julho de 2023, e deferir
o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Lucia
Thome Reinert, Priscila Domiciano da Silva, Tatiana Semensatto
de Lima Costa, Victor Luiz Oliveira da Paz e dos/as seguintes
Servidores/as Públicos/as: Gabriela Zanella Leite e Marisa Sandra
Luccas, no período de 14 de julho a 15 de setembro de 2023, e
da Defensora Thais de Campos, no período de 28 de julho a 15
de setembro de 2023.
SEI nº 2023/0009768
Interessado/a: Paula Rocha Yparraguirre
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, aprovar o 3º relatório e a continuidade
do estágio probatório.
1
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 794ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 14/07/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar e por videoconferência
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2022/0014872 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente
da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2022/2023
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Scofano Damasceno
Peixoto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, indicar o/a Defensor/a Público/a Carlos
Henrique Aciron Loureiro e Elaine Moraes Ruas Souza para
integrarem como membros/as da Comissão de Prerrogativas,
encaminhando-se os autos à Defensoria Pública-Geral.
SEI nº 2023/0010382
Interessado/a: Amanda Moniz de Abreu
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos
termos do voto da relatoria, aprovar o 5º relatório e encaminhar
os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato
homologatório de confirmação do/a interessado/a na carreira de
Defensor/a Público/a do Estado.
SEI nº 2023/0000875
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de
Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos
termos do voto da relatoria, homologar o resultado do concurso
emergencial das Unidades Ribeirão Preto, Divisão de Atendi-
mento Inicial Criminal, Araraquara, Rio Claro, Itapevi, Tupã e
Regional Norte-Oeste, relativo aos meses de maio e junho de
2023, a ser publicado oportunamente
SEI nº 2023/0013498
Interessado/a: Vinicius Conceição Silva Silva
Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo-
ção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2023, publicado
no DOE de 03 de julho de 2023
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depiné Filho
Vista concedida ao Conselheiro Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2023/0013198 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta Orçamentária Setorial para o exercício
de 2024
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Vista concedida à Conselheira Erica Leoni Ebeling, à Ouvi-
doria Geral e à Associação Paulista de Defensores/as Públicos/as.
SEI nº 2021/0001081
Interessada: Melina Machado Miranda
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relator/a: Conselheiro/a Erica Leoni Ebeling (Biênio
2022/2024)
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001308
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica,
visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especia-
lizado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação
que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para
identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos
os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001505
Interessado/a: Alex Gomes Seixas
Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em
Saúde Pública – NESP.
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusa-
ção penal. (sem data).
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção Textual, análise de
gênero e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.
MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para con-
vencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo:
Ática, 2011.
ORLANDI, E. P. Discurso e Leitura. São Paulo: Cortez, 2012.
PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carva-
lho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar
para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum lin-
guístico. Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 – 3000, abr./ jul. 2018.
PLATÃO. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates; Apologia de
Sócrates; Xenofonte. As nuvens / Aristófanes; seleção de textos
de José Américo Motta Pessanha; traduções de Jaime Bruna,
Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. 4.ed.
São Paulo Nova Cultural, 1987.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas
de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direi-
to. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.
SILVA, Nunes da. Tipologias Textuais - Como Classificar Tex-
tos e Sequências. Coimbra: Editora Almedina. Coleção CELGA,
2012.
TRAVAGLIA, Luiz. Carlos. Gramática e Interação. São Paulo:
Cortez, 2000. Ática, 2011.
XI. Mais informações
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
Izilda Maria Nardocci
Assessora do MP - Pedagoga
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 14 de
julho de 2023
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I
e II, da LC 988/06, a servidora MARINA FRANCIANE DE SOUZA
ZANELATO COSTA, para exercer suas atribuições ordinárias,
junto à Unidade Presidente Prudente, fazendo jus à compen-
sação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de
compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de
06-01-2017, nos dias 22 e 23 de julho de 2023.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 14 de
julho de 2023
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I
e II, da LC 988/06, o servidor Gustavo Lima de Carvalho, para
exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de
Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão
de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, con-
forme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia
15 de julho de 2023.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 14-07-2023
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela
Prefeitura Municipal de Araçatuba em parceria com a Secretaria
Municipal de Participação Cidadã para participação no evento
"Viva Mulher - Araçatuba";
Considerando que será de grande importância a participa-
ção da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com funda-
mento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de
17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Nelise Christino
de Castro Santos Ogawa, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções ordinárias, atuar no evento "Semana da Mulher", que se
realizará no dia 23/07/2023, no período das 08h às 12h, nas
dependências da Sest Senat, localizado na Rod. Sen. Teotônio
Vilela, S/N - km 09, Araçatuba - SP.
Artigo 2º. A participação no evento gerará direito à com-
pensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01
(um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP nº
334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. O relatório das atividades desenvolvidas no even-
to deverá ser apresentado, por meio do SEI, no prazo de 10 (dez)
dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no
SEI à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, conforme
descrição abaixo:
a. Iniciar processo
- Tipo de processo: Relatório de Atividade (caso não encon-
tre este item, clicar no botão "mais" de cor verde);
- O nível de acesso deverá ser "público" - clicar no botão.
b. Gerar documento nato SEI
- Para gerar o documento, clicar no primeiro botão (canto
superior esquerdo - símbolo de folha dobrada na ponta) - "inse-
rir documento"
- Tipo de documento: "Relatório de Atividades Desenvolvi-
das no Evento" (caso não encontre o documento, clicar no botão
"mais" de cor verde);
- Clicar em nível de acesso "público" e salvar - os campos
podem ficar em branco;
- Uma caixa pop-up abrirá para edição do modelo padrão
(verificar se o navegador não bloqueou a caixa pop-up);
- Editar o modelo (direcionar para a Segunda Subdefensoria
Pública-Geral) e clicar em Salvar;
- Assinar o documento.
c. Tramitar para a Secretaria da Segunda e da Terceira
Subdefensorias-Gerais (SECT STSPG).
