Defensoria Pública do Estado - Nócleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
Caderno Executivo • SEÇÃO I • Volume 133 • Número 51 • São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Diário Oficial
Estado de São Paulo
NUDECON nº 14/2021. Interessado: Cleiton de Melo Souza.
Assunto: Analisar relatos de eventual prática abusiva e falha
na prestação do transporte coletivo público intermunicipal
na cidade de Guarujá pela empresa City Transportes Urbano
Intermodal Ltda. conforme segue: a) Eventual falha na pres-
tação do serviço com atraso no embarque e desembarque
no terminal rodoviário Nelly Peyres Sobral (e-mail 12); b)
Eventual falha no serviço decorrente de os ônibus transita-
rem com letreiros apagados (e-mail 12); c) Eventual falha no
serviço em razão de não ter linha de ônibus às 5:00 saindo
do Guarujá e com destino a Santos (e-mail 12); d) Eventual
prática abusiva da empresa de não fornecer número de
protocolo para reclamações (e-mail 38); e) Eventual violação
do princípio da modicidade tarifária (e-mail 45). Relator:
Renato Campolino Borges. EXP NUDECON Nº 16/2022. Inte-
ressado: Sérgio Pinto de Almeida. Assunto: Apurar denúncia
de possível prática abusiva que estaria sendo realizada pela
empresa Estapar (Z.A. DIGITAL DE SAO PAULO SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A) em relação ao meio de
pagamento disponibilizado aos consumidores do serviço de
Zona Azul na cidade de São Paulo. Relator: Luiz Fernando
Baby Miranda. PA NUDECON nº 08/2021. Interessado: Roge-
rio Bellentani Zavarize - Juiz de Direito da Vara do Juizado
Especial Cível do Foro de Araraquara/SP. Assunto: Apurar
suposta prática abusiva consistente no lançamento de
contratos com vinculação de benefícios previdenciários sem
solicitação dos consumidores, que estaria sendo realizada
pelo Banco Itaú Consignado S.A. Relator: Rodrigo Sardinha
de Freitas Campos. PA NUDECON nº 07/2022. Interessado:
Rafael Joseph Pagliuca dos Santos. Assunto: Apurar denúncia
sobre possível lesão coletiva em sistema de apuração do
cashback da plataforma comparadora de preços de comércio
eletrônico Zoom. Relator: Rodrigo Sardinha de Freitas Cam-
pos. PA NUDECON nº 01/2021. Interessado: André Luiz da
Silva da Cunha - Juiz do 3º JEC - Foro de Guarulhos. Assunto:
Apurar possível prática de inclusão de cláusulas abusivas
em contrato relacionadas a prestação de serviços para
proteção de bens pela empresa LPJM prestação de serviço
LTDA. Relator: Cristiane Penhalver Jensen. PA NUDECON nº
013/2020. Interessado: André Luiz da Silva da Cunha -Juiz
do JEC - Foro de Guarulhos. Assunto: Apurar suposta prática
abusiva relacionada à utilização da ferramenta denominada
“Serasa Limpa Nome” para a cobrança de débitos prescritos
ou que não geraram a negativação do nome do consumidor.
Relator: Michel Allan Mofsovich.
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E
ASSESSORIA DE IMPRENSA
EXTRATO DE EMPENHO
Processo: 2023/0014209
Ata de Registro de Preços nº 002/2023
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: RB Gráfica Digital Ltda.
CNPJ: 16.951.665/0001-10
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2023 – prestação de
serviços de impressão de materiais gráficos Banners -
Regional Santos (2 unidades medida 80X150)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 312/2022, de 04/10/2022
Valor: R$ 84,00 (oitenta e quatro reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5795.0000
Nº da Nota de Empenho: 2023NE04651
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Victor Stanley Rossini
Júlia de Lacerda
Eliana maria santos Alves
Graziele Ramos de Souza
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA
DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa
da Diversidade e da Igualdade Racial, Vanessa Alves Vieira,
CONVOCA, com prejuízo das atribuições, nos termos do art.
18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defen-
sores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, a
seguir nominados/as, para participarem da reunião ordinária
que será realizada presencialmente no dia 18-08-2023, das
9h30 às 17h, no auditório da Rua Teixeira da Silva, 217, 1º
andar, Vila Mariana, São Paulo, SP: Antônia Pereira Gay;
Bruna Molina Hernandes da Costa; Danilo Martins Ortega;
Douglas Ribeiro Basilio; Elisa Maria Rudge Ramos; Felipe
Amorim Principessa; Laura Joaquim Taveira; Luis Gustavo
Cordeiro Sturion; Marcelo Bonilha Campos; Maria Carolina
Pereira Magalhães; Paulo Fernando de Andrade Giostri;
Rafael de Paula Eduardo Faber; Raquel Peralva Martins de
Oliveira; Tatiana de Souza Kotake; Thais Helena de Oliveira
Costa Nader; Vinicius Conceição Silva Silva; Yolanda de
Salles Freire Cesar. Expediente: 1.Comunicações da Coorde-
nação; 2. Manifestações abertas sobre assuntos diversos; 3.
Discussão sobre procedimentos administrativos e atuações
do NUDDIR:1418/2019 (DOL 2372868), 649/2023 (DOL
3218400);
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa
do Consumidor, Estela Waksberg Guerrini, CONVOCA, nos
termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04-05-
2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes
do Núcleo, sem prejuízo de suas atribuições, a seguir nomi-
nados/as, para participarem da reunião ordinária virtual a
realizar-se no dia 11/08/2023, das 09h00 às 12h00: Alvimar
Virgilio de Almeida, Cristiane Penhalver Jensen, Gisele Souto
Durante, Luiz Fernando Baby Miranda, Mariana Leite Figuei-
redo, Michel Allan Mofsovich, Renato Campolino Borges,
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos. Expediente: I - Leitura
e aprovação da ata da reunião anterior; II - Comunicações da
Coordenação; III – Manifestações dos integrantes do Núcleo
sobre assuntos diversos; e IV - Discussão dos Procedimentos
Administrativos incluídos na ordem do dia. Ordem do dia: PA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 08/08/2023
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 10/08/2023, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Rio Claro,
através do endereço eletrônico unidade.rioclaro@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Higor Carlos Cardoso de Oliveira;
Leandra Fernandes marcolino;
JEANETE KELLY COTRIM.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 08/08/2023
Convocando os/as candidato/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública
abaixo relacionados/as, para até o dia 23/08/2023, enca-
minharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Unidade Diadema, através do endereço eletrônico apshi-
rahata@defensoria.sp.def.br e slsilva@defensoria.sp.def.
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Institui-
ção de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário
de aula e CNPJ da Instituição;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Fabia Eduarda Barbosa de Alcântara.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 08/08/2023
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para até o dia 14/08/2023, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Jaú, através do endereço eletrô-
nico kcsilva@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Institui-
ção de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário
de aula e CNPJ da Instituição;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Bruno Fortunato Boesso.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 9 de agosto de 2023 às 05:01:10
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