Defensoria Pública do Estado de Roraima
| Data de publicação | 30 Abril 2020 |
| Número da edição | 3712 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 30 DE ABRIL DE 2020 8
Diário Ocial Nº. 3712 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Aos três dias de março de dois mil e vinte às oito horas e quarenta minutos, deu-se início a
terceira reunião ordinária do CEDCARR, dirigida pelo Presidente Paulo Thadeu das Neves
(SINJOPER), com a presença dos Conselheiros e Conselheiras, Rita M aria Lima de
Mello (SETRABES), Iana Santos (ASSOC� ANJOS DE LUZ), Rosa Maria da Silva (SE-
PLAN), Glaciane (SESAU) e Jean Farias da Costa (ASSOER)� A reunião iniciou-se com a
apresentação da conselheira suplente do SINJOPER, jornalista Marilena Freitas, momento
em que fez apresentação seguido de boas-vindas pelo conselho� Posteriormente, a reunião
seguiu a pauta: 1� A leitura e aprovação da ata da segunda reunião ordinária de dois mil e
vinte, momento em que foi realizada a complementação com informações relativas a com-
posição do GT de ocupações espontâneas com a indicação das conselheiras Rita e Bárbara,
bem como do Sr� Marcio, representante da instituição Pirilampos� 2� Informes: 2�1� Informe
sobre o I Curso de Formação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselheiros e
Conselheiras Municipais de Direitos a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de março próximo
no Instituto Federal de Educação e Tecnologia – IFRR, das 08:00h as 12:00h e das 14:00h
as 18h� O CEDCARR foi convidado a participar junto com a ACETERR – Associação de
Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado de Roraima, como correalizador do
evento; O palestrante será Antônio Claudio Lima da Silva servidor de carreira do Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que virá de Brasília para participar do curso
de formação, cuja passagem aérea será custeada via recurso próprio do CEDCAR, sem
hospedagem e diária pagas pelo Ministério a qual é vinculado; o técnico ministrará palestra
sobre o SIPIA- Sistema de Informação para a Infância e Adolescência; 2�2� Que em abril, nos
dias 02 e 03, o palestrante Eduardo Mota virá, do Conselho de Direitos do Estado de Goiânia,
virá a Boa Vista proferir palestra com o tema Fundo Municipal de Crianças e Adolescentes
com a nalidade de viabilizar recursos em prol dos Conselhos de Direitos a ser realizado
no IFRR; 2�3� Que os relatórios de visitas dos abrigos devem ser feitos e encaminhados até
o dia 06/03/2020 via e-mail para a CEDCAR� No momento, a conselheira Iana entregou o
relatório de visita realizada no CSE; 2�4� Ofícios recebidos nº 001/GAB/PRES/CMBV/2020
qual solicita o envio de nome de uma mulher conselheira participativa para recebimento de
Medalha Mulher-Cidadã� O CEDCAR em votação indicou a conselheira Iana Santos para
representar o CEDCAR na Câmara Municipal de Boa Vista no às 09:30 no dia 23/05/2020
para recebimento do Diploma e Medalha Mulher-Cidadã; 2�5� Que a conselheira Dinorah
Cavalcante, representante da SETRABES, enquanto vice-presidente do Conselho precisa
regularizar seu cadastro junto as instituições nanceiras, cuja exigência da instituição nan-
ceira é o cadastro que se encontra pendente, impossibilitando assim movimentação nanceira
do FECA; 2.6. A ocorrer: necessário enviar o relatório nal da Conferencia Estadual para
a realização da Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na última
semana de novembro, em Brasília; 2�7� Foi proposta uma Campanha de incentivo à leitura
para os adolescentes do CSE em homenagem ao dia do livro em abril próximo, com doação
de livros pelos conselheiros na próxima reunião a ser realizada em 07/04/2020; 2�8� Foi
deliberada em reunião pela publicação do Regimento Interno do CEDCAR, visto que após
pesquisa pelo assistente administrativo do conselho, vericou-se que não houve publicação
do documento que é utilizado pelo conselho� Exatamente porque para que haja posterior
alteração pelo conselho é necessária previamente que o ato seja publicado para que seja
validado� Sem mais, eu Iana Santos, secretária geral do CEDCAR, lavrei a presente ata�
Agência de Fomento do Estado de Roraima
Presidente:
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 20/1504
OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição e instalação de Equipamentos
de Telefonia PABX�
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A�
CONTRATADA: CENTRAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA�
VALOR: O valor é de R$ 15�068,94 (quinze mil sessenta e oito reais e noventa e quatro
centavos)�
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses�
FONTE: 101,150, 301 ou 650�
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2020�
ASSINAM: Adailton Alves Fernandes - Diretor Presidente, JOSÉ ARNALDO BONFIM
DE SOUSA – Representante�
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO 02 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - CERTIFICAÇÃO
DIGITAL.
PROCESSO Nº 20/1501
OBJETO: Contratação de serviços de emissão de certicados digitais.
