Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
78 – São Paulo, 133 (102) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 25 de outubro de 2023
SEI nº 2023/0018835
Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urba-
nismo
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de fevereiro/23 a julho/23
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2023/0020667
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação
em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados
ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2023/0023482
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como
integrante da Banca Examinadora do Concurso para Professor
Doutor da USP, no período de 21 a 24 de novembro de 2023
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2023/0024097
Interessado/a: Jaqueline Marcele Alves Amaral
Assunto: Pedido de liminar para reconhecimento de tempo
de prática jurídica para o VIII Concurso Público de ingresso na
Carreira de Defensor/a Público/a
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
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ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFEN-
SORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2023
Altera a Deliberação do Conselho da Escola da Defensoria
Pública do Estado nº 09, de 6 de agosto de 2015, que institui os
Programas Pró-Livro, Pró-Software e Pró-Hardware no âmbito da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando a atribuição disposta no art. 58, inciso VII,
da Lei Complementar Estadual nº 988 de janeiro de 2006, que
determina a competência desta Escola em promover rápida
e constante atualização dos membros da Defensoria Pública
do Estado em matéria legal, doutrinária e jurisprudencial de
interesse dos serviços;
Considerando a competência prevista no artigo 14, inciso
VII, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo da Defen-
soria Pública-Geral n. 127 de 27/07/2017);
Considerando a indispensabilidade da utilização da tecnolo-
gia da informação e comunicação para o aprimoramento técnico
e científico dos quadros da Defensoria Pública;
Considerando as atividades da Escola da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, voltadas ao aperfeiçoamento profis-
sional, viabilizadas pela introdução de técnicas e instrumentos
modernos, principalmente de informática;
DELIBERA:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 8º da Deliberação
do Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 09, de
6 de agosto de 2015, com a redação que segue.
Art. 8º (...)
III - Categoria 3: dock station, hub USB, monitor (segun-
da tela), mouse, teclados para computador e tablet, caneta
touch para tablet, cartão de memória, pen drive, HD externo,
webcam, fone de ouvido com ou sem microfone e impressora
multifuncional.
Art. 2º Fica acrescido o inciso IV ao artigo 8º da Deliberação
do Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 09, de
6 de agosto de 2015, com a redação que segue.
Art. 8º (...)
IV - Categoria 4: smartphone.
Art. 3º Fica alterado o § 3º do art. 9º da Deliberação do
Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 09, de 6
de agosto de 2015, com a redação que segue.
Art. 9º (...)
§3º O/a Defensor/a Público/a e o/a Servidor/a da Defensoria
Pública poderão solicitar novo reembolso dos equipamentos
inseridos nas categorias 1, 2, 3 e 4 do artigo 8º após 3 (três) anos
contados das respectivas aquisições.
Art. 4º Fica acrescido o § 7º ao art. 9º da Deliberação do
Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 09, de 6
de agosto de 2015, com a redação que segue.
Art. 9º (...)
§7º O reembolso de smartphone não abrange a aquisição
de serviço de telefonia ou de qualquer tipo de manutenção
preventiva ou corretiva, peças de reposição ou acessórios não
previstos no inciso III do art. 8º.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor em 1º de janeiro
de 2024.
(republicada por conter incorreções)
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 24/10/2023
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a de
Administrativo e de Pós-Graduação, na Defensoria Pública do
Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Vitoria Beatriz Ferreira Roberto, a partir de 25/10/2023
Lucas Ribaldo Ribeiro, a partir de 25/10/2023
UNIDADE ARARAQUARA
Linda Ines De Souza Neves, a partir de 25/10/2023
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Michel Angelo Domingues Jacinto, a partir de 25/10/2023
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Josue Ribeiro Lima, a partir de 24/10/2023
UNIDADE CAMPINAS
Donizetti Toledo Eliel, a partir de 26/10/2023
UNIDADE SOROCABA
Jordana Virginia Dadario Brogliato, a partir de 30/10/2023
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Fernando Riesco De Avila, a partir de 30/10/2023
UNIDADE PRAIA GRANDE
Mauricio Dos Santos Teixeira, a partir de 25/10/2023
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 24/10/2023
DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiário/a de
Administrativo e de Pós-Graduação, na Defensoria Pública do
Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Heloisa Albuquerque Gomes, a partir de 25/10/2023
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Gabriel Natan Pagano Lopes, a partir de 21/10/2023
UNIDADE LIMEIRA
Ana Paula Galvao De Souza, a partir de 14/03/2025
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
SEI nº 2022/0017483
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar a
realização de atividades docentes, bem como a divulgação e a
produção de conteúdo educacional pela internet por Defensor/a
Público/a e Servidor/a.
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
SEI nº 2022/0018887
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria
Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2022/0020207
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa do Consumidor
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado (NUDECON)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2022/0021379
Interessado/a: Raphael Camarao Trevizan
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
285/13 (que define as normas para o gozo de licença-prêmio
pelos/as membros/as e servidores/as da Defensoria Pública, e dá
outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2022/0021436
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (maio a outubro de 2022)
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2023/0000206
Interessado/a: Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa
Idosa e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de fevereiro/22 a julho/22
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2023/0001937
Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urba-
nismo
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de fevereiro/22 a julho/22
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2023/0001962
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância
e Tribunais Superiores
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de fevereiro/22 a julho/22
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2023/0001974
Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
de pós-graduação - doutorado, no período de 23 de fevereiro a
22 de junho de 2023.
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2023/0004113
Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urba-
nismo
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de agosto/22 a janeiro/23
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2023/0006815
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
138/09 (que estabelece tramitação prioritária de casos de Vio-
lência Doméstica e Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2023/0008722
Interessado/a: Coordenador Regional e Coordenador Auxi-
liar da Unidade Marilia
Assunto: Pedido de criação de 01 (um) cargo cível de
Defensor/a Público/a na Unidade Marília com a finalidade de
absorver as iniciais da Fazenda Pública e defesas na área de
Família
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2023/0009982
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
334/17 (que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a van-
tagem não pecuniária de compensação em razão de atividades
realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito
da Defensoria Pública do Estado).
