Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
90 – São Paulo, 133 (69) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 4 de setembro de 2023
dos/as Conselheiros/as Allan Ramalho Ferreira e Mara Renata
da Mota Ferreira, aprovar os artigos consensuados, e continuar
a discussão e votação na sessão extraordinária, a ser realizada
no dia 05 de outubro de 2023 às 09h30.
SEI nº 2023/0018175 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, abrir o prazo de inscrições, conforme
comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO:
Ficam abertas, entre os dias 04/09 a 08/09/2023, as ins-
crições para preenchimento de 3 (três) vagas para integrante
do Núcleo Especializado de Situação Carcerária e mais as que
se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em
complemento ao quadro de integrantes do biênio 2022/2024.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requeri-
mentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do
prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem
eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br,
mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas
inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indi-
cados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
SEI nº 2023/0009752
Interessado/a: Andre Luiz Gardinal Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter-
mos do voto da relatoria, aprovar o 3º relatório e a continuidade
do estágio probatório.
SEI nº 2023/0000875
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de
Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos
termos do voto da relatoria, homologar o resultado do concurso
emergencial da Unidade Guarulhos, relativo ao mês de junho de
2023, a ser publicado oportunamente.
SEI nº 2021/0002025
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias
trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Scofano Damasceno
Peixoto
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos
termos do relator, acolher a redação da revogação do artigo 1º,
§5º da Deliberação CSDP nº 253/12, de acordo com aa Delibe-
ração CSDP nº 418, de 01 de setembro de 2023, a ser publica-
da oportunamente. Vencidos/as os/as Conselheiros/as Gustavo
Rodrigues Minatel, Davi Eduardo Depiné Filho, Mara Renata
da Mota Ferreira e Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, que
votavam pela manutenção da redação prevista na normativa.
DELIBEROU ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do
relator, opinar que o ato normativo da Defensoria Pública-Geral
deverá seguir as diretrizes previstas no voto do Conselheiro
Leonardo Nascimento de Paula. Vencidos/as os/as Conselheiros/
as Gustavo Rodrigues Minatel, Davi Eduardo Depiné Filho, Mara
Renata da Mota Ferreira e Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior,
que votavam pelo caráter opinativo previsto no voto do Conse-
lheiro Gustavo Rodrigues Minatel.
SEI nº 2021/0001308
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica,
visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especia-
lizado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação
que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para
identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos
os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001505
Interessado/a: Alex Gomes Seixas
Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em
Saúde Pública – NESP.
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001685
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de aten-
dimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses
individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001960
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de
Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e
fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001964
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema
de registro e gestão dos procedimentos administrativos de
tutela coletiva.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001965
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra
a recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho
de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001966
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
281/13 (que dispõe sobre o processamento de manifestações na
Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
SEI nº 2021/0001967
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o
reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-
gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária.
unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e
fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimen-
tos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c
artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de
11/09/2023, Bruno Cesar da Silva.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em
curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente
a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos
do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, a partir de 11/09/2023, Bruno Cesar da Silva.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público
abaixo relacionado para exercer atividade em condições de
especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação
nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação
equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível
I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos
da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 11/09/2023, Rafael
Bessa Yamamura.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condição de especial
dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à reali-
zação de atendimento a pessoas privadas de liberdade no siste-
ma prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15%
dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º,
inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017,
a partir de 11/09/2023, Rafael Bessa Yamamura.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado para
exercer atividade em condição de especial dificuldade decor-
rente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial
especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente
a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos
do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, no período de 11/09/2023 a 30/11/2023, Rafael
Bessa Yamamura.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado para
exercer atividade em condições de especial dificuldade decor-
rente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais,
e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos
de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c.
artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no
período de 11/09/2023 a 30/11/2023, Rafael Bessa Yamamura.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado
para exercer atividade em condição de especial dificuldade
decorrente da natureza do serviço, referente à realização de
atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de
internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a
gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor
Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I,
ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 11/09/2023,
Rafael Bessa Yamamura.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Bessa Yamamura
para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, atuar na
18ª Defensoria Pública da Unidade de Ribeirão Preto, Regional
Ribeirão Preto, a partir de 11/09/2023.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 01/09/2023
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos
termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defen-
sora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora
Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordi-
nárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida
Coordenação, nos dias 11, 18, 21 e 31/08/2023.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 232ª Sessão Virtual do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 29/08/2023
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.
br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
SEI nº 2023/0017024
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no
evento "Encontro de Defensoras e Defensores Públicos das
Regiões Sul-Sudeste", a ser realizado no período de 05 a 06 de
outubro de 2023
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Scofano Damasceno
Peixoto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos
termos do voto da relatoria, deferir o afastamento dos/as
seguintes Defensores/as Públicos/as: Victor Luiz Oliveira da
Paz e Davi Quintanilha Failde de Azevedo, nos dias 05 e 06 de
setembro de 2023.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 801ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 01/09/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar e por videoconferência
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2021/0002047
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta
o Encontro Anual de Defensores/as Públicos/as no tocante à
adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
Retirado de pauta.