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A�
CONTRATADA: SERPRO
VALOR: O valor é de R$ 768,00 (setecentos e sessenta reais)�
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses�
FONTE: Recursos Próprios
DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2020�
ASSINAM: Adailton Alves Fernandes - Diretor Presidente, Anderson Roberto Germano -
Gerente de Departamento�
Comissão Permanente de Licitação
Presidente: Marilia Padilha Pires
PORTARIA Nº 30/CPL/PRES/UGAM/PUBL, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima – CPL/
RR, no uso das atribuições legais, considerando a Programação Anual de Férias;
R E S O L V E:
Art� 1° - Conceder férias aos servidores lotados nesta CPL/RR, abaixo relacionados:
SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO PARCELA DIAS PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
ANA VIRGÍNIA MOURA SANTOS 044003284 2020 2ª 10 15/06/2020 24/06/2020
FRANCISCA CÉLIA NUNES VIEIRA 020099789 2020 ÚNICA 30 15/06/2020 14/07/2020
HAIRTON LEVEL SALOMÃO JÚNIOR 020005517 / 040002593 2020 ÚNICA 30 29/06/2020 28/07/2020
JÉSSIKA ALMEIDA MENDES 020112627 2020 ÚNICA 30 22/06/2020 21/07/2020
Art� 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Art� 3° - Publique-se�
Boa Vista/RR, 29 de abril de 2020�
(assinatura eletrônica)
MARÍLIA PADILHA PIRES
Presidente da CPL/RR
Documento assinado eletronicamente por Marília Padilha Pires, Presidente da CPL/RR, em 29/04/2020, às 12:17, conforme Art.
5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verica-
dor 0148761 e o código CRC 9E529280.
Companhia de Desenvolvimento de Roraima
Presidente: Anastase Vaptistis Papoortzis
CERTIDÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº
001/2020
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art� 30, inciso II, alínea “f” da Lei Federal n°
13�303/2016, do art� 21, inciso II, alínea “f” do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade
da CODESAIMA e do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica da Companhia
(Parecer nº 036/2020/PROJUR), homologa a inexigibilidade de Licitação para a contratação
direta da empresa INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ n° 36�665�632/0001-11, para ministrar curso de regularização fundiária urbana,
por meio do Professor Pedro Dias de Araújo Junior, no valor de R$ 2�900,00 (dois mil e
novecentos reais), visando a capacitação prossional dos empregados desta empresa estatal.
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2020�
ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS
Presidente da CODESAIMA
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Defensor Público Geral: Stélio Dener de Souza Cruz
PORTARIA Nº 532/2020/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e re-
gulamentares,
CONSIDERANDO o Despacho nº 10943, evento 0210315, Teor do Processo SEI nº 0080020;
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública, DR�ª EMIRA LATIFE LAGO SALOMÃO REIS, para,
atuar como Curadora Especial em favor de L� C� S�, nos autos do processo nº 0821696-
52�2019�8�23�0010, da comarca de Boa Vista/RR�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Em 29 de abril de 2020�
Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 29/04/2020, às
10:51, conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de
2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verica-
dor 0210397 e o código CRC 4E537631.
PORTARIA Nº 533/2020/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e re-
gulamentares,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1111 de 19 de dezembro de 2019 (DJE nº 6592 de
20/12/2019, pg� 10), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
RESOLVE:
Suspender o expediente na Defensoria Pública do Estado de Roraima, no dia 01 de maio de
2020�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Em 29 de abril de 2020�
Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 29/04/2020, às
11:16, conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de
2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verica-
dor 0210424 e o código CRC F4375CA2.
PORTARIA Nº 531/2020/DRH-CG/DRH/DG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e re-
gulamentares,
Considerando o Processo Sei nº� 000839/2020;
Considerando a Portaria nº 530/2020/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 28 de abril de 2020, em
evento 0210262�
RESOLVE:
Designar a servidora BEATRIZ CORDEIRO ISAIAS SILVA para responder como Chefe
da Seção de Compras, no período de 22 de abril a 08 de maio de 2020, em substituição
do servidor PABLO DELANO DE MATOS ANTONY�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Em 28 de abril de 2020�
Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 28/04/2020, às
17:16, conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015,
e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verica-
dor 0210263 e o código CRC 688EC37E.
DIRETORIA GERAL
COMUNICADO Nº 35/2020/DG-CG/DG/DPG
A Defensoria Pública do Estado de Roraima, comunica que foi instituído seu Diário Eletrônico (DEDPE/RR), pela Portaria nº
221/2020, como meio oficial para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral.
O Diário Eletrônico da Defensoria Pública de Roraima (DEDPE/RR) estará disponível no sítio de Internet no endereço: http://diario.rr.def.br, a
partir do dia 08/03/2020.
Em 19 de fevereiro de 2020�
Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, Diretora Geral, em 19/02/2020, às 09:11,
conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e
Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verica-
dor 0199482 e o código CRC F1E7B28F.
PORTARIA Nº 522/2020/DRH-CG/DRH/DG/DPG
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 74/2019/DRH-CG/DRH/DG/
DPG, em evento 0087123�
Considerando o Processo Sei nº� 000818/2020�
RESOLVE:
Conceder à servidora VALESSA PERES TABOSA, Assessora Jurídica II, 180 (cento e
oitenta) dias de Licença à Gestante, a contar de 07 de abril de 2020�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA
Diretora Geral
Em 24 de abril de 2020�
Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, Diretora Geral, em 28/04/2020, às 10:06,
conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e
Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verica-
dor 0209941 e o código CRC 4BC6065C.
PORTARIA Nº 523/2020/DRH-CG/DRH/DG/DPG
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 74/2019/DRH-CG/DRH/DG/
DPG, em evento 0087123�
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