Artigo 4º. A certidão de comparecimento será emitida pela
Terceira Subdefensoria Pública-Geral após o recebimento do
relatório e será enviada a/ao Defensor/a participante e este pro-
videnciará o encaminhamento diretamente ao Departamento de
Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 14/07/2023
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a Servidora Elaine Cristina Verdelli Fer-
nandes para auxiliar no Curso de Extensão para Trabalhadores
em Reciclagem, que se realizará na Faculdade UNIVAP, no dia
15/07/2023, na Praça Cândico Dias Castejón, 116, Centro, São
José dos Campos/SP, fazendo jus à compensação, à razão de 01
dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme
disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 14/07/2023
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "f", do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, o Agente de Defensoria Nelson Tallarico
Júnior para participar no evento "Viva Mulher - Araçatuba",
realizado no dia 23/07/2023, no período das 08h às 12h,, que
* Inserção de Formas;
* Inserção de Folha de Rosto;
* Inserção de Imagens;
* Inserção de Tabelas;
* Inserção de SmartArt;
* Inserção de Gráficos;
* Inserção de Instantâneos;
* Inserção de Equações e Símbolos.
Semana 4
* Criação de Índices;
* Inserção de Sumários;
* Criação de Referências para o Índice Remissivo;
* Inserção de Índice Remissivo;
* Inserção de Notas de Rodapé;
* Inserção de Citações;
* Inserção de Índices de Figuras;
* Inserção de Legendas;
* Inserção de Bibliografia.
Semana 5
* Formatação completa de um documento utilizando os
recursos aprendidos na semana anterior.
X. Mais informações
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
Izilda Maria Nardocci
Assessora do MP - Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP nº 26/2023 – Setor Acadê-
mico – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e
aos interessados em geral que a Escola Superior do Ministério
Público promoverá o curso Prática de redação no contexto
do Ministério Público- 7ª edição pela Internet, em ambiente
da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
Plano do curso
I.Objetivo
Estudo dos aspectos linguístico-gramaticais da Língua
Portuguesa, com foco na produção de textos do âmbito jurídico.
A prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção
de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido,
espera-se que o profissional da área jurídica domine não
só o conhecimento pertinente a essa área, como também o
aparato linguístico-gramatical necessário de que vai se valer
no seu exercício profissional. O curso, ora proposto, visa a
instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento
e aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como
denúncia, recursos, arquivamento etc. Importante ressaltar que
as atividades propostas terão como ponto de partida a produção
dos participantes, com vistas a dirimir as dificuldades e inade-
quações nelas verificadas.
II.Estrutura
O curso Prática de redação no contexto do Ministério
Público será oferecido na Plataforma Moodle, contendo aulas
síncronas e assíncronas. A duração é de 10 semanas. Em cada
uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura,
participação na aula síncrona e elaboração das atividades. A
carga-horária é de 40 horas.
III.Avaliação
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabo-
ração das atividades, participação nos fóruns de discussão e
participação nas aulas síncronas. Para a obtenção do certificado,
o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco)
das atividades propostas, ou seja, atividades de escrita, discus-
são nos fóruns e participação nas aulas síncronas.
IV.Público-Alvo
Integrantes do MPSP e interessados em geral.
V.Período de Inscrição
A inscrição deve ser feita no período de 17 de julho, a partir
das 11 horas, a 28 de julho de 2022, até as 17 horas, no site da
ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de mem-
bros e servidores, com o preenchimento do formulário online.
Para os membros e servidores do MPSP, o e-mail informado na
inscrição deve ser o funcional.
VI.Vagas, valor do curso
A.Número de vagas
60 (sessenta) vagas.
A) 30 (trinta) vagas para os integrantes do Ministério
Público do estado de São Paulo que serão preenchidas por
ordem de inscrição.
B) 30 (trinta) vagas para os interessados em geral da
área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e
pagamento.
B.Valor do curso
A- Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 208,00 (duzentos
e oito reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário
que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
VII.Cronograma de atividades
Inscrição: 17 a 28 de julho de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moo-
dle: 31 de julho a 4 de agosto de 2023.
Início das atividades: 7 de agosto de 2023.
Término do curso: 16 de outubro de 2023.
VIII.Professor convidado
Anderson Ferreira. Professor de língua portuguesa, forma-
do em Letras e Filosofia. Mestre e Doutor em Língua Portuguesa
pela PUC-SP, realiza estágio de pós-doutoramento na Universi-
dade Federal do Espírito Santo.
IX. Programa do curso
Semana 1: Por que estudar gramática?
Semana 2: Sintaxe de Colocação.
Semana 3: Pontuação.
Semana 4: O leitor-modelo.
Semana 5: O estilo do texto jurídico.
Semana 6: Coesão e Coerência.
Semana 7: Juridiquês.
Semana 8: Narração e descrição.
Semana 9: Gênero de discurso.
Semana 10. Argumentação.
X. Bibliografia
ADAM, Jean-Michel. A linguística Textual: uma introdução à
análise textual dos discursos. São Paulo: Cortez, 2011.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Ed.
37. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.
BRANDÃO, Helena Nagamine. Texto, gêneros de discurso
e ensino. In: ____. Gêneros de discurso na escola: mito, conto,
cordel, discurso político, divulgação científica. 2.ed. São Paulo:
Cortez, 2001.
COSTA VAL, Maria da Graça. Redação e textualidade. 2.ed.
São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do
português contemporâneo. Ed. 4. Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.
FRÖHLICH, Luciane. Redação jurídica objetiva: o juridiquês
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segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 05:01:16
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