Portaria n° 1.625/2023-SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 035/202
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Órgão | SubDefensoria Pública do Estado |
| Seção | Defensoria Pública do Rio Grande do Norte |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15543 Natal, 10 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SUBDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Portaria n° 1.625/2023-SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei
Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 035/2022 – GDPG, de 11 de janeiro de
2022,
CONSIDERANDO informação prestada pelo Defensor Público PEDRO PHILLIP CARVALHO BARBOSA,
anteriormente designado para atuar em sessão plenária do Tribunal do Júri, referente ao processo n.º 0102127-
98.2016.8.20.0106, dando conta de que a sessão foi reaprazada;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria de no 1.581/2023 – SDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de
novembro de 2023, edição de no. 15.538, que designou o Defensor Público PEDRO PHILLIP CARVALHO
BARBOSA, matrícula nº 215.380-7, titular da Defensoria Pública de Alexandria/RN, para atuar em sessão
plenária do Tribunal do Júri, referente ao processo n.º 0102127-98.2016.8.20.0106, no dia 09 de novembro de
2023, às 9h, perante a 1ª Vara Criminal de Mossoró/RN.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete doKSubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos nove dias do mês
de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
Marcus Vinicius Soares Alves
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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