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2023/0010096
Interessado/a: Emmy Pereira Otani
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião
6 / Para: Unidade Jundiaí)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2023/0013382
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2023/0013625
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila
Mimosa
Assunto: Pedido de liminar para suspender os efeitos e,
declaração da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral
no processo Sei nº 2023/0009738.
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2023/0013906
Interessado/a: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos
Humanos
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de agosto/22 a janeiro/23
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2023/0014260
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila
Mimosa
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na
Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2023/0014317
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº.
253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias
trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2023/0015241
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
321/15 (que trata do afastamento de Defensores Públicos para
frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa,
bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo
investimento)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2023/0016808
Interessado/a: Fernanda Capitanio Macagnani Soldi
Assunto: Proposta de edição de deliberação, com sede de
liminar, para criação da central de curadorias
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002113
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho
Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2021/0002114
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2021/0002117
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria
Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública
do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Represen-
tação aos/as servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2021/0002119
Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto
Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Delibera-
ção CSDP nº 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência
territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)
Relator/a: Conselheiro/a Erica Leoni Ebeling
SEI nº 2021/0002120
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
337/17, (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defenso-
ria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Erica Leoni Ebeling
SEI nº 2022/0000508
Interessado/a: Allan Ramalho Ferreira e Rodrigo Gruppi
Carlos da Costa
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e
opinião sobre lotação da 03ª DP e da 07ª DP da Unidade Osasco
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2022/0001103
Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
de pós-graduação - especialização, no período de 09 de março
de 2022 a dezembro de 2025
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2022/0003080
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Pedido de cessação de designação do Defensor
Público Marcelo Bonilha Campos da Presidência da Comissão
Especial a que se refere a Deliberação CSDP nº 010/06
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2022/0003981
Interessado/a: Alex Gomes Seixas, Juliano Bassetto Ribeiro e
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
270/13 (que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta suas
atividades)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2022/0004251
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial e do Núcleo
Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Coordena-
doria de Diversidade e Ações afirmativas no âmbito da Defenso-
ria Pública do Estado de São Paulo (COORDIVERSA)
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2022/0005047
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado (NUDEM)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2022/0006871
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância
e Tribunais Superiores
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de agosto/21 a janeiro/22
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2022/0007332
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância
e Tribunais Superiores
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de fevereiro/21 a julho/21
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2022/0007403
Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urba-
nismo
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de agosto/21 a janeiro/22
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarao Trevizan
SEI nº 2022/0008447
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Cidadania e Direitos Humanos, Núcleo Especializado da Infância
e Juventude e Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e
da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar a
política institucional de atendimento integral às vítimas diretas e
indiretas de violência praticada por agentes de segurança púbica
Relator/a: Conselheiro/a Raphael Camarão Trevizan
SEI nº 2022/0011643
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no
evento "VIII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores
Públicos da Infância e Juventude e II Encontro Multidisciplinar
da Defensoria Pública", a ser realizado nos dias 11 e 12 de
agosto de 2022
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2022/0013945
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especiali-
zados, e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2022/0015719
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da
Infância e Juventude
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especiali-
zados, e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira
SEI nº 2022/0016581
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especiali-
zados, e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2022/0016651
Interessado/a : Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação, que tem por objetivo a
regulamentação permanente, no âmbito institucional, de medi-
das alternativas à sanção administrativa disciplinar.
Relator/a: Conselheiro/a Erica Leoni Ebeling
SEI nº 2022/0016713
Interessado/a: Catarina Marchiori
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de assistência
ao filho portador de deficiência física, sensorial ou mental, no
período de 06 (seis) meses
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002067
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos/
as membros/as da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002070
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
de especialização, no período de 04 (quatro) anos.
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002071
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
pós-doutorado, no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de
julho de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002072
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no even-
to "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para
proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de
11 a 12 de junho de 2018.
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002073
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato
conjuntonº 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas
do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da
Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002074
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho
Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002076
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiá-
rios de direito que consta na Deliberação CSDP nº 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002078
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (feve-
reiro a agosto/19) (apenso I: setembro/19 a janeiro/20) (apenso
II: fevereiro a julho/20)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002080
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002082
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Cara-
guatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
143/09 (que fixa as atribuições dos/as Defensores/as Públicos/
as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002083
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias
Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
152/10 (que regulamenta a atuação dos/as Defensores/as Públi-
cos/as em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002084
Interessado/a: Coordenação da Unidade Santo Amaro
Assunto: Pedido de providências sobre as atribuições da
Unidade Santo Amaro
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002085
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa
de assistência à saúde suplementar para os/as membros/as da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002086
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Situação Carcerária
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
296/14 (que trata da metodologia institucional de inspeções de
monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos
estabelecimentos destinados à privação da liberdade, e estabe-
lece outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
SEI nº 2021/0002087
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo
Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002088
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº
01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Supe-
rior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002089
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º
do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de
São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002090
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer pro-
cedimento para confecção, discussão e análise das propostas
orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002091
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor
Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior
da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002094
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância
e Tribunais Superiores
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo
ao período de agosto/20 a janeiro/21
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002095
Interessado/a: Felipe Augusto Peres Penteado
Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo-
ção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2020.
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
SEI nº 2021/0002096
Interessado/a: Rafaela Comunale Aleixo Zanchetta
Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo-
ção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2020.
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Portugues de Souza
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quarta-feira, 25 de outubro de 2023 às 05:01:57
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