SEI nº 2022/0004347
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar a
Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de
Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarão Trevizan
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos
termos do voto da relatoria com acrescidos advindos dos votos
2017. Disponível: https://www.apmp.com.br/wp-content/uploa-
ds/2017/10/2017_OFuturodoMP.pdf
NETO, Lélio Ferraz de Siqueira Neto; ARAÚJO, Fernando
Henrique de Morais; NETO, Renato Arruda S. Acolhimento de
Crianças e Adolescente, entre a Violação e a Garantia de Direitos.
Editora Imperium, 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. Orientações
técnicas Conselho Tutelar. 2018. https://documentos.mpsc.mp.br/
portal/manager/resourcesDB.aspx?path=3655
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1/9/2023
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC
nº 988/06, a Defensora Pública Fernanda Chammas Agostinho
Gomes para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços
na Defensoria Pública-Geral, junto a Assessoria Especial, e atri-
buindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista
no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 44,07 (quarenta e quatro inteiros e sete déci-
mos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art.
33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 1/9/23.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1/9/2023
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II,
da Lei Complementar nº 988/06, o Defensor Público Douglas
Schauerhuber Nunes para, com prejuízo das atribuições ordiná-
rias, participar de reunião com Coordenadoria de Tecnologia da
Informação, no dia 25 de agosto de 2023, no edifício sede da
Defensoria Pública.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1/9/2023
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e
II, da LC 988/06, os servidores abaixo indicados, para exercerem
suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia
da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia
não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme dis-
posto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
2/9/2023
Ricardo Costa de Sousa
Anacleto Sadanori Tsutsumi
Gabriel Campos Araujo
Gustavo Lima de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 31/08/2023
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e,
do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017,
publicado no DO de 18/11/2017, a Defensora Pública abaixo
relacionada, para atuar, em substituição, nas Defensorias Públi-
cas abaixo descritas, no período de:
01/09/2023 a 06/09/2023 - Juliana Mamede Wiering de
Barros - 41ª Defensoria da Unidade Varas Singulares;
(republicado por haver incorreção)
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Esta-
do, de 01-09-2023
Designando com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo
relacionados/as para, com prejuízo das atribuições ordinárias,
atuarem no "Festival Cultura e Pop Rua", ocorrido na capital
nos seguintes dias:
Dia 17/08/2023 - Felipe Balduino Romariz; Raquel Peralva
Martins De Oliveira; Marco Christiano Chibebe Waller; Yago De
Menezes Oliveira
Dia 18/08/2023 - Amanda Pilon Barsoumian; Paula Sant
Anna Machado De Souza
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do
Estado, de 01/09/2023
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I e II, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para atuar em plantões judiciários remotos, nos
termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 11/09/2023,
Bruno Cesar da Silva.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de
01/09/2023
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a Defensora Pública abaixo relacionada
para exercer atividade em condições de especial dificuldade
decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal,
e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos
de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c
artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no
período de 01/09/2023 a 29/02/2024, Paula Rocha Yparraguirre.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 01/09/2023
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006, e nos
termos da decisão proferida no expediente nº 2023/0018183,
o Defensor Público Douglas Schauerhuber Nunes, a se afastar
de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de
assuntos afetos à Coordenação Auxiliar da Regional Campinas,
02 dias por mês, a partir de 01/09/2023
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 01/09/2023
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para atuar em plantões judiciários, nos termos
Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 11/09/2023, Bruno
Cesar da Silva.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no
atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar
a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor
Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo
4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de
11/09/2023, Bruno Cesar da Silva – Unidade Ribeirão Preto.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condição de especial
dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à
realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas
IX. Mais informações
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO CEAF/ESMP nº 34/2023 – SETOR ACA-
DÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos Promotores de Justiça, ingressantes do 94º Concurso, que,
em cumprimento ao Ato n. 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de
2009, que Regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento
dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório no Ministério
Público do Estado de São Paulo, realizará o curso Prática da
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, pela Internet,
conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo do curso é capacitar os participantes com o
aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na
área do Patrimônio Público.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso Prática da Promotoria de Justiça do Patrimônio
Público terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40
horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação
a distância, em ambiente restrito, questões objetivas e casos
práticos, de modo a proporcionar uma análise pragmática do
tema. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar
5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. CRONOGRAMA
Início: 4 de setembro de 2023.
