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Portaria nº 240/2023 – Gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Confere o Art. 86 de Lei Complementar Estadual de nº 735, de 19 de Abril de 2023 e No Art. 97 C/c o Art. 99, §1º Da Lei Complementar Federal de nº 80/94, Resolve: Art.

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Vincent
Data de publicação23 Maio 2023
ÓrgãoDefensoria Pública do Rio Grande do Norte
SeçãoDefensoria Pública do Rio Grande do Norte
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15431 Natal, 23 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Portaria nº 240/2023 – GDPGE
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições
legais, que lhe confere o art. 86 de Lei Complementar Estadual de nº 735, de 19 de abril de 2023 e no art. 97 c/c
o art. 99, §1º da Lei Complementar Federal de nº 80/94,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Maria Luísa Machado Dantas de Sena, CPF nº ***.363.914-**, para o cargo de provimento em
comissão denominado Assessor Defensorial do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Norte, previsto na Lei Complementar Estadual de nº 735, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial do Estado de nº 15.410, em 20 de abril de 2023.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e três.
Clístenes Mikael de Lima Gadelha
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

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