Término: 30 de outubro de 2023.
V.PARTICIPANTES
Grupo: letra inicial do nome de I a Z
VI. PROFESSOR CONVIDADO
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Estado de São Paulo. Assessor da Subprocuradora-Geral de Jus-
tiça Jurídica. Especialista em Direito Constitucional.
VII. PROGRAMA DO CURSO
AULA 1: ORGANIZAÇÃO E PRIORIDADES
AULA 2: ORGANIZAÇÃO E PRIORIDADES
AULA 3: COMO INVESTIGAR
AULA 4: CONCLUÍ AS INVESTIGAÇÕES. E AGORA?
AULA 5: QUESTÕES PROCESSUAIS
AULA 6: FRAUDE EM LICITAÇÕES
AULA 7: FRAUDE EM LICITAÇÕES
AULA 8: ATUAÇÃO PREVENTIVA
VIII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO CEAF/ESMP nº 35/2023 – SETOR ACA-
DÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos Promotores de Justiça, ingressantes do 94º Concurso, que,
em cumprimento ao Ato n. 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de
2009, que Regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento
dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório no Ministério
Público do Estado de São Paulo, realizará o curso INFÂNCIA E
JUVENTUDE: ASPECTOS PRÁTICOS, pela Internet, conforme
normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Preparar o participante para atuar nas Promotorias da
Infância e Juventude, já que os tempos tratados se baseiam em
situações enfrentadas no dia a dia das promotorias. Espera-se
uma atuação mais resolutiva e articulada com o restante do
sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso a duração de oito semanas. Serão apresentados,
na Plataforma de Educação a distância, em ambiente restrito,
textos para leitura, videoaulas, aulas síncronas online, formu-
lação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das
semanas, o participante deverá reservar cinco horas para leitura
e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga
horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e assistir 75% das videoaulas e das aulas síncronas.
IV. CRONOGRAMA
Início: 4 de setembro de 2023.
Término: 30 de outubro de 2023.
V. PARTICIPANTES
Grupo: letra inicial do nome de A a H
VI. PROFESSOR
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.
Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério
Público do Estado de São Paulo (MPSP). Mestra em Direitos
Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP). Assessora da Diretoria da Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP). Professora convi-
dada da COGEAE/PUC-SP e da ESMP-SP. Integrante do “Global
Institute on Juvenile Delinquency and Prevention” (Indiana
University-EUA) e do grupo de pesquisa CNPq A efetividade da
convenção internacional dos direitos da criança no Brasil (PUC/
SP). Ex-assessora do Procurador-Geral de Justiça no Centro de
Apoio Cível e de Tutela Coletiva na área da Infância e Juventude
(2018-2021). Ex-coordenadora do Fórum Nacional dos Membros
do Ministério Público da Infância e Adolescência – PROINFÂN-
CIA (2017-2021). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos
pela Escola Superior do Ministério Público (2008) e em Direito
Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2006).
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2005).
VII. PROGRAMA DO CURSO
1) Atuação na área protetiva individual
2) Conselho tutelar
3) Sistema de garantia de direitos (rede de proteção)
4) Direito à convivência familiar
5) Atuação na área de difusos e políticas públicas
6) Ato infracional e execução das medidas socioeducativas
7) Fiscalização de entidades de atendimento
8) Drogadição, Educação Inclusiva e Evasão Escolar
VIII. REFERÊNCIAS
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord). Curso
de direito da criança e do adolescente: Aspectos Teóricos e
Práticos. 12ª ed. 2018
DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara Amorim.
Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado
- Curitiba. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de
Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente,
2020. 8ª Edição. https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/
caopca/eca_anotado_2020_8ed_mppr.pdf
MONTEIRO, Mirella de Carvalho Bauzys. Priorização das
reais atribuições do Ministério Público na área da infância e
juventude e o fortalecimento do Conselho Tutelar. In: BARBO-
SA, Renato Kim (Org.). O Futuro do Ministério Público. São
Paulo: Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 05:04:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO